29/04/2013 - 55ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Felicita as cidades de Lençóis Paulista e Campos do Jordão, pelos seus respectivos aniversários.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita sua participação em reunião do Sindiscon, que tratou dos quatro anos de implantação do projeto Minha Casa, Minha Vida. Fala das atividades ao longo deste período. Informa investimentos da Prefeitura de São Paulo no programa. Comenta debates sobre PEC pela moradia digna, do deputado federal Paulo Teixeira, que tramita no Congresso. Informa o déficit de moradia e de construções inadequadas. Lembra previsão que levaria 14 anos para zerar o déficit. Informa que falta pessoal qualificado para fiscalizar a construção civil. Lamenta a falta de infraestrutura brasileira. Aponta problemas nos aeroportos e portos.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta o anúncio feito pelo Governo do Estado, em reunião com prefeitos, de 2 bilhões e 400 milhões de reais para vários setores. Afirma que falta planejamento e eficiência na execução de obras. Propõe orçamento regionalizado. Mostra documento do PT sobre o corte de verbas no período de 2010 a 2012. Destaca cidades prejudicadas com a medida, bem como setores como a agricultura, saneamento, metrô e hospitais. Informa que há vinte anos estão paralisadas obras do corredor oeste da EMTU. Comenta as consequências das interrupções de obras.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta policiais que elucidaram o caso da dentista Cinthia Moutinho, de São Bernardo, queimada viva. Felicita matérias divulgadas pelo jornalista Datena, em seu programa "Brasil Urgente". Elogia as Polícias Civil e Militar por desvendar o crime. Informa a entrega de 450 apartamentos populares em Osasco. Lamenta que 83 desses imóveis tenham sido vendidos por menos de 30 mil reais. Lembra as dificuldades da população carente em pagar aluguel. Pede maior rigor na inscrição para o programa. Cita indicações nessa direção. Apela aos moradores para que não comercializem os imóveis.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Comenta cenas, veiculadas nesse final de semana, sobre o caso da dentista Cinthia Moutinho, queimada viva. Recorda a solidariedade da vítima para com os necessitados. Comenta o caso. Fala da emoção da profissional que elucidou o caso. Faz projetar imagens sobre o episódio. Fala da atuação pregressa dos acusados. Faz apelo quanto à segurança preventiva. Pede blitz do desarmamento. Argumenta que as bebidas e as armas são pilares da violência.
7 -  ALEX MANENTE
Lamenta o assassinato da dentista Cinthia Moutinho. Fala da repercussão do caso na mídia. Lembra a comoção que atingiu a cidade de São Bernardo, onde estava instalado o consultório da vítima. Relata sua participação na missa e passeata, ocorridas ontem, em memória da vítima. Pede a redução da maioridade penal. Fala da rapidez da informação pelos computadores. Comenta reportagem projetada no painel. Lembra a dificuldade da vítima para conseguir sua formação. Dá conhecimento de moção, de sua autoria, ao Congresso Nacional, sobre a questão. Repudia a impunidade. Faz apelo às autoridades nessa direção. Pede revisão no tratamento dos crimes hediondos, no âmbito dos direitos humanos.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza a fala do deputado Alex Manente. Sugere que seja adotada a prisão perpétua, em casos dessa natureza. Propõe a instalação de câmeras e detectores de metais nas ruas e repartições públicas.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Informa a presença de cadetes da Academia do Barro Branco, com convite para a cerimônia de entrega de espadins a 120 formandos. Apela para a redução da maioridade penal. Recorda casos policiais que repercutiram na mídia. Informa que falta estrutura policial. Comunica que, hoje, ocorreu o sepultamento do policial Maurício Ribeiro Guimarães. Questiona o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado de Segurança Fernando Grella. Dá conhecimento de requerimento de informações, de sua autoria, sobre pistolas da Taurus, com bloqueadores quebrados que, por isso, disparam sozinhas. Repudia decreto, do governador, sobre a doação de 19 mil pistolas para outros estados da Federação. Informa e lamenta que, este ano, não haverá correção salarial para os policiais militares.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Considera pífia a atuação, em âmbito nacional, sobre a Segurança Pública. Relata sua participação em comissão de representação com deputados federais que, na semana passada, visitou as fronteiras brasileiras, a convite do Comando Militar do Amazonas. Comenta problemas relativos à comercialização das drogas, em especial a cocaína. Informa que são produzidas, no Peru, cem toneladas/ano de pasta básica de cocaína. Destaca o trabalho dos policiais do Exército Brasileiro, bem como da Polícia Federal, na região. Lembra o propósito maior de evitar a entrada das drogas no País. Pleiteia melhor estrutura para a região. Solicita revisão de atitudes quanto à questão das drogas, por parte do governo do Peru.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Faz reflexão sobre as drogas, em especial o "crack", por sua produção caseira. Pleiteia programas destinados à juventude, para evitar o acesso às drogas. Fala das atividades da Juventude Cívica de Osasco, com integrantes contratados pela Prefeitura e Câmara Municipal local. Pede apoio às famílias carentes. Recorda os casos dos assassinatos da dentista Cinthia e do estudante Victor Hugo. Solicita a instalação de centros culturais nas periferias. Comenta o trabalho de igrejas nesse sentido.
12 -  OSVALDO VERGINIO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem ao Conselho da Condição Feminina, pelos seus 30 anos". Levanta a sessão.
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