05/06/2008 - 76ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/06/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ANDRÉ SOARES / MARCOS MARTINS / FERNANDO CAPEZ / WALDIR AGNELLO / RITA PASSOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do EJA da CEMEB Governador André Franco Montoro, do município de Itapevi, acompanhados da professora Paula Pezzoni.
2 -  MARCOS MARTINS
Informa que hoje se comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente" e lembra o problema da água e das queimadas. Anuncia que o Supremo Tribunal Federal validou a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Cumprimenta a todos os ministros por essa posição importante, em que consideraram a lei constitucional Lembra que o amianto é substância cancerígena e que os estados e municípios podem fazer leis para proteger a população.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Lembra que o artigo 5º da Constituição Federal trata das garantias individuais de todos os brasileiros e que são todos iguais perante a lei. Diz que estamos em um estado laico, onde todas as religiões merecem o mesmo respeito, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. Considera que o decreto do Prefeito Kassab, que proíbe o uso do tabaco em templos de igreja e em casas de culto religioso, agride esses dispositivos constitucionais.
4 -  HAMILTON PEREIRA
Comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente" e saúda os alunos da CEMEB de Itapevi. Refere-se ao trabalho da ONG Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento e Cidadania), que organizou a criação de cooperativas de catadores de reciclagem, em cada um dos municípios da macrorregião de Sorocaba. Informa que esses trabalhadores, uniformizados e com prensa para material reciclável, graças a um convênio feito com a Petrobrás, são considerados agentes ambientais e, no dia cinco de junho, saem às ruas com seus carrinhos.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Refere-se a projeto de sua autoria, que se encontra na Comissão de Transportes e que trata de inspeção veicular no Estado de São Paulo. Lembra que 20% dos veículos que circulam na Região Metropolitana estão em situação irregular. Pede que seja dada a competência aos municípios do Estado para fazer a inspeção veicular e que o Projeto seja aprovado.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Mostra-se contrário ao Decreto nº 53037, de 2008, publicado pelo Governo do Estado, que dificulta o processo de remoção e transferência dos professores da Rede Estadual de Ensino e não respeita o Estatuto do Magistério. Protesta contra a falta de respeito à diversidade e se refere à prisão autoritária de dois militares, que foram presos na Rede TV, e que assumiram a sua orientação sexual na revista "Época".
7 -  CIDO SÉRIO
Alerta para a reflexão sobre "Dia Mundial do Meio Ambiente". Lembra que os cientistas têm alertado que a vida na Terra está em risco, se não for alterado o tratamento que se dá às nascentes e às minas d'água. Diz que cada pessoa tem a responsabilidade de transformar o mundo e preservar a vida na Terra. Diz da necessidade de ações locais para definir o papel que cada um pode desempenhar nessa questão.
8 -  JOSÉ CÂNDIDO
Faz comentário a respeito do "Dia Mundial do Meio Ambiente", lembrando a Conferência da ONU, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Diz que, no século XX, ainda não havia o problema das embalagens que causam toneladas de lixo. Lembra que hoje não é dia de alegria, mas de alerta. Convida a todos os Deputados e à população para reflexão sobre a reserva da biosfera, no dia nove de junho, no auditório Franco Montoro.
9 -  CONTE LOPES
Reporta-se ao caso dos sargentos homossexuais. Diz que apenas um deles foi preso, porque era desertor do Exército e não porque era homossexual. Informa que o desertor está em crime continuado e que a prisão foi efetuada com mandado judicial. Pede que seja pago salário digno ao policial militar.
10 -  BARROS MUNHOZ
Explica sua posição contra a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa para apurar as denúncias relacionadas à empresa Alstom, por já existir investigação dos órgãos competentes.
11 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
12 -  RITA PASSOS
Informa ser o dia 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente. Apresenta três projetos de lei em defesa do meio ambiente: o primeiro, institui a "Política Estadual de Educação Ambiental", o segundo, obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema e o terceiro institui o "Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas".
13 -  MÁRIO REALI
Faz referência ao dia Mundial do Meio Ambiente, ressaltando a importância da elaboração de um projeto específico para proteção da Represa Billings. Defende a instalação de comissão para apuração das denúncias relacionadas à empresa Alstom.
14 -  RITA PASSOS
Assume a Presidência. Anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual Professora Aracy Bueno Conti, do município de Atibaia, acompanhados pelos professores Cleberson Aparecido Matoso e Luís Henrique Fusel, convidados do Deputado Edmir Chedid.
15 -  MARCOS MARTINS
Discursa sobre a proibição, no Estado de São Paulo, do uso de amianto como matéria prima, o que trará muitos benefícios à população. Informa sobre a realização da Conferência Internacional sobre o Mesotelioma, tipo de câncer que pode acometer as pessoas expostas ao amianto, nos dias 8 a 11 de junho, em São Paulo.
16 -  ADRIANO DIOGO
Parabeniza a Deputada Rita Passos pelo projeto do "Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas". Fala sobre as notícias dos jornais a respeito das denúncias da empresa Alstom e diz que gostaria que a imprensa divulgasse a posição dos deputados estaduais com relação à instalação de uma CPI destinada a apurar essas denúncias.
17 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
18 -  ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, presta solidariedade aos homossexuais perseguidos e discriminados.
19 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reclama de Decreto do Governador, publicado no "Diário Oficial" desta semana, que prejudica os servidores da Educação. Lê e comenta matéria publicada no jornal "Folha de S.Paulo" sobre a prisão do 2º Sargento Laci Marinho de Araújo.
21 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, comenta a posicionamento do PSDB de São Paulo à instalação de CPIs.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa ter protocolado PDL pedindo a revogação do Decreto nº 53.037/08, do Governador José Serra.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
24 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Informa a visita a esta Casa visita de um grupo chamado Gideões, que distribuiu exemplares do Novo Testamento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia de Jerusalém e os 60 Anos da Fundação do Estado de Israel". Levanta a sessão.
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