23 de setembro
de 1989
15ª Sessão
Extraordinária do Poder Constituinte
Presidência:
TONICO RAMOS E CARLOS APOLINÁRIO
Secretários:
VICENTE BOTTA e NABI CHEDID
RESUMO
1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2466, que acresce parágrafos ao art. 168. Anuncia a votação da emenda 2624, destacadamente, das alíneas "a" a "h".
2 - Jurandyr Paixão - Consigna o voto da liderança do PMDB, favorável do "caput" da emenda e contrário para as demais letras.
3 - Campos Machado - Registra que a Bancada do PTB acompanhará o voto do PMDB.
4 - Hatiro Shimomoto - Comunica que votará como as bancadas anteriores.
5 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitado o "caput" da emenda 2624, ficando prejudicadas as alíneas de "a" a "h".
6 - Hatiro Shimomoto - Registra o voto favorável da Bancada do PDS à alínea "a" da emenda 2624.
7 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara re¬jeitada a emenda 890.
8 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
9 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovados os arts. 175, 176 e 177.
10 - Vanderlei Macris - Requer verificação de votação.
11 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que adia a votação dos arts. 175, 176 e l77, ficando também adiadas as emendas 1255 e l254. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 46 ao art. 178. Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento de adiamento, por dois dias, da votação da subemenda à emenda 1668, art. 178, ficando em conseqüência adiada a votação da emenda 1668. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 455, art. 180.
12 - Lucas Buzato - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
13 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2506.
14 - Marcelino Romano Machado - Registra o voto favorável da Bancada do PDS.
15 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a subemenda às emendas 1721 e 2290.
16 - Aloysio Nunes Ferreira - Requer verificação de votação.
17 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que adia a votação da subemenda. Usando o direito ao voto de Minerva, anuncia o resultado que, com seu voto contrário, rejeita a subemenda às emendas 1.721 e 2.290. Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento de adiamento, por dois dias, da votação do art. 183. Anuncia a votação da emenda 170, art. 187.
18 - Aloysio Nunes Ferreira - Em nome da Bancada do PMDB, encaminha a votação.
19 - Barros Munhoz - Comunica que o PTB votará favoravelmente à emenda.
20 - Vanderlei Macris - Registra que a Bancada do PSDB votará contrariamente à emenda.
21 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
22 - Lucas Buzato - Registra o voto contrário da Bancada do PT.
23 - Antônio Calixto - Registra o voto contrário da Bancada do PDT.
24 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 170.
25 - Aloysio Nunes Ferreira - Requer verificação de votação.
26 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que adia a votação da emenda 170. Põe em votação e declara aprovada a emenda 2222, ficando prejudicada a emenda 1630. Põe em votação e declara rejeitado o art. 191.
27 - Lucas Buzato - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
28 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitado o parágrafo 2º do art. 192, ficando prejudicada a emenda 1737, na parte que suprime o parágrafo 2º do art. 1292. Põe em votação e declara aprovada a emenda 1737, na parte que suprime o parágrafo 1º do art. 192, ficando prejudicadas as emendas 714 e 1058, que dão nova redação ao parágrafo 1º. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1637. Suspende a sessão às 15h27min reabrindo-a 2min depois.
29 - Edinho Araújo - Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min e a suspensão da sessão por 30min.
30 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação. Suspende a sessão às 15h29min.
31 - Carlos Apolinário - Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h1min, suspendendo-a por mais 15min. Reabre a sessão às I6hl8min, suspendendo-a por mais 15min.
32 - Presidente Tonico Ramos - Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h 30 min. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 420.
33 - Lucas Buzato - Registra o voto favorável à emenda 420.
34 - Presidente Tonico Ramos - Anuncia a votação da emenda 2.411.
35 - Lucas Buzato - Registra que o PT votará contrariamente à emenda 2.411.
36 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a emenda 2.411.
37 - Marcelino Romano Machado - Comunica que o PDS votou contrariamente à emenda.
38 - José Cicote - Requer verificação de votação.
39 - Fernando Silveira - Registra que o PTB votou favoravelmente à emenda.
40 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
41 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido de verificação de votação e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que adia a votação da emenda 2.411. Anuncia a votação da emenda 1.654.
42 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
43 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
44 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1654. Põe em votação e declara aprovado requerimento de adiamento, por um dia, dos parágrafos 3.°, 4º e 5º do art. 194. Põe em votação e declara rejeitado o parágrafo 3.° do art. 195.
45 - Clara Ant - Registra o voto favorável do PT.
46 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitado o art. 197. Anuncia a votação da emenda 1585, que acresce parágrafo ao art. 198.
47 - Marcelino Romano Machado - Comunica que a Bancada do PDS votará favoravelmente à emenda.
48 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1585. Põe em votação e declara aprovado o art. 195. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2620, que acresce parágrafo ao art. 202. Anuncia a votação da emenda 2809, que acresce parágrafo ao art. 202, salvo expressões destacadas.
49 - Vanderlei Macris - Registra a posição da Bancada do PSDB quanto à emenda 2620.
50 - Barros Munhoz - Manifesta a posição da Bancada do PTB, favorável à emenda e contrária à parte destacada.
51 - Carlos Apolinário - Registra que a Bancada do PMDB votará favoravelmente à emenda e ao destaque.
52 - Clara Ant - Comunica que o PT votará favoravelmente à emenda e contrariamente às expressões destacadas.
53 - Eduardo Bittencourt - Registra que o PL votará favoravelmente à emenda.
54 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto do PL, favorável à emenda.
55 - Marcelino Romano Machado - Registra o voto do PDS, favorável à emenda e à parte destacada.
56 - Antônio Calixto - Registra o voto do PDT, favorável à emenda.
57 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a emenda 2809, salvo expressões destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas. Põe em votação e declara rejeitado o art. 203.
58 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
59 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 72, que acresce parágrafo ao art. 205.
60 - Vanderlei Macris - Requer verificação de votação.
61 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que adia a votação da emenda 72. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 94, que acresce artigo após o art. 206.
62 - Rubens Lara - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
63 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 94.
64 - Hatiro Shimomoto - Registra o voto favorável da Bancada do PDS.
65 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o art. 208. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 1860, que dá nova redação ao art. 208, ficando prejudicada a emenda 1860. Põe em votação e declara rejeitado o art. 209, ficando prejudicadas a subemenda à emenda 1985, bem como a emenda 1985.
66 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
67 - José Mentor - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
68 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o art. 210. Põe em votação e declara aprovadas as subemendas às emendas 797, 960 e 2531, ficando estas prejudicadas. Põe em votação e declara aprovado o art. 211. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2706, que acresce parágrafo ao art. 211.
69 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
70 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o art. 212.
71 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
72 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovados os incisos DC e X da subemenda às emendas 2656 e 308.
73 - Alcides Bianchi - Registra o voto contrário da Bancada do PT.
74 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.255.
75 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
76 - Luiz Furlan - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
77 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 1757, ficando esta prejudicada.
78 - Alcides Bianchi - Registra o voto contrário da Bancada do PT.
79 - Presidente Tonico Ramos - Anuncia a votação da emenda 857.
80 - Alcides Bianchi - Em nome da Bancada do PT, encaminha a votação.
81 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 857, ficando prejudicada a emenda 1337.
82 - Alcides Bianchi - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
83 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o art. 216. Põe em votação e declara aprovada a emenda 2226. Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento de adiamento da votação dos arts. 217 e 219. Põe em votação e declara aprovada subemenda às emendas 314, 448 e 1263, ficando estas prejudicadas.
84 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável do PFL à emenda 1263.
85 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 512.
86 - Fernando Silveira - Registra o voto favorável da Bancada do PTB.
87 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 512. Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento de adiamento da votação da emenda 1788.
88 - Edinho Araújo - Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
89 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h32min, reabrindo-a às 18hl3min. Suspende novamente os trabalhos, reabrindo-os às 18h58min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 10h, e encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência pede a atenção dos Srs. Deputados para a página 136, logo após o item 88, art. 67. Conforme acordo entre as Lideranças, a Presidência vai colocar em votação, nesta oportunidade, a Emenda 2.466, que acresce parágrafos ao art. 168. O comando é rejeitar. Como não consta da página, está sendo distribuída a emenda 2.466.
O SR. JOÃO BASTOS - PSDB - Sr. Presidente, solicitamos apenas um tempo para nos localizarmos no roteiro.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência atende o pedido de Vossa Excelência. (Pausa.) Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com a Emenda 2.466 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar que acompanharemos o Deputado Arnaldo Jardim na linha de apresentar um projeto de lei que configure este objetivo, que consideramos nobre.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados Constituintes para a página 136, item 89 - art. 171 - letra a) - Votação da Emenda nº 2.624, de parecer contrário, uma a uma, destacadamente, as alíneas de "a" a "h".
O SR. JURANDYR PAIXÃO - PMDB - Sr. Presidente, quero consignar o meu voto pessoal favorável ao "caput" da emenda e às demais letras, voto contrário à Liderança do PMDB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, acompanho o voto do Deputado Jurandyr Paixão.
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PDS - Sr. Presidente, a nossa Bancada vai acompanhar a votação de acordo com a manifestação já feita pelas Bancadas anteriores.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto, para que eu possa verificar o roteiro.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência suspende a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 14 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com o "caput" da Emenda nº 2.624, de parecer contrário, de autoria do Deputado Jurandyr Paixão, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Uma vez rejeitado o "caput" da emenda, a votação das alíneas de "a" a "h" fica prejudicada.
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PDS - Sr. Presidente, como ficarão os encaminhamentos de votação, a favor ou contra, em todos os itens, porque foi rejeitada em bloco e há destaque item por item?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Vossa Excelência pode registrar a manifestação da sua Bancada.
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PDS - Quero deixar registrado que somos favoráveis ao item 2º, alínea "a", da Emenda n. ° 2.624.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 141, item 90, após o art. 174. Votação da Emenda nº 890, de parecer contrário.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a Emenda nº 890, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VALDEMAR COURACI - PFL - Sr. Presidente quero registrar o voto favorável da Bancada do PFL.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 91 - artigos 175, 176e177.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. informar em que momento serão votados os artigos 175, 176 e 177.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência coloca em votação o item 91, os artigos: 175, 176 e 177.
Em votação os artigos 175, 176 e l77do texto do Projeto.
Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, para solicitar uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Convido os Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.
Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim", os que rejeitarem votem "não".
- É iniciada a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do Processo de votação 65 Srs. Deputados: 40 responderam "sim", 24 responderem "não" e este Deputado na Presidência, resultado que adia a votação dos artigos 175, 176 e l77.
Em virtude do resultado desta votação, ficam adiadas as Emendas nºs 1.255 e 1254.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 143, item 92, art. 178.
Votação da Emenda nº 46 de parecer contrário.Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Votação da subemenda à Emenda n. ° 1.668.
Srs. Deputados, há sobre a mesa dois requerimentos de pedido de adiamento, um deles de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, com o seguinte teor: "Sr. Presidente, na votação do Projeto de Constituição requeremos nos termos regimentais adiamento da votação do que se segue por dois dias. Título: subemenda à Emenda nº 1.668, Artigo 178". Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Logo, fica prejudicado o requerimento do nobre Deputado Maurício Najar que pede adiamento por um dia. Uma vez adiada a subemenda fica adiada a Emenda nº 1.668.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados Constituintes para a página 144.
A Presidência vai colocar em votação a Emenda nº 455 de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT votará favoravelmente à Emenda n° 455.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda nº 2.506 de parecer contrário. Em votação.Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a Emenda nº 2.506 de parecer contrário queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, a Bancada do PDS votará favoravelmente à Emenda nº 2.506.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados Constituintes para a página 144, Item 94, art. 181.
Votação da subemenda às Emendas 1721 e 2290.
Em votação.Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a subemenda à Emenda 1721 e 2290 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Requeiro uma verificação de votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência. Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim", os que rejeitarem votem "não''.
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 69 Srs. Deputados, 34 responderam ' 'sim'', 34 responderam "não" e este Deputado na Presidência, resultado que adia a votação da emenda 1721 e 2290.
Srs. Deputados, a Presidência comunica a V. Exas. que vota "não". Dessa forma, o resultado é o seguinte: 34 Srs. Deputados responderam "sim" e 35 responderam "não", rejeitando as emendas 1721 e 2290.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento: V. Exa. anuncia que votaram 69 Srs. Deputados, mas constam somente 60 Deputados na lista de presença.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Esta Presidência já pediu, por três vezes, a atenção dos Srs. Deputados no sentido de que assinem a lista de presença.
Esta Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 145, item 95, art. 183. Sobre a Mesa requerimento assinado pela nobre Deputada Clara Ant, pelos nobres Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Maurício Najar, Barros Munhoz, Vanderlei Macris, Valdemar Corauci Sobrinho, Antônio Calixto e Eduardo Bittencourt, requerendo o adiamento, por dois dias, do Título V, art. 183. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 145, item 96, art. 187. Votação da Emenda 170, de parecer contrário. Em votação.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, o PMDB é favorável à aprovação da Emenda 170, de autoria do nobre Deputado Vítor Sapienza, que tem a seguinte redação: "O Poder Executivo publicará e enviará ao Legislativo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.'' Esta emenda, Sr. Presidente, no nosso entender, dá ao artigo 187 do Projeto uma redação mais perfeita tecnicamente e, mais ainda, é a redação viável para efeito de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.
O texto do Projeto - o artigo 187 - determina que a cada bimestre nós, da Assembléia Legislativa, sejamos sobrecarregados com relatórios de todos os órgãos da administração indireta. A cada bimestre todas as empresas do Estado, todas as sociedades de economia mista, todas as fundações terão de mandar para a Assembléia um relatório circunstanciado de suas atividades, sobrecarregando a Assembléia com matérias que seguramente a Assembléia sequer terá condições de examinar.
De modo que a emenda que reproduz nesse passo "ipsis verbis" a Constituição Federal é mais adequada e se contém dentro realmente daquilo que é prático e exeqüível para que a Assembléia exerça a sua atividade de fiscalização. Por isso aprovaremos a Emenda 170.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Com a permissão do nobre Líder, Deputado Fernando Silveira, para dizer que a Bancada do PTB votará favoravelmente à emenda também, entendendo que seria talvez o maior excesso burocratizante desta Constituição a aprovação do texto do Projeto.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, para adotar a posição contrária à da Bancada do PSDB.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do Partido da Frente Liberal, à Emenda nº 170.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - A Bancada do PT, vai votar contrariamente à emenda por entender que o texto traz a maior transparência na fiscalização da Assembléia Legislativa, até porque a Administração indireta tem o dobro do orçamento do próprio Estado.
O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT - Sr. Presidente, em nome do PDT, votaremos contra a Emenda e a favor do texto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda 170, de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a Emenda 170, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr. Presidente, requeiro, respeitosamente um verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, rejeitada a emenda prevalecerá o texto?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - É isso mesmo, nobre Deputado. Convido os nobres Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação de votação. Os Srs. Deputados que aprovarem a Emenda nº 170, votem "Sim", os que rejeitarem votem "Não".
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 68 Srs. Deputados; 38 responderam ' 'sim'', 29 responderam "não" e este Deputado na Presidência, resultado que adia a votação da Emenda 170.
Item 97, art. 190, página 145. Votação da Emenda 2.222, de parecer favorável, supressiva do artigo. Em votação.Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a Emenda 2.222, de autoria do Deputado Roberto Purini, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Uma vez aprovada, fica prejudicada a Emenda 1.630.
Página 146, Item 98, art. 191. Em votação o art. 191. O comando, de acordo com as Lideranças, muda de aprovado para rejeitado.
