09/11/2000 - 166ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/12/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Anuncia que a Comissão de Fiscalização e Controle receberá o Presidente da CDHU. Ressalta a necessidade de parceria entre a sociedade e o Poder Público para solucionar o déficit habitacional no Estado. Disserta sobre duas leis aprovadas na Casa neste sentido.
3 -  RAFAEL SILVA
Analisa a lei que trata de crimes praticados contra instituições financeiras. Relata que propôs a criação de CPI na Casa para se apurar implicações de políticos na privatização do Banespa.
4 -  JAMIL MURAD
Reclama de atitudes da Presidência. Apóia a luta dos banespianos e o Movimento dos Sem-Terra.
5 -  MILTON FLÁVIO
Anuncia a presença na Casa do presidente da CDHU. Reporta-se a duas medidas, citadas pelo Deputado Roberto Gouveia, aprovadas nesta Casa, que melhoraram a transparência daquele órgão.
6 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, diante das vaias e aplausos da galeria, pede que o Regimento Interno seja cumprido.
7 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Pede o cumprimento do Regimento Interno pelos presentes na galeria. Suspende a sessão às 15h11min, reabrindo-a às 15h40min.

GRANDE EXPEDIENTE
8 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra visita de alunos e professor da Escola Estadual Professor Paulo Novais de Carvalho, da Capital, acompanhados pelo Deputado Carlinhos Almeida.
9 -  MILTON FLÁVIO
Discorre sobre o mandato e as prerrogativas dos Deputados. Fala sobre o Programa de Desestatização, que inclui o Banespa (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
10 -  CICERO DE FREITAS
Apela ao Presidente desta Casa para que coloque a PEC 4 em votação e aos Deputados para formalizarem acordo nesse sentido. Teme pela desvalorização dos vencimentos dos aposentados. Preocupa-se com a falta de conhecimento do eleitorado em relação a atuação dos políticos (aparteado pelos Deputados Jamil Murad, Rafael Silva e Conte Lopes).
11 -  JILMAR TATTO
Cita dispositivos das Constituições Federal e Estadual para justificar o plebiscito na questão do Banespa (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
12 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde ao Deputado Jilmar Tatto e pede desculpas ao Deputado Roberto Gouveia se sua manifestação foi incorreta e afirma que a assessoria jurídica é da Mesa.
13 -  JILMAR TATTO
Pelo art. 82, replica ao Deputado Milton Flávio.
14 -  PAULO TEIXEIRA
Para comunicação, lê documento da Afubesp solicitando imediata votação do PDL do Plebiscito sobre o futuro do Banespa.
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Solicita à galeria que obedeça ao Regimento da Casa.
16 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde ao Deputado Jilmar Tatto.
17 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica o fato de, há mais de 20 dias, a Casa não votar nada e a pauta estar sobrecarregada. Conclama a Casa a cumprir sua função política.

ORDEM DO DIA
18 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a existência de 4 requerimentos. Por precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Milton Flávio, de alteração da Ordem do Dia.
19 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PC do B.
20 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PTB.
21 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PT.
22 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PSDB.
23 -  PEDRO MORI
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PDT.
24 -  EDSON FERRARINI
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PL.
25 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
26 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
27 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Milton Flávio. Põe em votação o requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, de alteração da Ordem do Dia.
28 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
29 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
30 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da pauta. Põe em votação outro requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado José Zico Prado.
31 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
32 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp