29/05/2013 - 76ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT fez requerimento de representação ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre a "máfia do asfalto" de São Paulo. Relata que serão recebidos, no dia 03/06, pela Polícia Federal. Menciona os vários contratos de empresas com o Governo do Estado. Cita a audiência com o Ministério Público, na quarta-feira. Pede investigação mais efetiva em relação aos contratos até 2013. Discorre sobre projeto de lei, do governador Geraldo Alckmin, a respeito da privatização de parques estaduais. Afirma que o PT deve obstruir a votação da matéria.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de São Pedro do Turvo por seu aniversário.
4 -  MARCOS MARTINS
Manifesta-se contrário à privatização de parques públicos de São Paulo. Ressalta que a população busca locais de lazer gratuitos. Menciona projeto de lei sobre a privatização de até 25% dos leitos de hospitais para planos de saúde e particulares. Afirma que faltam leitos para os dependentes químicos que queiram ser recuperados. Informa a existência de liminar que impede que a medida seja colocada em prática. Destaca a luta pela implantação do Centro de Tratamento de Câncer em Osasco. Discorre sobre a medida do ministro da Saúde para que os tratamentos de câncer do SUS sejam iniciados em 60 dias a partir do diagnóstico.
5 -  WELSON GASPARINI
Discorre sobre a necessidade de reformas em todos os setores brasileiros, principalmente o partidário. Repudia a "compra" de partidos próximo às eleições. Lembra a dificuldade para uso da tribuna, na Câmara, quando deputado federal. Defende a redução do número de parlamentares, a eleição distrital e a divisão de São Paulo em dez regiões eleitorais, que poderiam eleger três deputados estaduais e baratear as campanhas eleitorais. Exibe a Ordem do Dia desta Casa, com vetos desde o ano 2000. Pede que os líderes de partido analisem os projetos vetados.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Concorda com o discurso do deputado Welson Gasparini. Afirma que existe inércia e omissão neste Legislativo. Informa estar obstruindo as votações desta Casa. Cita a falta de votação de projetos de deputados e dos vetos da Ordem do Dia. Comenta acordo com o governo para aprovação de duas emendas ao PLC 50, que versa sobre a carreira dos agentes fiscais de rendas. Afirma que, apesar disso, as emendas foram vetadas pelo governador. Lembra que, no primeiro semestre, 92 dos 93 projetos apresentados foram vetados. Lamenta o possível fechamento da creche deste Parlamento. Tece considerações sobre o final dos trabalhos neste período.
7 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, informa que os estudantes do Litoral Norte não estão conseguindo assistir às últimas aulas na faculdade, devido ao fechamento da Rodovia dos Tamoios. Pede que fosse atrasada em 30 minutos a detonação de rochas nesta rodovia, o que foi aprovado pelo governador. Afirma que o Dersa não está cumprindo a ordem dada pelo Executivo. Questiona o descumprimento de ordem emitida pelo governador.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Apoia o discurso dos deputados Welson Gasparini e Olímpio Gomes. Exibe reportagem do jornal "O Diário" sobre a utilização do serviço de radioterapia em Mogi das Cruzes. Informa que, a partir da implantação, a população da região, não mais precisará deslocar-se até o Icesp, em São Paulo, para tratamento. Critica a demora de um ano e meio para iniciar-se este serviço. Destaca a melhor condição que será dada aos pacientes.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim pela conquista. Informa que a Faculdade de Medicina da Santa Casa comemora 50 anos de fundação. Menciona sua participação em missa na Igreja São Bento, juntamente com autoridades. Destaca a "falência" das instituições filantrópicas. Pede ao ministro Padilha o reajuste da tabela SUS, considerada fundamental. Discorre sobre a implantação da tolerância zero, para que haja diminuição dos casos enviados para as Santas Casas. Solicita ao governador que revise os vetos de projetos desta Casa.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Pede cautela para a população que irá viajar. Cita o reinício da construção de retorno, no Km 60 da Rodovia Castello Branco, parado há cerca de quatro anos. Menciona pedido da Justiça para que outros municípios implantem a inspeção veicular. Questiona o alto gasto com impostos pela população. Discute a necessidade de veículos novos pagarem a taxa. Pede que a ideia seja abandonada. Defende a atuação do presidente Samuel Moreira.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Afirma que todas as Casas funcionam da mesma maneira, com muitos vetos. Afirma que o presidente Samuel Moreira quer mudar o Regimento Interno deste Legislativo para que seja feita a limpeza da pauta.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pela liderança do PSOL, cita caso de escola de lata construída em 2003, no Grajaú, que apresenta péssimas condições em sua estrutura. Informa anúncio, feito pela Secretaria Estadual de Educação, informando que a escola será desativada, e os alunos serão transferidos para outros colégios da região. Lamenta que o fato cause transtornos e prejuízos pedagógicos para os estudantes envolvidos. Pede urgência na construção de nova escola de alvenaria no local. Relata que solicitou ao secretário de Estado de Educação a transformação de escolas de lata remanescentes no estado.
14 -  ALEX MANENTE
Pelo art. 82, pela liderança do PPS, informa a visita do governador Geraldo Alckmin à região do ABC. Celebra a inauguração de novas faixas na Rodovia dos Imigrantes, por considerar o fato benéfico para o trânsito nas cidades do entorno. Elogia o governo pela liberação de verbas para a construção de unidade do Poupatempo na região. Mostra-se satisfeito com a inauguração da Fatec em Diadema. Manifesta expectativa de novas conquistas, como a construção de unidade de Rede de Reabilitação Lucy Montoro e a extensão do metrô de São Paulo até o Grande ABC. Adiciona que lutará pela construção, dentre outros, do Procon, da Defensoria Pública e do Restaurante Bom Prato na região.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pela Minoria, exige do secretário de Estado de Educação a transformação de escolas de lata em alvenaria. Tece críticas ao governo estadual pelo descumprimento da Lei federal nº 11.738/08, que instituiu o piso nacional salarial para os profissionais do Magistério. Condena a contratação precária de professores no estado de São Paulo. Considera que o ato reduz pela metade os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria. Menciona que, a seu ver, há interesse do governo em cortar vínculos empregatícios. Dá conhecimento de três projetos de lei, de sua lavra, para alteração da matéria. Solicita do governo a revisão do assunto.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
17 -  JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 3 de junho, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp