05/04/2000 - 43ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / ROBERTO GOUVEIA / NEWTON BRANDÃO
1 -   Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Atendendo solicitação do Deputado Milton Vieira, convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se em 28/04, às 10h, objetivando homenagear a Sociedade Pestalozzi de São Paulo.

PEQUENO EXPEDIENTE
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
3 -  MILTON VIEIRA
Clama pela moralização dos Legislativos, a começar por esta Casa, e opina pelo fim da imunidade parlamentar para crimes comuns.
4 -  PEDRO TOBIAS
Aborda a questão da sindicância que apura irregularidades na Faculdade de Odontologia de Bauru. Constata que o Conselho Estadual de Educação não está funcionando e é controlado por donos de escolas. Reclama a abertura de novas faculdades de medicina de bom nível.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 -  WADIH HELÚ
Exalta o político Paulo Maluf. Lê artigo intitulado: "Maluf , 'O Malufismo'.
7 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Homenageia o jornalista Vicente Ortiz de Camargo, do jornal "Progresso de Tatuí", cujo editorial lê.
8 -  ALBERTO CALVO
Fala da fase negativa por que atravessam a cidade de São Paulo, o Estado e o País. Disserta sobre o procedimento da Casa em relação às CPIs. Narra sua participação em reunião do Sindicato dos Servidores da Saúde da Prefeitura.
9 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pede à Cetesb que interrompa um aterro para depósito de lixo industrial tóxico no município de Tremembé, no Vale do Paraíba, pelo perigo que representa para os mananciais próximos.
10 -  CONTE LOPES
Critica a fala do Secretário da Segurança Pública sobre as medidas que pretende tomar para baixar os índices de criminalidade em São Paulo.
11 -  MARIÂNGELA DUARTE
Cumprimenta os alunos do Colégio São José, de Campinas, e os banespianos. Lê documentos do Comitê de Luta do Banespa. Como vice-presidente da CPI da Educação da Casa, endossa as lutas das entidades dos trabalhadores da educação do Estado que pedem reajuste de 39,34% ao salário mínimo daqueles que recebem R$ 136,00.
12 -  RAFAEL SILVA
Repudia denúncia envolvendo a empresa Coselli S/A Comércio e Importações, sediada em Ribeirão Preto.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Parlamento Latino-Americano que nos dias 16 e 17/3, em São Paulo elegeu sua nova Mesa Diretora. Registra seu agradecimento ao Secretário da Saúde, pela liberação de verba para o Centro Médico de Birigüi. Comunica sua nomeação para Secretário-Geral da União Parlamentar do Mercosul. Lê a Declaração de Montevidéu.
14 -  HENRIQUE PACHECO
Saúda delegação de moradores de edifícios construídos em mutirão na região de Jaraguá, Capital, que não podem mudar por falta de infra-estrutura básica de serviços do Estado via CDHU. Pede intercessão do Líder do Governo na Casa na questão. Apóia a luta dos funcionários do Banespa contra a privatização.
15 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, solidariza-se com a luta dos funcionários do Banespa.
16 -  ROBERTO GOUVEIA
Cumprimenta as delegações de mutirantes e banespianos presentes em Plenário. Convida para lançamento do seu livro "Saúde Pública, Suprema Lei, a Nova Legislação para a Conquista da Saúde", dia 7/04, Dia Mundial da Saúde. Agradece a aprovação do PL 110/97, que cria programa de crédito para compra de terra para construção de casas em regime de mutirão e autogestão.
17 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, reporta reunião realizada hoje no Tribunal de Contas da CPI da Educação.
18 -  CÉLIA LEÃO
Pelo art. 82, cumprimenta os alunos da Escola Salesiana São José, de Campinas, em visita à Casa.
19 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, comenta a reunião de CPI da Educação no Tribunal de Contas e o pleito do Deputado Henrique Pacheco acerca dos mutirantes da CDHU.
20 -  JORGE CARUSO
Pelo art. 82, cumprimenta o Secretário de Segurança por sua atitude em relação a policiais denunciados por envolvimento com o narcotráfico. Preocupa-se com o desaparelhamento dos distritos policiais.
21 -  ALBERTO CALVO
Para reclamação, pede a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, sobre o Banespa.
22 -  PAULO TEIXEIRA
Pelo art. 82, soma-se à manifestação do Deputado Alberto Calvo.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Milton Flávio, de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 238/99, que autoriza a Fazenda alienar imóveis que especifica.
24 -  ROSMARY CORRÊA
Discute o PL 238/99 (aparteada pelo Deputado Wadih Helú).
25 -  WADIH HELÚ
Discute o PL 238/99.
26 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 238/99 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Wadih Helú, Jamil Murad, Edson Gomes e Jilmar Tatto).
27 -  CESAR CALLEGARI
Discute o PL 238/99.
28 -  WADIH HELÚ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
29 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação no momento oportuno. Anuncia o encerramento da discussão do PL 238/99. Põe em votação o projeto. Anuncia a existência de requerimento propondo método de votação para o PL 238/99.
30 -  WADIH HELÚ
Solicita a leitura do teor do requerimento.
31 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Procede à leitura do requerimento.
32 -  RENATO SIMÕES
Indaga sobre a relação de imóveis a serem retirados do projeto.
33 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Renato Simões. Põe em votação o requerimento de método de votação para o PL 238/99.
34 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento em nome da Liderança do Governo.
35 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.
36 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por uma hora.
37 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
38 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
39 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
40 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação para o PL 238/99. Põe em votação o PL 238/99, salvo parágrafo único do artigo 2º e parte destacada, constantes da tabela.
41 -  EDSON GOMES
Encaminha a votação do PL 238/99 pelo PPB.
42 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o PL 238/99 salvo o parágrafo único do artigo 2º e partes destacadas constantes da tabela de imóveis.
43 -  ROSMARY CORRÊA
Requer verificação de votação.
44 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara rejeitados os destaques já referidos.
45 -  ROSMARY CORRÊA
Faz declaração de voto em nome do PMDB.
46 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação. Convoca, em nome da Presidência efetiva, os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ter início uma hora após o término da presente sessão.
47 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, rebate críticas feitas pelo Líder do Governo à sua defesa dos participantes dos mutirões da CDHU.
48 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, comenta as colocações do Deputado Henrique Pacheco.
49 -  WADIH HELÚ
Pede a instalação da CPI da CDHU.
50 -  JOSÉ ZICO PRADO
De comum acordo com as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
51 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 19h24min. Levanta a sessão.
alesp