Para ver a programação das audiências Clique aqui.
Para ver o relatório final clique aqui.
Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizará, entre os dias 3 de agosto e 29 de setembro de 2023, 26 audiências públicas em Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado. O objetivo é ouvir as demandas da sociedade paulista e debater o Orçamento Estadual para 2024. Veja a programação completa das audiências públicas e participe.
Os cidadãos poderão apresentar sugestões e ideias que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo. E, caso o cidadão não possa participar da audiência pública que acontecerá em sua região, poderá enviar sua contribuição on-line, em espaço que estará aberto até o dia 29 de setembro de 2023.
As sugestões apresentadas nas audiências públicas serão coletadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que poderão se tornar emendas parlamentares e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, terão contribuído para melhor distribuir os recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e para melhorar a qualidade de vida em sua região.
Neste portal, é possível acompanhar todas as sugestões, tanto as apresentadas durante as audiências quanto as elaboradas on-line, para saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar da Comissão ou se foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública, serão publicadas notícias, vídeos e relatórios com o resumo das sugestões apresentadas. Todos poderão ser consultados nos links presentes na programação das audiências.
Por fim, terminada a fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um relatório consolidado das Audiências Públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.
Dúvidas: cfop@al.sp.gov.br
| Data | Local Regiões Abrangidas |
Inscrição | |
|---|---|---|---|
| 03/08/2023 - 18h | Câmara Municipal de Jales São José do Rio Preto |
Formulário para inscrição |
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| 04/08/2023 - 10h | Câmara Municipal de Mirandópolis Araçatuba |
Formulário para inscrição |
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| 04/08/2023 - 19h | Câmara Municipal de Álvares Machado Presidente Prudente |
Formulário para inscrição |
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| 10/08/2023 - 18h | Câmara Municipal de Bebedouro Barretos |
Formulário para inscrição |
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| 11/08/2023 - 10h | Câmara Municipal de Batatais Franca |
Formulário para inscrição |
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| 11/08/2023 - 19h | Câmara Municipal de Sertãozinho Ribeirão Preto |
Formulário para inscrição |
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| 17/08/2023 - 18h | Câmara Municipal de Matão Central |
Formulário para inscrição |
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| 18/08/2023 - 10h | Câmara Municipal de Lins Bauru |
Formulário para inscrição |
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| 18/08/2023 - 19h | Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Marília |
Formulário para inscrição |
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| 19/08/2023 - 10h | Câmara Municipal de Marília Marília |
Formulário para inscrição |
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| 24/08/2023 - 18h | Câmara Municipal de Itaberá Itapeva |
Formulário para inscrição |
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| 25/08/2023 - 10h | Câmara Municipal de Botucatu Sorocaba |
Formulário para inscrição |
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| 25/08/2023 - 19h | Câmara Municipal de Valinhos Campinas |
Formulário para inscrição |
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| 31/08/2023 - 18h | Câmara Municipal de Miracatu Registro |
Formulário para inscrição |
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| 01/09/2023 - 10h | Câmara Municipal de Guarujá Baixada Santista |
Formulário para inscrição |
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| 01/09/2023 - 18h | Câmara Municipal de Ubatuba Vale e Litoral Norte |
Formulário para inscrição |
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| 02/09/2023 - 10h | Câmara Municipal de Piracicaba Campinas |
Formulário para inscrição |
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| 14/09/2023 - 10 h | Câmara Municipal de Mauá São Paulo |
Formulário para inscrição |
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| 14/09/2023 - 18h | Câmara Municipal de Itaquaquecetuba São Paulo |
Formulário para inscrição |
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| 15/09/2023 - 18h | Câmara Municipal de Itapevi São Paulo |
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| 21/09/2023 - 18h | Câmara Municipal de Tanabi São José do Rio Preto |
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| 22/09/2023 - 10h | Câmara Municipal de Ipuã Barretos |
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| 22/09/2023 - 18h | Câmara Municipal de Catanduva São José do Rio Preto |
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| 28/09/2023 - 10h | Câmara Municipal de Jacareí Vale e Litoral Norte |
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| 28/09/2023 - 18h | Câmara Municipal de Taboão da Serra São Paulo |
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| 29/09/2023 - 14h | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera São Paulo |
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