26/11/2003 - 150ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/12/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO / ROMEU TUMA / SIDNEY BERALDO / MILTON VIEIRA / ARNALDO JARDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Pronunciando-se da Presidência, refere-se à necessidade de amplo debate sobre a criação, comercialização e posse de cães.
2 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Saúda os representantes do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos e pede o pagamento de suas indenizações. Manifesta-se sobre a questão da maioridade penal, afirmando que a Febem está falida e que é fundamental o investimento na área social.
3 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença dos Vereadores de Araçatuba: Pastor José Roberto, Cabo Claudino e Ademar Ferreira Pessoa, a convite do Deputado Milton Vieira.
4 -  ENIO TATTO
Sustenta que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência. Defende, antes da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, sua aplicação integral, que ainda não aconteceu.
5 -  VICENTE CÂNDIDO
Agradece a seus pares a aprovação de PL de sua autoria, o qual trata das relações entre as ONGs e o setor público. Fala de outro projeto seu, que cria o Fundo Estadual da Cultura.
6 -  ÍTALO CARDOSO
Analisa a campanha deflagrada pela redução da maioridade penal, à qual se declara contrário. Solidariza-se com o Vice-Prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, que recebeu ameaças anônimas. Registra com pesar o falecimento do bispo chileno D. Fernando Aristia.
7 -  MILTON VIEIRA
Cumprimenta o Deputado Roque Barbiere pelo PL 469/03, que transforma Araçatuba em estância turística. Pede aos Srs. Deputados sua aprovação. Parabeniza a diretoria da Fundação Pró-Sangue.
8 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca sessão solene para o dia 12/12, às 10h, comemorando o Dia da Bíblia, a pedido do Deputado José Bittencourt.
9 -  ROBERTO MORAIS
Alerta para o recrudescimento da violência causada pelo crime organizado em Piracicaba. Narra um ataque feito a posto da guarda civil local, ocorrido na madrugada do último dia 25.
10 -  PAULO NEME
Cumprimenta os salesianos da cidade de São Carlos pelo trabalho que realizam com jovens infratores e ao referir-se a diminuição da maioridade penal, não crê que seresolverá o problema da violência entre os jovens, pois esta é uma questão social.
11 -  JONAS DONIZETTE
Apóia a campanha realizada pelo Ministério da Saúde sobre a doação de órgãos e fala da seriedade dos transplantes que ocorrem no país.
12 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pede a revisão do teto de atendimento para alguns hospitais que tratam de pacientes oncológicos. Fala de queixas recebidas de que o Hospital A.C. Camargo não quer atender pacientes do SUS.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  EDSON GOMES
Discorre sobre a importância do agronegócio para o Estado e para o país. Destaca que as pequenas propriedades com racionalidade e tecnologia tornam-se essenciais no agronegócio, representando até 40% do PIB brasileiro. Fala sobre a queda de arrecadação no Estado de São Paulo, devido ao aumento da sonegação fiscal.
14 -  NIVALDO SANTANA
Relata os problemas estruturais da Sabesp e critica a empresa por ainda não ter começado o racionamento de água na Região Metropolitana de São Paulo, apesar do Sistema Cantareira já ter atingido o seu ponto crítico.
15 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Considera que é importante o debate sobre o uso da água, lembrando que este será o tema da Campanha da Fraternidade 2004. Fala sobre os prejuízos causados pelas privatizações ao Estado (aparteado pelo Deputado Sebastião Almeida).
16 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, parabeniza a Prefeita Marta Suplicy pela assinatura de lei que dá controle sobre a ação da Sabesp na cidade. Afirma que o rodízio de água na Capital não foi implantado pela Sabesp por motivos políticos.
17 -  MÁRIO REALI
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
18 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min.
19 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.
20 -  JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de líderes, requer a suspensão dos trabalhos até as 17h35min.
21 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h05min.
22 -  ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h38min.
23 -  AFONSO LOBATO
Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
24 -  Presidente ARNALDO JARDIM
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min.
25 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h12min.
26 -  RICARDO CASTILHO
Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 18h30min.
27 -  Presidente MILTON VIEIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h12min.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h48min.
29 -  ARNALDO JARDIM
Requer a prorrogação da sessão por 2h30min.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.
31 -  ARNALDO JARDIM
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h49min, reabrindo-a às 21h02min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, para hoje, às 21h04min.
33 -  RODRIGO GARCIA
Por acordo de líderes, requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 21h03min, reabrindo-a às 21h14min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, de urgência para o PL 572/03. Anuncia a votação do PL 675/03. Informa a existência de emenda à propositura e lê a referida emenda. Consulta as lideranças sobre a possibilidade de votação imediata da mesma. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação ao PL 675/03. Põe em votação e declara aprovado o PL 675/03, salvo emendas, subemendas, emenda aglutinativa e substitutivos.
35 -  JOSÉ ZICO PRADO
Informa que a Bancada do PT encaminhará declaração de voto.
36 -  NIVALDO SANTANA
Informa que a Bancada do PCdoB encaminhará declaração de voto.
37 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Declara prejudicados os substitutivos 1, 2 e 3.
38 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT aos substitutivos 2 e 3.
39 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 18, restando prejudicada a referida emenda. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 4, 19 e 22. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa.
40 -  RENATO SIMÕES
Informa que as restrições do PT à emenda aglutinativa serão destacadas na declaração de voto a ser encaminhada.
41 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda nº 6. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
42 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT às emendas de sua bancada e à subemenda nº 6.
43 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Cumprimenta os Srs. Deputados pelos entendimentos e a votação recém-concluída.
44 -  VANDERLEI MACRIS
Registra sua satisfação pelo trabalho e pela aprovação do PL 675/03.
45 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão, e para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp