23 de maio de 1989

16ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte

Presidência

SYLVIO MARTINI

Secretário

VICENTE BOTTA

RESUMO

1- Sylvio Martini - Assume a Presidência e abre a sessão.

2- Vanderlei Macris - Pelo art. 82, indaga que providências a Mesa está tomando para a transmissão em rede de rádio e televisão, dos trabalhos constituintes.

3- Presidente Sylvio Martini - Comunica que transmitirá a questão à Presidência efetiva. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Ordem Econômica e Social, a fim de apreciar emendas ao anteprojeto de Constituição do Estado. Convoca os Srs. Deputados para a próxima sessão do Poder Constituinte e encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo número legal declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr.2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Convido o Sr. Deputado Vicente Botta para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1° SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Pelo artigo 82 - Sr. Presidente, como é do conhecimento de todos os Deputados desta Casa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, em protocolo de intenções firmado com a União Parlamentar Interestadual - UPI, divulgou, em 26 de maio de 1988, o compromisso das cinco redes nacionais de televisão, Record, Manchete, TVS, Bandeirantes e Globo, e das principais rádios da Capital de apresentarem um programa semanal de vinte minutos destinado à divulgação dos trabalhos constituintes da Assembléia de São Paulo. Segundo se sabe, as emissoras inclusive se comprometeram a colocar estúdio e duas câmeras à disposição caso haja dificuldades técnicas e/ou operacional para a Mesa produzir e enviar-lhes gravados os vinte minutos de programa. Isso posto e a três dias para o primeiro aniversário deste protocolo, decorridos sete meses da instalação dos trabalhos constituintes e faltando apenas dezessete dias corridos, ou doze dias úteis, para o encerramento do prazo de apresentação de emendas ao anteprojeto da Constituição, indago da Presidência Efetiva desta Casa quais as providências adotadas pela Mesa que dirige os nossos trabalhos, pois considerando-se que a transmissão do programa seria aos sábados ou domingos restam apenas duas únicas oportunidades para que a população, em geral, por exemplo, saiba o que e como fazer para apresentar emenda popular.

Sr. Presidente, o Regimento Interno adotado por esta Casa, a contragosto do PSDB, já bloqueou a participação efetiva da sociedade civil paulista no processo de elaboração de sua Constituição. Se a isso for adicionada a falta de publicidade, a Assembléia de São Paulo certamente promulgará dentro do prazo constitucional uma Constituição que poderá satisfazer os interesses dos partidos governistas, mas jamais expressará a vontade do povo de São Paulo.

Era a questão de ordem que gostaria de fazer a V. Exa. e peço que a transmita ao Presidente Efetivo da Casa para que possamos ter de parte da Mesa respostas às indagações que formulamos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - A Presidência recebe a questão de ordem levantada por V. Exa. e a transmitirá com a urgência devida ao Presidente efetivo desta Casa.

Srs. deputados, nos termos do artigo 8.°, § 1º, item 3, alínea b, do Regimento Interno, da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989, e por solicitação do seu Presidente, o nobre Deputado Luiz Furlan, convoco reunião extraordinária da Comissão de Ordem Econômica e Social para se realizar às 11 horas de amanhã, dia 24, com o fim de apreciar matérias sujeita a seus exames - emendas ao anteprojeto de Constituição do Estado, assinado Deputado Tonico Ramos, Presidente Efetivo.

Srs. Deputados, esta sessão ordinária do Poder Constituinte foi convocada nos termos da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989. Não há ainda matéria instruída para compor a Ordem do Dia.

O anteprojeto de Constituição encontra-se na, fase de pauta para conhecimento e recebimento de emendas pelos Deputados e nos termos dos artigos 31 e 32, por organização Sindical, entidades de Classes ou Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, Câmaras de Vereadores, Prefeituras Municipais, Poder Executivo, Tribunais, assim como por no mínimo, três mil eleitores do Estado em lista organizada, por, no mínimo três entidades associativas legalmente constituídas.

Antes de encerrar a presente sessão, a Presidência anuncia, para o dia de amanhã, a seguinte Ordem do Dia: Requerimento nº 1, de 1989, de autoria do nobre Deputado Wadih Helú e outros Srs. Deputados Constituintes e convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amahã, às 17 horas. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.