08/12/2016 - 182ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/12/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CARLOS GONDIM
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos vereadores jovens da Câmara Municipal de Holambra, acompanhados pelos vereadores Aparecido Lopes da Silva Lima, Eduardo da Silva e Mauro Sérgio de Oliveira, aos quais saúda.
2 -  CORONEL CAMILO
Mostra trecho de reportagem da comentarista Miriam Leitão, a respeito da não inclusão dos militares na reforma da previdência. Esclarece que o trabalho dos policiais tem especificidades que devem ser levadas em consideração para o estabelecimento de direitos. Comenta as dificuldades enfrentadas pelos policiais no exercício de sua profissão. Esclarece que há direitos trabalhistas que não são garantidos aos trabalhadores da Segurança Pública.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a crise econômica enfrentada pelo Brasil. Critica a política federal de reajuste fiscal. Desaprova a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do pedido de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal. Aponta que, a seu ver, a articulação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a aprovação da PEC nº 55/16 gerou acordo político em favor do senador. Apoia o discurso do deputado Coronel Camilo acerca da necessidade de preservação de direitos específicos de algumas categorias profissionais.
4 -  CORONEL TELHADA
Narra tentativa de roubo de veículo que resultou na morte de um professor e de mais uma pessoa, em São Caetano. Esclarece que o motorista do carro envolvido no crime é menor de idade. Faz críticas ao tratamento dado aos adolescentes infratores no Brasil. Mostra fotos do professor falecido. Oferece condolências aos familiares e amigos das vítimas. Desaprova os comentários de Miriam Leitão mostrados pelo deputado Coronel Camilo. Lista direitos trabalhistas que não são garantidos aos policiais. Acentua que a Previdência Social dispõe de verba suficiente para enfrentamento da crise econômica, porém, a seu ver, ela está sendo mal utilizada. Afirma seu apoio aos trabalhadores, quando as propostas de reforma forem discutidas em âmbito estadual. Cumprimenta o vereador eleito de Silveiras, Matheus Mota, em visita a esta Casa.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Defende a destinação de 50 por cento das verbas de emendas parlamentares para a Saúde. Lamenta as condições ruins das ambulâncias em todo o Estado, que atribui ao descaso de prefeitos com a sua manutenção. Reprova a prática de hospitais locais de enviar pacientes para os centros de referência estaduais, que ficam sobrecarregados. Tece críticas ao atendimento oferecido pelo laboratório vinculado ao Iamspe no município de Jales, insuficiente para atendimento da população. Sugere a instalação de posto de atendimento no km 69,5 da Rodovia Mogi-Bertioga. Faz defesa das práticas de medicina preventiva.
6 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
7 -  ED THOMAS
Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo, pelo não fechamento do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT, de Adamantina. Destaca que este órgão é uma ferramenta para a recolocação profissional. Pontua que a proposta de descredenciamento baseia-se no baixo índice de atendimento na busca de novas oportunidades de trabalho aos beneficiários do seguro desemprego. Defende o investimento em mão de obra para o PAT.
8 -  JOOJI HATO
Comenta o aumento do fluxo das rodovias que levam ao litoral paulista na época de férias. Sugere que as dificuldades enfrentadas no tráfego poderiam ser amenizadas com a liberação do uso dos acostamentos por veículos mais lentos, nestes períodos, possibilitando a ultrapassagem dos demais carros. Assinala que os acidentes de trânsito causam sobrecarga às instituições de Saúde Pública.
9 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Argumenta a favor da adoção de operações de subida e descida nas rodovias litorâneas. Acrescenta que a preservação da segurança da população deve ser prioridade do Poder Público.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Faz críticas à desconsideração dos diretos específicos das mulheres, ao fim da aposentadoria especial do Magistério, e às alterações na idade mínima para aposentadoria, na reforma da Previdência Social. Critica a atitude do senador Renan Calheiros ao desobedecer uma decisão judicial. Atribui a articulação dos poderes para a manutenção do senador no cargo à apreensão de que o vice-presidente Jorge Viana, do PT, ao assumir a cadeira, não colocasse em votação a PEC nº 55/16. Critica a rapidez do deputado Alceu Moreira, relator do projeto de reforma da Previdência, na concessão de parecer favorável à proposição. Pontua que as propostas aprofundarão, a seu ver, a crise econômica e social do Brasil. Reprova o uso de propaganda televisiva para angariar o apoio popular ao projeto. Faz considerações sobre a mobilização dos trabalhadores de diversos setores contra as medidas legislativas defendidas pelo governo federal. Defende a taxação das grandes riquezas e lucros e a revisão do pagamento da dívida pública do País.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre as mobilizações de diversos setores profissionais pela revogação de decreto do governador Geraldo Alckmin que impede a convocação de trabalhadores aprovados em concursos públicos. Afirma que o déficit no quadro de mão de obra da Defensoria Pública de São Paulo prejudica o acesso da população pobre ao sistema de justiça. Faz apelo aos deputados desta Casa pela aprovação do PDL 11/15, de sua autoria, antes do início do recesso parlamentar.
12 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta que, no Brasil, os prejuízos das decisões políticas equivocadas recaem sobre a população mais pobre.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas hoje, às 20 horas, para o "Lançamento do livro Mobilidade Urbana no Brasil", e no dia 09/12, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem à Polícia Militar do Estado pelos seus 185 anos de existência". Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala