12/08/2003 - 76ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/08/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO / ROMEU TUMA / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RENATO SIMÕES
Relata audiência pública com o Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, hoje, na zona leste de São Paulo.
3 -  ORLANDO MORANDO
Relata a desocupação dos terrenos da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, por parte dos sem-teto. Volta-se contra políticos que aproveitaram a invasão para promoção eleitoreira.
4 -  SIMÃO PEDRO
Comenta PL de sua autoria, que busca contribuir na solução da crise por que passam os municípios com a diminuição de recursos.
5 -  JOSÉ BITTENCOURT
Defende a solidariedade no convívio humano e político.
6 -  PEDRO TOBIAS
Fala da audiência pública sobre o SUS e a falta de recursos para a Saúde. Lembra que a CPMF foi criada para o setor.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala do Conselho Gestor de Segurança Pública, ontem instalado para os sete municípios do ABC. Denuncia "maquiagem" da Polícia nos números de roubo de veículos.
8 -  EMIDIO DE SOUZA
Deplora a degradação das relações políticas do PSDB em relação ao PT. Reclama da não instalação de CPIs nesta Casa, apesar dos 19 pedidos protocolados.
9 -  RICARDO CASTILHO
Defende a destinação integral do arrecadado pela CPMF para a Saúde. Festeja decisão que devolve a pequenos partidos, como o PV, direito a plena atividade parlamentar.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  VANDERLEI SIRAQUE
Informa que a Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou convocação do Secretário daquela Pasta, para esclarecimento acerca da inexatidão em estatísticas criminais.
11 -  PEDRO TOBIAS
Afirma que já foi esclarecida a denúncia trazida pelo Deputado Vanderlei Siraque. Cobra cumprimento de promessas de campanha do Governo Federal e da Prefeitura da Capital (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
12 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Rebate as críticas do Deputado Pedro Tobias. Expõe as diferenças entre governos do PT e do PSDB. Relata a visita do Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a São Paulo, para ouvir a população carente sobre a violência policial. Fala da falta de segurança para os trabalhadores da Cosipa e da atuação do Ministério do Trabalho nesse caso. Denuncia omissão da Secretaria de Segurança Pública quanto a morte ocorrida na Delegacia do Menor, em Santos.
13 -  CONTE LOPES
Considera que a pena de morte já existe no Brasil, mas aplicada pelos criminosos. Cita o assassinato do juiz de Presidente Prudente, no início do ano, como exemplo. Elenca as dificuldades do trabalho policial, ressaltando o número de policiais mortos no 1º semestre.
14 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, continua a discorrer sobre as dificuldades enfrentadas pela polícia no dia-a-dia. Lamenta que hoje a palavra dos bandidos valha mais que a dos policiais.
15 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, deplora o episódio ocorrido ontem na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, quando uma galinha teria sido arremessada contra a Prefeita Marta Suplicy. Critica o comentário do Ministro da Justiça acerca do fato.
16 -  RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, responde ao Deputado Campos Machado. Apela à Secretaria de Transportes Metropolitanos e ao Metrô para que reconsiderem a demissão, por justa causa, de sindicalista que participou do plebiscito nacional contra a Alca. Lê carta dos sindicatos nacional e estadual dos metroviários a esse respeito.
17 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
18 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz tréplica ao Deputado Renato Simões.
19 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, retorna ao tema da discussão com o Deputado Campos Machado.
20 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Sr. Sussumo Honda, Presidente da Associação Paulista dos Supermercados - Apas, a convite do Deputado Orlando Morando.
21 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, registra a realização de congresso do PPS, sábado passado. Saúda os atletas de São Caetano do Sul, presentes nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Said Mourad e outros, para constituição de Comissão de Representação para acompanhar a realização do 17º Congresso dos Muçulmanos da América Latina e do Caribe, de 21 a 23/08, em Brasília. Anuncia a votação do requerimento do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a formação de Comissão de Representação em apoio à implementação das políticas e ações que visem o cumprimento do papel de agente financeiro do Estado ao Banco Nossa Caixa.
23 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
24 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento. Anuncia a votação do requerimento de constituição de Comissão de Representação, apresentado pelo Deputado Milton Vieira, para constatar a situação da Faculdade de Medicina em suas atividades no Hospital das Clínicas.
25 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
26 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pelo PCdoB.
27 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pede a suspensão da sessão por dois minutos.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min, reabrindo-a às 17h42min.
29 -  CARLINHOS ALMEIDA
Informa o voto do PT.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Milton Vieira. Anuncia a existência de diversos requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de mudança da pauta, que dá por aprovada.
31 -  CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de votação.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a visita do Vereador Luís César, de Itanhaém, acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Informa o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 892/99.
33 -  NIVALDO SANTANA
Requer a suspensão da sessão por dois minutos.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h58min, reabrindo-a às 18h12min.
35 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 892/99.
36 -  MÁRIO REALI
Discute o PL 892/99.
37 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
38 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 892/99.
39 -  WAGNER SALUSTIANO
Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
40 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o rejeitado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp