19/06/2013 - 89ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / SAMUEL MOREIRA / ANDRÉ DO PRADO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta a população de Ribeirão Preto pelo aniversário do município, comemorado nesta data.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece comentários acerca de visita, ontem, ao município de Taboão da Serra. Elogia cooperativa da cidade, que emprega, diretamente, 750 trabalhadores. Discorre sobre os protestos, no Brasil, com ênfase ao movimento na Capital paulista. Critica a atitude de alguns manifestantes, de cobrirem o rosto, com o intuito de vandalizar. Repudia ação de grupo que ateou fogo em carro de emissora de televisão, bem como ao que promoveu a destruição da fachada da Prefeitura.
3 -  WELSON GASPARINI
Reflete sobre o movimento popular que ocorre no País. Manifesta apoio aos protestos, mas critica a minoria de jovens que pratica o vandalismo. Defende a atuação da polícia no combate aos excessos de desordeiros. Cita manchete sobre o envio de 264 militares do Exército Brasileiro para missão no Líbano. Critica decisão do governo de enviar 2 mil soldados para ajuda humanitária ao Haiti. Opina que as tropas deveriam trabalhar em favor dos brasileiros.
4 -  ORLANDO BOLÇONE
Registra solidariedade pelo momento histórico pelo qual passa o Brasil. Discorre sobre a regularização fundiária urbana, considerada um dos maiores desafios das cidades para solucionar problemas de loteamentos clandestinos e irregulares. Fala sobre o Programa Estadual Cidade Legal, cujo objetivo é implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Informa que 441 municípios paulistas já aderiram ao programa e que cerca de 10 milhões de pessoas já teriam sido beneficiadas.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Faz reflexão sobre os protestos populares, os quais considera uma celebração da cidadania. Fala da importância dos atos, organizados pelas redes sociais. Lembra movimentos do passado. Destaca o ato ocorrido no Largo da Batata, em São Paulo, e o grande número de participantes. Avalia como intransigente a postura do governador Geraldo Alckmin e a do prefeito Fernando Haddad, que não têm atendido às reivindicações da população. Repudia o vandalismo e a violência de alguns grupos.
6 -  MARCOS MARTINS
Tece comentários sobre as recentes manifestações no País. Destaca os objetivos do protesto. Alerta para a falta de liderança constituída. Fala sobre a cobertura da mídia, com ênfase aos prejuízos sofridos por emissoras e às agressões contra jornalistas. Ressalta os problemas no transporte público.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Lembra sua participação no movimento "Diretas Já". Elenca possíveis motivos que levam os jovens a protestarem. Lamenta os contrastes sociais no Brasil. Cita dificuldades de acesso à saúde pública, enfrentadas pela população carente. Cita o incêndio ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que vitimou mais de 200 jovens. Defende as reformas tributária e política. Apoia os movimentos populares, mas repudia a prática do vandalismo.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta sua participação em mobilização, ontem, iniciada na Praça da Sé. Defende a intervenção policial em situações que denotem o fim da ordem, a destruição do patrimônio público e privado, a agressão a pessoas e o vandalismo premeditado. Manifesta apoio à mobilização cívica. Afirma que criminosos estão infiltrados no movimento apenas com o intuito de cometer crimes. Apela aos manifestantes que denunciem os que praticam tais atos.
10 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das seguintes Comissões: de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 15 horas e 35 minutos; e as de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 15 horas e 40 minutos.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ADRIANO DIOGO
Pede para que pessoas encapuzadas sejam banidas dos movimentos que poderão ocorrer em São Paulo. Considera esses indivíduos como agentes de provocação infiltrados. Questiona a razão de não ter havido repressão ao ato de vandalismo no prédio da Prefeitura. Comenta que o ato teve a intenção de prejudicar o movimento. Lê nota, da Comissão da Verdade Estadual. Lamenta o pedido de demissão de membro da comissão. Menciona que, a seu ver, os atos criminosos da manifestação têm origem na ditadura militar e o intuito de criar clima de desespero na população.
