13ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte
Presidência:
SYLVIO MARTINI
Secretário:
HATIRO SHIMOMOTO
RESUMO
1 - Sylvio Martini - Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - Expedito Soares - Requer verificação de presença, a fim de que um número significativo de Deputados possa receber o anteprojeto de Constituição do PT.
3 - Presidente Sylvio Martini - Afirmando não ser necessária a verificação de presença, por não existir matéria a ser votada, suspende a sessão às 17h20min, com o intuito de convocar os Srs. Deputados ao plenário. Reabre os trabalhos às 17h25mm. Anuncia a presença do Vice-Prefeito de São Paulo e presta-lhe homenagem.
4 - Clara Ant - Entrega à Mesa o anteprojeto de Constituição elaborado pelo PT, sobre o qual tece considerações.
5 - Presidente Sylvio Martini - Agradece à Deputada Clara Ant, cumprimentando a Bancada do PT. Saúda o Deputado Barros Munhoz, eleito Presidente da Comissão de Sistematização dos Trabalhos Constituintes. Convoca os Srs. Deputados para a próxima sessão do Poder Constituinte e encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hatiro Shimomoto para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HATIRO SHIMOMOTO – PDS - Procede à leitura da Ata da Sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. EXPEDITO SOARES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SYL VIO MARTINI - PDS - Nobre Deputado Expedito Soares, o Regimento Constituinte é. evidentemente, concorrente com o Regimento Interno desta Casa. Esta sessão não tem Ordem do Dia, pelo que só haveria necessidade de numero regimental para a abertura da mesma. Indago de V. Exa. - já que não há matéria para ser votada, não é necessária uma verificação de presença - o motivo de sua solicitação, para que possa dar uma definição. Regimentalmente, não se faria a verificação de presença. Portanto, peço a V. Exa. que decline o motivo do pedido de verificação, para que possa analisar se ele é procedente.
O SR. EXPEDITO SOARES – PT - Sr. Presidente, nesta oportunidade, através da nossa companheira. Deputada Clara Ant. em nome da Bancada do PT, faremos a entrega à Mesa - e, naturalmente, ela irá falar um pouco a respeito, em seguida - de um anteprojeto de Constituição do Partido dos Trabalhadores, para debate nas Comissões Temáticas, documento este concebido após muita discussão. Devido à importância política deste fato nós da Bancada do PT. gostaríamos que neste momento, no Plenário, estivesse presente pelo menos um número significativo de Deputados de todas as bancadas, para que pudéssemos apresentá-lo num momento para nós muito importante, pois já estamos em processo de debate constituinte. Essa é a razão do meu pedido, ou seja, para que neste momento os Srs. Deputados das demais bancadas se fizessem presentes.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI – PDS - Nobre Deputado Expedito Soares, nesta Presidência somos discípulos do Presidente que nos antecedeu nesta Mesa, na Presidência efetiva desta Casa e como bons discípulos, somos regimentalistas. Vou suspender a sessão por 5 minutos e convocar, através da Divisão de Som. o comparecimento em plenário dos Srs. Deputados, pela importância do ato que está sendo realizado neste instante. Entendo que, agindo dessa forma, atenderei não só o Regimento Interno, como também a V. Exa. solicito à Assessoria que, através do Som, faça uma convocação dos Srs. Deputados, em nome da Presidência, para que compareçam ao plenário
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão e reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Sylvio Martini.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI – PDS - A Presidência quer anunciar a presença em Plenário do Dr. Luiz Eduardo Greenhalg, que é Vice-Prefeito do Município de São Paulo, aqui representando a Sra. Prefeita, nossa sempre Deputada Luiza Erundina pelo que, em nome desta Presidência, quero saudá-lo. (Palmas.)
A SRA. CLARA ANT - PT- Pelo Artigo 82 - Sr. Presidente, neste momento nós, do Partido dos Trabalhadores, em nome da nossa Bancada e também da Executiva Regional, queremos entregar formalmente à Mesa. ao Sr. Presidente, representado, neste momento, pelo nobre Deputado Sylvio Martini, digníssimo 2º Vice-Presidente desta Casa, um anteprojeto de Constituirão para o Estado de São Paulo por nós elaborado, ainda que regimentalmente não nos seja dada esta possibilidade.
Entretanto, Sr. Presidente, pretendemos dar uma contribuição elaborada durante muito tempo, não somente pela Bancada atual do Partido dos Trabalhadores, pelos dez deputados que ora exercem mandatos aqui nesta Casa, mas já desde o tempo em que também os Deputados José Machado e Telma de Souza compunham a nossa Bancada e que a companheira Luiza Erundina, agora Prefeita da cidade de São Paulo, era nossa líder e coordenava o início dos trabalhos do Partido dos Trabalhadores, neste processo.
Contamos também, Sr. Presidente, com a colaboração da assessoria atual de todos os gabinetes dos Deputados do PT, da assessoria atual da liderança e também aquela que esteve aqui antes e que optou por trabalhar junto à administração do Município depois da vitória do Partido dos Trabalhadores. Contamos com a colaboração de inúmeras entidades, personalidades da sociedade civil, técnicos, companheiros do partido, pessoas sem partido e sugestões até de integrantes de outros partidos.
Por isso, Sr. Presidente, como dizia, ainda que regimentalmente não nos seja possível colocar em votação e discussão este anteprojeto, queremos apresentá-lo como uma contribuirão a este processo, contribuirão que entendemos será de utilidade aos Deputados desta Casa, às entidades, e a todos aqueles que se dispuserem a participar do nosso processo Constituinte, às Comissões Temáticas, enfim, a todo aquele que aqui puder e vier participar.
Sr. Presidente, neste anteprojeto, apenas para indicar alguns traços gerais, privilegiamos a participarão popular, a democratização dos poderes, o fortalecimento do Poder legislativo, o respeito à coisa pública, aos interesses sociais e buscamos garantir a mais ampla autonomia dos municípios para que a eles também caiba o espaço livre e autônomo para a elaborarão da lei Orgânica dos Municípios, já conhecidas popularmente como Constituintes Municipais.
Buscamos desenvolver ao máximo as competências que desta vez a Constituirão Federal nos delegou, aos Estados e aos Deputados Constituintes. E buscamos também, dentro da nossa compreensão e das nossas possibilidades, contemplar ao máximo as aspirações do povo paulista, tão sofrida como de resto todo o povo brasileiro, com necessidades básicas quase que não atendidas até hoje no nosso País.
Pedimos, Sr. Presidente, Srs. integrantes da Mesa, Srs. Deputados, Srs. líderes, a maior franqueza nas críticas, um pedido para aquilo que for criticado que V.Exas apresentem outras alternativas para que possamos realmente avançar ao máximo nessa Constituirão Estadual.
Para terminar, Sr. Presidente, solicito a V.Exa que este nosso texto possa ser transcrito nos anais desta Casa, como registro de um trabalho de uma Bancada de 13 deputados, que só tem 10, mas que teve 13 participando.
Finalmente, gostaria de convidar V.Exa: Sr. Presidente, os Srs. Deputados, Srs. funcionários, meu companheiro Luiz Eduardo Greenhalg, nosso digníssimo Vice-Prefeito de São Paulo, a participarem de uma confraternizarão que faremos agora na liderança do PT, para comemorar o final de uma etapa que nos custou muito trabalho e em que nos empenhamos, dentro da nossa capacidade, com todo afinco e com toda disposição de contribuir para o avanço e o desenvolvimento do povo paulista.
Peço aos companheiros Francisco de Souza e José Mentor, Vice-Líderes desta bancada, que entreguem ao Sr. Presidente em exercício uma cópia desse anteprojeto e também ao Sr. Secretário Nabi Chedid, ambos presentes neste momento e componentes da Mesa desta Assembléia.
Muito Obrigada.
- Sob salva de palmas, e feita a entrega do documento.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputada Clara Ant, agradecemos, recebi dois exemplares, entendo que um é para o Presidente efetivo da Casa e o farei chegar pessoalmente às mãos de S. Excelência. Como V. Exa e os demais companheiros sabem, encontra-se adoentado, esteve aqui apenas para despacho normal, a fim de que o expediente não fosse retardado, solicitando-me que, em presidindo a sessão, agradecesse essa colaborarão.
Cumprimentamos sua Bancada, através de sua pessoa, como líder. Quanto ao requerido por V. Exa, a transcrição do documento, agiremos também regimentalmente Recebo o documento de V. Exa. e o encaminharei a publicarão após o seu exame, na forma que dispõe o artigo 18, inciso V, do Regimento Interno. Esse é o dispositivo regimental de que nos prevalecemos.
Permita-me, ao cumprimentar V. Exa., registrar com muito prazer a presença em plenário do Deputado Barros Munhoz, que acabou de ser eleito Presidente da Comissão de Sistematizarão dos Trabalhos Constituintes.
Em nome da Presidência saudamos e cumprimentamos S. Exa., bem como os demais membros das Comissões Temáticas. Evidentemente, da Comissão de Sistematizarão fazemos destaque, e é através da pessoa do nobre Deputado Barros Munhoz que cumprimentamos os demais presidentes, relatores e vice-presidentes que foram já eleitos nas Comissões Temáticas.
Agradecendo a presença do Vice-Prefeito da Capital neste ato, voltamos a dizer Dr. Luiz Eduardo Greenhalg, que sua presença engrandece esta sessão.
Tendo em vista que esta Sessão Ordinária dos Trabalhos do Poder Constituinte é convocada nos termos da resolução 668, de 28 de abril de 1989, e não havendo Ordem do Dia, esgotado se encontra o seu objeto. Antes de encerrar, convoco V. Exas, Deputados Constituintes, para a Sessão Ordinária de amanhã do Poder Constituinte, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 36 minutos.