13/12/2016 - 185ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / MARIA LÚCIA AMARY / CÉLIA LEÃO / CARLÃO PIGNATARI / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 20/02/17, às 20 horas, para a "Entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.
2 -  CORONEL TELHADA
Discorre sobre ocorrência, ontem em Itatiba, de ataque a um comboio de carros-fortes da Protege, com a morte de um dos vigilantes. Ressalta que dois dos carros-fortes escaparam, enquanto um deles foi cercado pelos bandidos e arrombado com explosivos. Cita a morte do vigilante Edmilson Brito de Moura com tiros de fuzil. Menciona o ferimento de dois policiais militares. Exibe fotos e vídeo do ocorrido. Lamenta que o armamento dos bandidos seja melhor do que da polícia. Culpa os políticos pela situação atual da polícia, em razão, entre outras coisas, da não alteração da lei penal brasileira. Pede ao governador Geraldo Alckmin que a Polícia Militar e os servidores públicos sejam valorizados. Comenta a falta de médicos no Hospital Militar e as dificuldades enfrentadas pela polícia para combater o crime. Diz querer uma polícia forte, valorizada e enfrentando o crime.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a aprovação, hoje, da PEC 55, no Senado Federal. Ressalta que esta emenda congela os investimentos em todas as áreas sociais e gastos primários em Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros. Considera a aprovação desta PEC o maior ataque ao povo brasileiro e os partidos que votaram a favor como traidores do povo brasileiro. Diz que, a seu ver, será o fim das escolas públicas, do SUS e da Segurança Pública. Afirma que para que ocorresse uma alteração tão profunda na Constituição Brasileira deveria ocorrer uma nova Assembleia Constituinte. Informa que combaterá, a partir de agora, a aprovação da reforma da Previdência.
4 -  JOOJI HATO
Discorre sobre os projetos, de sua autoria, que auxiliam a Segurança Pública e o combate ao crime. Menciona o projeto da moto sem garupa, vetado três vezes pelo Executivo. Informa que 62% dos roubos em saídas de banco são realizadas por garupas de moto. Ressalta que a aprovação do seu projeto diminuiria este tipo de roubo e assassinato. Cita que em países como a Espanha, a Itália e México, a moto com garupa é proibida. Comenta projeto da "Lei Seca", de sua autoria, que visa controlar o consumo de bebida alcoólica e diminuir os acidentes de trânsito. Destaca a necessidade de aprovação da lei que instala câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, para ajudar a polícia a desvendar diversos crimes. Cita projeto de instalação de câmeras de segurança dentro de repartições públicas e a blitze do desarmamento.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, agradece a presença, nesta Casa, do vice-prefeito de São Francisco José Yonezawa e dos vereadores da mesma cidade Nivaldo Rodrigues e João Marcos Claudino. Afirma estarem os mesmos buscando recursos e benefícios para a cidade de São Francisco.
7 -  SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre o seu trabalho na Frente Parlamentar em defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo. Menciona sua visita a cidade de Assis, onde foi bem recebido pelos conselhos tutelares das cidades vizinhas. Diz que os mesmos pediram apoio desta Casa para o trabalho do conselho. Cita a existência de um portal com todas as ações da frente parlamentar divulgadas. Pede o apoio dos deputados da frente parlamentar para uma grande mobilização com o objetivo de ajudar os conselheiros em prol das crianças e da juventude. Relata sua participação, na sexta-feira, com o secretário de Habitação em Rubineia, para a entrega de 39 casas da CDHU no distrito de Esmeralda. Informa que foi construído um Centro de Convivência de Idosos na cidade.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação da PEC 55 no Senado Federal e a falta de posicionamento desta Casa e da população brasileira. Diz ter feito intervenções diárias para evitar a aprovação da matéria no Congresso Nacional. Reafirma que esta alteração na Constituição Brasileira só poderia ter sido feito por meio de uma nova Constituinte. Ressalta que a situação brasileira vai piorar, com o fim do SUS, da Segurança Pública, da Assistência Social e das escolas públicas. Menciona o congelamento dos gastos e investimentos públicos. Informa que o Orçamento de São Paulo não incorporou as reivindicações da população. Comenta a situação crítica do estado do Rio de Janeiro, em razão também do valor das isenções fiscais. Cita o desrespeito à lei da data base salarial.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 17 horas.
10 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.
11 -  MARIA LUCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão à 17h01min.

ORDEM DO DIA
12 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: de autoria do deputado Fernando Cury, ao PL 800/16; e de autoria do deputado Roberto Tripoli, ao PL 757/16; ao PL 139/16; ao PL 154/16; ao PL 927/13; e ao PL 657/13. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos.
13 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h04min.
15 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.
16 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h33min.
18 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h04min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, de autoria do deputado Milton Vieira, ao PL 1291/15.
19 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h06min.
21 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h17min. Coloca em votação o PLC 40/16, salvo emendas.
22 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por 1 minuto, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h17min; reabrindo-a as 18h18min.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 40/16, em nome do PSOL.
25 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PLC 40/16, em nome da Minoria.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Saúda a presença do ex-deputado Candido Vacarezza.
27 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 40/16, em nome do PT.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 40/16, salvo emendas.
29 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
30 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Defere o pedido do deputado João Paulo Rillo. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
32 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
33 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
34 -  ROBERTO TRIPOLI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
35 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
36 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
37 -  MILTON VIEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
38 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
39 -  DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
40 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
41 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
42 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PLC 40/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PLC 40/16. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos horas. Encerra a sessão.
alesp