11/02/2021 - 8ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/02/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : DR. JORGE LULA DO CARMO / RICARDO MELLÃO / LETICIA AGUIAR / GIL DINIZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CASTELLO BRANCO
Tece críticas ao novo modelo de Zona Azul implementado na capital, o qual, alega, privatizará as ruas. Repudia a exclusividade do contrato de concessão com a empresa Estapar. Comenta as denúncias de irregularidades na licitação.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Endossa discurso do deputado Castello Branco contra a privatização da Zona Azul. Critica a implementação do sistema na avenida em frente a esta Casa. Combate o comunicado da Secretaria de Educação que determina agendamento prévio para visitas às escolas estaduais. Considera a medida um impedimento da fiscalização. Pede a revogação imediata do comunicado.
4 -  JANAINA PASCHOAL
Comenta visita que fez ao Hospital Infantil Darcy Vargas com a deputada Leticia Aguiar e a senadora Mara Gabrilli. Rebate as justificativas do governador para mudança do hospital. Alerta para crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Elogia as condições do hospital e o atendimento dos funcionários. Pede apoio aos deputados contra a medida.
5 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
6 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta visita à prefeitura de Taboão da Serra. Informa que o município tem 91 loteamentos irregulares, em áreas públicas e particulares. Afirma que irá trabalhar pela regularização dos locais. Lembra o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, que cede apoio técnico aos municípios. Considera que a regularização das áreas é importante para a segurança jurídica dos munícipes e também uma fonte de recursos para a cidade.
7 -  LETICIA AGUIAR
Discorre sobre visita ao Hospital Infantil Darcy Vargas. Lista os serviços oferecidos pelo hospital. Elogia o atendimento dos funcionários e voluntários. Critica os planos do governador João Doria para remoção do hospital. Questiona as intenções do governo. Pede que o governador reveja a decisão.
8 -  FREDERICO D'AVILA
Faz eco à fala das deputadas Leticia Aguiar e Janaina Paschoal. Defende a permanência do Hospital Infantil Darcy Vargas onde hoje se localiza. Parabeniza a equipe do hospital. Alega interesse de construtora para empreendimento particular. Rebate publicação do jornal "O Globo" a respeito de sua possível expulsão do PSL. Questiona as fontes dos jornalistas. Afirma que o partido persegue apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de políticos de outros partidos.
9 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, afirma que muitos afiliados estão insatisfeitos com o PSL. Critica a atuação do deputado federal Junior Bozzella, vice-presidente nacional da sigla.
10 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, esclarece que não foi expulso do partido, mas recebera denúncia por infidelidade partidária.
11 -  LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
12 -  RICARDO MELLÃO
Considera ser função dos deputados estaduais a fiscalização do uso do Orçamento do estado. Informa a publicação de licitação no Diário Oficial para contratação de serviço de publicidade estimado em 100 milhões de reais. Critica o aumento do valor destinado à publicidade no Orçamento de 2021. Questiona as prioridades do governo. Repudia o corte de 80 milhões de reais nas Santas Casas de São Paulo.
13 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, comenta o recebimento de queixas a respeito dos cortes de verbas destinadas às Santas Casas. Lembra a aprovação de aumento de impostos para insumos hospitalares. Critica os gastos do governo com publicidade.
14 -  MARINA HELOU
Presta solidariedade ao tenente coronel Evanilson de Souza, pelos ataques racistas que sofreu durante palestra virtual. Lembra a invasão de hackers durante ato solene virtual de deputadas desta Casa. Comemora a aprovação do projeto de lei que autoriza o isolamento de mães que perderam filhos no nascimento em hospitais públicos. Discorre sobre a importância da união de deputados de diferentes ideologias para elaboração do texto. Cita a aprovação de propositura que obriga as maternidades a ensinar primeiros socorros aos pais. Pede a sanção do governador aos dois projetos. Tece considerações sobre a importância de propositura que muda a distribuição de recursos no estado, de acordo com os planos ambientais das cidades. Cobra a inclusão do saneamento básico no texto.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre casos de contaminação pelo coronavírus em diversas escolas, após o retorno das aulas presenciais. Afirma que o governo estadual estaria escondendo os dados sobre as contaminações citadas. Comenta decisão das universidades públicas em manter o ensino remoto. Informa que o retorno às aulas presenciais não conta com grande adesão dos pais e alunos. Faz leitura de determinação do governo estadual que prevê visitação à escolas e outras instituições apenas com agendamento prévio. Diz ter acionado os órgãos competentes contra essa determinação.
16 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, critica o governo estadual por tentar interferir nas atividades da Ceagesp.
17 -  JANAINA PASCHOAL
Exibe vídeo de visita ao Hospital Infantil Darcy Vargas, juntamente com a senadora Mara Gabrilli. Faz elogios à estrutura e localização da instituição citada. Destaca a importância da instituição. Reprova possível venda de terreno em que se encontra a entidade. Informa que sua assessoria visitara a Procuradoria-Geral do Estado, para tratar do tema. Acrescenta que a intenção do Governo de Estado, de demolir o hospital, configura crime de responsabilidade.
18 -  GIL DINIZ
Comenta que não fora avisado da possível demolição do Ginásio do Ibirapuera, quando da sua concessão. Critica cortes no Orçamento da Saúde, de cerca de 2 bilhões de reais. Repudia o aumento no Orçamento para Publicidade e Propaganda. Relata visita ao Hospital Amaral Carvalho. Discorre sobre o alto índice de mortes no estado de São Paulo pela Covid-19. Reprova determinação estadual que prevê visitações a diversas instituições apenas com agendamento prévio.
19 -  FREDERICO D'AVILA
Tece críticas ao governador João Doria. Discorre sobre a qualidade das instalações do Hospital Infantil Darcy Vargas. Questiona a legalidade da presença de base móvel comunitária da Polícia Militar nas proximidades da residência do governador João Doria. Menciona suposto episódio de relacionamento antiético da autoridade com lojistas do setor da decoração.
20 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
21 -  VALERIA BOLSONARO
Tece críticas ao governador João Doria por pretender a venda do terreno em que se situa o Hospital Infantil Darcy Vargas. Relata desentendimentos da autoridade com prefeitos. Comenta homenagem a policiais militares envolvidos no resgate de criança de 11 anos, vítima de maus-tratos, na cidade de Campinas. Defende a inconstitucionalidade do fim da isenção de IPVA, para portadores de deficiência. Afirma que um dos secretários do governo estadual tem ameaçado prefeitos, no interior, de não enviar vacinas caso não seja cumprido o Plano São Paulo. Pede transparência a respeito dos gastos públicos com Saúde. Indaga a destinação dos recursos descontados da remuneração de deputados, em razão da pandemia.
22 -  LETICIA AGUIAR
Pelo art. 82, critica o aumento do ICMS, promovido pela aprovação do PL 529/20. Diz ter sido procurada por diversos setores, já que o impacto na economia tem sido muito grande. Afirma que os produtos da cesta básica irão encarecer, impactando a vida do cidadão e causando desemprego. Informa que irá protocolar no próximo dia 17/02, juntamente com outros deputados, um projeto de lei com o objetivo de revogar o artigo 22 do PL 529/20. Convoca um movimento pacífico, em frente a esta Casa, em prol das pessoas e contra o aumento do ICMS. Lê trechos do projeto de lei. Pede o apoio da população para a aprovação deste projeto.
23 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, diz ter realizado ontem um sonho de seu mandato. Ressalta que o atendimento às crianças deveria ser a prioridade absoluta do País. Discorre sobre o projeto de sua autoria, que prevê um atendimento urgente para as crianças com câncer. Esclarece que o projeto garante que exames e cirurgias deverão ser realizados no prazo máximo de 5 dias, sendo que o Estado garantirá acomodação e alimentação dos acompanhantes das crianças. Afirma que deverá ser implantada, no mínimo, uma unidade de saúde especializada em tratamento de oncologia infantil para cada região administrativa. Lamenta que os índices de cura oncológica no Brasil sejam ruins.
24 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Cumprimenta o deputado Vinícius Camarinha pelo seu projeto. Considera emocionante a sua fala. Apoia o projeto. Diz esperar que o mesmo se torne modelo para todo o País. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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