17/02/2021 - 12ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/02/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / GIL DINIZ / TENENTE NASCIMENTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RICARDO MELLÃO
Agradece pelo apoio ao projeto que visa à revogação do art. 22 da Lei 17.293/20, que permite o aumento da alíquota de ICMS sem discussão prévia nesta Casa. Clama aos pares a aprovação do texto. Critica o PL 529/20. Discorre sobre os efeitos da pandemia na economia.
3 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta a história de Cidade Tiradentes. Tece considerações sobre a falta de serviços públicos no bairro. Exibe vídeo de reportagens sobre a estrutura do distrito. Defende a criação de cartório de registro de pessoas na região. Pede o apoio da população e dos pares para a aprovação da matéria.
4 -  CASTELLO BRANCO
Comenta a manifestação dos produtores rurais contra o governador João Doria, e o aumento dos impostos, no dia de hoje. Apresenta slides sobre as consequências das medidas do governo estadual. Critica a aprovação do PL 529/20. Pede para que o governador reveja o art. 22 da Lei 17.293/20.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia fala do secretário estadual da Educação, em que justifica a contaminação de professores por coronavírus, após carona. Considera a reabertura das escolas inviável neste momento. Critica orientações da Secretaria de Educação para permanência de professores nas escolas em municípios que estão na fase vermelha. Defende a continuidade do trabalho remoto. Lista cidades com toque de recolher após aumento de casos.
6 -  JANAINA PASCHOAL
Comenta a publicação de consulta pública pela Anvisa, a respeito da Resolução 23/11, que autoriza o uso de embriões excedentes em processos de reprodução para estudos e pesquisas. Afirma que a minuta não é clara quanto à proibição de remuneração em troca do material, por exemplo. Considera a temática complexa para consulta pública. Pede para que a comunidade científica responda a publicação da Anvisa.
7 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL TELHADA
Discorre sobre manifestação contra o aumento de ICMS, no dia de hoje. Parabeniza o deputado Ricardo Mellão pelo projeto para revogação do art. 22 da Lei 17.293/20. Comenta apreensão de 300 quilos de maconha, em operação policial. Informa os resultados da campanha de arrecadação de doações da Academia Barro Branco, em 2020. Repudia a prisão do deputado federal Daniel Silveira, após publicação de vídeos defendendo o AI-5 e pedindo a exoneração de ministros do STF. Aborda denúncias sobre a estrutura da Escola Municipal Dilermando Dias dos Santos. Critica o fechamento das alas pediátricas em hospitais estaduais. Lembra sua candidatura à Presidência desta Casa.
9 -  LETICIA AGUIAR
Exalta o agronegócio brasileiro. Discorre sobre a importância do setor no estado e no País. Comenta a manifestação contra o aumento de ICMS, hoje. Lista setores impactados pelo aumento. Pede a revogação do art. 22 da Lei 17.293/20. Lembra voto contrário ao PL 529/20.
10 -  PAULO LULA FIORILO
Comenta o enfrentamento da pandemia no interior paulista. Discorre sobre a aprovação de ofício, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para liberação imediata das emendas impositivas da Saúde. Presta solidariedade às cidades que estão com dificuldades no combate à pandemia.
11 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
12 -  GIL DINIZ
Critica a prisão do deputado federal Daniel Silveira após publicação de vídeo exaltando o AI-5 e pedindo a exoneração de ministros do STF. Considera a decisão arbitrária e inconstitucional. Defende a liberdade de expressão parlamentar. Considera a ação perseguição aos conservadores. Cita a deputada federal Flordelis, acusada de ser mandante do assassinato do marido, e que continua no exercício do mandato.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, combate pronunciamento do deputado Gil Diniz a respeito da prisão do deputado federal Daniel Silveira. Afirma que Daniel Silveira teria um extenso histórico de infrações.
14 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Pelo art. 82, presta solidariedade aos funcionários terceirizados desta Casa. Reprova o deputado Gil Diniz por não cumprir os protocolos de segurança durante sua fala. Relata as dificuldades em manter os protocolos de higienização nas escolas públicas do estado. Menciona casos de contaminação. Afirma ter presenciado diversas infrações dos protocolos de segurança contra a Covid-19 em visita a uma escola estadual. Reprova o retorno às aulas presenciais. Menciona formulário para obter dados sobre as condições sanitárias das escolas.
15 -  CASTELLO BRANCO
Exibe imagens de manifestação de agricultores contra ajustes tributários impostos pelo governo estadual. Afirma que esses ajustes afetam negativamente os pequenos produtores rurais. Solicita o apoio da população para a eleição do novo presidente desta Casa. Defende a reabertura das escolas.
