26/02/2008 - 12ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/03/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ED THOMAS / VAZ DE LIMA / VANESSA DAMO / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização de audiência pública nesta Casa em 27/03, onde se discutirá a revogação de artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que proíbe o servidor público de expressar sua opinião. Repudia a entrevista da Secretária Estadual de Educação dada ao jornal "Folha de S. Paulo".
3 -  OLÍMPIO GOMES
Preocupa-se com o desvio de função de policiais militares, pois alguns atuam como escolta para a ex-esposa do Secretário Adjunto da Segurança Pública.
4 -  PEDRO TOBIAS
Fala sobre a atuação do Ministério Público frente às denúncias que realizou sobre irregularidades ocorridas na região de Bauru.
5 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
6 -  OTONIEL LIMA
Comenta o posicionamento do Presidente Lula frente aos ataques sofridos pela Igreja Universal do Reino de Deus através dos jornais "Folha de S.Paulo" e "O Globo".
7 -  EDSON GIRIBONI
Relata visita do Governador José Serra a Tatuí para entrega de obra viária na região. Fala sobre a preocupação do Governo estadual com a região Sudeste do Estado, já que se trata da parte menos desenvolvida do Estado de São Paulo.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre a lei de sua autoria que institui o "Dia do Agente do Meio Ambiente", a ser comemorado em 05/06. Divulga obra realizada pela Prefeitura de Barra Bonita que construiu aterro sanitário controlado.
9 -  RAFAEL SILVA
Relata encontro em Ribeirão Preto onde foi discutido os problemas educacionais do país. Discorre sobre projeto de lei de sua autoria que reserva 75% das vagas das universidades públicas estaduais para alunos provenientes de escola pública.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  VANESSA DAMO
Fala sobre a carência de moradias na cidade de Mauá, e que em reunião com o Secretário de Habitação que disponibilizou a construção de unidades através da CDHU. Informa a instalação de Escolas Técnicas Estaduais na cidade, bem como outras obras que beneficiarão a região.
11 -  ANTONIO MENTOR
Critica o Governo do Estado pelo descaso com a educação pública. Relata o fechamento de 16 salas de aula na Escola Estadual Heitor Penteado em Americana para em seu lugar instalar uma agência da Cetesb.
12 -  VANESSA DAMO
Assume a Presidência. Anuncia a visita de representantes de Associações de Deficientes Físicos de Ribeirão Preto, acompanhados dos Deputados Dárcy Vera, Baleia Rossi e Rafael Silva.
13 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta projeto de sua autoria que, transformado na lei 10.312/99, institui o programa interdisciplinar nas escolas públicas, para o atendimento da comunidade com atividades durante o final de semana, que levou a diminuição da violência nas escolas. Lamenta a decisão do Governador José Serra em cortar pela metade o programa.
14 -  JOÃO BARBOSA
Reclama da não-apreciação de projetos dos Deputados desta Casa. Fala sobre projeto de sua autoria, que foi vetado pelo Executivo, que trata da reciclagem do óleo vegetal. Cita projetos que estão em tramitação nesta Casa que são contra os seus princípios morais.
15 -  VALDOMIRO LOPES
Preocupa-se com o aumento de casos de febre amarela no interior do Estado de São Paulo. Diz da necessidade da realização de vacinação em massa, principalmente nas regiões afetadas. Fala sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
16 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
17 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, fala sobre a não deliberação pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa requerimento dos Deputados Mário Reali e Enio Tatto, propondo a convocação do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para esclarecer aos parlamentares desta Casa as denúncias e indícios de irregularidade no uso de cartões de compra do Governo do Estado.
18 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, discorre sobre a sua participação na abertura de conferência da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, que discute as prerrogativas do legislador estadual, onde demonstrou a sua preocupação da não-instalação de CPIs nesta Casa.
19 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, fala sobre pessoas beneficiárias do INSS que estão recebendo alta indevida, pois não possuem a mínima condição de retorno ao trabalho.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PLC 26/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o item 1 - emenda aglutinativa substitutiva 03/08.
21 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do item 1 em nome da Bancada do PT.
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Encaminha a votação do item 1 em nome da Bancada do PDT.
24 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do item 1 em nome do PDT.
25 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, alerta a Presidência que, nos termos regimentais, não pode haver cessão de tempo nos encaminhamentos de votação.
26 -  DÁRCY VERA
Encaminha a votação do item 1 em nome da Bancada do DEM.
27 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do item 1 em nome da Liderança da Minoria.
28 -  CÉLIA LEÃO
Encaminha a votação do item 1 em nome da Bancada do PSDB.
29 -  CÉLIA LEÃO
Encaminha a votação do item 1 em nome da Liderança do Governo.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h52min, reabrindo-a às 17h55min. Põe em votação e declara aprovado o item 1 - Emenda aglutinativa substitutiva 03/08.
31 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
33 -  BARROS MUNHOZ
Diz de sua satisfação em ver o PLC 26/07 aprovado pela unanimidade desta Casa.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa que os itens 2 e 3 do requerimento de método de votação ao PLC 26/07 restaram prejudicados.
35 -  SIMÃO PEDRO
Registra o voto favorável da Bancada do PT à emenda da bancada que vincula a execução das políticas dessa secretaria ao conselho estadual.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 1063/07.
37 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, a realizar-se nos próximos 15 minutos. Suspende a sessão às 18h14min, reabrindo-a às 18h31min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
39 -  AFONSO LOBATO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp