26/08/2008 - 110ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/09/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ CÂNDIDO / VAZ DE LIMA / ED THOMAS / RITA PASSOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma que provavelmente, hoje, o Plenário deve aprovar o PLC 25/08, que institui o plano de carreiras aos empregos públicos e sistema retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPrev. Salienta ser contrário ao projeto e o considera prejudicial a diversas categorias do funcionalismo.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Presta homenagem, formalizada pela entrega de lembrança, em nome dos Deputados desta Casa, ao soldado da Polícia Militar Henry Heitor da Silva Pinto, que salvou três jovens de afogamento em rio do município de Socorro.
4 -  PEDRO TOBIAS
Parabeniza o Supremo Tribunal Federal pela aprovação da súmula vinculante que proíbe a prática do nepotismo nos três poderes. Ressalta ter apresentado projeto semelhante, em 2005, sem conseguir sua aprovação por esta Casa. Afirma que, apesar de ser essa uma atribuição do Legislativo, está satisfeito pela iniciativa do STF.
5 -  RITA PASSOS
Assume a Presidência.
6 -  SIMÃO PEDRO
Congratula-se com o discurso do Deputado Pedro Tobias. Parabeniza o Instituto de Pesquisas Tecnológicas e o Instituto de Criminalística pelo competente trabalho realizado na apuração das causas do acidente na Linha 4 do Metrô.
7 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Critica a implantação do Bônus Resultado, instituído pelo PLC 41/08, enviado a esta Casa pelo Executivo.
8 -  DONISETE BRAGA
Enaltece as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal. Informa que os resultados estão presentes nos índices positivos apresentados nos últimos meses, com relação à diminuição do déficit da Previdência, ao aumento do número de empregos formais e à capacitação dos trabalhadores, através de programas educacionais.

GRANDE EXPEDIENTE
9 -  AFONSO LOBATO
Comenta visita realizada ao Hospital Regional de Taubaté, na semana anterior. Parabeniza o Governo do Estado pelas obras no hospital. Apela as autoridades para a necessidade do aumento de leitos. Solicita à Secretaria da Segurança Pública que reveja a questão da centralização do serviço 190 na cidade de São José dos Campos, que vem causando problemas para as demais cidades da região. Tece comentários sobre as eleições municipais.
10 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
11 -  RITA PASSOS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
12 -  Presidente ED THOMAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h39min.
13 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h26min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se hoje, cinco minutos após a suspensão da presente sessão.
14 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos.
15 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h27min, reabrindo-a às 16h43min.
16 -  ROBERTO MORAIS
Pelo art. 82, lembra que 27/08, é a data nacional comemorativa da profissão do Corretor de Imóveis. Destaca a importância deste profissional na sociedade.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta a aprovação da súmula vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em todo o território nacional, e em todas as esferas de Poder. Fala sobre matéria publicada na semana passada na "Folha de S.Paulo", sobre o "loteamento" dos cargos da Educação no Estado de São Paulo, principalmente as Diretorias de Ensino, que são subordinadas à Secretaria Estadual de Educação, ocupadas por indicação política.
18 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, considera improcedente a matéria da "Folha de S. Paulo", citada pelo Deputado Carlos Giannazi. Elogia a diretora regional de ensino de Mogi Mirim. Afirma que existe ingerência política do presidente Lula na ocupação de cargos no âmbito federal.
19 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, faz reparos a termos empregados pelo Deputado Barros Munhoz. Considera que há influência do governador Serra sobre este Legislativo. Recorda a dificuldade para aprovação de requerimentos de CPIs. Solicita a aprovação do PL 133/06, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, que trata das carreiras de policiais militares.
20 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa que o governador José Serra deve inaugurar escola da Polícia Militar em Mogi das Cruzes. Solicita que não seja instalado "cadeião" na cidade, que já conta com cinco prisões. Apela ao Líder do Governo para que não sejam desativados dez leitos de UTI para adultos em hospital da localidade.
21 -  LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, lembra a passagem do "Dia do Soldado". Recorda que a primeira milícia brasileira foi criada em São Vicente. Presta homenagem pelo "Dia do Feirante". Faz considerações sobre as falas dos Deputados Barros Munhoz e Enio Tatto. Justifica as indicações para cargos da administração pública.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi. Afirma injusta a manifestação do Deputado Barros Munhoz, no que tange à gestão do presidente Luís Inácio. Argumenta que a matéria da "Folha de S.Paulo", sobre as indicações para cargos de diretores regionais de ensino, foi baseada em declarações da ex-secretária da Educação Rose Neubauer. Faz referências à decisão do Supremo sobre o nepotismo. Recorda projetos sobre o tema, não deliberados por esta Casa.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: ao PL 133/06, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; e ao PL 482/08, de autoria do Deputado Roberto Felício. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h18min, reabrindo-a às 17h19min. Põe em votação o PLC 25/08. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PLC 25/08, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o item 1 - PLC 25/08, salvo mensagem aditiva e emendas.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do item 1, em nome da Bancada do PSOL.
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o item 1 - PLC 25/08, salvo mensagem aditiva e emendas, restando prejudicado o item 4 - substitutivo de nº 1.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao substitutivo nº 1.
27 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o item 2 - mensagem aditiva e emenda de nº 1, de pareceres favoráveis. Põe em votação e declara rejeitado o item 3 - Emendas englobadamente, de pareceres contrários.
28 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada do PT às emendas assinadas pelos seus integrantes.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, 5 minutos após o término da presente sessão. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos, às 17h34min.
30 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
31 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp