Audiência Pública de Região Adm de Marília em 2017
Participante Área
LUIS ANTONIO NUNES DA HORTA EDUCAÇÃO
Sugestão 1. Impedir que o Executivo utilize de "maquiagens e pedaladas" no orçamento, como as realizadas este ano, e nos orçamentos passados, ao remanejar 10,32% do FUNDEB estadual para cobrir o déficit da previdência/SPPREV, ou seja, O Poder Executivo Estadual não cumpriu o orçamento em relação à Educação, não destinou nenhum centavo de reajuste salarial ao funcionalismo, mesmo tendo dinheiro em caixa para que o fizesse; 2. Disponibilizar, no orçamento, recursos para reajuste emergencial para todo o funcionalismo, que reponha as perdas dos mais de 3 anos de descaso do governo de Geraldo Alckmin; 3. Limitar, nas escolas, o número de alunos por sala, obedecendo, inicialmente, o parecer do CNE, sendo, no máximo, 24 nos anos iniciais do EF; 30 nos anos finais do EF e Ensino Médio, para, futuramente, rumarmos para o máximo de 25 em todas as séries; 4. Destinar os recursos diretamente às escolas estaduais para a aquisição de bens e consumo de pequena monta, para movimentar o comércio local, principalmente papelarias e mercados. Hoje, as escolas pagam, por exemplo, geralmente, o dobro do preço, utilizando a compra centralizada do governo; 5. Estabilidade para todos os professores categoria "O", estendendo os direitos da categoria "F" a eles e, concursos públicos regulares na área.
Participante Área
LUIS ANTONIO NUNES DA HORTA SAÚDE
Sugestão 1. Que o Executivo cumpra seu dever, em relação à saúde do Servidos, destinando recursos ao IAMSPE na mesma proporção do que é arrecadado dos funcionários ativos e inativos do Estado; 2. Que a administração do IAMSPE deixe de ser utilizada para fins políticos e seja entregue nas mãos das entidades do funcionalismo e Comissão Consultiva Mista.

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