16/04/2013 - 46ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / EDSON FERRARINI / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita reportagem do "Estado de S. Paulo" a respeito da energia eólica e da economia que esta geraria aos cofres públicos. Afirma que parques eólicos já prontos, no Nordeste, estão inativos. Comenta que a companhia responsável pelas linhas de transmissão alega não ter conseguido as licenças ambientais necessárias para construí-las. Declara que o mundo discute novas formas de energia e que o Brasil possui pouca independência no setor, apesar de seu potencial. Critica o preço da energia. Manifesta a esperança de que se produza energia limpa e mais barata no futuro.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Comenta julgamento dos policiais militares envolvidos no episódio do Pavilhão 9 do Carandiru, em 1992. Cita livro de Drauzio Varella sobre o ocorrido. Lê reportagem da "Folha de S. Paulo" a respeito de indenização a ser recebida por esposa de prisioneiro. Sugere a construção de presídios agrícolas no interior do estado. Argumenta que novos presídios continuarão sendo necessários enquanto não houver ações preventivas contra a violência. Recomenda que o governo do Estado repense o sistema prisional. Propõe separação, dentro das prisões, entre autores de crimes leves e crimes graves.
5 -  OSVALDO VERGINIO
Elogia atuação do prefeito de Barueri, Gil Arantes, que foi deputado nesta Casa. Informa que nova entrada para a cidade está quase concluída, com inauguração próxima. Comunica melhorias no trânsito, resultantes da empreitada. Lembra que também fez pedido, não atendido, para nova entrada para o município de Osasco. Alega que ambulâncias têm enfrentado problemas por conta do tráfego denso da cidade. Pede a extensão, até Barueri, da ciclovia que margeia o Rio Pinheiros. Afirma que irá protocolar ofício nesse sentido.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o julgamento de 26 policiais militares que participaram do episódio do Carandiru. Defende a absolvição dos acusados. Exibe entrevista que concedeu no Tribunal da Barra Funda, onde se realiza o julgamento. Afirma que juiz que estava no presídio, no dia do incidente, teria dito que a rebelião não podia ser contida. Considera legítima a ação dos policiais. Critica o sistema carcerário brasileiro.
8 -  VITOR SAPIENZA
Relata ida ao Hospital do Câncer para visitar um eleitor. Discorre sobre problemas que teve para entrar no local, por não saber o nome completo do paciente. Descreve diversas dificuldades que enfrentou em repartições públicas. Alega que os problemas pelos quais passa a população são ainda maiores.
9 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do deputado federal Guilherme Mussi, acompanhado de assessores.
10 -  WELSON GASPARINI
Tece elogios à administração do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Cita projetos envolvendo a valorização do salário dos policiais militares, que considera de grande importância. Informa que recebeu convite para a assinatura de PLC, a ser enviado para esta Assembleia, que versa sobre ampliação salarial dos quadros do magistério e de apoio escolar. Lamenta que a figura do professor não seja mais respeitada como antes. Elogia iniciativa do governador. Cita a construção de creches em quinze cidades da região de Ribeirão Preto, entre outros investimentos.
11 -  GERSON BITTENCOURT
Relata debate, em Campinas, a respeito do transporte ferroviário de passageiros e cargas. Indica a presença de várias autoridades e entidades no evento. Ressalta a importância da busca de parcerias entre municípios e do reconhecimento de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Cita reivindicações feitas aos governos estadual e federal. Destaca a necessidade de transporte público, sobretudo sobre trilhos, para diminuição congestionamentos nas cidades e também nas rodovias.
