13/05/2013 - 64ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OSVALDO VERGINIO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades Indiaporã e Cajobi pelos seus respectivos aniversários.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino na última sexta-feira. Comenta sua participação na manifestação. Critica o Governo do Estado por não ter atendido a nenhuma das reivindicações e por não respeitar o piso salarial e a lei da data-base salarial da categoria. Combate a precarização dos professores categoria "O". Cita compromissos assumidos pelo Executivo, como a não privatização do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo e a realização de concurso público para contratação de servidores da Educação. Menciona programa formulado pelo governo, em convênio com a Apeoesp, para combater a violência nas escolas. Clama para que a aposentadoria especial do Magistério não seja extinta.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Faz considerações sobre a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Considera que o governo trata os policiais em regime de semi-escravidão. Comenta que os profissionais da Segurança Pública necessitam realizar trabalhos extras para complementar sua renda. Tece críticas ao governo por atrasar o pagamento a policiais contratados para realizar Operações Delegadas.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas: dia 24 de junho, às 20 horas, para "Comemorar o Dia dos PMs de Cristo", por solicitação do Deputado José Bittencourt; e dia 24 de junho, às 10 horas, para "Homenagear a Associação Cívica "Sociedade de Veteranos de 32 MMDC" - Núcleo Rota de Bandeirantes - de Barueri", a requerimento do Deputado João Caramez.
6 -  DILADOR BORGES
Comenta os problemas da área da Saúde em Araçatuba. Lamenta o fechamento do maior pronto-socorro da cidade, por alegação da necessidade de reformas no local. Considera que a construção de UPAs não é essencial, e que é primordial a instalação de leitos hospitalares. Critica a terceirização dos serviços da Saúde e empresas que não desenvolvem seus trabalhos adequadamente. Pede respeito ao dinheiro público por parte dos governantes. Elogia o governador Geraldo Alckmin pelos investimentos feitos no interior do estado na área da Saúde. Aponta a necessidade de reajuste da tabela do SUS. Lembra a questão da abolição da escravatura. Mostra expectativa de comemorar o fim da corrupção, que consome recursos fundamentais da Nação.
7 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Comenta casos de violência ocorridos no último final de semana em São Paulo. Critica o governo por não assegurar o direito do cidadão de ir e vir, em razão da falta de segurança. Defende a realização de blitz do desarmamento em locais estratégicos. Cita projeto de lei, de sua autoria, que trata da colocação de câmeras e detectores de metais em repartições públicas. Anuncia que irá elaborar projeto, no mesmo sentido, para instalação em shoppings. Propõe o controle do uso das armas e das drogas no combate à violência.
9 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece comentários sobre a Lei Áurea. Afirma que o Brasil é a quinta maior economia do mundo, mas lamenta a desigualdade social do País. Considera que os encargos tributários prejudicam a renda dos trabalhadores. Comenta que a maior parte dos operários da construção civil não apresenta carteira assinada. Lamenta os baixos salários e benefícios da categoria.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta as mães pelo seu dia. Comenta sua participação em diversas festas realizadas em cidades no interior do estado de São Paulo. Informa sobre mutirão para realização de cirurgias de pequeno porte e manifestação no combate ao câncer de mama em Osasco. Enaltece os profissionais da construção civil.
12 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Felicita os colegas parlamentares. Lê documento que trata de investimentos realizados na Santa Casa de São Paulo. Comenta a superação das desigualdades partidárias, em prol desta causa.
13 -  OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, faz coro às palavras do deputado Antonio Salim Curiati. Mostra-se solidário à questão da Santa Casa.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Parabeniza a Presidência da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Afpesp pelo lançamento de abaixo-assinado pela nulidade da Emenda Constitucional nº41, de 2003. Divulga site da entidade. Comenta que, a seu ver, a matéria em questão fora aprovada mediante suborno de deputados e senadores. Informa que o PSOL entrou com uma Adin contra essa emenda, que prejudica servidores aposentados e pensionistas, por serem obrigados a continuar contribuindo, com 11% de sua renda, à Previdência Social.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, convida os presentes para audiência pública que deverá acontecer nesta Casa, no dia 14/05, às 19 horas, contra a PEC federal nº 37 e a PEC estadual nº 01. Explica que a aprovação destas matérias deverá favorecer a impunidade. Enaltece o trabalho realizado pelo Ministério Público no combate à corrupção. Enumera as autoridades que deverão estar presentes no evento. Mostra-se contrário à aprovação da PEC nº 33.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, defende alteração nos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida", "Casa Paulista" e CDHU para que estes incluam pessoas que pagam aluguéis e não apenas desabrigados. Critica os beneficiários de programas habitacionais públicos que vendem as propriedades que receberam.
17 -  OSVALDO VERGINIO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
18 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de "Homenagear o Dia Nacional do Congregado Mariano". Levanta a sessão.
alesp