12 -  PEDRO TOBIAS
Tece consdierações quanto à importância da discussão das causas das manifestações ocorridas no País. Mostra-se insatisfeito com a Saúde, a Educação, a Segurança e o transporte público no Brasil. Considera que os altos impostos servem para sustentar a máquina pública. Recorda que, quando jovem, também participava de manifestações. Comenta que atos de vandalismo chamam mais atenção. Menciona que não se pode julgar o movimento pelas ações de minoria extremista. Clama aos governantes para que se reúnam, a fim de encontrar soluções para a questão do transporte em São Paulo. Questiona os gastos com a Copa do Mundo de Futebol, quando outras áreas sociais necessitam de investimentos. Afirma elevado o tempo de espera para tratamento de saúde no SUS. Comenta que os valores dos impostos causam revolta da população (aparteado pelo deputado Adriano Diogo).
13 -  ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
14 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Faz reflexão sobre o momento em que vive o País e os objetivos das manifestações. Apela para que esta Casa proponha soluções que possam atender às reivindicações da sociedade. Discorre sobre a importância da manifestação popular. Considera que as ações de repressão do Governo foram uma tentativa de desqualificação do movimento. Comenta ação do governo federal que reduziu tributos incidentes sobre a tarifa do transporte público. Critica o governador Geraldo Alckmin por ser contrário ao programa de redução de energia elétrica, proposto pela presidente Dilma Rousseff. Defende a extensão das linhas de trens e metrô, e a implantação do bilhete único a outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Convida os presidentes do Metrô, da CPTM e da Comissão de Transportes para discutir a questão das tarifas, nesta Casa. Combate os atos de vandalismo ocorridos nas manifestações.
15 -  JOSÉ BITTENCOURT
Considera que falta fundamento legal ao pedido da perda de mandato do vice-governador do estado de São Paulo. Reforça que não há incompatibilidade na acumulação de cargos. Cita artigos das constituições federal e estadual que embasam sua tese. Afirma que o vice-governador apenas substitui o governador em sua vacância. Elogia a competência de Guilherme Afif em prol das micro e pequenas empresas. Considera ser esse um nicho empresarial importante na geração de empregos. Responde a aparteante sobre a questão da acumulação de cargos do vice-governador (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, critica os argumentos jurídicos do deputado José Bittencourt. Cita que a população discorda com a acumulação de cargos da autoridade.
17 -  GERSON BITTENCOURT
Faz reflexão sobre as mobilizações dos últimos dias. Ressalta a necessidade de avaliação e construção de soluções para atender às reivindicações da população. Combate atos extremistas de vandalismo. Considera que essas atitudes foram isoladas e não representam o movimento. Menciona que as mobilizações são oportunas, pois as tarifas do transporte público são altas e os serviços são de baixa qualidade. Discorre sobre os investimentos do governo federal em prol da mobilidade urbana. Apela para que o governo estadual reduza o ICMS do combustível, a fim de diminuir o custo do transporte público.
18 -  Presidente ANDRÉ DO PRADO
Registra a presença dos vereadores Vanderlei e José Ailton, da Câmara Municipal de Pedregulho, com o deputado Gilson de Souza.
19 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, discorre sobre as manifestações populares em curso. Cita sua participação no ato, ocorrido na Praça da Sé, em 18/06. Combate os que se aproveitaram do evento, para atos de vandalismo. Elogia a atitude pacífica da maioria. Comenta textos jornalísticos sobre o assunto. Combate declarações de que a redução da tarifa poderia gerar a demissão dos cobradores de ônibus. Cita nota do prefeito Fernando Haddad sobre o tema.
20 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
21 -  TELMA DE SOUZA
Pelo art. 82, comenta as mobilizações em todo o País. Lembra atos do dia 13/06. Considera truculenta ação da Polícia Militar, ao contrário da mobilização de 17/06. Argumenta difuso o movimento, que atingiu repercussão internacional. Cita manifestações contra a mídia. Comenta indicação do PT sobre a redução da tarifa de transporte público. Considera que o apelo da população é por reforma política-eleitoral. Combate o vandalismo em frente à Prefeitura de São Paulo. Fala da natureza distinta das várias mobilizações.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta-se perplexo com a postura dos deputados desta Casa, no dia de hoje, ante à mobilização geral da sociedade, que afirma histórica. Argumenta que o movimento, para além da redução das tarifas de ônibus, tem outras reivindicações e um novo paradigma político. Considera que o número de participantes era maior do que o divulgado pela mídia. Afirma que os deputados não entenderam o clamor popular. Recorda discussão na Comissão de Justiça sobre o acúmulo de cargos pelo vice-governador Afif Domingos. Afirma que não teve o direito de falar. Questiona o deputado Campos Machado sobre a PEC nº1, que trata do Ministério Público, similar à PEC federal de nº 37. Combate projeto que privatiza próprios públicos. Lembra que manifestações poderão se deslocar para esta Casa.
