1º de agosto
de 1989
1ª Sessão
Extraordinária do Poder Constituinte
Presidência
SYLVIO MARTINI
Secretários
VICENTE BOTTA. VITOR SAPIENZA E
ROBERTO PURINI
RESUMO
1 - Sylvio Martini - Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - Clara Ant - Formula reclamação com relação a pronunciamento feito pelo Deputado Fernando Silveira e apela no sentido de que se restabeleça a ordem e o respeito entre os Parlamentares.
3 - Presidente Sylvio Martini - Esclarece a conduta da presidência quanto aos pronunciamentos dos Srs. Deputados e solicita a observância do Regimento Interno.
4 - Fernando Silveira - Justifica seu pronunciamento e rebate as críticas da Deputada Clara Ant.
5 - Presidente Sylvio Martini - Responde ao Deputado Fernando Silveira e apela para que se respeite o Regimento Interno.
6 - Fernando Silveira - Requer a gravação do depoimento do Deputado Roberto Gouveia dado ao Jornal SPTV.
7 - Presidente Sylvio Martini - Comunica que encaminhará o requerido à Presidência efetiva. Reitera apelo feito no sentido da observância do Regimento Interno quanto às palavras utilizadas pelos Srs. Deputados. Anuncia a votação subemenda constante do Parecer da Mesa ao Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual nº 1/89.
8 - José Mentor - Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
9 - Presidente Sylvio Martini - Acolhe o pedido e suspende a sessão até às 20h23, reabrindo-a às 20h28.
10 - Clara Ant - Requer a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
11 - Presidente Sylvio Martini - Acolhe o pedido e suspende a sessão por 15 minutos, reabrindo-a às 20h40. Põe em votação nominal a subemenda constante do Parecer da Mesa ao Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual nº 1/89, que não alcança quórum para deliberação. Constatando a existência de quórum através da folha de registro de presença dos Srs. Deputados, coloca em votação nominal a emenda à propositura em tela, que não alcança quórum para deliberação. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr 2º Secretário, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO- VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
A SRA. CLARA ANT -PT - Para reclamação - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, solicito em primeiro lugar que V. Exa. garanta o silêncio para que eu possa falar.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Fazendo soar a campainha - Srs. Deputados, a nobre Deputada Clara Ant solicitou a atenção de V. Exas. e em respeito a nobre Líder do PT solicito a V. Exas. que prestem a atenção devida ou se quiserem conversar que o façam no fundo do plenário para que a nobre Deputada Clara Ant possa, pelo menos, falar e assim ficar gravado o seu pronunciamento.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, Srs. Líderes, no dia de hoje um acontecimento estranho se desenvolveu neste plenário repetindo estilo já exercido pelo nobre Deputado Wadíh Helú em outra ocasião, o nobre Deputado Fernando Silveira dirigiu-se ao companheiro de bancada do PT, Deputado Roberto Gouveia, com termos, penso eu, que nenhum de nós ousa repetir, nem em conversas corriqueiras, muito menos da tribuna.
Entendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que, além de se constituírem num absoluto desrespeito a um parlamentar e àqueles que aqui representa, as palavras desses Srs. Deputados atacam, atingem, ofendem a todos e, o que é mais importante, Sr. Presidente - e é disso que quero falar -, põe em risco as relações que se estabelece nesta Casa quanto às visões divergentes da realidade brasileira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso eu que toda a veemência, toda a energia, toda a força, toda a agressão política pode e deve ser utilizada por qualquer um ele nós na diferença, no embate, na comparação de propostas - e no caso há propostas diferentes sobre a remuneração dos Srs. Deputados, sobre a aposentadoria dos Srs. Deputados A Bancada tio Partido dos Trabalhadores externa a sua opinião, e aqueles que são contrários a ela não têm condições políticas de externá-las. Por isso agridem o nosso companheiro, a nossa Bancada, agridem esta Assembléia e destroem as condições de relacionamento nesta Casa.
Sr. Presidente, solicitei que o discurso do nobre Deputado Wadih Helú proferido na última sessão constituinte realizada no mês de julho, fosse suprimido dos Anais, já que anti-regimental. Solicitamos, por intermédio do nosso vice-líder. Deputado José Mentor, que os termos ofensivos proferidos pelo nobre Deputado Fernando Silveira também fossem suprimidos. No entanto, não podemos transformar esta Assembléia numa representação, onde aquilo que ofende e tirado da história, é tirado do "Diário Oficial" e tudo se passa como se nada acontecesse. Enfrentamento de idéias deve ser levado até o fim, até o limite, e a medida desse enfrentamento é feita na votação. Entretanto, não aceito, a Bancada do PT não aceitará que desta tribuna tudo se fale, a todos se ofenda e depois não conste do "Diário Oficial' por uma medida regimental justa, correta, mas que, se repetida constantemente, transforma este Poder num artifício, em algo incompreensível e exposto à exposto à excração pública. Quem não conhece aquela piada que diz: dentro do Poder Legislativo basta chamar de nobre e os demais impropérios poderão vir depois?
