4 de outubro de 1989

34ª Sessão Extraordinária do Poder Constituinte

Presidência

NABI CHEDID

Secretários

VICENTE BOTTA

RESUMO

1 - Nabi Chedid - Assume a Presidência e abre a sessão. Comunica que, não havendo emendas de redação ao Projeto de Resolução 1/89, que altera dispositivos da Resolução 668/89, esgota-se o objeto da presente sessão.

2 - Antônio Calixto - Cumprimenta a Mesa pela maneira como conduziu os trabalhos constituintes, manifestando a esperança de que a Constituição Paulista perdure e reverta em benefício do povo.

3 - Presidente Nabi Chedid - Agradece ao Deputado Antônio Calixto e a todos os Srs. Deputados que colaboraram para a promulgação da Constituição de São Paulo.

4 - Archimedes Lammoglia - Cumprimenta a todos pela nova Constituição. Registra seu protesto contra o art. 45 das Disposições Transitórias.

5 - Maurício Najar - Cumprimenta a todos, manifestando a certeza de que São Paulo receberá uma Constituição à altura de suas aspirações e grandeza.

6 - Clara Ant - Congratula-se com os Srs. Deputados, afirmando que oportunamente registrará a avaliação que o PT faz do processo constituinte.

7 - Antônio Calixto - Registra a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Grupo Pró-Constituinte, cumprimentando seu relator, Deputado Arnaldo Jardim, e os Deputados Barros Munhoz e Roberto Purini, por sua atuação à frente da Comissão de Sistematização.

8 - Arnaldo Jardim - Tece considerações em torno do trabalho desenvolvido pela Constituinte e da atuação do PMDB e lembra a necessidade de vigilância no sentido de que o conjunto dos dispositivos constitucionais se efetive.

9 - Vanderlei Macris - Congratula-se com todos que colaboraram para que a Constituição paulista refletisse os interesses do povo de São Paulo, registrando a participação do PSDB em sua elaboração.

10 - Erci Ayala - Agradece a participação de todos nos trabalhos constitucionais.

11 - Waldemar Chubaci - Manifesta orgulho por assinar a Constituição paulista, agradecendo a todos pelo trabalho e pela compreensão.

12 - Fernando Silveira - Traça retrospectiva do árduo trabalho desenvolvido por Parlamentares e pelos funcionários durante a elaboração da Constituição Paulista. Agradece e homenageia a todos.

13 - Sylvio Martini - Aborda os novos horizontes que se abriram para o Estado de São Paulo, com a promulgação da Constituição. Fala da importância da participação popular para o êxito dos trabalhos.

14 - Roberto Purini - Discorre sobre seu trabalho como relator da Constituinte e sobre a grandeza do momento histórico por que passa o País, em que o povo deixa a condição de espectador para assumir a de ator de sua própria história. Rende homenagens a todos os que colaboraram com seu trabalho para a entrega da Constituição Estadual, no prazo previsto.

15 - Hilkias de Oliveira - Enaltece a forma digna e imparcial como foi conduzida a Constituinte. Agradece aos Deputados e funcionários e manifesta sua emoção e orgulho em poder participar, com seu trabalho, da nova Carta Constitucional de São Paulo.

16 - Presidente Nabi Chedid - Agradece aos Srs. Deputados pelas palavras elogiosas dirigidas à Mesa. Ressalta o sentido de unidade do Poder Legislativo, que se fortaleceu durante os trabalhos constituintes. Homenageia e deseja pronto restabelecimento ao Deputado Adílson Monteiro Alves. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Havendo número legal declaro aberto a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder a leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Em pauta por uma sessão, para conhecimento, recebimento de emendas e estudo dos Srs. Deputados, de acordo com o art. 40 da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989; pauta de redação.

Não tendo recebido nenhuma emenda o projeto de pauta de redação ao Projeto de Resolução nº 1, de 1989, apresentado pela Mesa, alterando dispositivos da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989, Parecer PCE nº 14, de 1989, da Mesa, esgotado se encontra o objeto da presente sessão.

O SR. MAURÍCIO NAJAR - PDS - Sr. Presidente, quero que V. Exa. esclareça o seguinte: a redação final, com todas as alterações propostas pela Comissão de Sistematização é o texto que acabou de ser aprovado?

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Nobre Deputado Maurício Najar, apenas correu pauta de redação o Projeto de Resolução nº 1, de 1989, projeto que alterou prazos da Resolução nº 668.

O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para externar os meus cumprimentos à Mesa diretora desta Assembléia pela forma correta, isenta, digna e despreendida com que agiu durante os trabalhos constituintes.

Quero também dar os parabéns ao Sr. Presidente, nobre Deputado Tonico Ramos, ao Sr. Secretário Nabi Chedid, que estiveram presentes permanentemente durante todo o trabalho da Constituinte e ao incansável batalhador, exemplo para todos nós pela sua pertinácia e dedicação, Vicente Botta. Extendo os cumprimentos aos outros membros da Mesa, nosso vice-Presidente Mauro Bragato, e 4.° Secretário, Deputado Hilkias de Oliveira, mas, repito, principalmente, à Mesa que dirigiu os trabalhos nesses dias de dificuldades, de pressões e de cansaço. Felizmente, Sr. Presidente, a Constituição paulista sai em tempo hábil e espero que seja efetivamente um exemplo para os coevos e para os pósteros. Cumprimento também as outras Lideranças de todos os partidos pelo trabalho denodado, como também não poderia deixar de cumprimentar os funcionários desta Casa que permanentemente foram a sustentação dos Deputados Constituintes de São Paulo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, espero que esta Constituição perdure e que efetivamente resulte em frutos consubstanciados na justiça social, mas sobretudo na solidariedade e no humanismo que ela contém. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - A Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Antônio Calixto, extensivas ao Presidente e ao 1º e 2º Secretários, e quer agradecer também a todos os nobres Deputados que colaboraram intensamente para que pudéssemos chegar no momento em que chegamos, muito importante para o povo de São Paulo. Amanhã vamos ter uma data histórica com a promulgação da Constituição de São Paulo.

O SR. ARCHIMEDES LAMMOGLIA - PTB - Sem Revisão do orador- Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria, também, de cumprimentar a Mesa e a toda a Assembléia pela Nova Constituição que amanha será promulgada e que me parece, eu que participei de duas Constituintes nesta Casa, ser a melhor Constituição que São Paulo já teve.

Porém, Sr. Presidente, gostaria que ficasse consignado nos Anais desta Casa o meu protesto e o meu voto contrário ao art. 45 das discussões transitórias e me parece - apesar de não ser jurista, sou simplesmente rábula, como no meu tempo de infância eram chamados os advogados não formados, mas eram rábulas com todos os direitos de advogado - que o problema da Billings com o seu não bombeamento, não é matéria constitucional, mas eminentemente administrativa. Portanto, fica consignado não só meu protesto, mas meu voto contrário em favor de 130 municípios de São Paulo.

O SR. MAURÍCIO NAJAR - PDS - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, gostaria também, nesta última sessão, antes do ato mais importante não desta Legislatura mas de várias legislaturas, que é a promulgação da nossa Constituição, de deixar consignado em Ata que o nosso partido reconhece o grande e extraordinário esforço que fez a Mesa para que pudéssemos chegar no prazo final de 5 de outubro em condições de dar a São Paulo uma Constituição que, efetivamente, se aproxima, até onde pôde a capacidade de cada parlamentar, dos anseios da nossa população.

Cumprimento a Mesa Executiva, a todos os líderes, os membros das Comissões Temáticas, os da Sistematização, aquele Grupo de Trabalho que, por dois anos, entregou a esta Casa um trabalho orgânico que foi o ponto de partida para nossos trabalhos.

Neste momento, Sr. Presidente, estou convencido de que amanhã entregaremos ao povo de São Paulo uma Constituição à altura de suas aspirações e de sua grandeza. É o que gostaria de deixar consignado nos Anais desta Casa.

A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, quero congratular-me com V. Exas. da Mesa e com os nobres Sr. Deputados. Entendo que cada um de nós tem uma avaliação deste processo, conforme também o empenho, a participação e o esforço que a ele dedicou.

Queria deixar registrado aqui nosso lamento pela decisão da Mesa em não ter aberto, para o dia de amanhã, a palavra aos partidos, ocasião em que cada um deles poderia apresentar uma avaliação deste processo e o Partido dos Trabalhadores, oportunamente, fará registrar nos Anais da Casa a avaliação que faz deste processo.

Com certeza fomos o partido que, desde o início, sem demérito de qualquer outro partido, mas até reconhecido pelos demais, procurou se organizar totalmente para esse processo, apresentando uma proposta de Constituição como contribuição a esse processo que esperamos realmente ter conseguido realizar.

O nosso partido se ressentiu, neste processo todo, do atraso que se deu entre o dia da instalação e a eleição da Mesa, todos sabem, foi pública a nossas posição. Agora, no final dos trabalhos, lamentamos que aquele atraso, provocado por receios ou temores no que dizia respeito à própria eleição da Mesa, tenha nos compelido a ter de decidir um segundo turno em apenas dois dias e uma redação em um dia.

Tenho certeza de que, apesar de tudo, conseguimos chegar a um resultado, em alguns aspectos, até mais avançado do que a Constituição Federal. Naquilo que ela nos impediu, lamentavelmente não pudemos alterar. Gostaríamos de deixar registrado um ressentimento profundo por uma mácula que a nossa Constituição carrega e que talvez sintetize o ponto onde nossos colegas Constituintes, não todos, mas a maioria, lamentavelmente, renunciaram ao Poder Constituinte da forma quiçá mais prejudicial para os trabalhadores no Estado de São Paulo, que foi a não concessão de anistia, um direito conquistado na Constituição Federal, garantido aos trabalhadores e recusado pelo Plenário do nosso Poder Constituinte no final dos nossos trabalhos.

Com maior detalhamento, com uma apreciação mais atenta e detida, apresentaremos a avaliação do Partido dos Trabalhadores. Avaliações políticas à parte, que devem ser feitas com maior rigor, do ponto de vista da confraternização no trabalho desta Casa quero deixar registrado que, de março de 87 até hoje, com certeza, em poucos meses todos nós pudemos ter uma convivência política e até mesmo de amizade, que não houve em todo tempo anterior ao processo Constituinte. (Palmas.)

O SR. ANTÔNIO CALIXTO - PDT- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem novamente para fazer um reparo. Deixei de mencionar o grande esforço desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Pró-Constituinte, que desenvolveu um trabalho sério, aberto e democrático. Tal grupo teve atuação aberta, isenta e democrática. Tivemos a honra de participar deste grupo, onde pudemos constatar o trabalho exemplar, competente e sério de seu relator, Deputado Arnaldo Jardim, que demonstrou abertura, eficiência, isenção. Ao competente Deputado Arnaldo Jardim os nossos cumprimentos.

Não gostaríamos de esquecer o trabalho do Presidente da Comissão de Sistematização, Deputado Barros Munhoz, e do incansável relator Roberto Purini, que com sabedoria, pertinácia, paciência e dedicação souberam administrar as naturais divergências e levar a cabo o trabalho desta Comissão, da qual também tivemos a honra de participar.

Neste processo constituinte aprendemos muito, crescemos muito, amadurecemos muito e aprendemos a conhecer melhor nossos companheiros de jornada. Felizmente, na maioria das vezes, esquecemos nossa condição partidária para olhar apenas para o futuro, com a responsabilidade de escrever para o presente, mas sobretudo para o futuro.

Acredito que o PDT cumpriu o seu compromisso com trabalho permanente, com assiduidade, com intransigência na defesa dos interesses coletivos. (Palmas.)

O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, este Parlamento costuma ser surpreendente, e são momentos como este que, de repente, o Plenário começa a encher, as pessoas que estavam nos seus diferentes afazeres chegam, e aí constroem-se momentos que revelam a emoção, reflexão e aprendizado político.

Ao findar da sessão, o nobre Deputado Nabi Chedid, tão presente, e hoje, junto com o Deputado Vicente Botta, é um elemento praticamente integrado a essa visão que nós temos da Mesa dirigente dos trabalhos neste período. É o momento oportuno para se fazer reflexões e nós, em nome da Bancada do PMDB, nos permitimos fazê-lo.

Uma primeira questão que nos preocupa nesse processo e que nos parece ser objeto de uma ação importante que os deputados como um todo e a Assembléia Legislativa poderiam desencadear se refere à seguinte questão: foram dias com madrugada adentro em que a polêmica se estabeleceu, as diferentes intervenções, as questões de ordem, as contraditas, o trabalho incessante da Assessoria, e tudo isso já faz parte de uma história que amanhã vive o seu momento formal, mas que foi construída ao longo desses períodos todos, passando pelo grupo de trabalho, passando pelo conjunto dos Deputados nas diferentes comissões da época, depois comissões temáticas , o trabalho incessante da Comissão de Sistematização e, finalmente, o trabalho em plenário.

O que gostaríamos de ressaltar neste instante é o seguinte aspecto: Foi naquele primeiro momento do plenário, no primeiro turno, no primeiro minuto em que aprovamos o corpo da Constituição e demos depois seqüência ao debate em torno de uma série de emendas. Aquele corpo, de certa forma, perdeu o realce em função das diferentes polêmicas que se estabeleceram, que trataram de assuntos importantes, que definiram questões e que compõem o texto a ser oficializado amanhã ao conjunto da população de São Paulo.

Gostaríamos de ressaltar um aspecto importante, naquele instante, cerca de 70%, e depois no segundo turno, já num índice mais avançado, praticamente 85 a 90% da Constituição foi definida. Muitas vezes, a Imprensa acaba por se debater e o calor do debate acaba por incendiar temas que por sua natureza são polêmicos, mas deixa, daquele conjunto, por exemplo, o fato de termos na Constituição os juizados especiais, os juizados de pequenas causas. O fato de termos uma série de prerrogativas no que diz respeito à organização do Legislativo; o fato de termos ali fixado princípios de municipalização no que diz respeito à saúde, de uma forma definitiva agora no texto Constitucional; o fato de termos fixado o aumento de receita de uma forma unânime nesta Casa, no setor de Educação, agora, em torno de 30%.

O que nos parece muito importante é que o momento que se abre agora, o momento em que o desafio deixa de ser a elaboração e passa a ser a vigilância da Assembléia e dos poderes constituídos como um todo desta Casa, para que, efetivamente, o conjunto de dispositivos entre em vigor, se desdobre numa série de medidas administrativas e de reformulações que os diversos órgãos da Administração Pública hão de oferecer, hão de sentir que isto seja muito importante levado em conta; que prevaleceu uma vontade unânime que identifica a vontade do povo paulista de termos uma administração que seja mais atualizada, porque moderna, mais atualizada porque mais eficiente, que há de ter critérios mais efetivos do funcionamento e da estruturação dos serviços públicos do Estado de São Paulo e um tremendo consenso no que diz respeito ao funcionamento das instituições, ao equilíbrio dos poderes.

Então, que a atenção se volte agora para a questão polêmica, sim, mas se volte para o corpo, porque é neste corpo que vão encontrar guarida ao anseio da população por uma qualidade melhor do serviço público, o anseio da população no que diz respeito a uma série de direitos adquiridos e que estão ali no primeiro minuto do primeiro turno de votação, no primeiro minuto do 2º turno de votação.

As demais questões o tempo é que irá esclarecer. Por exemplo, a difícil tarefa que o PMDB de, muitas vezes, porque tinha seu compromisso partidário, seu programa enquanto concepção, enquanto norte das ações aqui desenvolvidas, mas que tinha não só pelo fato de ser um partido que tem responsabilidades de Governo, de administração mas por ser um partido que busca ter um senso de realidade, um compromisso fundamental com os pés no chão.

Quero dizer que, muitas vezes, aqui, posições que possam ter parecido antipáticas de um lado ou de outro, mas posições que tinham uma profunda coerência com relação a: primeiro, não podemos ter qualquer norma que exorbitasse o âmbito de atribuições da Assembléia, sob pena de cairmos numa situação de fragilidade, de risco de contestação, de inconstitucionalidade e em segundo lugar a decisão que esteve presente na atuação, particularmente, do líder Aloysio Nunes Ferreira, conduzindo os debates em Plenário que foi um compromisso solene de fazer normas que tenham, efetivamente, capacidade de entrar em vigor e de serem respeitadas, ou seja, um compromisso claro com a realidade e com as possibilidades reais que existiriam se as diversas instituições e, por outro lado, as diversas prerrogativas de direitos estabelecidos pudessem ser efetivamente respeitadas. Foi o que norteou nossa ação, foi isto que vimos confirmado na atuação, também das diferentes bancadas. Por isso que nós, do PMDB, queremos nos somar a homenagem à Mesa, a todos que construíram este momento que a Assembléia Legislativa, amanhã, pode oferecer ao povo paulista e que, depois, tem sua continuidade nas leis complementares que precisam ser redigidas pela Assembléia na legislação ordinária que tem aqui também nosso compromisso e vemos, a curto prazo, estabelecida. E tem seu compromisso maior na fiscalização e no trabalho que não é só da Assembléia mas é de todos para que, efetivamente, o texto constitucional seja uma realidade. (Palmas.)

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria de, em nome do Partido da Social Democracia, juntar-me aos que me antecederam aos cumprimentos à Direção do Poder Constituinte Estadual nestes momentos derradeiros do Poder Constituinte estabelecido por força da Constituição Federal.

Na verdade Sr. Presidente, companheiros constituintes, a experiência adquirida por cada um de nós ao longo destes sete meses do trabalho Constituinte, desde a aprovação do Regimento Interno deste Poder Constituinte foi algo que, para cada um de nós calou profundamente,  É como se, pela primeira vez, - falo de companheiros que têm muitos mandatos - pudéssemos sentir uma possibilidade real de interferir no processo político, econômico, social do nosso Estado. Deu-se porque estávamos construindo uma Constituição para São Paulo. Essa possibilidade real de nos depararmos com estes momentos em que analisávamos, interferíamos na vida, no dia a dia da administração estadual, nos interesses municipais, na vida social política e econômica do nosso Estado, na verdade, confluiu para construção de um novo caminho para São Paulo.

Ao longo de tempo, a Imprensa, muitas vezes, colocou questões pelas 4 mil emendas apresentadas no primeiro turno e mais de 2 mil no segundo turno - que realmente chocaram a opinião pública. Mas isto é absolutamente natural na primeira fase da elaboração Constitucional.

Ao longo dos debates, das discussões, chegou-se a uma Constituição avançada que é um livro escrito por 84 mãos.

Portanto, não se pretendeu nela dar uma orientação única de quem escreve sozinho um livro, mas efetivamente um livro que, escrito por 84 mãos, reflete exatamente os anseios da sociedade paulista.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esta Constituição ficará para a história. A participação que agora quero ressaltar, efetiva, de meu partido, o PSDB, foi intensa desde os primeiros momentos desta Constituinte.

Tivemos uma presença marcante em vários aspectos desta Constituição, com toda a nossa bancada o PSDB espera ter dado uma real colaboração.

Creio que vivi esses momentos todos. Tenho certeza de que a bancada do PSDB deu essa contribuição.

Portanto, Sr. Presidente, caberá à história julgar a todos.

Neste momento histórico, derradeiro, quando pela vez última temos oportunidade de falar de dentro do Poder Constituinte, como constituinte porque amanhã o Sr. Presidente encerrará a sua falação entregando a São Paulo a Carta Constitucional, nesta última oportunidade quero deixar os cumprimentos à Mesa, a todas as lideranças partidárias que tiveram uma atuação voltada para os interesses do povo de São Paulo.

Quero cumprimentar os funcionários da Casa, enfim todos aqueles que de uma ótica ou de outra colaboraram para que pudéssemos, amanhã, coroar de êxito esta que foi uma Constituição construída realmente pelos 84 constituintes, voltados para os interesses da maioria do povo de São Paulo.

A SRA. ERCI AYALA - PMDB - Para comunicação - Sr. Presidente, em meu gabinete eu não pude ficar de ouvidos fechados, e aqui estou pedindo a V. Exa. autorização para dizer alguma coisa. Evidentemente, não mais brilhante do que a fala do vice-líder do PMDB, o nosso companheiro, nobre Deputado Arnaldo Jardim, do líder Deputado Vanderlei Macris, da líder nobre Deputada Clara Ant.

Quero colocar a V. Exa., em primeiro lugar, os cumprimentos pela atitude séria, democrática, firme desta Mesa composta pelo nobre Deputado Tonico Ramos, Presidente, por V. Exa., nobre Deputado Nabi Chedid, e pela presença sábia, marcante, e de um mestre como o nobre Deputado Vicente Botta.

Quero colocar que ouvi tudo atentamente, mas tenho um registro a fazer. Não perdi um só dia, acompanhei todos os debates, tendo a honra de participar da Comissão de Sistematização nesta Casa.

Confesso a V. Exa. que todos os Deputados, ao adentrarem esta Casa, deveriam ter tido este tipo de lição.

Estes dias, estas madrugadas me fizeram sentir o significado de uma parlamentar, do estar diante de leis, e às vezes diante de impasses tão difíceis de serem compreendidos.

Mas quero dizer a V. Exa. que amanhã eu também tenho que cumprir um papel.

Eu faço o meu programa de rádio, ao vivo, das nove as 10 horas.

Por que faço isso? Porque durante todos estes dias, saindo daqui às cinco, seis horas da manhã, eu fazia o meu programa de rádio ao vivo. E explicava aos ouvintes, passo a passo, o que era um Deputado, o que era a Assembléia, o porquê desta Carta, abrindo o debate. Confesso a V. Exa. que o nosso trabalho está inteiro por ser feito. Acredito que o nosso trabalho a partir de agora é nos respeitarmos, e entendermos que estas leis, elaboradas por 84 mãos, têm que chegar a quem de direito, a 30 milhões de paulistas. E chegar de forma a entender, como tenho explicado a eles, o significado de um estatuto e mostrar-lhes o estatuto maior que está prestes a ser assinado amanhã e que passará a vigorar. Como disse uma amiga minha, "você assina amanhã o que terei que respeitar". Pois, assim é.

Acredito nobre Deputado, que o meu País precisa de tanta coisa e todos nós contribuímos para que estas coisas acontecessem. Como comunicadora tenho a assinalar que muito ainda tem que ser feito. As confusões são enormes. As pessoas no nosso País ainda não tiveram a oportunidade, sequer, Deputado, de estarem todas alfabetizadas. Temos muitas coisas para serem resolvidas. Nesta Constituinte todos os Deputados tiveram essa preocupação, além da responsabilidade na formulação da Carta dos Municípios.

Quero deixar registrada uma preocupação da minha bancada que já começou e já está fazendo esse trabalho junto aos municípios, ajudando na organização e orientando, principalmente o trabalho por parte dos nobres Deputados Arnaldo Jardim e Aloysio Nunes Ferreira e por uma militância que nos tem ajudado, fazendo com que as informações cheguem aos municípios, mostrando, também, a nossa preocupação de nunca entrarmos em terrenos que não nos pertencem a nível de autonomia parlamentar.

Acredito que o momento que assinar a Constituição terei um compromisso que quero deixar registrado: mais do que nunca mostrar ao povo paulista o meu propósito para com as pessoas, ou seja, tentar a cada dia esclarecê-las, porque muita coisa aconteceu e acontece nesta Casa, porém a informação não chega de forma correta para a população. Esse papel pode ser desempenhado e quero dizer que me sinto muito honrada com a presença dos meus companheiros, cada um dando o seu recado. No momento em que temos uma hora para falar com a população e tenho certeza de que ela sabe perfeitamente o que é Carta, o que eu e todos os Deputados estávamos fazendo nesta Casa, uma vez que acompanharam todo o processo. Não sei com quantas pessoas vamos falar, mas com certeza muito mais do que esta Casa pode abrigar.

Quero deixar o meu registro de felicidade, pois no dia 6 de outubro a Constituinte do Estado de São Paulo será entregue a um técnico francês e as emendas que se referem a álcool e drogas seguirão para a Europa, sendo considerado, por isso, um trabalho inédito em termos de Assembléia Legislativa.

De todas as vitórias a vitória maior foi a dos meus companheiros que ficaram na Taquigrafia, que avançaram noites conosco e com certeza, pela vivência na Casa sabem tão mais, e por isso aqui estão para nos orientar e nos ajudar.

Aos Assessores, motoristas, porteiros, ao homem que vende as balinhas, ao pessoal que trabalhou na madrugada e que me pediu, e acho que devo fazer esse pedido à Mesa, que fizéssemos um requerimento incluindo os nomes de todos os funcionários da Assembléia Legislativa em 1989 para fazer constar dos Anais da Assembléia Estadual Constituinte.

Mais do que o agradecimento, acho que todos eles deveriam ter seus nomes escritos num documento especial, como testemunho de sua participação, a fim que esses funcionários, do mais humilde ao mais importante, pudessem como nós, mostrar aos seus filhos e contar-lhes da sua colaboração nesse importantíssimo trabalho.

Que amanhã seja um dia realmente de glória, porque acho que avançamos e tenho a certeza de que se não fizemos o melhor é porque o melhor, para aquele que acredita, sempre está por vir. O homem deve se orgulhar daquilo que fez, nunca daquilo que deixou de fazer. E temos certeza, nós fizemos. Obrigada.

O SR. WALDEMAR CHUBACI - PSDB - Para comunicação - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o líder da minha Bancada, Vanderlei Macris já expressou aqui todo sentimento, toda grandeza que vai na alma da nossa Bancada.

Abrindo exceção entre aqueles que deveriam falar hoje - e que já falou o meu líder em nome da Bancada - gostaria de deixar registrado nos anais deste grande processo constituinte os meus agradecimentos, inclusive a Deus, por ter podido participar da elaboração da Constituição. Como todos sabem, precisei me afastar da Assembléia por vários meses. Afastei-me da parte de mandato, entretanto procurei, ao lado dos meus companheiros, e dos meus amigos, tentar colaborar no que me era possível para que se pudesse chegar ao que se chegou.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tive a felicidade de assinar nenhuma emenda, mas, tenho certeza, que em muitos dos artigos aprovados, em muitos parágrafos e incisos, tem uma pane da minha alma, do meu idealismo e da minha vontade de servir.

Sou grato a todos aqueles que no momento como este de confrontos, de um idealismo muito aprofundado e, porque não dizer, de um patriotismo, de um senso de responsabilidade muito grande, juntos escreveram esta Constituição. É para mim um motivo de muito orgulho poder assinar amanhã esta Constituição. Já não contava com essa grande oportunidade, já não esperava que um dia, junto com todos aqueles que por tanto tempo convivemos, pudesse escrever para a posteridade o meu humilde nome, a minha assinatura singela de um homem que apenas procurou colaborar. d Agradeço aqui ao meu líder, aos meus companheiros de Bancada, que junto à minha ex-Bancada, o PMDB, juntamente com o meu antigo líder, pudemos conversar, muitas vezes discutir alguns problemas e S. Exa., sempre aberto, ao diálogo nos deu a oportunidade de também colaborar. Ao mudar de partido, procurei ajudar a minha nova Bancada, porque, acima de tudo, nesta ou naquela sigla, eu tinha certeza que estava colaborando com o espírito desta Assembléia.

Ao Sr. Presidente, aos Srs. companheiros da Mesa e a todos os funcionários da Casa, a minha admiração pelo trabalho exaustivo, pela compreensão, pela tolerância que tiveram nesse período. (Palmas.)

O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Para comunicação - Nobre Deputado Nabi Chedid, Presidente em exercício, Srs. Deputados, é com muita honra que nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, agradecemos desde o porteiro até o Presidente Tonico Ramos, o Presidente da Comissão de Sistematização, Deputado Barros Munhoz, o relator Roberto Purini e todos aqueles que colaboraram para escrever a Carta do Estado líder da federação brasileira, que é o Estado de São Paulo. Foi um trabalho cansativo para todos, temos certeza disso.

A certa altura, altas horas da noite, achávamos que não íamos agüentar o trabalho sem o repouso necessário, sem o conforto da família, principalmente os Srs. Deputados das barrancas do Rio Paraná, como o nobre Deputado Tadashi Kuriki e outros Deputados de outras Bancadas. Pensávamos na família e em todos aqueles que se privaram da presença dos Srs. Deputados. Agradecemos as pessoas que souberam suportar a ausência dos Srs. Deputados, bem como à Imprensa falada, escrita e televisada que deram apoio a esta Casa de Leis, aos Srs. Deputados, para que pudéssemos chegar a todos os recantos da cidade e do Estado com a informação devida e necessária levando ao conhecimento da população de que estávamos elaborando a Constituição deste Estado de Piratininga.

Portanto, Sr. Presidente, nobre Deputado Nabi Chedid, estamos orgulhoso, principalmente este Deputado que teve a honra, a alegria e a sorte de chegar a este Estado com doze anos de idade. Sinto-me deveras orgulhosos e feliz de poder dizer, no dia de hoje, obrigado aos Srs. líderes de todas as Bancadas, sem exceção, mesmo àquela que é mais radical como o Partido dos Trabalhadores e a menos radical que é o PDC. No entanto, não podemos deixar jamais de agradecer ao dono de tudo, ao Arquiteto do Universo que fez tudo isto, para que pudéssemos um dia para o alto e para frente dizer: Obrigado povo, obrigado Deus.

O SR. SYLVIO MARTINI - PDS - Para comunicação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Deputado Nabi Chedid, Deputado Vicente Botta, as minhas palavras, evidentemente, têm que ser não só para V. Exas. que compõem a Mesa, agora que terminou o atual processo constituinte, mas também para o Deputado Luiz Máximo com o qual instalamos e iniciamos os trabalhos constituintes e começamos a preparar o Regimento Interno. A participação da figura do Deputado Luiz Máximo foi muito grande e deve ser lembrada. Lembro-me também do empenho que houve na fase preliminar e as coisas se sucederam tais como acontecem quando se escrevem as páginas de um livro.

Sr. Presidente, não podemos deixar de enaltecer o trabalho de todos. Conheço pessoalmente V. Exa., com quem convivo há dezenas de anos, nesta Casa, assim como com o Deputado Vicente Botta e o Sr. Presidente, mais recente desta Casa. Vi o empenho de V. Exas. e de todos os Srs. Deputados. Mas a responsabilidade da Mesa era muito grande. Houve momentos de tensão, de angústia, de nervosismo. Houve instantes em que foram exigidas forças além do que era lícito se esperar de cada um de nós. Houve muito empenho de V. Exa. para se levar a bom termo uma reunião de líderes das Bancadas.

Quando falávamos sobre nosso cansaço, chegávamos a pensar: "Mas até o nobre Deputado Vicente Botta, que já está aqui há trinta anos, está agüentando! ''

Isso tudo se escreve numa história, que resulta na história da Constituição. Nós temos de escrever um livro paralelo e, a esse respeito, eu tenho um justificado orgulho. É bom que se diga que fomos muito injustiçados; houve instantes em que, por maledicência, ou por não entenderem bem o trabalho constituinte, algumas pessoas denegriam e trabalho, enquanto nós fazíamos todo o esforço para melhorá-lo.

Os momentos em que passamos nesta Casa, no trabalho constituinte, evidentemente reflete o esforço de 84 Deputados, pois houve uma grande participação de todos. Destacam-se as participações dos diversos líderes de cada Bancada e da Mesa, num trabalho de direção, mas, sem dúvida, houve a participação dos 84 Deputados na apresentação ou não de emendas, fazendo subemendas e todas aquelas conjugações e conjunções ocorridas entre os Deputados. Neste aspecto, escreveu-se um livro paralelo, do qual tenho muito orgulho, pois todos os Srs. Deputados participaram procurando o melhor para o nosso Estado.

Havia um consenso comum: nós entregaríamos a nossa Constituição no dia 5 de outubro. E assim o faremos amanhã. Daí, exigiu-se de cada um e de todos o melhor de seus esforços. Evidentemente nós tivemos retaguarda, qual seja, a vivência e a colaboração dos funcionários desta Casa, que participaram efetivamente, pois todos tinham a consciência de que nós estávamos abrindo os horizontes do nosso querido Estado de São Paulo. Porém, ainda não estamos solucionando todos os problemas aqui existentes. Seria maravilhoso transformar os nossos desejos na execução da lei, na execução da nossa Constituição e, no dia 6 de outubro, resolver todos os problemas do nosso Estado. É evidente que isto não é possível. Mas temos consciência de que abrimos novos horizontes pelos Capítulos da Habitação, do Saneamento, da Educação, dos índios.

Nós tivemos a honra e a felicidade de presidir uma comissão temática do Interior, qual seja, a Comissão dos Municípios e Regiões Metropolitanas. Nós somos do Interior, somos principalmente municipalistas e, junto com o Deputado Edinho Araújo, que foi o Relator da citada Comissão, citamos esse trabalho pois nessa Comissão trabalhamos efetivamente, desde a fase do anteprojeto. Mas todos os Deputados atuaram em suas Comissões, apresentando o fruto do seu trabalho que custou horas e horas. Deixamos de lado todos os outros valores, o empresarial - daqueles que são empresários -, principalmente o valor família, com a finalidade de cuidar de todas as outras famílias. Isto nos traz justificado orgulho.

Tenho a certeza e a tranqüilidade do dever cumprido, assim como creio que todos os demais deputados devam ter. Algumas críticas poderão ser feitas a alguns textos, pois sempre haverá, como ocorre na nossa vida, aqueles que param para simplesmente criticar, achar erro e levar aos jornais uma notícia um pouco deturpada, marcando um posicionamento de juiz do nosso trabalho. Mas eles participaram. Nós podemos dizer que a participação popular foi aberta, efetiva e em muito colaborou para o texto da Carta. Sem essa participação talvez nossa Carta não tivesse o primor que ela tem. E quando digo participação popular também refiro-me às diversas associações que representaram o esforço de comunidades inteiras, comunidades que têm a grande esperança, como eu, de que os problemas, a partir do dia 6, não estarão todos solucionados com a aplicação do texto da lei, não serão resolvidos, mas que a partir da participação contínua e efetiva até de críticos que procurem construir, porque admitimos que a Constituição possa ser mudada, atingiremos nossos objetivos. Admitimos que a Carta possa ser retificada em alguns pontos e para isso estaremos aqui, mas o essencial, o fundamental é que tenho a consciência tranqüila de que os 84 deputados, suprapartidariamente, cuidaram para que os pósteros, para aqueles que virão depois de nós, tenham um horizonte aberto promovido por uma Constituição extremamente democrática e que representa a vontade de construir, de evoluir em busca do bem-estar social de nossa sociedade.

Destacar agradecimentos a todos aqueles assessores, aos participantes dos movimentos populares é um lugar comum. Mas tanto eu como você, Nabi, como você, Botta, com quem convivo nesta Casa há dezenas de anos, calejados que estamos no processo legislativo, passamos pela emoção, como aquele Deputado que chegou a esta Casa nesta Legislatura para ser constituinte paulista. Nós, deputados, temos sem dúvida alguma orgulho de ter participado da elaboração - eu, em particular, quero ressaltar que tenho muito orgulho disso - da Carta Magna do Estado de São Paulo que representa o trabalho, a dedicação, a honestidade e, principalmente, a brasilidade de todos os Deputados. (Palmas.).

O SR. ROBERTO PURINI - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Vicente Botta, meus colegas, não me conhecesse, como me conheço, aventurar-me-ia a um improviso. E por me conhecer como conheço, sei que este é um instante de profunda emoção para todos nós que estamos acabando de elaborar a Carta Paulista depois de ingentes meses de trabalho. Por isso, peço licença a V. Exas. para, ao invés do improviso, que seria o natural, ler algumas palavras que rascunhei para marcar este que é um instante de profunda emoção e de profundo orgulho, por que não dizer? para todos nós, 84 deputados, que mourejamos nesta Casa durante todos estes meses no sentido de podermos oferecer, amanhã, a promulgação do documento maior que é a Carta Paulista.

Sem dúvida nenhuma o dia de amanhã, 5 de outubro, entrará para a História de São Paulo com o mesmo significado político e social de outros episódios importantes de nosso século. O 9 de julho de 32, o dia da vitória de 45, o 25 de janeiro de 84 quando São Paulo exigiu, de pé, na Praça da Sé, eleições diretas para Presidente da República e o 21 de abril de 85, quando a morte do Presidente Tancredo Neves levou verdadeiras ondas humanas a desfilarem diante do seu esquife.

Quis o destino e a vontade do Supremo Criador que este Parlamentar fosse indicado por seus pares o relator da Constituinte Paulista para suceder o brilhante trabalho de um grupo que preparou o anteprojeto e que teve na pessoa do colega Arnaldo Jardim o seu relator. Quando assumimos a responsabilidade da relatoria, tivemos oportunidade, meu caro Arnaldo Jardim, de dizer aos jornalistas, que pretendiam saber se daquilo que constava do anteprojeto muita coisa mudaria, que seria muita pretensão não apenas deste Deputado, mas de toda a Casa, pretender alterar na essência aquilo que resultara de quase dois anos de trabalho na oitiva de todos os segmentos da sociedade no sentido de se preparar o melhor documento que haveria de servir de base para que pudéssemos finalmente oferecer pronta a nossa Carta que será promulgada amanhã.

Diante de tão honrosa missão de ser o relator da Constituinte Paulista, com exíguo tempo que nos destinaram os Constituintes Federais, posso afirmar com a serenidade e a convicção de quem participou ativamente de todo o processo Constituinte, que São Paulo recebe uma nova Constituição tecida, elaborada cuidadosa e criteriosamente, com o denodo e o despreendimento que caracterizam a atuação parlamentar de todos os integrantes desta legislatura.

Tiveram os Srs. Deputados a grandeza de compreender o momento histórico por que passa o País, lutando incessantemente para que divergências de caráter político e até ideológico não impedissem que o povo de São Paulo recebesse a sua Constituição no dia aprazado, o 5 de outubro.

