1º de junho de
1989
21ª Sessão
Ordinária do Poder Constituinte
Presidência
SYLVIO MARTINI
Secretário
VICENTE BOTTA
RESUMO
1 - Sylvio Martini - Assume a Presidência e Abre a sessão.
2 - Barros Munhoz - Levanta questão de ordem referente ao prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sistematização.
3 - Presidente Sylvio Martini - Comunica que encaminhará a questão à Presidência efetiva. Inexistindo matéria instruída para compor a ordem do dia, convoca os Srs. deputados para a próxima sessão do Poder Constituinte, à hora regimental. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Sistematização e de conformidade com o decidido por unanimidade pelos membros desta mesma Comissão, formulo a V. Exa. o pedido para que se considere o prazo previsto no art. 16, § 3.°, do Regimento Interno da Assembléia Estadual Constituinte, como tendo o seu encerramento no dia 21 de junho. Este pedido é fundamentado na razão de terem as Comissões Temáticas, que o Regimento previa se constituíssem cinco dias após a publicação do anteprojeto, na verdade terem se constituído após este prazo. A última delas, exatamente a Comissão de Defesa dos Interesses da Sociedade, do Estado e dos Cidadãos, se constituiu no dia 22 de maio. Assim sendo, não apenas este Presidente, mas a unanimidade dos membros presentes à reunião da Comissão de Sistematização, ocorrida ontem, entende que o prazo de 30 dias para que as Comissões se manifestem sobre as emendas deva se encerrar no dia 21 de junho e não, como originalmente se imaginou e se cogitou, no dia 18, que seria aquele em que se constituiriam as Comissões, mas que, na verdade, não foi aquele no qual se constituíram as Comissões.
O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Nobre Deputado barros Munhoz, a Presidência levará a questão de ordem de V. Exa. à Presidência efetiva desta Casa com os argumentos de V. Exa. de que a última Comissão a ser constituída data do dia 22 de maio. Inicialmente entedemos, e por isso vamos levar à Presidência efetiva desta Casa, que a distribuição e o envio às demais Comissões legalmente instituídas datam do dia 18, o que corrigiria o prazo que poderíamos contar a partir do dia 18 e que venceria no dia 17 de junho. Este foi o entendimento inicial. No entanto, dada a questão de ordem levantada por V. Exa., nós a levaremos à Presidência efetiva desta Casa para respondê-la.
Srs. Deputados, esta Sessão Ordinária do Poder Constituinte foi convocada nos termos da Resolução 668, de 28 de abril de 1989. Não há ainda matéria instruída para compor a Ordem do Dia. O Anteprojeto da Constituição encontra-se em fase de pauta para conhecimento e recebimento de emendas pelos Deputados e as emendas que são possíveis, nos termos dos Artigos 31 e 32. Inexistindo Ordem do Dia, esgotada se encontra o objeto desta sessão. Antes de encerrá-la, convoco V.Exas, para a Sessão Ordinária de amanhã do Poder Constituinte sem a Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 17
horas e 17 minutos.