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Oficio nº 30/2018--Laas.
Solicita recursos Orçamentários/2019.
Presidente Prudente, 18/Junho/2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
O prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, atualmente abriga em suas dependências, várias seções administrativas e operacionais, dentre elas, Carceragem, Equipe de Escolta de Presos, Setor de Pessoal, Licitações e Contratos, CECOM (centro de comunicação), CIP, (centro de inteligência policial). CAC (centro de assinalação criminal), cartório criminal, almoxarifado, bem como a central de flagrantes com Plantão Permanente de Polícia Judiciária.
Aludido imóvel é antigo e tem apresentado vários problemas de manutenção, em especial, pintura, piso, esquadrias ineficientes na contenção das águas provenientes de chuvas, beirais de PVC danificados, rede elétrica e hidráulica inadequada para a demanda de consumo, pátio externo, as calçadas do pátio externo e interno, a base de betume/asfalto, irregulares e erodidos, não dispondo de escoamento de águas pluviais, havendo necessidade de concretagem e instalação de canaletas, para inclusive permitir a circulação de pessoas no passeio público sem risco a segurança e de acordo com as normas de acessibilidade externas, com a instalação de piso tátil e rebaixamento de guias, assim como a. própria acessibilidade interna nos compartimentos e pavimentos internos do imóvel, etc.
Devido ao seu estado geral o imóvel necessita de ampliação e reforma total, visando adequá-lo as necessidades atuais para o desenvolvimento das atividades de Polícia Judiciaria e satisfação do interesse público, motivo pelo qual foi contratada mediante procedimento licitatório na modalidade "CONVITE", processo DSP N° 10/15, contrato n° 12/15, empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia, objetivando a elaboração de Projeto Básico / Executivo para a realização de obras de ampliação do edifício que abriga a Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente e a Central de Flagrantes, situado à Rua Dr. Gurgel 72-Centro-Presidente Prudente- SP.
Cabe consignar que os projetos executivos para a licitação pretendida se encontram concluídos estando a Unidade Gestora Executora, aguardando a disponibilização dos recursos financeiros, para deflagrar oportunamente os procedimentos licitatórios.
Com essas considerações, solicito a Vossa Excelência, a inclusão no orçamento do Estado de São Paulo, a partir de 2019 de previsão de despesa de investimento no prédio que atualmente abriga a Delegacia Seccional de Policia de Presidente Prudente, na ordem R$ 12.298.027,40 (doze milhões duzentos e noventa e oito mil vinte e sete reais e quarenta centavos).
No ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.
IEDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS
DELEGADA SECCIONAL DE POLICIA
ORDENADORA DE DESPESAS UGE 180112
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
WELLINGTON MOURA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
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INCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PRÉDIO PARA A BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS. JUSTIFICATIVA: O CORPO DE BOMBEIROS DE MARTINÓPOLIS ESTA INSTALADO ATUALMENTE EM UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. TRATA-SE DE IMÓVEL ANTIGO, CONSTRUÍDO A MAIS DE 30 ANOS, QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES ATUAIS DA CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS, SENDO NECESSÁRIO UM NOVO ESPAÇO DENTRO DA REALIDADE ATUAL DA INSTITUIÇÃO. O ESPAÇO ATUAL NÃO COMPORTA TODAS AS VIATURAS DA INSTITUIÇÃO, SENDO NECESSÁRIO, POR EXEMPLO, UTILIZAR O PRÉDIO DA 2ª CIA DO 18º BPM/I PARA GUARDAR A LANCHA DA BASE DE MARTINÓPOLIS. NÃO EXISTE TAMBÉM ESPAÇO PARA TREINAMENTO DA TROPA E ATIVIDADES FÍSICAS MILITARES, O QUE É REALIZADO ATUALMENTE FORA DO QUARTEL EXISTENTE. ASSIM, SUGIRO A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MARTINÓPOLIS. |