Não aceito, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, esse tratamento; não aceito como Líder da Bancada do PT, não aceito como Partido, não aceito como Deputada e não aceito como mulher, e o nobre Deputado Wadih Helu teria que ter coragem de fazer o seu discurso em praça pública, na frente dos seus eleitores, e revelar a eles os termos que utiliza dentro do Parlamento para se dirigir a seus pares.
Então, Sr. Presidente, além da medida regimental de suprimir os ferinos ofensivos, venho aqui hoje fazer um apelo aos Srs. Deputados no sentido de que seja restabelecido o padrão, o patamar, o nível de enfrentamento político e que se saia desse nível baixo-com perdão dessa caracterização, mas não há outra para fazê-lo -de colocação, de agressão e de ofensa.
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores tem as suas posições e as fundamenta. Pode ser até que estejamos errados, mas é isso que defendemos com veemência e é isso que esperamos dos demais partidos, que defendam as suas idéias com veemência, mas que o façam aqui e lá fora e que não nos agridam por não poderem defender as suas propostas para o conjunto da população; que seja restabelecida a relação política entre os partidos; que sejam suprimidos esses termos, mas, acima de tudo, que a Presidência - seja a Presidência efetiva, sejam aqueles que a exercem neste momento e em outros momentos, como V. Exa. o faz e muito bem - interceda para que esta Casa volte a ser uma Casa de embale político e não uma Casa de calúnias, de ofensas e ele desrespeito total. Muito obrigada Sr. Presidente, obrigada, Srs. Deputados, pela atenção, mas era fundamental que o nosso Partido fizesse este pronunciamento neste momento, para evitar que continue uma situação como essa.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputada Clara Ant, cabe à Presidência garantir a palavras dos Srs. Deputados Regimentalmente, os Srs. Deputados conhecem o Art. 111, Inciso XIV, que reza que nenhum Deputado poderá referir-se à Assembléia ou a qualquer de seus membros, de modo geral, a qualquer representante do Poder Público, em forma descortês ou injuriosa.
As palavras que forem injuriosas à Assembléia, proferidas por qualquer deputado, não serão publicadas. Tenho certeza de que este também é o pensamento do Presidente efetivo desta Casa.
Entendemos, também, Srs. Deputados, que é muito difícil a quem está na Presidência, as tolher palavras dos Srs. Deputados. Entretanto, entendemos que todos os Srs. Deputados devem conhecer o Regimento Interno, que deve ser respeitado. É evidente que o maior prejudicado é o poder. Peço aos Srs. Deputados, encarecidamente que respeitem o regimento interno. Não é fácil a qualquer deputado que preside a sessão paralisar para tolher a palavra de qualquer um dos Srs. Parlamentares. Entretanto, se conduzirmos os nossos trabalhos dentro do regimento interno principalmente com respeito as pessoas, termos engrandecido, sem duvida nenhuma, o nosso parlamento
Pediria encarecidamente que respeitem o regimento interno. Não é fácil a qualquer deputado que preside a sessão paralisar para tolher a palavra de deputado que conhece o regimento interno. Se conduzirmos o trabalho dentro do regimento e respeitarmos as pessoas teremos engrandecido o nosso parlamento.
Entendendo que alguns pronunciamentos que não respeitem o regimento e o parlamento depõe contra o próprio orador.
Hoje na comissão de sistematização todos os deputados estavam preocupados com o desenvolvimento com aquilo que será e lei maior do nosso estado. Quando o presidente tem q fazer um apelo de respeito ao nosso regimento a assembléia perde o seu brilho.
É o apelo que faço e tenho certeza que os Srs. Deputados o acolherão e irão colaborar para que o andamento dos trabalhados seja de responsabilidade de todos nós.
O SR. FERNANDO SILVEIRA – PTB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos atentamente o pronunciamento da nobre deputado Clara Ant.
Solicito a V. Exa. que requeira junto aqueles que trabalham nos meios de comunicação nesta Casa a gravação do programa “Bom Dia São Paulo”, com duração de sete minutos e 12 segundos no qual o Sr. Roberto Gouveia atingiu todos os 83 Srs. Deputados. E um pedido que faço.
Está ausente o Deputado Wadih Helú, grande jurista, um dos homens mais sérios que tive a felicidade, a honra e a sorte de conhecer e que faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro; homem que já vem há quatro legislaturas honrando este Parlamento. Não chegou aqui pela janela e nem como meteoro. Ele dignifica não só os paulistas da bandeira das 13 listras como todos os brasileiros e estrangeiros deste Estado líder da Federação.
Sr. Presidente, falamos na tarde de hoje desta tribuna a pedido de diversos parlamentares que ligaram para a Liderança do PTB para que alguma providência fosse tomada contra um indivíduo que agride o parlamentar.
Quero lembrar à Líder do Partido dos Trabalhadores que não estamos aqui pela primeira legislatura. Trazemos a harmonia, a seriedade e a probidade neste Parlamento. Invoco os Srs. Deputados para que conheçam o nosso passado e o do nobre Deputado Wadih Helú. Tivemos a honra de vir a este Parlamento através do voto popular e não massacrando como o fez o Sr. Deputado Roberto Gouveia no programa da Rede Globo.
- São dados apartes anti-regimentais.
- O Sr. Presidente faz soar fortemente a campainha.
O SR. PRESIDENTE SYLVIO MARTINI - PDS - V. Exa. pode estar tranqüilo que não serão registrados os termos ofensivos a qualquer Deputado ou a este Parlamento.
Pediria a compreensão de V. Exa. porque estamos tratando da Constituinte nesta sessão e não vamos manchar suas páginas. Constituinte. V. Exas. Tenham certeza que respeitamos o Regimento Interno e o pedido de V. Exa. será respeitado.
Pediria ao nobre Deputado Fernando Silveira que respeitasse o nosso Regimento e não usasse termos injuriosos a este Parlamento ou a qualquer Deputado.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Quero invocar agora o Artigo 290 e gostaria que o Deputado Francisco de Souza prestasse atenção Artigo 290: "Os Deputados deverão comparecer às sessões plenárias da Assembléia Legislativa, bem como às sessões das Comissões permanentes e especiais, decentemente trajados, vestidos - os parlamentares do sexo masculino - de terno e gravata". Eu disse terno e gravata. E o nobre Deputado Francisco de Souza não está de terno de acordo com o Regimento desta augusta Casa de leis.
Sr. Presidente, gostaria de lembrar a V. Exa. que solicitamos a gravação do SP-TV. Nós que precisamos levantar a integridade, a austeridade, a moral e a probidade do parlamentar, solicitamos a V. Exa. a gravação na qual o Sr. Roberto Gouveia se dirigiu a todos os parlamentares desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputado Fernando Silveira, quanto ao requerido por V. Exa. da gravação do SP-TV, iremos encaminhar à Presidência efetiva da Casa, para que se tomem as providências. Quanto ao Artigo 290, requerido por V. Exa., esta Presidência não acata, porque não procede.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sr. Presidente, gostaria de lembrar que o nobre Deputado Francisco de Souza não está de terno, está de calça "jeans". Não está de terno e isto fere o Regimento Interno, Artigo 290.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputado Fernando Silveira, a Presidência decidiu não acatar porque vê aqui, nesta Casa, vários Deputados que não estão trajando o que se possa chamar de terno, estão de "blaiser".
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Todos eles estão incorrendo no Artigo 290, do Regimento Interno, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Inclusive a Presidência está de "blaiser", pelo que resolve não acatar. E não é a primeira vez que freqüentamos esta Casa de "blaiser" e gravata. A Presidência lembra que V. Exa. também está de "blaiser". É uma questão definida, não vamos questionar as definições que V. Exas. Podem não acatar.
Daria a palavra pela ordem à nobre Deputada Clara Ant, entretanto, fazendo o mesmo apelo que fiz ao Deputado Fernando Silveira, para que não ficássemos numa sessão da Constituinte com ataques, com respostas, que apenas levam a um desentendimento maior.
Pediria a compreensão de Vossas Excelências. Não serão registrados ataques pessoais. A Presidência só pode invocar que os direitos de cada deputado sejam respeitados. Pediria a V. Exas. que não voltassem ao mesmo assunto. É uma solicitação que faço em benefício deste Parlamento. Não posso tolher a palavra de um líder de partido, mas o faço, pedindo a compreensão de V. Exa., porque já estamos há 35 minutos de uma sessão apenas com trocas de posições. Respeito todos os Deputados mas até a platéia presente nesta Casa me fez voltar e insistir, com os líderes, para que tenham a devida compreensão.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sem revisão do orador - Apenas insisto em tomar a palavra para cumprimentar V. Exa., no momento em que fiz o pedido pela ordem, foi exatamente para observar que o Regimento refere-se ao terno, o que significa calça, paletó e colete, do mesmo tecido, de preferência, o qual não está sendo vestido por nenhum dos Deputados presentes nesta sessão. Mas V. Exa. resolveu a questão de forma clara, lúcida, brilhante e quero cumprimentá-lo pela maneira como conduziu esta discussão. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Esta Presidência agradece.
Proposição em Regime de Urgência.
- Votação adiada, em 1.
° turno, do Projeto de Resolução do Poder Constitucional Estadual n.º 1, de 1989, apresentado pela Mesa, alterando dispositivos da Resolução n. º 68, de 24-4-89. Com emenda. Parecer do Pode r Constitucional Estadual n.º 9, de 1989, da Mesa, favorável à emenda, com subemenda.
Existe requerimento de votação nominal já aprovado. Em votação, nominal, a subemenda constante do Parecer da Mesa.
O SR. JOSÉ MENTOR - PT - Sr. Presidente tendo havido acordo entre as lideranças requeiro a V. Exa. a suspensão dos trabalhos por quinze minutos.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo entendimento entre as lideranças esta Presidência suspende a sessão até às 20 horas e 18 minutos, aliás, V. Exa. pediu por quinze minutos, então, está suspensa até às 20 horas e 23 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 20 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta is 20 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Sylvio Martini.
A SRA. CLARA ANT- PT- Sr. Presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE SYLVIO MARTINI – PDS - O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo acordo entre as lideranças, suspendemos os nossos trabalhos por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 20 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Sr. Sylvio Martini.
O SR. PRESIDENTE-SYLVIO MARTINI – PDS - Srs. Deputados, em votação nominal a subemenda constante do parecer da Mesa. Havendo requerimento de votação nominal, solicitamos aos nobres Deputados Vitor Sapienza e Roberto Purini que colaborem com a Mesa fazendo a chamada dos Srs. Deputados para a votação nominal. Votaremos a subemenda constante do parecer da Mesa. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à subemenda responderão "Sim"; os Srs. Deputados que forem contrários responderão "Não".
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI – PDS - Participaram do processo de votação 29 Srs. Deputados: 26 responderam "sim" e três responderam "não", quórum insuficiente para deliberação.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos nomes dos Srs. Deputados que votaram "sim" e dos que votaram "não".
O SR. SECRETÁRIO - VITOR SAPIENZA - PMDB - Votaram "sim" os seguintes Srs. Deputados: Aloysio Nunes Ferreira, Lobbe Neto, Arnaldo Jardim, Ary Kara, Carlos Apolinário, Daniel Marins, Eduardo Bittencourt, Erci Ayala, Fauze Carlos, Fernando Silveira, Luiz Francisco, Luiz Lauro, Maurício Najar, Mauro Bragato, Milton Baldochi, Randal Juliano Garcia, Roberto Purini, Conte Lopes, Sebastião Bognar, Sylvio Martini, Tadashi Kuriki, Vicente Botta, Vitor Sapienza, Wagner Rossi, Osmar Thibes e Campos Machado.
Votaram "não" os seguintes Srs. Deputados: Nabi Chedid, Osvaldo Sbeghen e Vanderlei Macris.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Vamos passar agora à votação da emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à emenda responderão "sim" e os que forem contrários responderão "não". A Presidência convida os nobres Deputados Vitor Sapienza e Roberto Purini para auxiliarem a Mesa na votação nominal.
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI – PDS - Participaram do processo de votação 36 Srs. Deputados: 6 votaram "sim" e 30 votaram "não", quórum insuficiente para deliberação.
Solicito ao Sr. Secretário, Deputado Vitor Sapienza, que proceda à leitura dos nomes dos Srs. Deputados que votaram "sim" e dos que votaram "não".
O SR. SECRETÁRIO - VITOR SAPIENZA - PMDB - Votaram "não" os seguintes Srs. Deputados: Aloysio Nunes Ferreira, Lobbe Neto, Arnaldo Jardim, Ary Kara, Carlos Apolinário, Daniel Marins, Eduardo Bittencourt, Erci Ayala, Fauze Carlos, Fernando Silveira, Luiz Francisco, Luiz Lauro, Maurício Najar, Mauro Bragato, Milton Baldochi, Nabi Chedid, Osvaldo Sbeghen, Randal Juliano, Roberto Purini, Conte Lopes, Sebastião Bognar, Sylvio Martini, Tadashi Kuriki, Waldemar Corauci, Vicente Botta, Vitor Sapienza, Wagner Rossi, Osmar Thibes, Inocêncio Erbella, e Campos Machado.
Votaram "sim" os seguintes Srs. Deputados: Clara Ant, Ivan Valente, Francisco de Souza, Roberto Gouveia, José Mentor e Vanderlei Macris.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - A Presidência agradece a colaboração dos nobres Deputados Vitor Sapienza e Roberto Purini.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência dá-la por encerrada. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 6 minutos.