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Sessão
19/09/2000 - 134ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/10/2000:
Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Comunica que, em reunião com o Sr. Governador nesta manhã, foi autorizada a liberação de verba destinada ao pagamento da licença-prêmio dos funcionários desta Casa.
2 - VITOR SAPIENZA
Cumprimenta a Presidência pelo êxito das negociações junto ao Governo do Estado. Manifesta sua preocupação com os inúmeros vetos do Governador a projetos desta Casa. Destaca o veto à emenda do Orçamento participativo, relacionando-o com a proposta orçamentária a ser apresentada neste mês.
3 - MILTON FLÁVIO
Justifica portaria baixada pela Febem disciplinando o uso de câmaras fotográficas e de TV em suas dependências. Receia rebeliões naquela instituição para uso eleitoral às vésperas do próximo pleito.
4 - ROSMARY CORRÊA
Relata sua visita a Sapopemba, junto com o Governador do Estado, para anunciar a retomada das obras do hospital daquele bairro.
5 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 15h30min. Convoca as Comissões de Constituição de Justiça e de Administração Pública para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 15h35min.
6 - ROBERTO GOUVEIA
Parabeniza o Sindalesp e a Afalesp pela campanha salarial nesta Casa, bem como o Colégio de Líderes pela sua sensibilidade com relação à questão e, particularmente, a Presidência pelo empenho junto ao Sr. Governador. Destaca a sintonia entre os membros da Mesa na condução deste Poder.
7 - NEWTON BRANDÃO
Comenta editorial de jornal do ABC sobre a associação do Sindicato dos Metalúrgicos da região com empresas.
8 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta as entidades representativas dos servidores da Casa e a Mesa pelo acordo obtido. Comenta campanha contra a violência urbana promovida pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de São Paulo, e convida para ato público dia 22/09, às 14 horas, na Avenida Paulista.
9 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
10 - JAMIL MURAD
Indigna-se com o anúncio de corte de R$ 80 milhões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Lembra que no início do mês retirou-se da mesma Secretaria R$ 45 milhões. Parabeniza os 5 milhões de brasileiros que votaram a favor de auditoria da dívida externa no plebiscito da CNBB.
11 - HENRIQUE PACHECO
Protesta contra o sistema de pavimentação das ruas da Capital, que não tem fiscalização de qualidade e é cobrado da população residente.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - MILTON FLÁVIO
Soma-se aos cumprimentos à Mesa pelo sucesso das negociações com o Governador. Cita episódio que comprova o alcance da TV Assembléia. Retoma suas preocupações com a Febem, destacando as ações feitas por Covas na melhoria da entidade.
13 - HENRIQUE PACHECO
Considera que o Governo do Estado, em razão do descumprimento dos contratos da CDHU, não respeita o Código de Defesa do Consumidor (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
14 - CICERO DE FREITAS
Protesta contra portaria publicada no "Diário Oficial" impedindo o acesso de Promotores de Justiça, Deputados e Senadores às unidades da Febem. Preocupa-se com a Segurança Pública. Convida para assembléia da Força Sindical, dia 24/9, na Praça da Sé. (aparteado pelos Deputados Milton Flávio, Henrique Pacheco e Jamil Murad).
15 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, lê comunicado enviado pelo Consulado-Geral da República Socialista do Vietnã em São Paulo, anunciando o encerramento de suas atividades na cidade.
16 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo art. 82, parabeniza o judoca Tiago Camilo pela conquista da medalha de prata em Sidney, bem como o Deputado Marquinho Tortorello, presidente de uma associação de judô em São Caetano. Critica o "Diário Popular" por ser tendencioso com relação a notícia sobre portaria baixada pela Febem. Fica surpreso sobre decisão de juiz de encaminhar menor à Febem por roubar perfume de 14 reais.
17 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, volta a justificar portaria exarada pela Febem. Denuncia a infiltração naquela instituição de pseudo-educadores militantes de partidos para insuflar rebeliões.
18 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, ao reportar-se sobre o assalto sofrido pelo Deputado Henrique Pacheco, afirma que é corriqueiro ser vítima de criminosos em São Paulo. Aponta o estado de calamidade em que se encontra a Segurança Pública. Noticia que numa só noite foram invadidas três delegacias de polícia.
19 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, comunica decisão sobre a questão do Banespa. Aponta a incompetência do Governo no combate à criminalidade e a violência.
ORDEM DO DIA
20 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a existência de 07 requerimentos de alteração da Ordem do Dia.
21 - MILTON FLÁVIO
Como autor dos requerimentos, solicita sua retirada.
22 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Defere o pedido. Põe em discussão e votação adiada o
PL 5/2000
(dispõe sobre o plano plurianual para 2000/2003).
23 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Discute o
PL 5/2000
(aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
24 - WADIH HELÚ
Discute o
PL 5/2000
.
25 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
26 - ARY FOSSEN
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
27 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/09, à hora regimental, lembrando-os da realização de sessão extraordinária, a ter início às 19h05min. Levanta a sessão.
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