29/02/2016 - 17ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/03/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o autoritarismo da Fundação Centro Paula Souza, Etecs e Fatecs, que possuem diretores não concursados. Menciona a ocorrência de diversas denúncias de perseguição, assédio e de setores mais favorecidos. Registra a presença do professor da Fatec de Indaiatuba Wagner Barrella, que denunciou a utilização de espaço público para cursos de pós-graduação pagos. Destaca que esta cobrança é ilegal, já que a Fatec é um estabelecimento público. Informa que o professor Wagner Barrela foi exonerado do cargo, sem direito à defesa, como forma de punição por esta e outras denúncias já ocorridas anteriormente. Ressalta a necessidade de convocação do diretor desta unidade, Luiz Antonio Daniel, para prestar esclarecimentos sobre sua gestão.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza diversas cidades por seus aniversários.
4 -  CORONEL TELHADA
Menciona o recuo do governo estadual em implantar 45 novas praças de pedágio no estado de São Paulo. Afirma que a população já não aguenta mais impostos. Destaca os preços abusivos dos pedágios. Repudia a briga entre os militantes do PSDB durante as prévias do partido no último final de semana. Pede ao governador Geraldo Alckmin que se lembre dos seus funcionários públicos e dos seus policiais militares.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Discorre sobre as enchentes e suas consequências para as cidades. Afirma que a cidade não consegue absorver toda a água da chuva. Comenta lei, de sua autoria, a respeito de pisos drenantes. Lembra projeto, também de sua autoria, para plantação de árvores frutíferas. Cita o projeto Pomar, para arborizar as marginais com árvores frutíferas. Destaca a necessidade de blitz do desarmamento para tirar as armas dos marginais.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona a ocorrência, na última sexta-feira, de audiência pública para debater a reintegração de posse de aldeia indígena na região da Baixada Santista. Informa que o governador Geraldo Alckmin ingressou com ação na Justiça para desapropriar a aldeia indígena Paranapuã desta região. Afirma que os índios não têm nenhum tipo de amparo do governo estadual. Exibe a apresentação musical das crianças da aldeia. Ressalta que os mesmos pediram ajuda a este Parlamento.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Pede para que a Defensoria Pública defenda os índios da aldeia Paranapuã. Apela a esta Casa para que providências sejam tomadas. Afirma ser a aldeia vítima de uma reintegração de posse do Governo. Discorre sobre a falta de merenda escolar em escolas estaduais. Diz que a distribuição de apenas bolacha e suco aos alunos, como ocorria nos anos 80, é um fato corriqueiro em diversas cidades do estado de São Paulo. Menciona o repasse de 50 centavos por aluno, o que considera muito baixo. Combate o descaso com a merenda escolar. Solicita a instalação de CPI para discutir e investigar o assunto.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta alegação da Secretaria de Educação que faltam merendeiras, devido ao vencimento dos contratos. Afirma que o processo de terceirização tem destruído as escolas públicas. Exige providências imediatas. Discorre sobre notícia de que Edson Aparecido, chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, adquiriu um apartamento de luxo de empreiteiro que tem muitos contratos com o governo estadual, por menos de um terço do seu valor de mercado. Pede uma profunda investigação deste caso. Ressalta que nada é investigado no estado de São Paulo, que sofre blindagem da mídia. Diz ser esta Casa totalmente controlada pelo Governo.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
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