24 de setembro
de 1989
16ª Sessão
Extraordinária do Poder Constituinte
Presidência:
TONICO RAMOS
Secretários:
VICENTE BOTTA E NABI CHEDID
RESUMO
1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão. Anuncia a votação, em 1º turno, do Projeto de Constituição do Estado.
2 - Marcelino Romano Machado - Requer a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
3 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 10h 24min, reabrindo-a às 10h39min. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda às emendas 2.155 e 2.359. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.155. Põe em votação e declara aprovada a emenda 2.359. Põe em votação e declara aprovada a subemenda às emendas 69, 424, 747, 1.586, 2.748 e 2.816.
4 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto contrário da Bancada do PFL.
5 - Presidente Tonico Ramos - Declara prejudicadas as emendas 69, 424, 747, 1.586, 2.748 e 2.816, em face da aprovação da subemenda. Anuncia a votação da emenda 2.741.
6 - Ivan Valente - Em nome da Bancada do PT, encaminha a votação.
7 - Antônio Calixto - Registra que a Bancada do PDT votará favoravelmente à emenda.
8 - Vanderlei Macris - Registra que a Bancada do PSDB votará favoravelmente à emenda.
9 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.741. Põe em votação e declara aprovado o inciso XVIII do art. 225.
10 - Vanderlei Macris - Registra a posição da Bancada do PSDB.
11 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 2.105, ficando esta prejudicada.
12 - Vanderlei Macris - Registra o voto contrário da Bancada do PSDB.
13 - Presidente Tonico Ramos - Anuncia a votação da emenda 1.503.
14 - Clara Ant - Comunica que a Bancada do PT votará favoravelmente à emenda.
15 - Antônio Calixto - Comunica que a Bancada do PDT votará favoravelmente à emenda.
16 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1.503. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.068.
17 - Aloysio Nunes Ferreira - Registra o voto favorável da Bancada do PMDB.
18 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1.841.
19 - Randal Juliano Garcia - Requer verificação de votação.
20 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que rejeita a emenda 1.841. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 432, que dá nova redação ao art. 233.
21 - Vanderlei Macris - Registra o voto contrário da Bancada do PSDB.
22 - Hatiro Shimomoto - Registra o voto contrário da Bancada do PDS.
23 - Presidente Tonico Ramos - Em face da aprovação da subemenda à emenda 432 declara prejudicadas as emendas 432, 2.654 e 2.607. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 433, que acresce artigo após o art. 234, ficando esta prejudicada.
24 - Valdemar Corauci Sobrinho - Registra o voto contrário da Bancada do PFL.
25 - Hatiro Shimomoto - Registra o voto contrário da Bancada do PDS.
26 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 2.157, que acresce artigo após o art. 234.
27 - Clara Ant - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
28 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.157.
29 - Clara Ant - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
30 - Oswaldo Bettio - Registra o seu voto favorável.
31 - Campos Machado - Registra o seu voto favorável.
32 - Randal Juliano Garcia - Registra o seu voto contrário.
33 - Wadih Helú - Registra o seu voto contrário.
34 - Erci Ayala - Registra o seu voto favorável.
35 -Presidente Tonico Ramos - Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento de adiamento da votação das emendas 2.738 e 104, que acrescem artigo após o art. 234. Anuncia a votação da emenda 1.817, que acresce artigo após o art. 234.
36 - Ivan Valente - Em nome da Bancada do PT, encaminha a votação.
37 - Presidente Tonico Ramos - Existindo acordo entre as lideranças, transfere a votação da emenda para a próxima sessão. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.248, que acresce artigo após o art. 234.
38 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
39 - Clara Ant - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
40 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Bancada do PDT.
41 - Erci Ayala - Registra o seu voto favorável.
42 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.141, que acresce expressão ao inciso I do art. 235.
43 - Barros Munhoz - Registra o voto favorável da Bancada do PTB.
44 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 2.202.
45 - Alcides Bianchi - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
46 - Aloysio Nunes Ferreira - Registra o voto favorável da Bancada do PMDB.
47 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Bancada do PDT.
48 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.202.
49 - Alcides Bianchi - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
50 - Edinho Araújo - Registra o voto favorável da Bancada do PMDB.
51 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Bancada do PDT.
52 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 1.133, que acresce artigo após o art. 237.
53 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
54 - Alcides Bianchi - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
55 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1.133.
56 - Waldemar Corauci Sobrinho - Registra o voto favorável da Bancada do PFL.
57 - Vanderlei Macris - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
58 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 280, que dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 244.
59 - Clara Ant - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
60 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Bancada do PDT.
61 - Presidente Tonico Ramos - Anuncia a votação da subemenda à emenda 2.441, que dá nova redação ao art. 247.
62 - Clara Ant - Em nome da Bancada do PT, encaminha a votação.
63 - Luiz Furlan - Em nome da Bancada do PFL, encaminha a votação.
64 - Waldemar Chubaci - Em nome da Bancada do PSDB, encaminha a votação.
65 - Néfi Tales - Em nome do PRN, encaminha a votação.
66 - Maurício Najar - Em nome da Bancada do PDS, encaminha a votação.
67 - Wadih Helú - Em nome da Bancada do PTB, encaminha a votação.
68 - Aloysio Nunes Ferreira - Em nome da Bancada do PMDB, encaminha a votação.
69 - Eduardo Bittencourt - Em nome do PL, encaminha a votação.
70 - Antônio Calixto - Em nome da Bancada do PDT, encaminha a votação.
71 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 2.441, ficando esta prejudicada. Convoca os Srs. deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se às 14 horas. Anuncia a votação da emenda 1.441, que acresce parágrafo ao art. 247.
72 - Marcelino Romano Machado - Registra a Bancada de PDS votará favoravelmente à emenda.
