24/10/2000 - 157ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/11/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  GILBERTO NASCIMENTO
Retoma o assunto do aumento dos impostos, cuja taxa já chega a 36% do PIB.
3 -  EDIR SALES
Comenta a privatização do Banespa e questiona o destino do dinheiro das privatizações no País.
4 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Faz uma reflexão sobre a busca da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Cumprimenta os funcionários do Banespa por sua luta pelo banco.
5 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença dos alunos da 2ª série de Ensino Fundamental do Colégio Sagrado Coração de Jesus, acompanhados pelos professores Lindomar Argiona Lescovar, Bernadete Sair e Fabiana Sorrini.
6 -  WILSON MORAIS
Registra seu repúdio ao Governador de Pernambuco por não respeitar lei estadual que aumentaria o salário dos policiais do Estado.
7 -  LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia que o Partido Verde é contrário à privatização do Banespa. Reclama pelo fato de Mogi das Cruzes ter recebido poucas viaturas policiais.
8 -  PEDRO TOBIAS
Faz votos para que os banespianos, por sua insistência, vençam a PEC nº 4.
9 -  PEDRO MORI
Congratula-se com a "família Banespa", pelo encontro, realizado, sábado, na Associação Portuguesa de Desportos, em que esteve presente. Concita todos a se esforçarem para que esse patrimônio não lhes seja tirado.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  DIMAS RAMALHO
Lê e comenta nota do Ministério Público Estadual, contrária à reforma penal proposta pelo Governo Federal. Lê e comenta informativo dos funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco, condenando o autoritarismo da diretoria daquele banco (aparteado pelo Deputado Roque Barbiere).
11 -  HAMILTON PEREIRA
Refere-se a Moção de sua autoria que trata do salário-maternidade. Comenta a provisão de recursos na LDO e no PPA para universidades públicas. Analisa o processo de privatização do Banespa. Lê artigo do Sr. Aloysio Biondi sobre o Banespa. Apela aos Srs. Deputados que votem a PEC nº 4.
12 -  WILSON MORAIS
Repele a atitude do Governador do Estado de Pernambuco, que mandou demitir policiais militares que estavam em busca de melhores salários e condições de trabalho. Apóia o movimento de cabos e soldados da Polícia Militar de Pernambuco (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
13 -  MARIA LUCIA PRANDI
Solidariza-se com os banespianos. Comenta a aplicação da legislação eleitoral na mídia. Ressalta a importânia das instituições democráticas para a sociedade. Disserta sobre a luta pela redemocratização do País (aparteada pelo Deputado Carlos Zarattini).
14 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, parabeniza os banespianos pela sua luta. Questiona o resultado das privatizações. Analisa a situação do Banespa e destaca a sua importância.
15 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
16 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, cumprimenta o Governador de São Paulo pelo discurso proferido na cerimônia em homenagem a Wladimir Herzog, ocorrida hoje no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.
17 -  MÁRCIO ARAÚJO
Pelo art. 82, convida a todos para participarem de uma sessão solene em homenagem à aviação brasileira. Transmite as recomendações do brigadeiro Barbedo ao Presidente Vanderlei Macris.
18 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação e agradece.
19 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, solidariza-se com os funcionários do Banespa e informa sobre a concordância dos Deputados sobre manutenção daquela instituição financeira no patrimônio paulista. Relata encontro realizado hoje no Sindicato dos Jornalistas para lembrar a morte de Wladimir Herzog e em defesa da ética na política.
20 -  PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, parabeniza o Sindicato dos Jornalistas pelo ato realizado hoje. Faz relato sobre o contato que teve com a Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania - Cives. Parabeniza a Justiça Eleitoral pelo modo que vem conduzindo as eleições municipais.
21 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, critica o apoio dos candidatos derrotados à Prefeitura de São Paulo a representante do PT no segundo turno.
22 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, reporta-se ao encontro ocorrido no Sindicato dos Jornalistas. Parabeniza a Presidência desta Casa ao apoiar a emenda constitucional sobre o Banespa.
23 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, denuncia a formação de uma indústria de multas de trânsito, em Santo André, através do uso de radar.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença da Deputada Edna Macedo.
25 -  CESAR CALLEGARI
Solicita verificação de votação.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Indefere o pedido por haver quórum. Põe em votação requerimento de método de votação do PL 1005/99 do Deputado Milton Flávio.
27 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento em nome do PSB.
28 -  MARIA LUCIA PRANDI
Encaminha a votação do requerimento em nome do PT.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 1005/99.
30 -  CESAR CALLEGARI
Requer verificação de votação.
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Passa a responder a questão de ordem suscitada pelo Deputado Cesar Callegari sobre o PL 1005/99. Determina que se proceda à verificação de votação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento de método de votação, restando prejudicados os demais requerimentos. Põe em votação e declara aprovado o PL 1005/99, salvo substitutivos e emendas.
32 -  CESAR CALLEGARI
Requer verificação de votação.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do PL 1005/99, ficando prejudicados os substitutivos 1 e 2. Põe em votação, englobadamente, as emendas 1 e 2.
34 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB.
35 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
36 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação pelo PSDB.
37 -  CARLOS BRAGA
Encaminha a votação pelo PPB.
38 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitadas as emendas 1 e 2.
39 -  CESAR CALLEGARI
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a rejeição das emendas 1 e 2 ao PL 1005/99.
41 -  MILTON FLÁVIO
De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão.
42 -  EDSON GOMES
Solicita à Presidência esclarecimentos sobre a PEC nº 4.
43 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Edson Gomes. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp