26 de junho de 1989

38ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte

RESUMO

1 -  Wagner Rossi - Assume a presidência e abre a sessão.

2 - Luiz Furlan - Rebate críticas tecidas pela Deputada Clara Ant, em sessão anterior, à Presidência da Comissão de Ordem Econômica e Social do Poder Constituinte.

3 - Presidente Wagner Rossi - Inexistindo matéria instruída para compor a ordem do dia, convoca os Srs. Deputados para a próxima sessão do Poder Constituinte, à hora regimental, e encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - WAGNER ROSSI - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Furlan, para como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - LUIZ FURLAN – PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE - WAGNER ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, esta sessão ordinária do Poder Constituinte foi convocada nos termos da Resolução 668, de 28 de abril de 1989. Não há ainda matéria instruída para compor a Ordem do Dia. Inexistindo a Ordem do Dia, esgotado se encontra o objeto desta sessão. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Furlan para uma questão de ordem.

O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Para questão de ordem - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sessão ordinária, embora não fosse objeto de discussão, a nobre Líder do PT, Deputada Clara Ant, coadjuvada pelo Deputado José Mentor, houve por bem tecer críticas à Presidência da Comissão da Ordem Econômica e Social do Poder Constituinte.

Ficaram faltando dados em seu pronunciamento que faço questão de ressaltar agora. De início, a nobre Deputada Clara Ant esqueceu-se de dizer que à hora regimental o relator, Deputado Wagner Rossi, se encontrava presente em plenário, tendo então se retirado por falta de quórum, mas numa atitude que só a ele diz respeito.

Cumpre notar também, que a esta hora havia na Bancada do PT um único Deputado, o Deputado Roberto Gouveia, e o Presidente da Comissão, Deputado Luiz Furlan. Posteriormente, inclusive, chegou o Deputado José Mentor a participar, num período escasso, dos trabalhos da Comissão, mas certamente S. Exa. se encontrava muito atarefado e não se dignou a ouvir as pessoas que ali vinham defender suas emendas. Àquela altura estávamos ouvindo as pessoas da área de educação, retirando-se após comunicar ao Presidente as seguintes palavras: "Presidente, me chame quando chegar a vez do Desenvolvimento Urbano, porque essa matéria é que me interessa".

Ora, um Deputado constituinte, Deputado José Mentor, deveria ficar lá para ouvir e não descer ao plenário e criticar asperamente o andamento dos trabalhos, inclusive defendendo a Ordem dos Advogados do Brasil, à qual pertenço, mas que não se fez presente em nenhuma das reuniões preparatórias que a Comissão da Ordem Econômica e Social realizou, apesar de convidada a todas elas, inclusive por telefonemas e telegramas.

Disse ainda S. Exa. que os telegramas dos convites foram expedidos somente na sexta-feira. Também não é verdade. Na quinta-feira, havendo calendário definido, fizemos expedir a todas as entidades, quer aquelas que realmente tivessem direito à representação por terem indicado pessoas para sustentação oral nos termos do Regimento Interno, quer as entidades que não cumpriram esse Regimento, a fim de que comparecessem à Assembléia Legislativa e pudessem fazer a sustentação oral.

Isso naturalmente levou a um trabalho demasiado que sequer foi reconhecido pelo Deputado José Mentor, um trabalho dos membros que assessoram a Comissão da Ordem Econômica e Social, dos funcionários responsáveis por levar adiante a Comissão da Ordem Econômica e Social, aos quais, teço de público um elogio e aos quais reclamo também dessa Casa, em nome dos outros funcionários, os trinta por cento ou a gratificação que foi prometida pelo esforço constituinte. Entra em plenário, para minha satisfação, o nobre Deputado Roberto Gouveia, Deputado este que esteve presente desde o primeiro momento em que a Comissão foi instalada, Deputado este que deu exemplo ao seu colega José Mentor de como se portar na Comissão da Ordem Econômica e Social.

E diria mais, Sr. Presidente, que o Deputado José Mentor não tem qualquer razão ao afirmar que os trabalhos não estavam sendo realizados de forma ordenada. Estavam sim. Estavam sendo realizados de forma ordenada e buscando simplesmente, e prioritariamente, conforme foi comunicado, atender primeiro aquelas entidades que haviam designado representantes para falar, para sustentar oralmente as suas Emendas, e depois as restantes.

Quero dizer de público, que jamais qualquer pessoa poderá ter afirmado que o que se passava lá naquela Comissão era um circo. Não. O que se passou lá foi coisa muito séria e não seria este Deputado que iria dizer que aquilo era um circo. Primeiro, porque participei desde o início daquela atividade e, segundo, porque não iria deslustrar jamais as presenças brilhantes do Deputado e Secretário Eduardo Jorge; do Secretário Hélio Bicudo que foram as primeiras pessoas a participarem das reuniões da Comissão. Comissão esta que cumpriu o seu dever de ouvir todas as entidades que se fizeram representar, que compareceram no dia de hoje.

Obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE- WAGNER ROSSI – PMDB - Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência antes de encerrá-la convoca V. Ex.ªs para a sessão ordinária do Poder Constituinte, de amanhã,sem Ordem do Dia, à hora regimental. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.