73 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1.441. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 475, que acresce parágrafo ao art. 249.
74 - Campos Machado - Registra seu voto favorável à emenda.
75 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 475, que acresce parágrafo ao art. 249.
76 - Barros Munhoz - Registra o voto favorável da Bancada do PTB.
77 - Marcelino Romano Machado - Registra o voto favorável da Bancada do PDS.
78 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitado o parágrafo 2º do art. 252. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 706.
79 - Erci Ayala - Registra o seu voto favorável.
80 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 437.
81 - Edinho Araújo - Registra o voto favorável da Bancada de PMDB.
82 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada expressão ‘’'pública’’, constante do inciso I, do art. 254.
83 - Waldemar Chubaci - Registra o voto favorável da Banca da do PSDB.
84 - Clara Ant - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
85 - Erci Ayala - Registra o seu voto favorável.
86 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 400. Põe em votação e declara aprovada a emenda 2.476.
87 - Marcelino Romano Machado - Registra o voto contrarie da Bancada do PDS.
88 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a expressão “na Secretaria da Saúde do Estado”, constante do “caput”' da subemenda às emendas 1.008 e 1.790.
89 - Waldemar Chubaci - Registra o voto favorável da Banca da do PSDB.
90 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara se aprovadas as emendas 1.008 e 1.790. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 1.016, ficando esta prejudicada. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 753.
91 - Waldemar Chubaci - Registra o voto favorável da Bancada do PSDB.
92 - Roberto Gouveia - Registra o voto favorável da Bancada do PT.
93 - Erci Ayala - Registra o seu voto favorável e comunica que encaminhará declaração de voto nesse sentido.
94 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Banca da do PDT.
95 - Campos Machado - Registra o seu voto favorável.
96 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 753.
97 - Erci Ayala - Comunica que encaminhará declaração de voto relativa à emenda 753.
98 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara; aprovada a subemenda à emenda 1.800, ficando esta prejudicada. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 1.932, ficando esta prejudicada.
99 - Clara Ant - Registra o voto contrário da Bancada do PT.
100 - Edinho Araújo - Registra o voto contrário da Bancada de PMDB.
101 - Eduardo Bittencourt - Registra o voto contrário do PL.
102 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.343. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda 1.470, que acresce parágrafo ao art. 268.
103 - Guiomar de Melo - Registra o voto favorável da Bancada do
PSDB.
104 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1.470, que acresce artigo à Seção I, Capítulo IV, Título VII.
105 - Guiomar de Mello - Registra o voto favorável da Banca da do PSDB.
106 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o art. 270, salvo a expressão "o Legislativo Estadual" Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada. Põe eu votação e declara rejeitada a emenda 2.448, que dá nova redação ao art. 270. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 1.096, que suprime o art. 271. Põe em votação e declara aprovada a emenda 20, que acresce artigo após o art. 271.
107 - Hilkias de Oliveira - Registra o voto favorável da Bancada do PDT.
108 - Barros Munhoz - Requer a suspensão dos trabalhos até as 12h29min.
109 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 12hl8min, reabrindo-a às 12h27min. Lembra os Srs. deputados da sessão extraordinária a realizar-se às 14 horas, e encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as Lideranças partidárias, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Tendo havido acordo entre as Lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
- Suspensa às 10 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 10 horas e 39
minutos sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. VICENTE BOTTA - PTB -Sr. Presidente, apenas para solicitar uma retificação da ata com referência à verificação de votação feita em que consta da ata que votaram 65 Srs. deputados sendo que 40 votaram ‘’sim’’ e 24 ‘’não’’ , não constando o voto consignando a presença do Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência determina que seja feita retificação da ata.
Havendo acordo entre as Lideranças, a Presidência vai colocar em votação somente os artigos que têm consenso dos Srs. deputados. O que tiver verificação, transferimos para as 14 horas. (Pausa.)
A Presidência chama a atenção dos Srs. deputados para a página 168, item 121, art. 224. Há sobre a mesa um requerimento de adiamento e um requerimento de fusão. A Presidência vai transferir esta votação para as 14 horas. (Pausa.)
A Presidência chama a atenção dos Srs. deputados para a página 168, item 122, art. 225. Havendo acordo entre as Lideranças, será adiado para a próxima sessão.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, V. Exa. referiu-se ao art. 225, mas na reunião de Lideranças quem faria a verificação seria o PT. O PT deixa de requerer o pedido de verificação de votação e apóia a emenda do nobre Deputado Daniel Marins. Podemos votar.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 122, art. 225. A Presidência informa que o comando muda de aprovado para rejeitado.
Votação da subemenda às Emendas 2.155 e 2.359. A Presidência consulta as Lideranças se há unanimidade. (Pausa.) Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Uma vez rejeitada, passa-se à votação das emendas destacadas. Em votação a Emenda 2.155 que muda o comando para rejeitado. Os Srs. deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Votação da Emenda 2.359. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que aprovam a Emenda 2.359 queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Votação da subemenda às Emendas 69, 424, 747, 1.586, 2.748 e 2.816. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, o Partido da Frente Liberal registra o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez aprovada a subemenda, ficam prejudicadas as Emendas 69, 424, 1.586, 2.748 e 2.816.
Página 170, votação da Emenda 2.741, de parecer contrário. Em votação.
O SR. IVAN VALENTE - PT - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bancada do Partido dos Trabalhadores entende que essa emenda é fundamental na defesa do meio ambiente. Nós insistimos nessa discussão porque o texto como ficou, que é disciplinar restrições para participar em concorrências públicas ou acesso a créditos bancários, não resolve o problema da defesa do meio ambiente.
Acho que ou bem esta Constituinte e os deputados desta Casa assumem uma Constituição rigorosamente moderna na defesa e no campo do meio ambiente e estabelecem uma política que vai botar o dedo na ferida para impedir a degradação do meio ambiente, para intimidar realmente aqueles que se acostumaram durante décadas a degradar os ecossistemas deste País, ou não vai dar para se cumprir realmente alguma coisa na área de meio ambiente.
Por isso, apresentamos uma emenda que deixa clara essa questão: “fica vedada a participação em concorrência pública e a concessão de recursos públicos, financiamentos por agentes financeiros estaduais ou incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que desrespeitem as normas e padrões de proteção ao meio ambiente, à saúde e segurança do trabalho”.
Entendemos que essa emenda é um avanço político, ela disciplina e deixa absolutamente clara uma posição política do nosso Estado em relação à violação do meio ambiente. Acho que estamos no Estado industrialmente mais avançado da Federação, em que as normas têm sido constantemente violadas e entendemos que a Constituição de São Paulo teria garantido uma modernidade bastante grande e uma substância se essa emenda fosse aprovada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT- Sr. Presidente, o PDT registra o voto favorável a esta emenda.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - A Bancada do Partido da Social Democracia também registra o voto favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS – PMDB - Votação do inciso XVIII do art. 225.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB gostaria de registrar que a posição adotada nesta emenda foi a mesma definida na Comissão de Sistematização que analisou primeiramente esta emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação a subemenda à Emenda 2.105.
Em votação a subemenda. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Para registrar o voto contrário da Bancada do PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez aprovada, fica prejudicada a Emenda 2.105.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados Constituintes para a página 171.
Votação da Emenda 1.503, de parecer contrário. Em votação.
A SRA. CLARA ANT - PT - Para encaminhar a votação - Sem revisão da oradora - O Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente à Emenda 1.503,do nobre Deputado Antônio Calixto.
O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, o PDT manifesta seu voto favorável a esta emenda, que considera um avanço.
Entretanto, gostaríamos de registrar a quase impossibilidade de discutir esta ou outras emendas em plenário, ou mesmo requerer a votação nominal, uma vez que não queremos tumultuar ou prejudicar aquilo que já foi acordado no sentido de acelerarmos o processo constituinte. Mas registramos nossa discordância em relação a este método, que indubitavelmente tem prejudicado emendas importantes.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. Rejeitada.
A SRA. CLARA ANT -PT - Sem revisão da oradora - Sr. Presidente, gostaria de solicitar que o próximo item fosse adiado, tendo em vista que, numa apreciação que aqui fizemos, solicitaremos verificação. Diz respeito ao art. 225.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai adiar a votação do parágrafo 1º do art. 225 para a sessão das 14 horas.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sem revisão da oradora - O mesmo pedido faço para a Emenda 2.779.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Fica transferida a Emenda 2.779 para a votação das 14 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 124; art. 226. Votação da Emenda 2.068, de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Apenas para registrar o voto favorável da Bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Página 173, item 125, art. 229.
Votação da Emenda 1.841, de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a Emenda 1.841, de parecer contrário, que dá nova redação ao art. 229, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. RANDAL JULIANO - PMDB – Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência na chamada de verificação de votação. Os Srs. deputados que forem favoráveis votarão “sim” e os que forem contrários votarão “não”.
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 48 Srs. deputados; 14 responderam “sim”, 33 responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado que rejeita a Emenda 1.841.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a página 174. Votação da Emenda 431, de parecer favorável.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, a Emenda 431 deve ser adiada porque haverá verificação e junto com ela o item 126, que tem de ser votado depois dessa emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência transfere para a reunião das 14 horas a votação da Emenda 431, do item 126, da subemenda.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 174, item 127, art. 233. Votação da subemenda à Emenda 432, que dá nova redação ao art. 233. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Subemenda à Emenda 432, que dá nova redação ao art. 233, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário da Bancada do PSDB.
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PDS - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário da Bancada do PDS.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez aprovada a subemenda à Emenda 432, fica prejudicada a Emenda 432, bem como as Emendas 2.654 e 2.607.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a página 177, item 128, após art. 234. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda à Emenda 433, que acresce artigo após art. 234, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, a Bancada do Partido da Frente Liberal registra o voto contrário a subemenda à Emenda 433.
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PDS - Sr. Presidente, a Bancada do PDS também registra o voto contrário a essa Emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez aprovada a subemenda à Emenda 433, fica prejudicada a Emenda 433.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a página 178, inciso "b". Votação da subemenda à Emenda 2.157, que acresce artigo após art. 234.
De acordo com as lideranças, muda-se o comando de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda à Emenda 2.157, que acresce artigo após art. 234, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez rejeitada a subemenda à Emenda 2.157, passar-se-á à votação da Emenda 2.157, de parecer favorável, que acresce artigo após art. 234.
A Presidência informa que o comando muda de aprovado para rejeitado, conforme acordo de Lideranças. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis è Emenda 2.157, de parecer favorável, que acresce artigo após o art. 234, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.
O SR. OSWALDO BETTIO - PDC - Sr. Presidente, para registrar o meu voto como favorável.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para registrar o meu voto individual, discordando da Bancada do PTB, favorável à Emenda do Deputado Oswaldo Bettio.
O SR. RANDAL JULIANO - PMDB - Sr. Presidente, também para registrar o meu voto individual, contra a Emenda.
O SR. WADIH HELÚ - PTB- Sr. Presidente, para registrar o meu voto individual, contrariamente.
A SRA. ERCI AYALA - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o meu voto favorável à subemenda 2.157 e à emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção para a página 179, votação da Emenda 104, de parecer favorável que acresce artigo após art. 234.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, há um requerimento assinado por todas as lideranças pedindo o
adiamento por um dia dessa emenda e da emenda do nobre Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Sobre a mesa, requerimento nos termos do art. 20, da Resolução 668, de 28 de abril de 1989, requerendo adiamento da votação das Emendas 2.738 e 104, após art. ao 234, pelo prazo de um dia. Assinam as Lideranças. A Presidência vai colocar em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, um esclarecimento: não acompanhei se foi votada a Emenda 1.817, no topo da página 180, que também faz parte do requerimento.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai colocar em votação, nobre Deputado Barros Munhoz, neste momento.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para página 179, letra ‘’d’’.
O SR. LOBBE NETO - PMDB - Sr. Presidente, essa Emenda 360, do Deputado Oswaldo Bettio, gostaria de saber se ficou para as 14 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo acordo entre as Lideranças vai ser adiada para as 14 horas.
Página 180, letra ‘’e’’ - votação da Emenda 1.817, de Parecer favorável, que acresce artigo após o art. 234. Em votação. A Presidência informa à Liderança que muda o comando de aprovado para rejeitado. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 1.817, de parecer favorável, que acresce artigo após o art. 234, queiram conservar-se como se encontram...
O SR. IVAN VALENTE - PT - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda 1.817, que é de uma entidade ecológica, SOS Mata Atlântica, diz o seguinte: ‘’A responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por acidente com resíduos de materiais tóxicos ou perigos, independe da existência de culpa.”
Entendemos que se trata de colocar na Constituição a responsabilidade objetiva pelos danos causados, independente de culpa. Entendemos que se trata de colocar na Constituição a responsabilidade objetiva pelos danos causados independente de culpa. Poderemos dizer que todas as constituições mais modernas já contêm esse tipo de dispositivo.
Os Srs. Deputados, se lerem a ‘’A Folha de S. Paulo’’ de hoje, sobre o acidente ocorrido no Alasca verão que a Exxon gastou mais de um bilhão de dólares inclusive na recuperação do derramamento de óleo no Alasca, o que foi considerado rigorosamente culpa objetiva, responsabilidade objetiva. Por isso acho que deveríamos incorporar esse dispositivo na Constituição, porque se trata de questões concretas, como os resíduos e a responsabilidade, por danos gerais ao meio ambiente e ao consumidor e a direitos de valor artístico, etc., principalmente a parte de materiais tóxicos.
Entendemos que a Constituição de São Paulo daria um avanço moderno se constasse isso em seu texto. Insistimos com os Srs. Deputados para a incorporação desse texto. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa que todos os Deputados apóiam a manifestação de cada um dos senhores presentes, desde que seja em silêncio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB- Sr. Presidente, eu solicito a compreensão dos líderes no sentido de que possamos votar esta matéria também às 14 horas, uma vez que estou verificando que pode haver verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência consulta as Lideranças se estão de acordo com o adiamento desta votação. (Pausa.) Uma vez havendo acordo, a Presidência transfere a votação da Emenda 1.817, inciso I, pág. 180, para a sessão das 14 horas.
Letra ‘’f’’: Votação da Emenda 2.317, de Parecer favorável, que acresce artigo após o art. 234.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, como essa emenda é análoga ao item que acabamos de adiar, solicitaria que fosse adiada conjuntamente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência acolhe manifestação das Lideranças e adia para as 14 horas a votação da Emenda 2.317.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a pág. 181, letra ‘’h’’.
Votação da Emenda 2.248, de Parecer contrário, que acresce artigo após o art. 234.
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 2.248, de Parecer contrário, que acresce artigo após o art. 234, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do Partido da Social Democracia.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA – PDT - Sr. Presidente, o PDT registra também o voto favorável à emenda.
O SR. LOBBE NETO - PMDB - Sr. Presidente, o voto deste parlamentar é favorável.
A SRA. ERCI AYALA - PMDB - Sr. Presidente, o voto desta parlamentar é favorável.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação de votação. Os Srs. Deputados que aprovarem votam ‘’sim’’, os que rejeitarem votem ‘’não’’.
- É iniciada a chamada.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE- TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Uma vez retirado, fica rejeitada a Emenda 2.248.
Item 129, art. 235, página 182.
Votação da Emenda 2.141, de parecer contrário, que acresce expressão ao inciso I, do art. 235. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 2.141, de parecer contrário, que acresce expressão ao inciso I, do art. 235 queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 130, após art. 237.
Votação da subemenda à Emenda 2.202, que acresce artigo, página 183. O comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda à Emenda 2.202, que acresce artigo após o art. 237 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr.
Presidente, registro o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do PMDB.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Sr. Presidente, registro o voto favorável do PDT à emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda 2.202, de parecer favorável, que acresce artigo após o art. 237. O comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 2.202, de parecer favorável que acresce artigo após art. 237 queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do PMDB.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Utilizando o único instrumento que possuem os partidos políticos neste momento, o PDT registra o seu voto favorável à emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Letra ‘’b’’. Votação da subemenda à Emenda 1.133, que acresce artigo após o art. 237. O comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis a subemenda à Emenda 1.133, que acresce artigo após o art. 237 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, registro o voto favorável do Partido da Social Democracia Brasileira.
O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação a Emenda 1.133, de parecer favorável, que acresce artigo após o art.237, pagina. 184. O comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 1.133, de parecer favorável, que acresce artigo após o art.237, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do Partido da Frente Liberal.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção de V. Exas. para a página 185, item 131, art. 244. Votação da Emenda 1428, de parecer contrário, que acresce item ao § 1º, do art. 244. Em votação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB- Sr. Presidente, solicito o adiamento da votação desta matéria para a sessão das 14 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo acordo de Lideranças, a Presidência, adia a votação do art.234, letra ‘’a’’,do item 131, para a sessão das 14 horas.
Srs. Deputados, a Presidência chama a atenção de V. Exas. para a página 185, letra ‘’b’’. Votação da Emenda 280, de parecer contrário, que dá nova redação ao § 1º do art. 244. Em votação, os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 280, de parecer contrário, que dá nova redação ao § 1º, do art. 244, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr, Presidente, registro, o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.
O SR. HILKAS DE OLIVEIRA - PDT - Sr. Presidente, o PDT registra seu voto favorável à matéria.
O SR. TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página. 186, item 132, art. 247. Votação da subemenda à Emenda 2.441, que da nova redação ao art. 247. Em votação.
A SRA. CLARA ANT - PT - Para encaminhar a votação - Sem revisão da oradora- Sr. Presidente,. Srs. Deputados, a destinação de recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo foi externamente polêmica na Comissão de Sistematização e o Partido dos Trabalhadores quer registrar que a solução encontrada terminará por não alterar qualitativamente o auxílio a uma fundação de amparo à pesquisa - a única de fomento e, do nosso ponto de vista, essencial ao desenvolvimento em qualquer país.
O Estado de São Paulo deixar de destinar um aumento para os recursos à pesquisa significa uma renúncia, por parte dos Constituintes de São Paulo, a avançar no desenvolvimento tecnológico e, o que é mais importante, a poder, ainda que localizadamente no nosso Estado, traçar um caminho para a independência do nosso País naquilo que diz respeito à ciência e a à tecnologia.
O Partido dos Trabalhadores lamenta profundamente que a grande maioria, das Bancadas tenha concordado com a redução desses recursos, não com relação àquilo que a Fapesp recebe hoje, mas relativamente àquilo que estava proposto desde a Comissão Temática e que certamente daria, no crescimento dos recursos para a Fapesp, uma nova condição a esta fundação.
Registramos o nosso voto favorável à subemenda à Emenda. 2.441, o nosso voto favorável ao texto do art. 247 - que previa 1%, do orçamento - e o nosso voto contrário à subemenda respaldada pela maioria dos partidos nesta Casa.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, está emenda no que diz respeito ao texto, surgiu na Comissão da Ordem Econômica e Social. A subemenda surgiu na Comissão de Sistematização e participei de ambas. Ela altera de 1% de receita orçamentária para 1% de receita tributária. Esse é o aspecto fundamental. O Partido da Frente Liberal votará a favor da subemenda porque a Fapesp assim o quis, porque a Fapesp, através dos dirigentes, aceitou a subemenda proposta na Comissão de Sistematização.
Não existe retrocesso à medida que os próprios dirigentes da Fundação aceitam e acolhem a subemenda. Não haverá retrocesso e sim adequação aos anseios da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Por isso tudo, por corresponder justamente ao que deseja a Fapesp é que o Partido da Frente Liberal votara á favor da subemenda.
O SR. WALDEMAR CHUBACI - PSDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bancada do PSDB se manifesta favoravelmente à subemenda apresentada, pois conhece profundamente essa Fundação. Estivemos lá discutindo com toda a direção e, num estudo aprofundado, chegamos à conclusão de que é muito importante uma dotação de verbas para esta entidade.
Queremos ressaltar que neste fim de século temos de fazer uma opção. Ou o Brasil continua sem um desenvolvimento para alcançar o Primeiro Mundo ou então poderemos, através da pesquisa mundialmente consagrada, ter um País que deverá atingir o século 2000 com todas as pesquisas e setores prontos para o grande desenvolvimento.
A Bancada do PSDB se manifesta favoravelmente à subemenda do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência antes de conceder a palavra a V. Exa. comunica aos Srs. Deputados a suspensão da sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 11 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 11 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. NÉFI TALES - PRN - Para encaminhar a votação. Sem revisão do
orador - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, em nome da Nacional Reconstrução queremos aqui externar o nosso
parecer, favorável a esta subemenda, que destina 1% da sua receita tributária à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Muito justa,
muito oportuna esta emenda e, neste instante, os Constituintes de São Paulo
demonstram grande inteligência quando tomam essa decisão, principalmente porque
é a pesquisa,aquela que inventa, que cria, a causa maior de todos os efeitos
que redundam no progresso e desenvolvimento de uma nação. Os Constituintes de
São Paulo estão de parabéns.
Muito obrigado.
O SR. MAURICIO NAJAR - PDS - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer que o destaque a esta emenda foi solicitado por este Deputado. Portanto, tive uma grande oportunidade de ter um contato mais estreito com a comunidade científica de São Paulo, principalmente com cientistas da nossa Fundação de Amparo à Pesquisa e posso, neste momento, dar o meu testemunho da grande eficiência, da importância desta fundação no setor de pesquisa de tecnologia de ponta e também no setor da pesquisa de interesse comunitário direto. Isso fez com que este Deputado não só concordasse com está emenda, que passou de 0,5% para l% da renda tributária, como passasse a ser um profundo admirador dessa fundação.
Rendo as minhas homenagens a todos os Deputados que colaboraram conosco neste trabalho de estudo e, em especial, ao nobre Deputado Sylvio Martini, também um dos autores desta proposta. Muito obrigado.
O SR. WADIH HÉLU - PTB - Para encaminhar a votação. Sem a revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar a posição do Partido Trabalhista Brasileiro favoravelmente à aprovação da subemenda em que também deverá se explicitar de que quando o Estado destina o mínimo de 1% de sua receita tributária - a emenda fixa bem - não merece sequer as críticas pela não aprovação dá subemenda 2441 e favorável, a esta subemenda, uma vez que o acertado está contido nesta emenda, porque fixa o mínimo. E esse mínimo de 1% poderá ser de dois, três, quatro, cinco, de acordo com as, necessidades e, ao mesmo tempo, de acordo com as provisões. Ela é, acima de tudo, objetiva e inteligente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PMDB votará favoravelmente à subemenda.
Acreditamos, Sr. Presidente, à diferença do que afirma a nobre líder do PT, que está subemenda representa um extraordinário avanço no amparo à pesquisa científica e tecnológica no nosso Estado. Um avanço extraordinário, porque estamos dobrando o percentual mínimo garantido na Constituição em vigor. Passa-se do índice de 0,5% para 1% e aplicado não apenas à receita de um dos tributos, o antigo ICM, mas a toda, receita tributária do Estado, na qual se compreende o ICM, que hoje, por força da reforma tributária adotada pela Assembléia Nacional Constituinte, é um imposto que contém no seu seio vários impostos que antes eram de competência da União, Portanto, um avanço no percentual, um avanço na base sobre a qual se aplica esse percentual, um avanço na aplicação do compromisso feito claro com a privacidade da administração destes recursos pela própria comunidade científica, e sobretudo, o avanço contido no parágrafo único do art. 247, na forma da subemenda. Eis que, por força deste parágrafo único, a receita transferida para a FAPESP, as dotações, fixadas no ‘’caput’’do artigo serão transferidas mês a mês, e atualizadas, de tal forma que essa dotação possa manter o seu valor real, livrando-se da corrosão do processo inflacionário.
Esta subemenda conta com o aplauso de toda a comunidade científica, que participou ativamente conosco, com todos os partidos representados na Constituinte Paulista, e ela representa um pacto, um compromisso de apoio da Assembléia ao desenvolvimento científico tecnológico de nosso Estado.
O SR. EDUARDO BITTENCOURT - PL - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, para manifestar a posição favorável do Partido Liberal à subemenda em face da importância dos investimentos em pesquisa, e pelo avanço que ela representa.
Os Constituintes de São Paulo estão de parabéns pelo exemplo que dão ao Brasil com a aprovação desta emenda!
Partido Liberal votará favoravelmente à subemenda.
O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, os Constituintes de São Paulo quase que abrem uma exceção ao fixar um percentual da receita do Estado.
Entretanto, consideramos que esta entidade fez por merecer não só o reconhecimento da Assembléia Legislativa, mas de toda a comunidade do Estado de São Paulo e do Brasil.
Consideramos, em nome do PDT, que a emenda consagrada pelo texto atende aos interesses daquela entidade. Portanto, a posição do PDT é favorável à manutenção do texto, uma vez que aquela entidade terá um percentual maior do que aquela fixada na subemenda.
Esta é a posição do PDT.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação.Os Srs. Deputados constituintes que estiverem de acordo com a subemenda à Emenda 2441, que da nova redação ao art. 247, queiram conservar-se como se encontram. Aprovada.
Uma vez aprovada à subemenda à Emenda 2441, fica prejudicada a Emenda 2441.
A Presidência pede a atenção dos Srs. Deputados para que, nos termos do art. 6. ° da Resolução 668, de 28 de abril de 1989, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 14 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
‘’Projeto de Constituição do Estado, votação em primeiro turno do Projeto de Constituição do Estado, com emendas. ’’
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 187. Votação da Emenda n. ° 2441, de parecer favorável, que dá nova redação ao ‘’caput’’ do art. 247. A Presidência informa que o comando mudou de ‘’aprovado’’ para ‘’rejeitado’’. Em votação. A Presidência retifica a votação, uma vez a Emenda nº 2441 ter sido prejudicada.
Letra ‘’b’’, página 187; Votação da Emenda n. ° 1441, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 247. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à Emenda nº 1441, de parecer contrário, que acresce parágrafo ao art. 247, queiram conservar-se como se encontram.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da bancada do PDS.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência coloca em votação a Emenda l44l. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A Presidência chama atenção dos Srs. Deputados para a página 188, item 133, art. 249. Votação da subemenda à Emenda 475, que acresce parágrafo ao art. 249. Em votação. O comando muda de aprovado para rejeitado. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à subemenda à Emenda 475 que acresce parágrafo ao art. 249 queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar a votação - Para registrar meu voto favorável a está emenda.
O SR. PRESIDENTE TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez rejeitada a subemenda à Emenda 475 passa-se à votação da Emenda 475 de parecer favorável que acresce parágrafo ao art.249 na página 189. O comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Para registrar o voto favorável da Bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Os Srs.Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 475, de parecer favorável, que acresce parágrafo, ao art. 249, queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Rejeitado.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Para registrar o voto favorável da Bancada do PDS.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Página 190, item 134, votação da Emenda 974, de parecer contrário.
A SRA. CLARA ANT - PT - Solicito o adiamento da votação para às l4 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência acolhe a manifestação da nobre Deputada Clara Ant e adia a votação para às 14horas da Emenda 974.
Item 135, art. 252, votação do parágrafo 2º do art.252. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A Presidência colocará em votação a Emenda 706. O comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A SRA. ERCY AYALA - PMDB - Para registrar o voto desta Parlamentar favorável à emenda.
O PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda 437, de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram (Pausa.) Rejeitado.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Para registrar o voto favorável da Bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama atenção dos Srs. Parlamentares para página 191, item 136, art. 254. Em votação. A Presidência informa que muda o comando de aprovado para rejeitado. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. WALDEMAR CHUBACI - PSDB - A Bancada do PSDB quer manifestar seu voto favorável à manutenção da palavra pública.
A SRA. CLARA ANT - PT - O Partido dos Trabalhadores manifesta-se favorável a manutenção da expressão pública.
A SRA. ERCI AYALA - PMDB - Esta Parlamentar registra seu voto favorável à palavra pública.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da Emenda 1.971.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Solicito, de acordo com entendimentos, que esta emenda seja votada, às 14 horas, na sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PSDB - A Presidência adia a votação da emenda 1.971 para aproxima sessão das 14 horas.
Item 137, art. 255, página 191. Votação da Emenda 400 de parecer contrário. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo,queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a página 192. Votação da Emenda 2.476, de parecer contrário. Em votação. O comando muda de rejeitado para aprovado. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto contrário da Bancada do PDS.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 138, art.257. Votação da expressão ‘’na Secretaria da Saúde do Estado’’, constante do ‘’caput’’ da subemenda às emendas 1.008 e 1.790. Em votação. O comando muda de aprovado para rejeitado. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a expressão, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. WALDEMAR CHUBACI - PSDB
- Sr. Presidente, a Bancada do PSDB quer registrar seu voto favorável.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro o adiamento desta votação para as 14 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa ao nobre Deputado Campos Machado que já foi votada esta matéria. A Presidência vai colocar em votação o § 1.º das subemendas às Emendas 1.008 e 1.790. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Página 193. Item 139, após art. 258. Votação da subemenda à Emenda 1.016. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo,queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Uma vez aprovada, fica prejudicada a Emenda 1.016.
Votação da subemenda à Emenda 753. Em votação. O comando muda de aprovado para rejeitado. Os. Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. WALDEMAR CHUBACI - PSDB - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da Bancada do PSDB.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da Bancada do PT.
A SRA. ERCI AYALA - PMDB - Sr. Presidente esta parlamentar gostaria que fosse registrado o voto favorável a esta emenda, que é de sua autoria, e encaminhará uma declaração de voto.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. registre o voto favorável da Bancada do PDT.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.Presidente, solícito que V. Exa. registre o meu voto favorável à emenda apresentada pela Deputada Arci Ayala.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - Uma vez rejeitada a subemenda, passa-se à votação da Emenda 753, página 194. Em votação. O comando muda de aprovado para rejeitado. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A SRA. ERCI AYALA - PMDB - Sr. Presidente, encaminharei declaração de voto quanto a esta emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Votação da subemenda à Emenda 1.800. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Uma vez aprovada, fica prejudicada a Emenda 1.800.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares para a página 195. Votação da Emenda 611, de parecer contrário.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que V. Exa. deixasse essa questão para a sessão das 14 horas, já que estamos em entendimento com as demais lideranças, notadamente o líder Aloysio Nunes Ferreira e o Líder Fernando Silveira, para que possamos encontrar, numa fusão de emendas, a possibilidade de alinhar o entendimento dos Deputados Carlos Apolinário, Ivan de Ávila e Daniel Marins. Portanto, esforço será feito de agora até as 14 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência adia a votação das Emendas nºs 611 e 2.033 para a sessão das 14 horas.
Item 140, após art. 261, página 195. Votação da subemenda à Emenda nº 1.932. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a subemenda à Emenda 1.932, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores registra o voto contrário.
O SR. EDINHO ARAÚJO - PMDB - Sr. Presidente, a Bancada do PMDB registra o voto contrário.
O SR. EDUARDO BITTENCOURT - PL -
Sr. Presidente, a Bancada do Partido Liberal registra o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Uma vez aprovada, fica prejudicada a Emenda 1.932.
Página 196. Votação da Emenda 2.343, de parecer contrário, que acresce artigo. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 2.343, de parecer contrário, que acresce artigo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr. Presidente, numa reunião de Bancada, tive a oportunidade de conversar com o nobre Deputado Virgílio Dalla Pria, que concorda que sua emenda nesse instante seja rejeitada, para que possamos juntos tratar da matéria atravesse de lei.
Consideramos que o objetivo do autor é altamente meritório, mas que merece ser, e ele mesmo concorda com isso, disciplinado através de lei. Fica feito esse registro em nome da Bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai colocar em votação o item 141,art. 262, página 197.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, nós não discutimos os itens 141 a 148 na reunião de Líderes. Solicito que a mesa passe para a sessão das 14 horas todos os itens da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência acolhe a manifestação das lideranças e suspende os itens 141 a 148, e vai colocar em votação na página 213 o item 149, art. 268, letra ‘’A’’.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, tendo em vista esse ‘’salto’’ e que somente as lideranças estavam na reunião de ontem, solicito a suspensão da sessão, por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência acolhe o pedido de V. Exa. e suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.
- Suspensa
às 11 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 12 horas e 2 minutos, sob a
Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos srs. Deputados Constituintes para a página 213, item 149, art. 268, letra ‘’A’’. Votação da subemenda à Emenda nº1.470 que acresce parágrafo ao artigo 268. Esta Presidência informa que o comando muda de aprovado para rejeitado. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda à Emenda nº 1.470, que acresce parágrafo ao art. 268, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A SRA. GUIOMAR DE MELLO - PSDB - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB votará favoravelmente, uma vez rejeitada a subemenda à Emenda nº 1.470 de parecer favorável.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação a Emenda nº 1.470 de parecer favorável, que acresce artigo à Seção 1, Capítulo IV, Título 7, da Educação. Em votação.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, a Bancada do PDS votará favoravelmente à emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O comando muda de aprovado para rejeitado. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, solicito que o item 149, constante da página 213-A, seja adiado para as 14 horas.
A SRA. GUIOMAR DE MELLO - PSDB - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB votará favoravelmente à Emenda nº 1.470.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Esta Presidência vai adiar a votação do art. 268, constante do item 149, que está na página 213-A para a sessão das 14 horas.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, ontem, através de um acordo de lideranças, foi definida uma posição com relação a essa página, 213-A. Não sei quais são os motivos que levaram a nobre Deputada Clara Ant, Líder do PT, a solicitar o adiamento. Quero chamar a atenção de V. Exas. para o seguinte: estamos deixando tudo para a sessão da tarde, e não vai dar tempo de votar tudo nem mesmo prorrogando por duas horas e meia. Quero ouvir as argumentações, pelo menos, do porquê foi feita essa solicitação, já que se trata de um assunto praticamente definido.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, invocando o mesmo precedente da emenda do nobre Deputado Paulo Osório, para o qual foi tomada uma posição na reunião de líderes ontem, não há prejuízo ao bom andamento dos trabalhos. Há razões que recomendam o adiamento mas em nada atrapalhará a ordem dos trabalhos. Portanto, acho que não há óbice algum e devemos continuar os trabalhos com essa votação adiada.
O SR. LUIZ MÁXIMO - PSDB - Sr. Presidente, fui surpreendido agora, em plenário, com a comunicação de V. Exa. a respeito da página 213-A. Não me consta aqui do roteiro esta página 213 ‘’A’’. Gostaria de saber o que aconteceu para que ela viesse a ser incluída neste instante.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa a V. Exa. que ontem, numa reunião de Lideranças, ficou definida a inclusão da página 213 ‘’A’’, item 149, art. 268, por solicitação das Lideranças para ser colocado no roteiro.
O SR. LUIZ MÁXIMO - PSDB - Sr. Presidente, apenas para deixar registrado que foi então acrescentado um novo destaque por deliberação das Lideranças além daquele que já constava do método de votação. É sobre isso que eu gostaria de ter um esclarecimento.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, é uma razão a mais a recomendar o adiamento a não inclusão desta página no roteiro. Solicitaria de V. Exa. que providenciasse xerox dessa página 213 ‘’a’’ para todos os Srs. Deputados. Com relação a inclusão dessa página, entendo que se necessário ainda na sessão das 14 horas poderá ser feito o esclarecimento definitivo.
O SR. LUIZ MÁXIMO - PSDB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, eu só faria - como Deputado integrante deste Plenário - uma observação: a de que deliberações de Lideranças nesse sentido,antes de serem acertadas, que os membros das Bancadas tivessem oportunidade de discutir previamente para manifestarem a sua posição favorável ou não a essas deliberações.
A SRA. CLARA ANT - PT - Para questão de ordem - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Máximo, no dia em que fizemos o requerimento, a Bancada do PT pediu esse destaque e, por um descuido - de qualquer um de nós, isso não importa - não entrou no requerimento global, não foi pedido posteriormente. Peço a tranqüilidade de todos nós e mesmo alguns destaques de outros partidos que foram pedidos posteriormente. Estamos sendo absolutamente conscientes da complexidade do nosso trabalho e o PT não trouxe problemas para nenhuma outra Bancada que tenha esquecido ou revisto as suas necessidades de destaque.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Item 150, art. 270, página 214, letra ‘’a’’ - Votação do art. 270 do texto do projeto, salvo a expressão ‘’o Legislativo Estadual’’. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis ao texto do art. 270, salvo a expressão o ‘’Legislativo Estadual’’ queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Uma vez aprovado o texto do art. 270, passar-se-á à votação da expressão destacada, ‘’o Legislativo Estadual’’, ficando prejudicada a votação da Emenda 2.448, de parecer contrário.
Página 215. Votação da expressão ‘’o Legislativo Estadual’’, destacada do texto do art. 270. Em votação. O comando de ‘’aprovado’’ passa para ‘’rejeitado’’. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à expressão ‘’O Legislativo Estadual’’, destacada no texto do art. 270, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Letra ‘’b’’ - Votação da Emenda 2.448, de parecer contrário, que dá nova redação ao art. 270. Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 2.448, de parecer contrário, que dá nova redação ao art. 270, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Página 216, item 151, art. 271 - Votação da Emenda 1.096, de parecer favorável, que suprime o art. 271. Em votação. A Presidência informa a mudança do comando de ‘’aprovado’’ para ‘’rejeitado’’. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 1.096, de parecer favorável, que suprime o art. 271, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Página 217, item 152, após art. 271. Votação da Emenda 20, de parecer contrário, que acresce artigo após o art. 271. Em votação. O comando de ‘’rejeitado’’ muda para ‘’aprovado’’. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à Emenda 20, de parecer contrário, que acresce artigo após o art. 271, queiram conservarem-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Sr. Presidente, o PDT votará favoravelmente à emenda e esclarece que temos uma emenda que cria o Conselho da Polícia Civil de São Paulo. Esperamos que o Plenário também aprove essa emenda. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão da presente sessão até 12 horas e 29 minutos, para que as lideranças continuem o trabalho de preparação da votação.
A SRA. CLARA ANT - PT - Indagaria do Deputado Barros Munhoz e demais Líderes, se não seria o caso de organizarmos a nível de cada Bancada e reunirmos as Lideranças às 13 horas.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência acolhe a manifestação das nobres Lideranças e suspende a sessão até as 12 horas e 29 minutos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr Presidente, apenas para dizer a V. Exa, que a reunião de Líderes às 13 horas para mim não dá, preciso reunir a minha Bancada agora.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr Presidente, gostaria que V. Exa. repetisse a proposta, a suspensão da sessão até as 12 horas e 29 minutos, seria para terminar a sessão?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência recebeu solicitação das Lideranças para suspender a sessão até as 12 horas e 29 minutos. Existem duas propostas: a proposta de reunião de Lideranças na Presidência e a proposta de reunião das Lideranças com seus Deputados. A Presidência deixa em aberto para cada Líder tomar a sua posição e suspende a sessão até as 12 horas e 29 minutos, retornando aos trabalhos da sessão às 14 horas, na próxima sessão. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 12 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 12 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado à presente sessão esta Presidência,antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão a ser realizada às 14 horas. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 28 minutos.