12 -  RODRIGO MORAES
Cita PL 166/13, de sua autoria, que versa sobre licença de funcionamento para templos religiosos. Lembra pronunciamento do deputado José Bittencourt, no qual fez críticas à matéria. Dispõe-se a sanar dúvidas dos demais deputados referentes ao projeto. Afirma que a proposta deve-se à inércia do Poder Público em fiscalizar e emitir alvarás de funcionamento para templos religiosos. Destaca que o projeto surgiu como resposta a pedidos. Garante que fará campanha a favor de sua aprovação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa que conseguiu, junto ao Incra, a regularização do Acampamento Luiz Gustavo Henrique, na Fazenda Água Fria, localizado na cidade de Colômbia, ao lado de Barretos. Comunica que vivem mais de 300 famílias no local. Apresenta fotos com os moradores do acampamento. Agradece as autoridades envolvidas nesta conquista.
14 -  WELSON GASPARINI
Anuncia que o governador Geraldo Alckmin confirmou a liberação de verbas para a construção da rodovia Ribeirão Preto - Bonfim Paulista e para a duplicação da rodovia Maurílio Biagi, que liga Sertãozinho à Pontal. Critica a redução dos transplantes de fígado no Hospital de Ribeirão Preto. Pede parceria da orquestra sinfônica de Ribeirão Preto com a secretaria estadual da Cultura. Relata que dois prédios do parque tecnológico de Ribeirão Preto deverão estar prontos ainda este ano, o que deverá colaborar com o desenvolvimento da cidade. Anuncia envio de verbas do governo estadual para diversas áreas na região de Ribeirão Preto. Defende a aprovação de projeto de lei complementar que trata da ampliação dos salários dos profissionais da Educação.
15 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, agradece a publicação, no Diário Oficial, do edital de licitação de obra de duplicação de dez quilômetros da rodovia que liga a cidade de Ártemis até o município de Águas de São Pedro.
16 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" que trata de proposta do governador Geraldo Alckmin sobre alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Defende a redução da maioridade penal. Pede aprimoramento do sistema prisional brasileiro. Considera fundamental a criação de melhores condições salariais para os policiais militares.
17 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
18 -  JOOJI HATO
Considera que a bebida alcoólica é uma porta de entrada ao uso de drogas mais pesadas, como o crack. Comenta caso de mãe, na cidade de Itu, que acorrentou suas filhas em casa a fim de evitar o envolvimento destas com drogas. Elogia medida criada por juiz do município de Fernandópolis, conhecida por "Toque de Acolher", que institui horário limite para a circulação de menores nas vias públicas. Lamenta os altos índices de criminalidade entre os jovens no estado de São Paulo.
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 -  ALCIDES AMAZONAS
Informa que, no dia 11/04, juntamente com o ministro dos Esportes Aldo Rebello, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad participou de vistoria em obra do estádio Itaquerão. Comenta artigo "Dos serviçais aos serviços", de Vinícius Mota, publicado no jornal "Folha de S. Paulo". Defende lei, de sua autoria, que garante o emprego dos cobradores de ônibus. Cita mudanças no modelo de transportes na cidade de São Paulo, apresentadas pelo secretário municipal dos Transportes Jilmar Tatto. Defende projeto de lei, de sua autoria, que propõe a substituição de ônibus com motor dianteiro por ônibus com motor traseiro. Comunica sua participação no 1º Fórum de Parlamentares, com o tema "Palestina Livre", realizado em 30/11/12, na cidade de Porto Alegre.
21 -  EDINHO SILVA
Anuncia que, em 18/04, haverá, nesta Casa, audiência pública com a presença do ministro Alexandre Padilha. Comenta caso de latrocínio que causou a morte do jovem Victor Hugo, ocorrido em São Paulo. Denuncia o aumento dos índices de violência no estado de São Paulo. Critica o governador Geraldo Alckmin por anunciar seu apoio a mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de endurecer as penalidades a menores infratores. Defende a Educação como instrumento de redução da criminalidade entre os jovens.
22 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
23 -  BARROS MUNHOZ
Requer a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, com anuência das Lideranças.
24 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min; reabrindo-a às 17h41min.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas.
26 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.
27 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas, como líder do Governo.
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PL 757/12, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 31.
29 -  ANA PERUGINI
Em nome do PT, declara voto favorável às emendas apresentadas pela bancada.
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
31 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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