31/08/2000 - 123ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/09/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / EDNA MACEDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ALBERTO CALVO
Informa que os trabalhos da CPI do Narcotráfico prosseguem. Preocupa-se com a dificuldade cada dia maior de combater o tráfico de drogas.
3 -  JOSÉ ZICO PRADO
Comenta a campanha salarial feita pelos metroviários na Capital, encerrada nestes últimos dias.
4 -  NIVALDO SANTANA
Preocupa-se com o anunciado plano de intervenção militar dos EUA na Colômbia e suas prováveis conseqüências políticas, sociais e para o meio ambiente. Considera importante que a reunião hoje, às 17 horas, de 12 presidentes da América do Sul se contraponha às pretensões hegemônicas dos EUA.
5 -  JILMAR TATTO
Refere-se à ação que o Ministério Público Federal impetrou pedindo revisão do cálculo do IPI sobre fumo e cigarro. Preocupa-se com os malefícios causados pelo tabaco. Reclama da intenção de Covas de reduzir o ICMS de armas e de bebidas alcoólicas.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta as autoridades administrativas da cidade de São Bernardo. Anuncia que lá estará no dia 2, inaugurando o terminal rodoviário. Fala sobre a inauguração de termelétricas no ABC.
7 -  MARIA LUCIA PRANDI
Reafirma seu compromisso e solidariedade com os funcionários da Casa. Fala dos exames de suplência. Lamenta que a Sra. Rose Neubauer, Secretária da Educação, tenha removido professores no meio do ano letivo.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 -  EDNA MACEDO
Fala sobre a Lei nº 10.380, de sua autoria, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes intermunicipais para policiais militares uniformizados.
10 -  RENATO SIMÕES
Volta a comentar a polêmica, estabelecida pelo Ministro Pedro Malan, com as entidades que promovem de 2 a 7 de setembro próximo, o Plebiscito Nacional da Dívida Externa. Lê carta aberta ao Ministro Pedro Malan, dirigida a S.Exa. pela Coordenação Nacional da Campanha do Plebiscito Nacional da Dívida Externa.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  HENRIQUE PACHECO
Expressa sua revolta contra a atitude do Comitê Olímpico Brasileiro de excluir da Olimpíada dois atletas da modalidade tiro por discrepância de critérios. Anuncia ter entrado com dois PLs, o primeiro proibindo transporte de passageiros e valores em uma mesma aeronave e outro obrigando a criação, na Grande São Paulo, de pista exclusiva para motoboys.
12 -  JILMAR TATTO
Trata do pedido de demissão do Procurador-Geral do Estado, Sr. Márcio Sotelo Felipe. Pede o devido pagamento de indenização às pessoas envolvidas no caso da Escola de Base (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
13 -  RENATO SIMÕES
Registra que, ontem, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública, nesta Casa, sobre os 10 anos da abertura da vala clandestina no cemitério de Perus que, durante a ditadura militar, serviu para a ocultação de cadáveres de militantes políticos da resistência democrática àquele período.
14 -  MILTON FLÁVIO
Fala da preocupação do Governador, para que todas as injustiças, que possam ter sido cometidas contra cidadãos, sejam reparadas pelo Poder Público. Ressalta o trabalho empreendido pelo Deputado José Anibal na pasta da Ciência e Tecnologia. Lê e refere-se a seu artigo: "Bons Ventos", publicado no "Diário do Grande ABC", sobre instalação de uma nova linha de montagem de motores de caminhões da Mercedes Benz, em São Bernardo. Fala também da indústria de carrocerias de ônibus urbanos, em Botucatu. Lê artigo do jornal "A Cidade" de 31 de agosto, com o título: "A farsa que satisfaz".
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença dos alunos de Telemaketing do Centro Social de São Simão, do Jardim Varginha, a convite do Deputado Cícero de Freitas.
16 -  WADIH HELÚ
Critica as privatizações do PSDB. Refere-se a notícia de anteontem no "O Estado de S. Paulo", pela qual o Brasil poderá importar café do Vietnã a 40 dólares a saca, mais barato que no país, onde custa 90 dólares.
17 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Saúda os alunos do Centro Social São Simão em visita à Casa. Endossa a manifestação de repúdio da comunidade da Escola Técnica Getúlio Vargas, em função da Deliberação nº 6, do Conselho do Centro Estadual Paula Souza de 14/08. Pede atenção de Covas à questão da bacia petrolífera de Santos.
18 -  CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, saúda a visita de alunos de Telemarketing da Associação São Simão. Comenta a fala do Deputado Wadi Helú sobre a questão da energia. Reivindica reajuste salarial para o funcionalismo estadual, especialmente para os desta Casa.
19 -  RAMIRO MEVES
Pelo art. 82, apela à Mesa deste Poder por reposição salarial para seus funcionários.
20 -  EDNA MACEDO
Pelo art. 82, soma-se à manifestação do líder do PL. Parabeniza o bispo Marcelo Crivela pela inauguração da Fazenda Canaã. Indigna-se com notícia na "Folha de S. Paulo" de hoje de proposta de aumento da CPMF.
21 -  JILMAR TATTO
Pelo art. 82, considera a falta de água nas zonas sul e oeste da Capital culpa do Governo do Estado. Protesta contra liminar concedida à empresa Nova Dutra, que proíbe a caminhada da Romaria dos Excluídos a Aparecida.
22 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, soma-se aos protestos do Deputado Jilmar Tatto. Questiona as privatizações do Governo Covas, destacando as das rodovias, que agora têm pedágios abusivos, e a da Eletropaulo, que já não faz a manutenção da iluminação pública.
23 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, endossa as críticas à Eletropaulo. Reclama da política de privatizações do PSDB.
24 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lamenta informação do "Folha de S. Paulo" de que 47% do lixo industrial de São Paulo não é tratado. Parabeniza Mogi das Cruzes pelo seu 440º aniversário. Pede a entrega de mais viaturas policiais para a região.
25 -  HENRIQUE PACHECO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
26 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp