2 de maio de 1989

1ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte

Presidência:

SYLVIO MARTINI

RESUMO

1 - Sylvio Martini - Assume a Presidência e abre a sessão. Apresenta esclarecimentos sobre a destinação das sessões, em face da promulgação da Resolução 668/89.

2 - Clara Ant - Pelo artigo 82, lê telex enviado a autoridades, registrando o repúdio de diversas lideranças da Casa ao atentado de Volta Redonda e comunica que o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos organizou para o próximo sábado ato contra a destruição do monumento.

3 - Presidente Sylvio Martini - Registra o pronunciamento da Deputada Clara Ant, ressalvando que o uso da palavra pelo artigo 82 deve restringir-se a matéria de natureza constitucional.

4 - Vanderlei Macris - Pelo artigo 82, apela para a Presidência no sentido de que convoque os líderes partidários a fim de discutir a indicação dos membros das comissões temáticas.

5 - Presidente Sylvio Martini - Responde ao Deputado Vanderlei Macris.

6 - Clara Ant - Pelo artigo 82, reitera o pedido formulado pelo Deputado Vanderlei Macris, afirmando que a prática de reuniões entre as lideranças será produtiva para o ordenamento dos trabalhos, especialmente no período constituinte.

7 - Presidente Sylvio Martini - Responde à Deputada Clara Ant. Convoca os Srs. deputados para a 2.a Sessão Constituinte, no horário regimental. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

- Passa -se à

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Srs. deputados, com a publicação, no dia 29 próximo passado, da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989, que estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado, ficaram perfeitamente delimitados os campos de atuação desta Casa, quer no desempenho das suas funções ordinárias, quer no desempenho das suas funções constituintes.

A sessão das 14 horas foi destinada às funções ordinárias desta Assembléia Legislativa, enquanto a sessão das 17 horas às funções constituintes.

Desse modo, a partir de hoje, as atas dos trabalhos desta Casa de­verão refletir exatamente essa delimitação de campo de atuação ordinária e constituinte.

Daí por que, nesta sessão, que é a primeira específica dos trabalhos constituintes, não será lida ata de sessão anterior, exatamente porque a anterior refere-se aos trabalhos ordinários desta Casa.

De outra parte, esta sessão das 17 horas foi convocada ainda com base no Regimento Interno dos trabalhos ordinários da Assembléia legislativa, isto é, com base na VI Consolidação do Regimento Interno. Entre a sua convocação e a realização desta sessão sobreveio, como todos sabem, a Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989, publicada em 29 deste mês, que destinou esta sessão especificamente aos trabalhos constituintes. Sendo assim, uma vez que as normas regimentais têm aplicação imediata, a Presidência entende como prejudicada a Ordem do Dia anunciada na sexta-feira para a sessão das 17 horas de hoje.

A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, em exercício nobre Deputado Sylvio Martini, DD. 2º vice-Presidente desta Casa, quero crer - e solicito a V. Exa, que confirme ou não o meu entendimento - que na sessão das 17 horas no período constituinte, antes de ser anunciada a Ordem do Dia, cabe o pronunciamento de liderança pelo artigo 82.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Sim, nobre Deputada.

A SRA. CLARA ANT - PT - Pelo artigo 82 - Sr. Presidente, cm nome da liderança do PT, entre outras lideranças, quero deixar registrado nos Anais desta Casa o teor de um telex que estamos enviando neste momento ao Ministro da Justiça, ao Governador do Rio de Janeiro, ao Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, ao Superintendente da Polícia Federal e ao Prefeito de Volta Redonda.

Este telex é subscrito pelas lideranças do PT, do PSDB, do PDT, do PMDB, do PTE, do PDS, do PI. e do PFT., e penso que só não pode contar com a subscrição do Líder do PDC porque quando o fizemos o nobre deputado não se encontrava na Casa. Contudo, temos quase absoluta certeza de que o nobre Deputado Oswaldo Bettio também subscreveria o telex que passo a ler:

"Às três horas da madrugada de hoje, uma bomba destruiu um memorial inaugurado ontem nas comemorações do 1º de Maio em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para homenagear os três operários mortos em novembro do ano passado durante a greve da Companhia Siderúrgica Nacional. Hoje, a explosão do memorial foi assumida como atentado pelo grupo intitulado "Falange Patriótica". Inaugurado perante milhares de pessoas, o monumento foi destruído por ação clandestina na calada da noite. Este tipo de ação é típico de quem não sabe enfrentar decisões de maioria, de quem não sabe conviver com a democracia. Estas atitudes isoladas só contribuem para fragilizar ainda mais o processo político que o país tem se preparado para viver. Nós, deputados estaduais, manifestamos mais uma vez nossa indignação com a violência que Volta Redonda tem assistido e insistimos que sejam imediatamente apuradas ate o fim as responsabilidades pela destruição do Memorial em homenagem aos mortos de 9 de novembro de 1988: William, Valmir e Barroso." Seguem as assinaturas desta deputada, pelo PT; do deputado Vanderlei Macris, pelo PSDB; do Deputado Hilkias de Oliveira, pela liderança do PDT; do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira, pelo PMDB; do Deputado Fernando Silveira, pelo PTB; do nobre Deputado Sylvio Martini, pela liderança do PDS; dos Deputados Eduardo Bittencourt pelo PL e Valdemar Corauci Sobrinho pelo PFL.

Sr. Presidente, não é preciso dizer da preocupação e do temor que um fato como este traz para os democratas neste país. Quero crer que todos nós temos o dever e a obrigação de unir a sociedade civil cm defesa da mais ampla democracia, violentamente agredida nesta madrugada.

Aproveito a oportunidade para comunicar a toda a Casa que, há poucos instantes, fui informada que o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Volta Redonda resolveu organizar uma manifestação neste sábado, às 15 horas, em Volta Redonda, em repúdio a esse atentado; tal manifestação terá o nome de "SOS - Volta Redonda", ou "SOS - Democracia em Volta Redonda" - perdoem-me os Srs. deputados por não lembrar a expressão correta, visto que acabei de receber a informação por telefone. Acredito que todos nós devemos nos considerar convidados e fazer um esforço para que nossos partidos estejam representados nessa manifestação. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputa da Clara Ant, quando V. Exa. inquiriu esta Presidência se era lícito aos líderes das bancadas usar da palavra pelo artigo 82, é evidente que pressupomos que, ao usar desse direito regimental durante as sessões trate de matéria constitucional, pois a sessão é sobre matéria constitucional.

Recebemos o pronunciamento feito por V. Exa., porque, sem que isso constitua um precedente, damos a conotação de que V. Exa., ao passar o telegrama, está exatamente defendendo matéria constitucional, que é o direito de livre manifestação, em nome de todas as Bancadas desta Casa, signatárias do telegrama. Nestes termos, recebemos e registramos as manifestações de V. Exa., para que amanhã não se invoque como precedente uma manifestação que não teria sido sobre matéria institucional.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, líder do PSDB, pelo artigo 82.

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Pelo Artigo 82 - Sr. Presidente, falo pelo PSDB no sentido de fazer um apelo ao Sr. Presidente efetivo desta Casa. Estamos iniciando, agora, o processo constituinte,sendo esta a primeira sessão constituinte, de acordo com o Regimento Interno publicado no último sábado. Conforme o artigo 9°, § 2º, desse Regimento, os membros das comissões temáticas deverão ser indicados pelos líderes partidários, obedecendo tanto quanto possível o critério da proporcionalidade. O artigo 9.°, parágrafo 3.°, também fala da indicação feita dentro de um prazo de cinco dias subseqüentes à publicação do Regimento Interno. Evidentemente, Sr. Presidente, esse prazo de cinco dias, na verdade, requer dos líderes partidários uma ação política conjunta no que diz respeito à indicação dos membros participantes das nove comissões temáticas, já inseridas e aprovadas no Regimento Interno.

No entanto, entendo que o Sr. Presidente deve convocar uma reunião dos líderes partidários, uma vez que o prazo estabelecido no Regimento Interno estará vencendo na próxima sexta-feira. Evidentemente, existe a necessidade de um estabelecimento de regras capazes de indicar, por parte de cada uma das bancadas, não só os seus membros, mas também as presidências e as relatorias a que cada partido terá direito de acordo com esse critério.

Como foi feito em relação à questão das Comissões Permanentes um estudo por parte da Assessoria Técnica da Mesa e remetido aos srs. parlamentares e em relação às Comissões Temáticas ainda não o foi, seria interessante, até para facilitar as negociações internas entre as lideranças partidárias, que fosse feita uma convocação por parte do Sr. Presidente dos líderes partidários, dentro desse prazo, de preferência ainda amanhã ou depois de amanhã, a fim de que até sexta-feira os líderes já tivessem discutido entre si e com os membros da Mesa essas indicações e a questão do número de Presidências e também de relatorias nas Comissões Temáticas.

É o apelo que fazemos em nome da Bancada do PSDB, para que essa reunião fosse o mais rapidamente realizada, a fim de que esse entendimento pudesse ser mantido.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputado Vanderlei Macris, antes do início desta sessão, mantivemos entendimentos com a Presidência, e V. Exas., líderes de bancadas, já estão recebendo um estudo feito pela ATM, a exemplo do que receberam quando deveriam ter sido instituídas as Comissões Permanentes, quanto à proporcionalidade e à representação de cada bancada nas Comissões Temáticas. Os srs. líderes receberão, ainda hoje, em seus gabinetes, esse estudo determinado pela Presidência efetiva desta Casa.

Quanto ao segundo apelo de V. Exa., falaremos ainda hoje com o Presidente efetivo desta Casa para que convoque uma reunião de lideranças, a fim de que o assunto possa realmente ser resolvido, tendo em vista a premência de tempo e a importância da matéria a ser estudada.

A SRA. CLARA ANT - PT - Pelo artigo 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT concordamos e reiteramos os termos do pedido do nobre Deputado Vanderlei Macris, líder da Bancada do PSDB, porque, após o envio do documento que expõe a proporcionalidade das bancadas, foram feitas algumas reuniões e já se estava chegando a alguns resultados. O que nos preocupa, Sr. Presidente, é que as Comissões Permanentes nesta Casa estão trabalhando em clima de insegurança, não sabendo exatamente se já têm ou se terão aquelas composições.

Sr. Presidente, para que o andamento seja o mais rápido possível, sempre irmanado com a preocupação da garantia de melhor atenção dos srs. deputados ao processo constituinte, é fundamental que ainda esta semana, se possível amanhã, já que nas sessões das 19:00 horas novamente não teremos matéria, sugerimos que essa reunião seja convocada para amanhã, nesse horário, e que seja concluído esse processo de alocação dos deputados nas Comissões Permanentes e minimamente iniciado o processo de alocação das Comissões Temáticas. Pensamos e queremos reafirmar que a prática de reuniões ordinárias, entre as lideranças, trará frutos para o ordenamento dos trabalhos desta Casa e em particular nesse período que penso, ainda, não foi compreendido pela liderança majoritária desta Assembléia.

No episódio de hoje relativo à obstrução dos requerimentos de urgência, muito mais do que o conteúdo das mensagens em questão, estava um apelo para que o líder da maioria se reúna, ordinariamente, periodicamente e com regularidade, com todas as lideranças, para que possamos organizar os nossos trabalhos, e é claro, hoje, temos a questão das comissões. Não é a única preocupação que temos no processo constituinte, sabe bem V. Exa., como sabemos todos nesta Casa, que as condições de infra-estrutura, técnicas e materiais da assessoria para enfrentar o período constituinte, combinado com a tramitação ordinária, são extremamente frágeis e precárias. Sobre tudo isso, Sr. Presidente já havíamos iniciado discussão com o ex-Presidente, o nobre Deputado Luiz Máximo, há meses, estamos reivindicando que seja objeto de discussão permanente até que sejam resolvidos e suprimidos todos os obstáculos à regularidade dos trabalhos.

Entendo, então, que não somente a convocação imediata de uma reunião para resolver as questões que o nobre Deputado Vanderlei Macris levantou, mas uma certa institucionalização da regularidade de reuniões da Mesa efetiva com os líderes, poderá trazer frutos muito positivos e impedir surpresas no decorrer dos trabalhos.

Quero lembrar algo que já foi levantado como preocupação para todos os líderes, inclusive para V. Exa., que no processo constituinte em Minas Gerais, na primeira fase, foram apresentadas 2.611 emendas, se não me equivoco. É um alerta para todos nós. Não há porque no processo constituinte paulista a escala de proposições a serem examinadas ser de ordem inferior a de Minas Gerais. Somando a iniciativa dos deputados, das câmaras, dos prefeitos, dos tribunais, das entidades e das emendas populares, temos pela frente a perspectiva de uma escala de milhar e não temos condições para enfrentá-la.

Por isso, Sr. Presidente, espero não precisarmos resolver essa questão votando contra milhares de emendas por não termos tido tempo para apreciá-las.

Faço, então, um apelo mais amplo, à Mesa, a V. Exa. nobre 2º Vice-Presidente desta Casa que por sua longa experiência, por seu companheirismo com todos os deputados, independentemente da filiação partidária, contribuam para que possamos positivamente caminhar para não vivermos, permanentemente, no sufoco, na surpresa, ou presos nos ardis que poderemos estar montando para o processo constituinte.

Obrigada, Sr. Presidente, pela atenção e estou certa, como sempre aconteceu, que V. Exa. não só encaminhará essas questões para a Mesa efetiva mas empenhar-se-á de corpo e alma para que se efetivem esses procedimentos.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputada Clara Ant, líder do Partido dos Trabalhadores: V. Exa. não só confirmou a mesma apreensão do nobre Deputado Vanderlei Macris com relação às Comissões Temáticas, como também colocou a questão das Comissões Permanentes, que realmente até hoje está sem solução, sem que o Presidente pudesse nomear as Comissões Permanentes. Essa preocupação é de todos, e o nobre Deputado Vanderlei Macris não explicitou, mas é evidente que também está preocupado tanto com as Comissões Temáticas, como com as Comissões Permanentes.

Quanto ao apelo de V. Exa., em relação às reuniões de liderança, levaremos ao conhecimento do Presidente efetivo desta Casa, e posso lhe afiançar, inclusive, um empenho pessoal de minha parte, já que acumulo, neste instante, a condição de líder do PDS e também de 2º vice-Presidente.

Posso informar a V. Exa. que participamos de reuniões com relação à questão da informatização, da necessidade da informatização; participei ainda como convidado do Presidente e da Mesa, de uma reunião em que foi dado um prazo de 10 dias - e isso foi na semana p.p. - portanto, até o final desta semana ou no início da semana que vem teremos, talvez, já definido o programa de informatização, com a colocação de painéis para que realmente os votos possam ser aferidos. Posso assegurar - como participante desta reunião - que há uma preocupação muito grande da Mesa quanto à questão da informatização, não só pelos motivos expostos por V. Exa. - a exemplo da Assembléia Legislativa de Minas, onde mais de 2 mil emendas foram apresentadas - mas também porque São Paulo, com bancadas tão ativas, já demonstrou na elaboração do seu Regimento Interno quando para 32 artigos foram apresentadas 198 emendas e 5 substitutivos, fora o da Mesa, o que demonstra uma real necessidade disso.

Nós nos empenharemos pessoalmente com a Presidência, e podemos afiançar a todos os Srs. deputados que a questão da informatização tem sido cuidada pela Mesa com muito denodo, estabelecendo prazos para as soluções, mesmo porque, se eles não forem estabelecidos, terminará o processo constituinte.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária dos trabalhos Constituintes a ser realizada às 17 horas de amanhã, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.