A Constituição Federal que amanhã completará o seu primeiro ano já pode ser considerada vitoriosa. Não me refiro ao cumprimento de nosso dever ao promulgar a Constituição Paulista. Refiro-me ao caráter de nossa democracia: terminou o regime autoritário e se inicia nova ordem democrática, não mais assentada apenas na representação política, mas na ativa participação popular. Isto já se sentiu na elaboração da Carta e haverá de se sentir mais profundamente nos dispositivos que ela já inclui da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito.

O povo deixou a condição de espectador e assumiu a condição de autor e ator de sua própria história. Nossa Casa recebeu dos mais longínquos rincões bandeirantes líderes comunitários, homens simples que pretendiam e conseguiram fazer valer aquilo que o Poder Constituinte da Nação já consagrara: a supremacia da vontade popular sobre os negócios do Estado.

Gostaria ainda de ressaltar o clima de respeito à soberania do Poder Constituinte Estadual, tanto em relação aos demais poderes constituídos do Estado, quanto àquele que se reconhece, por vezes, nosso quarto poder: a Imprensa de nosso Estado. O espírito público e o desejo de informar com precisão e objetividade tornaram possível a divulgação dos nossos trabalhos, sem que um clima de desconfiança se disseminasse na sociedade. As boas intenções dos Constituintes paulistas, aliadas à consciência crítica de nossos jornalistas, foram capazes de estabelecer uma verdadeira simbiose de sonhos e vontades de nossa opinião pública.

Sem a dedicação, o empenho, as horas de sono perdidas e o conhecimento acumulado de técnicos qualificados, de que dispõe esta Casa, nosso trabalho por certo não poderia exibir a qualidade que ora ressaltamos.

Agradeço, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho certeza, em nome de meus pares a contribuição dedicada de todos quantos nos ajudaram. A Assembléia Legislativa de São Paulo, desde o seu mais humilde servidor até os mais altos funcionários, Não poupou esforços para a concretização da extraordinária tarefa que lhe foi conferida por delegação federal.

A Constituição de São Paulo serve de exemplo à Nação. Soubemos respeitar a autonomia de nossos municípios. Não quebramos o princípio de auto-organização que o texto federal já assegurara. Prefeitos e Vereadores de todo Estado também aqui defenderam seus pontos de vista e tiveram da nossa parte e dos demais Constituintes compreensão diante daquilo que vem sendo, nos últimos anos, uma reivindicação de toda a coletividade: o respeito ao poder local, base das democracias modernas. Os Vereadores de nosso Estado mergulharão, agora, na elaboração de suas Leis Orgânicas com a mais ampla autonomia para definição de seus destinos, dentro das competências constitucionais atribuídas aos municípios.

A Constituição ora promulgada buscou reparar o profundo abismo social a que o Estado foi remetido ao longo de tantos anos de autoritarismo. Romper os limites da Retórica: foi a palavra de ordem de nossos parlamentares. Ousar quando necessário, nunca perdendo de vista que às futuras gerações seria legada a possibilidade de justiça social e igualdade, se e tão-somente, os Constituintes assegurassem uma efetiva participação das áreas sociais nos recursos públicos.

Nesta linha, a Educação, a Saúde, a Cultura, e a proteção de nosso Meio Ambiente não se limitaram a um tratamento repetitivo da Constituição Federal. Os Constituintes paulistas, sabedores de que a grandeza da Nação depende da formação cultural e social de nossa juventude andou bem em garantir princípios que não poderão sofrer alteração, nos próximos anos, até que se cumpra o desejo de superação destas terríveis lacunas sociais.

Nossa comunidade científica foi valorizada, os profissionais de Educação foram reconhecidos e o Sistema Único e Descentralizado de Saúde foi consagrado como matéria constitucional. Tais inserções não teriam sido possíveis sem o engajamento de personalidades e líderes das mais diversas entidades que representam estes setores. Temia-se o exagero; temia-se que a Constituição se tornasse presa dos interesses corporativos. Também aí a sociedade paulista demonstrou consciência e espírito público. Não se perdeu, em nenhum momento, a dimensão transcendental do trabalho que se realizava, contando sempre com a compreensão e colaboração de entidades representativas da comunidade.

A proteção da Natureza faz parte agora do texto maior de nosso Estado. A proibição à caça, sob qualquer pretexto, é o símbolo indiscutível da inadmissibilidade de agressões ao nosso Meio Ambiente. A visão ingênua de anos atrás avançou: os parlamentares se convenceram, também pela ação de entidades ambientalistas, de que o desrespeito à vida do homem começa pela degradação de seu próprio habitat. O crescimento de nossas cidades não mais poderá ser feito sem que condições sanitárias adequadas protejam seus moradores contra a doença e a insalubridade. Os rios, as matas não mais serão afrontados pela ação do crescimento desordenado porque assim ordenou o povo de São Paulo.

Cinco meses de trabalho incansável consumiram o dia-a-dia desta Casa. Mais de seis mil emendas foram apreciadas pela Comissão de Sistematização, precedidas de parecer deste relator. Tem-se aí a dimensão e a envergadura do labor desgastante que envolveu a todos.

Valeu a pena. Tenho certeza de que todos mergulharíamos de novo, se preciso fosse, para a construção da ordem constitucional democrática. A Constituição de São Paulo tem a dimensão de libelo à proteção dos Direitos da Cidadania e por isso, está assentada sobre o passado de lutas democráticas da sociedade brasileira. A constituição de São Paulo deu condições à organização democrática de nossos poderes constituídos e assegurou uma transição sem rupturas rumo a um destino melhor. Mas a grande virtude de nossa Constituição Paulista é permitir-nos sonhar: ela é futurista, ela é mudancista.

Cabe agora, Srs. Deputados, a todos os paulistas zelar pelo seu rigoroso cumprimento e fazer dela um instrumento de construção da sociedade livre e justa a que nos permitimos todos sonhar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que não poderia deixar de mencionar aqui também a atuação, sem exceção, dos 84 Parlamentares. Tivemos nós, da Bancada do PMDB, um timoneiro, um homem fone, um homem experimentado pela vida, um homem com a consciência de que São Paulo haveria de ter, através do trabalho de todos os Parlamentares desta Casa, a melhor Constituição que São Paulo já teve. Não haveria necessidade de declinar o seu nome, mas o faço com orgulho de quem se submete a sua liderança com a certeza de ser conscientemente bem liderado.

Refiro-me ao nobre colega Aloysio Nunes Ferreira Filho, homem que já conhecia de suas lutas, mas a quem de forma muito mais profunda ainda, aprendi a admirir pela sua atuação nesta Casa. Em determinado instante, quando num voto que contrariou algumas presenças na galeria, ouvi em altos brados - "Aloysio, você não é digno da anistia que recebeu", revoltei-me, como se revoltaram todos os nobres colegas desta Casa, pois se daqueles que anistiados foram alguém mereça o respeito e a admiração de todos, entre todos quantos conheço, sem dúvida nenhuma Aloysio é merecedor, com a maior dignidade, daquele prêmio que recebeu, como tantos outros brasileiros, porque afinal de contas os tempos mudaram pela luta dele próprio e de tantos outros que o acompanharam e que ao longo dos tempos haverão de continuar esta luta que não começou ontem, que não termina hoje e que não haverá de terminar amanhã.

Ao render a minha homenagem ao colega Líder Aloysio Nunes Ferreira, quero homenagear a todos os companheiros de Bancada que, debruçados diuturnamente sobre os problemas da Constituinte paulista, poderão amanhã se orgulhar desse trabalho realizado.

Pretendo neste instante, também, render a minha homenagem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao colega Barros Munhoz, um gigante; um homem que à frente da Comissão de Sistematização, pela sua postura, pela sua rigidez quando necessário, pela jocosidade em outras vezes, pôde propiciar um ambiente de trabalho sadio, pôde levar a bom ermo e amanhã estaremos entregando esta Carta.

Entre as homenagens que neste final de fala presto, rendo a minha homenagem ao Sr. Presidente efetivo desta Casa, Deputado Tonico Ramos, que dentro das possibilidades, dentro dos recursos que esta Casa poderia oferecer, deu-nos as condições de podermos trabalhar no sentido de entregarmos amanhã, de forma festiva, promulgada, a Constituição Paulista.

Que Deus abençoe a todos e que amanhã efetiva e concretamente se possa viver nesta Casa, no horário das 10 horas da manhã, a grande festa, não apenas de nós Parlamentares, mas de todo o povo do nosso Estado, de todos os paulistas. Obrigado. (Palmas.)

O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Sr. Presidente, estava em minha sala e não pude me conter ao ouvir o pronunciamento de ilustres Parlamentares Constituintes, que neste Plenário faziam seus pronunciamentos, antecedendo à conclusão dos trabalhos constituintes.

Neste final de trabalho constituinte, ocupo a tribuna, após as palavras do meu Líder, o ilustre Parlamentar Antônio Calixto, que comandou a bancada do PDT nos trabalhos constituintes. Primeiramente, quero enaltecer o trabalho dos 83 Parlamentares que trabalharam com denodo para escrever o texto da Constituição do Estado de São Paulo.

Neste momento, não poderia deixar de agradecer ao Presidente da Constituinte Estadual, Deputado Tonico Ramos, bem como aos Srs. Secretários Nabi Chedid e Vicente Botta, pela forma democrática como dirigiram os trabalhos constituintes, impondo um comando suprapartidário, imparcial e digno, tudo com o objetivo de São Paulo escrever a sua melhor Carta Constitucional.

Quero agradecer aos Srs. Líderes dos partidos políticos, pela colaboração prestada, indistintamente. Quero agradecer aos funcionários desta Casa, sem distinção. Agradecer aos funcionários do meu gabinete, do gabinete da 4.ª Secretaria e de todas as Lideranças que trabalharam nesta Casa, colaborando sem distinção de partido político ou de ideologia.

Finalmente, agradeço a Deus pele oportunidade que deu a este humilde policial operacional de, investido pelo voto democrático como Parlamentar - ao lado dos 83 companheiros ilustres -, escrever a Carta Constitucional que servirá de balisamento para o Estado de São Paulo.

Neste momento, não posso esquecer dos nossos companheiros policiais operacionais, e funcionários públicos, Sr. Presidente, a todos aqueles que deram sua procuração a este Parlamentar com o seu voto, para que estivéssemos presente neste plenário, defendendo as categorias na Constituinte Estadual. Aos nossos eleitores servidores, informo que cumprimos o nosso dever, e que lutamos com unhas e dentes na defesa dos interesses da categoria.

Quero agradecer, repito a todos os servidores públicos e agentes de segurança penitenciária, professores, escriturários de todo o Estado de São Paulo que deram a este Parlamentar, através do voto, a oportunidade de escrever o texto da Constituição Estadual. Com humildade, agradeço a Deus e aos companheiros que confiaram no trabalho deste Parlamentar. Procurei ser digno do voto recebido e, nesta Casa, lutei não só para representar bem como defender as aspirações dessas categorias de humildes servidores públicos. Lutamos contra a pressão da maioria governamental e as vitórias foram conquistadas após lutas intensas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Nobres Srs. Deputados, queremos agradecer as palavras elogiosas com referência à atuação da Mesa, através do nosso Presidente Tonico Ramos, da nossa participação como 1º Secretário e da participação do grande companheiro Vicente Botta, como 2º Secretário

Pregamos o sentido de unidade dentro deste Parlamento, Casa onde vivemos mais nossas horas do que até mesmo no convívio familiar e hoje podemos ver que esta Constituinte nos uniu muito mais.

Fez-se uma avaliação maior a respeito da representação do Poder, e, por vezes, muitos que não o valorizavam passaram a sentir sua importância.

O esforço foi grande chegando às vezes há 18 horas consecutivas de trabalho. Custou muito para os Deputados. A resistência, a tenacidade, a coragem, o espírito cívico dos 84 Deputados ficou marcado. Acredito que a população de São Paulo fará justiça ao escrevermos uma Constituição realmente à altura de São Paulo. Mas custou sacrifício de todos nós. O próprio setor de Cardiologia deve ter feito o levantamento dos momentos pelos quais muitos colegas passaram.

Quero, neste instante, com muita dor no coração, lamentar que amanhã não  poderá estar talvez entre nós um companheiro, porque está internado neste instante na UTI do Hospital Dante Pazzanese. Um companheiro valoroso, batalhador, com quem passamos várias horas da madrugada trabalhando juntos, mas o seu espírito, o seu tra¬balho está encarnado na Constituição que vamos assinar amanhã e nós vamos assinar por ele também: é o Deputado Adilson Monteiro Alves. Que Deus o abençoe, que lhe dê muita saúde, que o proteja para que esteja brevemente entre nós prontamente restabelecido.

É um exemplo, é um custo muito grande na vida do homem público, que por vezes pessoas que não conhecem a nossa atividade não dão o valor merecido.

Está encerrada a presente sessão.

- Encerra-se a sessão às 21 horas e dois minutos.