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24/03/2000 - 35ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/05/2000:
Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / JOSÉ CARLOS STANGARLINI / NEWTON BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - ALBERTO CALVO
Opina sobre redução da idade mínima para responsabilidade criminal face a notícias de menores que cometem atos ilícitos. Condena cenas de sexo explícito e violência na TV acessíveis às crianças.
3 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta a Lei 8142, que trata da política habitacional, e PL sobre compras de terras, em tramitação nesta Casa.
4 - ARY FOSSEN
Relata visita à região de Jundiaí onde se reuniu com autoridades do PSDB. Comunica que Louveira completou 35 anos de emancipação, terça-feira última, e amanhã terá inauguração da 24ª Festa da Uva. Parabeniza do Deputado Federal André Benassi pelo trabalho que desenvolve no Congresso.
5 - JOSÉ ZICO PRADO
Comemora a decisão do Tribunal de Justiça de afastar do cargo o Prefeito Celso Pitta. Expressa orgulho pela atuação do PT na Câmara Municipal.
6 - JAMIL MURAD
Manifesta esperança de que, com o afastamento do Prefeito Celso Pitta, a administração da Capital, nas próximas eleições, seja entregue a mãos honestas. Critica o aumento anunciado para o salário mínimo, que considera "vergonhoso".
7 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
8 - NIVALDO SANTANA
Discorre sobre o papel histórico do PC do B, que completa amanhã 78 anos de existência. Repudia o aumento do salário mínimo.
9 - JILMAR TATTO
Aborda a questão referente à liberação de verbas para construção de moradias na Fazenda da Juta. Reclama da falta de política social dos Governos do PSDB.
10 - JOSÉ DE FILIPPI
Anuncia que iniciou-se hoje, em Diadema, a coleta de assinaturas para realização de plebiscito sobre a privatização do Banespa. Considera que a não aprovação do "impeachment" de Celso Pitta envergonha a Câmara Municipal. Defende a instalação da CPI do CDHU.
11 - CESAR CALLEGARI
Festeja a decisão da Justiça de afastar o Prefeito da Capital. Considera que o aumento do mínimo mostra que o Governo FHC é anti-social e antipopular.
12 - HENRIQUE PACHECO
Solidariza-se com o Movimento de Moradia, cujos representantes, presentes nas galerias, lutam por liberação de verbas pelo CDHU para o término de edifícios pelo sistema de mutirão.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - HENRIQUE PACHECO
Aborda a questão da Fazenda da Juta e da área da Voith, em Pirituba, e a má gestão na CDHU. Solidariza-se com o Movimento de Moradia.
14 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Atendendo solicitação do Deputado Wadih Helú, convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se dia 24/4, às 20h, objetivando homenagear o povo armênio.
15 - EDIR SALES
Apóia a reivindicação dos moradores da Fazenda da Juta. Discorre sobre as razões que desaconselham a separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (aparteada pela Deputada Rosmary Corrêa).
16 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Assume a Presidência.
17 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
18 - GILBERTO NASCIMENTO
Disserta sobre o programa: "Avança Brasil", e as perspectivas de melhora do País.
19 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Analisa a situação de escândalos que envolvem a atual administração da cidade de São Paulo.
20 - WADIH HELÚ
Lê o Decálogo de Lênin, escrito em 1913 e tece-lhe comentários. Critica a privatização da Telesp.
21 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, usa da palavra para concluir sua explanação.
22 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Atendendo solicitação do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, convoca os Srs Deputados para uma sessão solene, a realizar-se em 14/04, às 10h, objetivando comemorar o centenário da Casa Publicadora Brasileira.
23 - GILBERTO NASCIMENTO
Lamenta noticiário sobre crianças envolvidas em assassinato. Condena a violência mostrada em programas de TV. Apela ao Ministro da Justiça providências para que a mídia redirecione a sua programação.
ORDEM DO DIA
24 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho e outros, pedindo prorrogação por 90 dias do prazo para a CPI que apura as relações do narcotráfico com outras ações criminosas. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, da Deputada Terezinha da Paulina, propondo prorrogação por 90 dias do prazo da CPI dos precatórios.
25 - GILBERTO NASCIMENTO
De comum acordo com as lideranças, pede o levantamento da sessão.
26 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
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