06/06/2016 - 77ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/06/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : WELSON GASPARINI / JOOJI HATO
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Informa o falecimento de agente da Segurança pública. Exibe foto do guarda civil metropolitano, de 34 anos, morto no último sábado. Discorre sobre as condições do crime. Externa seus sentimentos à família do policial. Compara as manifestações ocorridas com a morte de gorila em um zoológico, após a queda de uma criança em sua jaula com as ocorridas nas mortes frequentes de policiais militares e agentes da Segurança. Comenta a morte de menino de 10 anos, que participou de assalto e fugiu da polícia em carro roubado. Mostra imagens do menino dirigindo o carro em fuga. Ressalta que não acreditaram nos policiais que relataram o caso, somente quando o cúmplice do garoto morto deu uma entrevista. Lamenta que atualmente a palavra do policial não vale mais nada. Afirma que é necessário mudar a posição em relação às forças de Segurança, que estão presentes nas ruas para defender os cidadãos de bem.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza as cidades de Porangaba e Osvaldo Cruz pelo aniversário.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona sua participação em reunião com servidores da USP, que estão em greve, denunciando as atuais ações do reitor. Afirma que estas ações estão prejudicando diversos setores da universidade, como o ensino, a extensão, a assistência e a pesquisa. Discorre sobre diversas leis que não estão sendo cumpridas pelo mesmo. Informa que o reitor defendeu a retirada do Sintusp de dentro da universidade. Diz que o mesmo tem impedido a entrada de novas crianças nas creches, que possuem vagas e estrutura para recebê-las. Afirma que o reitor está incorrendo em crime de responsabilidade, assim como de improbidade administrativa. Defende o afastamento dele da universidade. Informa que apresentará ao Ministério Público um dossiê contendo todas estas informações. Pede o apoio de todos os deputados.
5 -  WELSON GASPARINI
Agradece o governador Geraldo Alckmin pelo envio a esta Casa de projeto para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, que englobará 34 cidades da região e que terão seus planos administrativos realizados de forma integrada. Parabeniza Geraldo Alckmin pela atitude. Elogia a honestidade, a capacidade, o idealismo e a coragem do governador, que considera ser um motivo de orgulho para todos os paulistas. Agradece também o trabalho do líder do Governo Cauê Macris e pede seu apoio para a aprovação do mesmo. Ressalta a importância da votação do Plano Estadual de Educação, que tramita desde junho do ano passado nesta Casa.
6 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Discorre sobre o caso de garoto de 10 anos morto em perseguição policial na Vila Andrade, após assaltar um condomínio e roubar um carro. Menciona a lei, de sua autoria, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, além da necessidade de blitze do desarmamento. Cita projeto, também de sua autoria, de instalação de detector de metais em diversos locais, inclusive nesta Casa. Diz que em países de primeiro mundo, nem a polícia anda armada.
8 -  CAUÊ MACRIS
Discorre sobre a aprovação, nos últimos 30 dias, de projetos de autoria do governador Geraldo Alckmin, de interesse da sociedade e da população paulista. Cita o projeto de construção de barragens na região de Campinas, para favorecer aproximadamente três milhões e meio de pessoas. Menciona também o projeto de Parceria-Público-Privada para a construção de 1.200 habitações populares na região da Cracolândia e a concessão de 24 parques públicos concedidos a iniciativa privada. Informa que o Plano Estadual de Educação será pautado na próxima semana. Diz terem sido realizadas oito audiências públicas a respeito do assunto. Comenta os próximos projetos a serem colocados em pauta antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que existem três propostas para o Plano Estadual de Educação, sendo uma delas a do governo de São Paulo. Afirma que o projeto do Governo é engessado e não representa inovação para a Educação pública. Ressalta que devem ser incorporados ao Plano Estadual o aumento do financiamento da Educação, o respeito à quantidade de alunos por sala, a solução para os professores categoria "O", entre outras. Diz ser contra a aprovação do PL 249, referente à privatização de parques estaduais. Pede que a população pressione esta Casa para que os deputados votem contra este projeto.
11 -  WELSON GASPARINI
Afirma que o estado de São Paulo ainda não tem nenhum Plano Estadual de Educação aprovado, já que o projeto tramita nesta Casa desde junho do ano passado. Critica a demora nas propostas de mudança do plano. Pede que os deputados aprovem este plano com algumas modificações, e que outras emendas sejam discutidas depois, para que o Estado não permaneça por mais tempo sem o mesmo. Informa que somente dois estados brasileiros não tem este plano aprovado, o que impede o recebimento do auxílio do governo federal para a Educação. Lamenta os últimos acontecimentos referentes à Segurança pública, com dois menores de idade que roubaram um condomínio e um automóvel. Afirma que os presídios e as Fundações Casa estão superlotadas. Repudia as notícias diárias de roubo de dinheiro dos cofres públicos.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art 82, tece considerações a respeito de projeto de lei, datado de 2003, que tenciona instituir o plano estadual de Educação, em trâmite nesta Casa. Responsabiliza os governos do PSDB pelo atraso na aprovação do citado ordenamento. Afirma que o recebimento de verbas federais, por parte do Governo do Estado, depende da aprovação do referido plano. Lembra que fora redator do PL 1074, posteriormente, a seu ver, obstruído pelo PSDB. Clama pela limitação do número de alunos em sala de aula que contenha criança portadora de autismo.
13 -  WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, lamenta medidas regimentais frequentemente usadas com o intuito de não discutir temas relevantes. Defende o respeito a decisões majoritárias. Elogia o Governo do Estado. Ressalta o princípio da impessoalidade na condução das decisões governamentais. Reflete acerca da crise econômica a afetar o País.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que pleiteia a aprovação do plano estadual de Educação desde 2007. Aduz que o Governo do Estado é detentor de grande influência decisória neste Parlamento. Acrescenta que deve obstruir o PL 249, que pretende privatizar parques de uso comum do povo.
15 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, rebate o posicionamento do deputado Carlos Giannazi, quanto ao uso do instituto regimental denominado obstrução. Lamenta o que considera prejuízo às deliberações.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera que a obstrução é destinada a impedir ou dificultar a aprovação de projetos de lei que prejudiquem a população. Lista temas de projetos que, a seu ver, são obstruídos pela base do Governo. Reflete que dos 94 parlamentares em exercício de mandato nesta Casa, apenas 17 são oposicionistas.
17 -  WELSON GASPARINI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/06, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 90 Anos do Tênis Clube de Santos". Levanta a sessão.
alesp