Em votação.Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com o art. 191 do projeto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - Sr. Presidente quero registrar o voto favorável da Bancada do PT nesta votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 99, art. 192. Votação do § 2º, do art. 192.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Uma vez rejeitado, fica prejudicada a Emenda 1.737, na parte que suprime o § 2º, do art. 192.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Sr. Presidente, somente esta emenda prejudicada, ou a 174 também?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência confirma que a Emenda 1.737 está prejudicada. Vamos passar à votação da Emenda 1.737, na parte que suprime o § 1º do art. 192, página 147. Em votação. Os Srs. deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Prejudicadas às Emendas 714 e 1.058, que dão nova redação ao § 1°.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a pág. 148: Votação da Emenda 1.637, de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 100 (art. 193). Votação da Emenda 420, de parecer contrário.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, se não estou equivocada, paramos neste ponto do roteiro, na reunião das Lideranças, e havíamos decidido continuar apenas depois de avançarmos mais um tanto no roteiro. Solicito a V. Exa,. que suspenda a sessão por 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência suspende a sessão por 3 minutos. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e
29 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Sr. Presidente, primeiro, requeiro a prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos. Segundo, requeiro, tendo em vista o acordo entre as lideranças, a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai colocar em votação a prorrogação por duas horas e trinta minutos, requerida pelo nobre Deputado Edinho Araújo. Os Srs. deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Tendo em vista o acordo de Lideranças a Presidência vai suspender a sessão por 30 minutos e convoca os Líderes para uma reunião agora, na Presidência. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
um minuto, sob a Presidência do Sr. Carlos Apolinário.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS APOLINÁRIO - PMDB - Srs. deputados, havendo acordo entre as Lideranças a Presidência suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 16 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e
18 minutos sob a Presidência do Sr. Carlos Apolinário.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS APOLINÁRIO - PMDB - Havendo acordo entre as Lideranças, a sessão está suspensa por mais 15 minutos. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
30 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 148, item 100, art. 193. Votação da Emenda 420, de parecer contrário. Em votação. Os Srs. deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. LUCAS BUZATO - Sr. Presidente, para declarar voto favorável do PT à Emenda 420.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda 2.411, de parecer favorável. Em votação.
O SR. LUCAS BOZATO - PT - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, para constatar que no art. 165 da Constituição Federal, no seu § 4º, consta que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nessa Constituição, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. A emenda do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira retira do texto a apreciação pela Assembléia Legislativa, portanto, encaminhamos contra a Emenda 2.411.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUCAS BUZATO - PT -
Sr. Presidente, foi combinado pedir uma verificação de votação nesta emenda,
requeiro, portanto, uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida. Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim", os que rejeitarem votem "não".
O SR. LUCAS BUZATO - PT - Sr. Presidente, para retirar o meu pedido de verificação de votação e registrar que o PT vota contra esta emenda.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, para registrar que o PDS vota contra a emenda.
O SR. JOSÉ CICOTE - PT - Sr. Presidente, solicito manter o pedido de verificação de votação.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar dizendo que o Partido Trabalhista Brasileiro votará favorável à emenda.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, o PFL votará a favor da emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, uma vez solicitado pelo nobre Deputado José Cicote, que mantém a solicitação de verificação de votação, convido os nobres Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida. Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim", os que rejeitarem votem "não".
- É feita a chamada.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - Sr. Presidente, só para ganhar tempo, quando formos votar o artigo 194, o comando está errado por que transcreveu os parágrafos 3.0,4º e 5º do art. 193.
O SR. NELSON NICOLAU - PMDB - Sr. Presidente, em reforço à colocação do nobre Deputado Lucas Buzato, solicito a V. Exa. uma solução para esta questão, porque inclusive foi decidido em cima de um texto que não é real.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Na reunião de líderes, o nobre Deputado Barros Munhoz levantou esse problema e a Assessoria está estudando. Em seguida a Presidência informará a V. Excelências.
Participaram do processo de votação 65 Srs. Deputados, 38 responderam "sim", 26 "não" e este Deputado na Presidência, resultado que adia a votação da Emenda nº 2.411.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 149. Votação da Emenda 1.654 de parecer favorável. Um acordo de lideranças faz com que a Presidência mude o comando de aprovado para rejeitado.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, o PFL registra o voto favorável de sua Bancada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente para registrar o voto favorável da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item 101, art. 194, página 149 - A Presidência vai ler os parágrafos 3°, 4° e 5° do art. 194.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - Na reunião de lideranças que fizemos a pouco, ao que me parece foram apreciados os parágrafos 3°, 4° e 5°, do art. 194, em cima do texto do comando. Faria uma sugestão para que adiássemos esta votação e se rediscutisse a matéria na próxima reunião de lideranças.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência antes de colocar em votação este item 101, art. 194, solicita a V. Exa. que apresente solicitando o adiamento da votação desta matéria.
O SR. VÍTOR SAPIENZA - PMDB - Sr. Presidente, o PMDB manifesta ponto de vista idêntico ao do nobre Deputado Lucas Buzato.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência suspende a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reabeta às 16 horas e
50 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. VITOR SAPIENZA - PMDB - Sr. Presidente, em nome do PTB eu proporia que a matéria levantada pelo nobre Deputado Lucas Buzato fosse abordada em reunião de Líderes tão V. Exa. dê por terminados os trabalhos.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, o requerimento pode ser feito; todos perceberam que o espelho corresponde a um outro artigo. Para não atrapalhar os trabalhos - o requerimento está sendo feito - há um acordo geral para deixar para a próxima rodada de votações e nós apelamos para a Mesa que dê continuidade aos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai colocar em votação o requerimento formulado pelas lideranças para adiamento por um dia dos §§ 3.°, 4º e 5º do Art. 194. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 102, art. 195, página 149. Votação do § 3.° do art. 195. De comum acordo com as lideranças, o comando muda de aprovado para rejeitado.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A SRA. CLARA ANT - PT - Solicito que seja registrado o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a página 150, Item 103, art. 197. Votação do art. 197. De comum acordo com as lideranças, o comando muda de aprovado para rejeitado.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 151, Item 104, art. 198. Votação da Emenda nº 1.585, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 198.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - A Bancada do PDS declara o seu voto favorável à emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda nº 1.585 de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 198, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 105, art. 199, votação do art. 199, do texto do projeto. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com o art. 199 do texto do projeto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Página 152, item 106, art. 202. Votação da Emenda nº 2.620, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 202. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda nº 2.620, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 202, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Letra b, votação da Emenda nº 2.809, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 202.
A Presidência, antes de colocar em votação, gostaria de consultar o nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que a liderança do PSDB não foi consultada a respeito da inclusão do destaque nas votações em relação a essa emenda. Independentemente da manifestação da Bancada da Social Democracia sobre o mérito da questão - Nós entendemos que a posição da bancada deva ser favorável - a Bancada gostaria de registrar que todas as inclusões de eventuais destaques sejam feitas no processo de votação, já acordado pelas Lideranças anteriormente, ela fosse consultada; não aceitaremos mais inclusão de destaques sem antes uma consulta.
Era o registro que gostaríamos de fazer, encaminhando a favor da emenda do nobre Deputado Vicente Botta, mas, deixando claro que a Bancada espera ser consultada em todas as emendas que eventualmente forem destacadas, como já ocorreu em duas outras.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência não vai colocar em votação esta emenda se não houver concordância de todas as Lideranças. (Pausa.) Havendo concordância, a Presidência coloca em votação a Emenda 208, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 202.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, de acordo com o decidido na reunião de Líderes, o PTB manifesta-se favorável ao destaque da expressão "como tais reconhecidas em razão da sua receita anual operacional", o que tornará, salvo melhor juízo, acolhida, por unanimidade, a emenda. O destaque foi solicitado pela nobre Líder do PT, Deputada Clara Ant, e deve ser procedida a votação salvo a parte destacada. O PTB votará favoravelmente ao texto da emenda e contrariamente à parte destacada, de acordo com o entendimento havido.
O SR. CARLOS APOLINÁRIO - PMDB - A Bancada do PMDB concorda com o destaque proposto pelo Deputado Barros Munhoz e votará favoravelmente à emenda do nobre Deputado Vicente Botta.
A SRA. CLARA ANT - PT - O PT votará favoravelmente à emenda e contrariamente às expressões destacadas.
O SR. EDUARDO BITTENCOURT - PL - O PL votará favoravelmente à emenda, salvo a parte destacada, para que possamos aprová-la por unanimidade.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - O Partido da Frente Liberal votará favoravelmente à Emenda 2809, do nobre Deputado Vicente Botta.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - A Bancada do PDS votará favoravelmente à Emenda 2809, de autoria do nobre Deputado Vicente Botta, por entender que as microempresas devam ter um tratamento especial. Votará também favoravelmente à parte destacada porque estas expressões já estão definidas na lei que regulamenta as microempresas. Portanto, votaremos pela supressão da parte destacada.
O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT - O PDT votará favoravelmente à emenda de autoria do nobre Deputado Vicente Botta, sem embargo de apreciar as partes destacadas.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista que todas as Bancadas se manifestaram favoravelmente, entendemos que deva ser mudado o comando de rejeitado para aprovado.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência só aguardava o requerimento para fazê-lo.
Em votação a Emenda 2809, de parecer contrário, salvo as expressões "como tais reconhecidas em razão de sua receita anual operacional". A Presidência muda o comando de rejeitado para aprovado. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a expressão "como tais reconhecidas em razão de sua receita anual operacional". Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 107 - Art. 203 - pág. 153.
Votação do art. 203, do texto do Projeto.
A Presidência informa que, de acordo com as Lideranças, o comando de "aprovado" passa para "rejeitado". Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com o art. 203, do texto do Projeto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar a posição favorável do PSDB em relação a essa votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 108 - art. 205.
Votação da Emenda 72, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 205. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 72, de parecer contrario, que acresce § ao art. 205, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação de votação. Os Srs. Deputados que aprovarem, votem "sim", e os que rejeitarem votem "não".
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados; 36 responderam "sim", 33 responderam "não" e este Deputado na Presidência, resultado que adia a votação da Emenda n. ° 72.
Página 154, item 109, após art. 206 - Votação da subemenda à Emenda 94 que acresce art. após art. 206. O comando, de comum acordo com as lideranças, muda de aprovado para rejeitado.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda nº 94, que acresce artigo após art. 206, queiram conservar- se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. RUBENS LARA - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez rejeitada a subemenda, passaremos à votação da Emenda n. ° 94.
Em votação a Emenda nº 94, de parecer favorável que acresce artigo após art. 206. De comum acordo com as lideranças o comando muda de aprovada para rejeitada.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Sr. Presidente, entendemos que esta emenda está prejudicada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez rejeitada a subemenda, vota-se a emenda.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a Emenda nº 94, de parecer favorável, que acresce artigo após o art. 206, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PDS
- Sr. Presidente, quero deixar consignada a manifestação favorável da nossa
Bancada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 155, item 110, art. 208. Votação do art. 208 do texto do projeto.
Em votação.Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis ao art. 208 do texto do projeto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Votação da subemenda à Emenda 1860 que dá nova redação ao art. 208.
Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda à Emenda 1860 que dá nova redação ao art. 208 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Uma vez aprovada a subemenda à Emenda 1860 fica prejudicada a Emenda 1860.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 157, item 111, art. 209. De comum acordo com as Lideranças o comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis ao art. 209 do texto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PSDB.
O SR. JOSÉ MENTOR - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez rejeitado o art. 209 do texto do Projeto fica prejudicada a subemenda à Emenda 1985, bem como a Emenda 1985.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 158, item 112, art. 210. Votação do art. 210 do Projeto. Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com o texto do art. 210 do Projeto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Uma vez aprovado o art. 210 do texto do Projeto passar-se-á a votação da subemenda à Emendas 797, 960 e 2531.
Em votação a subemenda às Emendas 797, 960, 2531 que dá nova redação ao art. 210 do texto do Projeto. Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis a subemenda às Emendas 797, 960 e 2531 que dá nova redação ao art. 2lO do texto do projeto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Uma vez aprovada à subemenda às Emendas 797, 960 e 2531 ficam prejudicadas as Emendas 797, 960 e 2531, englobadamente.
Item 113 - art. 211.
Votação do art. 211, do texto do Projeto. Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis ao art. 211. Do texto do Projeto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Votação da Emenda 2706 de parecer contrário que acresce parágrafo ao art. 211. Em votação.
Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 2.706, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 211 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL – Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da Bancada do PFL.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 114, art. 212. Votação do art. 212 do texto do Projeto. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis ao art. 212 do texto do projeto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto contrário da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 162, Item 115, art. 213. Votação do inciso IX e X da subemenda às Emendas 2656 e 308.
Em votação os incisos IX e X da subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda 2.255 de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da bancada do PDT à Emenda 2.255.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da Bancada do PSDB.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o meu voto favorável isolado, à Emenda 2.255.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 116, art. 214. Votação da subemenda à Emenda 1.757. Em votação.Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez aprovada a subemenda, fica prejudicada a Emenda 1.757.
Votação da Emenda 857 de parecer contrário.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa Emenda 857 procura, como diz o próprio texto da emenda, assegurar o acesso à terra, aos trabalhadores rurais sem terra, ou com terra insuficiente, visando a criação de oportunidade de trabalho, de progresso social e econômico.
É de fundamental importância, principalmente no Estado de São Paulo, haja vista os conflitos que nós do PT temos acompanhado, a necessidade urgente de assegurar o acesso à terra aos trabalhadores rurais sem terra.
Temos, no Estado de São Paulo, várias propriedades improdutivas, ou daquelas chamadas empresas rurais, que não obedecem fielmente ao disposto na própria Constituição Federal. Daí a importância da nossa emenda no sentido de assegurar o acesso à terra. Para nós é de fundamental importância que isto esteja constando da Constituição do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez rejeitada a Emenda 857, fica prejudicada a Emenda 1337.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 164, item 117, art. 216. Votação do art. 216 do texto do Projeto. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Votação da Emenda nº 2226, de parecer favorável. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 118, art. 217. Sobre a mesa, requerimento do nobre Deputado Aloysio e demais lideranças: "Com fundamento no art. 20, do Regimento Interno do Poder Constituinte, requeremos adiamento da votação dos artigos 217 e 219, do Projeto de Constituição, bem como das emendas correspondentes. Sala de sessões, em 22/9/89."
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o requerimento de adiamento de votação, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A Presidência chama a atenção para a página 166, "item 120, após 222", onde está escrito "artigo", leia-se "após".
Votação da subemenda às emendas 314, 448 e 1263. Em votação a subemenda. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência. Os Srs. Deputados que aprovarem a subemenda às emendas 314, 448 e 1.263 votem "sim" e os que rejeitarem votem "não".
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB retira o pedido de verificação de votação.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, para expressar que a Bancada do Partido da Frente Liberal vota a favor da Emenda n.º 1.263.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez retirado o pedido de verificação de votação, está aprovada a subemenda às Emendas nº 314, 448 e 1.263.
Uma vez aprovada a subemenda ficam prejudicadas as Emendas nºs 3l4, 448 e 1.263.
Esta Presidência chama atenção dos Srs. Deputados Constituintes para a página 167. Votação da subemenda à Emenda nº 512. De comum acordo entre as lideranças muda o comando de "aprovado" para "rejeitado".
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sr. Presidente, a Bancada do PTB vota favoravelmente à Emenda nº 512.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação a Emenda nº 512. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação a subemenda à Emenda nº 1788.
Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo nobre Deputado Marcelino Romano Machado e demais lideranças pedindo o adia¬mento da votação por dois dias, do título VIII, Disposições Constitucionais Gerais; Artigo 22 acrescenta à Emenda nº 1.788 após o art. 222. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o adiamento da votação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista que os itens acordados pelas Lideranças se exauriram e tendo acordo entre as Lideranças solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos, a fim de que possamos retomar a reunião de Lideranças.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Tenho havido acordo entre as Lideranças partidárias com assento nesta Casa, esta Presidência suspende a sessão por 30 minutos e convida os Líderes para uma reunião no gabinete da Presidência. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 17 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e
12 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai suspender a sessão até as 18 horas e 59 minutos. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 18 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e
58 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado à presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca os Srs. Deputados, nos termos do Artigo 6.° da Resolução 668, de 28 de Abril de 1989, para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Constituição do Estado, votação em 1º turno, do Projeto de Constituição do Estado com Emendas.
Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.