Audiências públicas debateram, com a participação da população paulista, o Orçamento Estadual para 2016
Para ver a programação das audiências Clique aqui.
Sugestões encerradas.
Análise e encaminhamentos das sugestões apresentadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.
Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, realizará, entre os dias 10 de agosto e 09 de outubro de 2015, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2016. Veja o calendário completo das audiências públicas na tabela no final desta página e participe.
O objetivo dessas audiências públicas é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo.
Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá em sua região, abrimos também a possibilidade de enviar sua contribuição on-line.
Este espaço estará aberto até o dia 13 de outubro de 2015.
As sugestões apresentadas nas audiências públicas, podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.
Desde o ano retrasado, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento elencou, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia. É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática, agora a própria população terá a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final de todas as audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborarem emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.
Ressaltamos que após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator (a), designado pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária e para ser aprovada precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
É possível acompanhar todas as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste Portal e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, da Comissão ou foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública serão publicadas notícias, vídeos e relatório com o resumo de todas as sugestões apresentadas, que poderão ser consultados através dos links presentes na coluna “Informações” da respectiva audiência, na tabela com a programação das audiências abaixo e, ao final da fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um Relatório consolidado das audiências públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.
Dúvidas ou sugestões: pslfeitoza@al.sp.gov.br
| Data | Local Regiões Abrangidas |
Inscrição | |
|---|---|---|---|
| 10/08/2015 - 19h | Câmara Municipal de Embu das Artes Embu das Artes |
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| 11/08/2015 - 19h | Consórcio Intermunicipal do ABC ABC |
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| 13/08/2015 - 19h | Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes |
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| 19/08/2015 - 14h | São Paulo/SP - Assembleia Legislativa - Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Auditório Franco Montoro São Paulo |
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| 20/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de Jundiaí Jundiaí |
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| 21/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de Piracicaba Piracicaba |
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| 24/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de Santos Santos |
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| 25/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de Registro Registro |
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| 27/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de Franca Franca |
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| 28/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de Ribeirão Preto Ribeirão Preto |
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| 31/08/2015 - 10h | Câmara Municipal de São José dos Campos São José dos Campos |
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| 10/09/2015 - 10h | Câmara Municipal de Araçatuba Araçatuba |
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| 14/09/2015 - 10h | Câmara Municipal de Sorocaba Sorocaba |
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| 17/09/2015 - 10h | Câmara Municipal de Assis Assis |
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| 18/09/2015 - 10h | OAB Presidente Prudente Presidente Prudente |
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| 21/09/2015 - 10h | Câmara Municipal de Itapeva Itapeva |
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| 24/09/2015 - 18h | Câmara Municipal de Barretos Barretos |
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| 25/09/2015 - 19h | Câmara Municipal de São José do Rio Preto São José do Rio Preto |
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| 02/10/2015 - 10h | Câmara Municipal de Nova Odessa Nova Odessa |
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| 02/10/2015 - 19h | TCE de Araraquara Araraquara |
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| 09/10/2015 - 19h | Câmara Municipal de Bauru Bauru |
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