16 -  CAIO FRANÇA
Lamenta os ajustes de ICMS em diversos setores. Lastima aprovação do PL 529/20, por esta Casa. Destaca ajustes tributários sobre insumos da área da Saúde. Tece críticas ao governador João Doria. Afirma que os ajustes tributários sobre a revenda de carros usados são extremamente prejudiciais. Parabeniza os deputados desta Casa que assinaram projeto que visa revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20. Solicita que o presidente desta Casa coloque o projeto citado em pauta.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o PL 529/20 em sua integralidade. Solicita o apoio dos deputados para a aprovação do PDL 22/20. Afirma que alguns deputados estariam tentando sabotar a votação da matéria. Presta apoio à greve dos professores estaduais. Comenta aumento nos casos de contaminação após a volta às aulas presenciais. Menciona lockdown na cidade de Araraquara. Destaca a gravidade da Covid-19. Exibe imagens da Escola Estadual Professor Arthur Wolff Netto. Afirma que a mesma não possui condições para o retorno às aulas presenciais. Reprova medida que prevê visita às escolas e outras instituições apenas com agendamento prévio. Alega que diversas escolas teriam suspendido as aulas presenciais ao apresentar casos de contaminação. Repudia fala do secretário da Educação, Rossieli Soares, a respeito da contaminação de professores.
18 -  GIL DINIZ
Reprova prisão do deputado federal Daniel Silveira. Discorre sobre a história de Carlos Marighella e Carlos Lamarca. Critica saudações feitas por deputados desta Casa a Carlos Lamarca, que foi integrante da Ação Libertadora Nacional. Relata assassinato do Tenente Alberto Mendes Júnior, por Carlos Lamarca. Menciona manifestação realizada hoje, que visa a revogação do artigo 22 da Lei 17.293/20. Condena ajustes tributários, em diversas áreas, impostos pelo governo estadual. Critica deputados que votaram favoravelmente ao projeto citado.
19 -  VALERIA BOLSONARO
Discorre sobre manifestação de ruralistas realizada hoje, em frente a esta Casa. Comenta sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da área de eventos, por conta das medidas restritivas adotadas pelo governo estadual. Pede que seja pautado o pedido de impeachment do governador João Doria. Menciona visita à cidade de Bauru. Parabeniza o prefeito de Mirandópolis, Everton Sodario, e a prefeita Suéllen Rosim, de Bauru. Defende o retorno às aulas presenciais (aparteada pelo deputado Gil Diniz).
20 -  TENENTE NASCIMENTO
Pelo art. 82, exibe vídeo sobre a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, em plenário. Informa que o projeto visa inserir a religiosidade no tratamento das pessoas com dependência química. Esclarece que as clínicas médicas necessitam também de apoio espiritual para seus pacientes. Apela ao governador para que sancione este projeto de lei. Ressalta que as entidades religiosas já fazem este trabalho voluntário, mas que o gasto é muito alto. Lamenta que mais de 50% dos pacientes não terminam o tratamento. Afirma que, ao inserir a religiosidade no tratamento, aumentamos este número em 30 por cento.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia o pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Lamenta o seu discurso contra os professores. Considera o mesmo chocante e inacreditável. Afirma que hoje todo o Magistério é contra a volta às aulas presenciais. Responde o pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre Lamarca e Marighella, que considera como heróis da democracia brasileira. Discorre sobre a atuação dos mesmos durante a ditadura. Ressalta que Lamarca ficou ao lado dos brasileiros, ao invés da tortura e que Marighella combateu o Estado Novo de Getúlio Vargas.
22 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
23 -  GIL DINIZ
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre Lamarca e Marighella. Afirma que estas pessoas não queriam a democracia, mas sim a ditadura do proletariado. Considera os mesmos como assassinos brutais. Lembra o oficial das Forças Públicas do Estado de São Paulo Alberto Mendes Júnior, que diz ter sido assassinado pelos revolucionários defendidos pelo deputado Carlos Giannazi.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra que o deputado Gil Diniz não manifestou apoio à Vladimir Herzog, torturado e morto durante a ditadura, assim como outras milhares de pessoas. Considera o ponto de vista do deputado distorcido em relação à Lamarca e Marighella. Pede que o deputado assista ao filme "Lamarca, o capitão da guerrilha", para conhecer a sua importância na luta contra a ditadura militar. Esclarece que ambos defendiam governos de trabalhadores e proletariado. Diz preferir esta ditadura à que temos hoje, do capital, de grandes bancários e da mídia empresarial.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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