23 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Lembra entrevistas do parlamentar, em 19/06. Cita correspondência eletrônica de promotor, divulgada na mídia, favorável a projeto deste orador, que trata do Ministério Público. Fala da representação sindical. Discorre sobre cidade com epidemia de dengue, cujo prefeito teve que fazer licitação rápida para resolver o problema. Afirma que há abusos por parte do MP.
24 -  BETH SAHÃO
Pelo art. 82, repercute as manifestações populares em curso. Afirma que as reivindicações são difusas. Cita os propósitos do Movimento Passe Livre. Questiona determinadas ações da Polícia Militar sobre o episódio. Comenta requerimento, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, para esclarecimentos a esta Casa, por parte de comandante militar. Tece considerações sobre audiência pública, da Comissão de Segurança Pública, prevista para a próxima semana. Discorre sobre propostas para a redução da tarifa de transporte público. Cita ações do governo federal nessa direção, como a diminuição de impostos. Fala de sua indignação, como psicóloga, pela aprovação, na Comissão de Direitos Humanos federal de projeto que trata da "cura gay".
25 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz projetar convite, para ato sobre "Merlino Presente", na USP, dia 25/06. Cita evento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, nesta Casa, sobre o papel do jornalista na cobertura de manifestações; e no dia 25/02, promovido pelo deputado Ramalho da Construção, o I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã.
26 -  WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, argumenta que as mobilizações nacionais devem ter consequência. Acrescenta que a classe política deve dar resposta satisfatória aos reclamos da população. Questiona argumentos de pessoas que não queriam a participação de partidos e políticos nos eventos. Lamenta o desinteresse da população em relação à política e por não fiscalizar a ação de seus eleitos. Lembra a abstenção no processo eleitoral, bem como o esquecimento dos eleitores sobre os seus candidatos. Propõe reforma política-eleitoral, bem como tributária. Repudia o custo das eleições. Combate o custo dos remédios.
27 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Passa a responder Questão de Ordem, suscitada pelo deputado Alex Manente, sobre o acúmulo de cargos pelo vice-governador Guilherme Afif Domingos. Recorda proposta do deputado Carlos Giannazi nesta direção. Cita atribuições deste Legislativo sobre a questão. Acrescenta que aguarda definição de Comissões desta Casa sobre a matéria.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: da deputada Rita Passos, ao PL 217/13; do deputado Beto Trícoli, ao PL 333/12; do deputado Alex Manente, ao PL 190/13; do deputado Estevam Galvão, ao PL 308/12; do deputado Itamar Borges, ao PL 355/12; do deputado Carlos Bezerra Jr., ao PL 64/13; do deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao PL 328/13; e do deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao PL 232/13.
29 -  ESTEVAM GALVÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Convoca para hoje, reuniões conjuntas das seguintes Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 35 minutos; de Ciência e Tecnologia e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 40 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, às 17 horas e 45 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 50 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 55 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas; de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 05 minutos. Suspende a sessão às 17h32min; reabrindo-a às 18h18min. Coloca em votação requerimento, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, de alteração da ordem do dia.
31 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PTB.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, combate os argumentos do deputado Campos Machado sobre as mobilizações, ocorridas em 18/06. Afirma que a população fez com que os governos estadual e municipal recuassem da decisão sobre o aumento das tarifas de transporte público. Acrescenta que as reivindicações da população são mais amplas.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona os argumentos do deputado Carlos Giannazi. Lembra atos de vandalismo, praticados durante as mobilizações de 18/06. Afirma ser favorável às ações pacíficas.
34 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PDT.
35 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, discorda da afirmativa do deputado Olímpio Gomes de que houve ordem do governador Geraldo Alckmin e do secretário da Segurança Pública Fernando Grella para que a polícia não interviesse nas manifestações quando necessário. Diz ser Geraldo Alckmin um político experiente. Afirma que ele jamais daria uma ordem desta, assim como o secretário Fernando Grella. Destaca o papel deste último no andamento das manifestações. Pede que as manifestações sejam sempre pacíficas e em favor da democracia.
36 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
37 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp