05/12/2007 - 158ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/12/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : PAULO ALEXANDRE BARBOSA / CELSO GIGLIO / JOSÉ AUGUSTO / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARIA LÚCIA AMARY
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 15h30min.
3 -  Presidente PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h35min.
4 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h32min.

GRANDE EXPEDIENTE
5 -  FELICIANO FILHO
Discorre sobre os problemas causados pelos animais abandonados nas cidades. Fala sobre as soluções possíveis para diminuir a população destes animais, como a castração, já que o sacrifício é caro e não resolve o problema na sua totalidade. Defende o PL 700 que propõe convênios com entidades para o tratamento e o amparo a estes animais.
6 -  JOSÉ AUGUSTO
Comenta a aprovação de projeto de sua autoria que obriga o Estado, em construções de escolas, casas populares, hospitais, etc, implantar 40% de energia solar.
7 -  RAFAEL SILVA
Fala sobre a falta de investimentos no setor de energia no país. Tece comentários sobre o baixo nível educacional, que causa o atraso do país em comparação a outras nações do mundo.
8 -  MARCOS MARTINS
Divulga os resultados do Programa Internacional de Avaliação por Aluno de 2006, que mostra o Estado de São Paulo com médias piores do que as nacionais. Critica a política educacional do Governo do Estado.
9 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
10 -  ED THOMAS
Afirma a necessidade da Defensoria Pública do Oeste Paulista de mais funcionários, uma vez que possui seis Defensores e um funcionário, e atendem à 19 penitenciárias na região. Discorre sobre a situação das Santas Casas do Estado de São Paulo, devido a desequilíbrio orçamentário. Cumprimenta o Governador Serra pelo decreto que cria o Programa Pró-Santa Casa.
11 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, fala sobre o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, conquistado pelo Brasil, o que coloca o país como os mais desenvolvidos do mundo.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz comentários sobre a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, Pisa, que coloca o país com as piores médias em leitura e matemática, sendo o Estado de São Paulo o principal responsável pela baixa média obtida. Informa que amanhã haverá o lançamento nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública.
13 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do Cônsul Honorário do México, acompanhado pelo Deputado Bruno Covas.
14 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, preocupa-se com a possível privatização da Nossa Caixa e o destino das contas dos funcionários púbicos.
15 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, retoma suas considerações sobre os problemas da qualidade do ensino no Estado de São Paulo.
16 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, crítica a forma como o Governo do Estado usa a Rota, desviando-a de sua principal função que é combater a criminalidade.
17 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, condena os excessos cometidos pela Polícia Militar na reintegração de posse de área localizada na cidade de Limeira.
18 -  CONTE LOPES
Para comunicação, rebate às criticas proferidas pelo Deputado Hamilton Pereira, quanto a forma de agir da Polícia Militar na desocupação de área em Limeira. Diz que a corporação cumpria ordem judicial.
19 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
20 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, agradece ao Governo federal, em especial o Ministério das Cidades e a Defesa Civil que atenderam a sua solicitação para o fechamento de uma cratera que se abriu na cidade de Monte Alto.
21 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, fala sobre o resultado de avaliação da educação no Brasil, que coloca o Estado de São Paulo na 10ª posição, tendo a política educacional equivocada do Governo do Estado como a principal causa da má qualidade da educação estadual.
22 -  RITA PASSOS
Pelo art. 82, critica o veto do Executivo a projeto de sua autoria, que institui a Política de Educação Ambiental no Estado de São Paulo.
23 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, repudia a conduta do Senado Federal por absolver o Senador Renan Calheiros.
24 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, reitera pedido de resposta da Presidência efetiva a questão de ordem formulada em 10/09, referente a tramitação do PL 903/07.
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa ao Deputado Simão Pedro que a questão de ordem a que se refere já foi respondida.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia.
27 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
28 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.
30 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSDB.
31 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara provado o requerimento de inversão da ordem do dia.
32 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
33 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
34 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, congratula a assessora da liderança do Governo, Raquel Macedo Rocha, que ganhou um prêmio da Ordem dos Advogados do Brasil.
35 -  DÁRCY VERA
Para comunicação, agradece ao Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, que atendeu as reivindicações dos membros da OAB de Ribeirão Preto quanto às varas de execuções criminais naquela cidade.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa o resultado da verificação de votação que resultou na confirmação da deliberação anterior, ou seja, a aprovação da inversão da pauta.
37 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
39 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação adiada o item 1 do requerimento de método do PL 903/07.
41 -  SIMÃO PEDRO
Registra a sua preocupação quanto aos pedidos de convocações de sessões extraordinárias feitos pelo Deputado Barros Munhoz.
42 -  ADRIANO DIOGO
Lembra que devemos obedecer à Constituição e a todas as leis dela decorrentes.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados.
44 -  CIDO SÉRIO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 903/07, em nome do PT.
45 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 903/07, em nome do PSOL.
46 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 903/07, em nome da Liderança da Minoria.
47 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PL 903/07.
48 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
49 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovado o PL 903/07, salvo emenda, subemendas e substitutivo. Põe em votação e declara aprovada emenda nº 1, restando prejudicado o substitutivo nº 1. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
50 -  SIMÃO PEDRO
Declara o voto contrário da Bancada do PT ao PL 903/07. Declara o voto favorável da Bancada do PT ao substitutivo da Deputada Ana Perugini e às emendas da Bancada do PT. Registra o encaminhamento de declaração de voto da Bancada do PT.
51 -  DAVI ZAIA
Registra o voto contrário ao PL 903/07. Declara o voto favorável à emenda apresentada, e que encaminhará sua declaração de voto.
52 -  RAUL MARCELO
Registra o voto contrário da Bancada do PSOL.
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
54 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que o Executivo concedeu aumento aos servidores das carreiras de apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
55 -  JOSÉ ZICO PRADO
Diz do apoio de sua Bancada a projeto de lei que contemple todos os servidores da Secretaria da Agricultura.
56 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, parabeniza o Deputado Barros Munhoz pelo esforço em promover o aumento salarial aos servidores da Secretaria da Agricultura. Espera que o Governo do Estado trate com dignidade os servidores públicos da área da Segurança Pública, da Saúde e da Educação.
57 -  ALOISIO VIEIRA
Cumprimenta o Deputado Barros Munhoz pelo seu empenho em acolher as reivindicações desta categoria.
58 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, parabeniza Juiz da cidade de Birigui por declarar inconstitucionais as nomeações de parentes de autoridades do município, configurando caso de nepotismo. Espera que esta Casa aprecie o projeto de autoria do Deputado Pedro Tobias relativo ao assunto.
59 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Espera que as outras carreiras da Secretaria da Agricultura também sejam atendidas nas suas reivindicações.
60 -  JONAS DONIZETTE
Cumprimenta o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz pelo seu esforço em conseguir o aumento salarial para categoria da Secretaria da Agricultura.
61 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, informa os falecimentos da ex-Deputada Eloneida Stuardt e da pesquisadora Vera Sílvia Magalhães.
62 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Barros Munhoz, líder do Governo nesta Casa, pelo seu esforço na concessão do aumento salarial aos funcionários da Secretaria de Agricultura. Manifesta sua preocupação com os trabalhadores da Nossa Caixa, depois do projeto aqui votado.
63 -  DÁRCY VERA
Para comunicação, informa o falecimento do artista plástico de Ribeirão Preto, Dr. Francisco Amendola.
64 -  RITA PASSOS
Para comunicação, informa o falecimento de Dona Lurdes Fleury, mãe do ex-Governador Luiz Antonio Fleury, ocorrido hoje.
65 -  Presidente VAZ DE LIMA
Em nome da Casa, registra as condolências aos familiares dos falecidos ora comunicados. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se dia 06/12, com início às 9 horas. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h36min.
66 -  JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h55min.
67 -  PEDRO TOBIAS
Para comunicação, pede a seus pares que apreciem projeto de sua autoria que acaba com o nepotismo nesta Casa.
68 -  BRUNO COVAS
Para comunicação, ratifica o pedido do Deputado Pedro Tobias para que o projeto que proíbe o nepotismo nas três esferas seja pautado nesta Casa.
69 -  BRUNO COVAS
Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
70 -  Presidente JOSÉ AUGUSTO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h57min.
71 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20 horas. Desconvoca sessão extraordinária que se realizaria dia 06/12, às 9 horas.
72 -  JONAS DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
73 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental, com ordem do dia.
alesp
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