30 de junho de
1989
42ª Sessão
Ordinária do Poder Constituinte
Presidência
TONICO RAMOS
Secretário
VICENTE BOTTA
RESUMO
1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão.
2 - Vicente Botta - Lê ato de convocação extraordinária da Assembléia para dar continuidade aos trabalhos constituintes, no período de 1º a 31 de julho, e convocação da sessão ordinária do Poder Constituinte a realizar-se no dia 3/7.
3 - Presidente Tonico Ramos - Anuncia e homenageia a presença de personalidades do Estado do Pará.
4 - Néfi Tales - Comunica seu desligamento do PMDB e sua filiação ao PRN, justifica a atitude e formula agradecimentos aos ex-companheiros de partido.
5 - Barros Munhoz - Levanta questão de ordem relativa à votação do PR 1/89, que altera os prazos de elaboração da Constituição do Estado.
6 - Presidente Tonico Ramos - Responde ao Deputado Barros Munhoz. Inexistindo matéria instruída para compor a ordem do dia, lembra os Srs. Deputados da próxima sessão do Poder Constituinte, à hora regimental, e encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência solicita ao nobre 2º Secretário Vicente Botta que leia o Ato de Convocação.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Ato de Convocação. Os Deputados Constituintes abaixo-assinados, com fulcro no § 2º do artigo 6.° da Constituição do Estado, convocam a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para, em período extraordinário, de 1º a 31 de julho do corrente ano, dar prosseguimento aos trabalhos de elaboração de novo texto constitucional para este Estado, que lhe competem por força do artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
Sala das Sessões, em 29/6/89.
a) Barros Munhoz, Aloysio Nunes Ferreira, Valdemar Corauci Sobrinho, Fernando Silveira, Marcelino Romano Machado, Clara Ant, Vanderlei Macris, Antônio Calixto, Eduardo Bittencourt, Oswaldo Bettio, Archimedes Lammoglia, Dalla Pria, Edson Ferrarini, Erci Ayala, Fauze Carlos, João Bastos, José Cicote, José Mentor, Lobbe Nero, Miguel Martini, Osmar Thibes, Paulo Osório, Roberto Purini, Vitor Sapienza, Alcides Bianchi, Adilson Monteiro Alves, Ary Kara, Daniel Marins, Guiomar de Mello, Inocêncio Erbella, Ivan Valente, João do Pulo, Luiz Máximo, Milton Baldochi, Néfi Tales, Osvaldo Sbeghen, Rubens Lara, Sylvio Martini, Tonca Falseti, Wadih Helú, Waldyr Trigo, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Conte Lopes, Edinho Araújo, Erasmo Dias, Eni Galante, Francisco de Souza, Francisco fogueira, Israel Zekcer, Jairo Mattos, Jorge Tadeu Mudalem, José 3irceu, Luiz Furlan, Mauro Bragato, Moisés Lipnik, Roberto Gouveia, Ruth Escobar, Tadashi Kuriki, Vicente Botta, Wagner Rossi.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência aproveita para registrar a presença nesta Casa do nobre Deputado Nuno Miranda, 2° Secretário da Assembléia Legislativa do Pará, sua esposa Maria Ouvídia de Souza Miranda; do Coronel Roberto Silva da Cruz; do Capitão Itaci Dias Domingos e da Dra. Maria Luiza Sampaio dos Santos, que deixam o Estado do Pará e vêm até a Assembléia Legislativa para prestigiar este Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. NÉFI TALES - PMDB - Senhor Presidente, Senhores Deputados, fundador do MDB e PMDB, fiz carreira política nesses parti-los.
Fui eleito Vereador, Prefeito de Guarulhos e Deputado Estadual por três legislaturas.
Os princípios que nortearam minha vida pública foram a democracia e a seriedade, sempre presentes em meus "slogans" de campanha.
Após mais de 20 anos de militância naqueles partidos políticos estou deixando o PMDB e me filiando ao PRN, Partido da Reconstrução Nacional.
Há de se fazer justiça!
O PMDB redemocratizou este país, mas esgotou suas energias, pois que até hoje não conseguiu resolver a crises econômico-financeira que assola e desestrutura a vida de nossos assalariados.
A nação brasileira já não suporta mais a indefinição e os desmandos administrativos.
Recém criado, o PRN representa os anseios inquietantes da nação brasileira que não consegue mais suportar as promessas e acenos.
O PRN, jovem, como é seu líder maior, o Governador Fernando Collor de Mello, representa justamente esta bandeira de rompimento com o passado, preocupado com a reconstrução de um Brasil Novo. Seriedade, Coragem e Democracia, o trinômio que caracteriza o jovem das Alagoas que presidirá o Brasil.
Coragem para fazer justiça.
Justiça que não em sido feita especialmente aos nossos professores da rede estadual de ensino.
Como Professor de carreira e Diretor Efetivo de Escola da rede estadual, não posso concordar com um governo insensível, que não foi capaz de por fim a uma greve que já perdura por mais de 70 dias.
Defensor da livre iniciativa, acredito, também, na liberdade co¬mo regra maior para traçar todas as ações, inclusive na economia.
A seriedade e a austeridade das minhas raízes mais profundas, caracterizam minha vida pública.
Sempre venci as eleições em Guarulhos, cidade que hoje conta com quase 500 mil eleitores e mais de 1 milhão de habitantes. Aliás, foi a única cidade da grande São Paulo onde o PMDB saiu-se vitorioso em novembro último. E sempre tendo como lema a seriedade e o encargo de aplicá-la com vigor, no restabelecimento da autoridade.
Os ideais não são novos, mas com a fé que os sustento desejo renovar o seu culto.
No ano passado, quando ali encabecei a chapa vitoriosa do PMDB, o "slogan" foi Austeridade e Reconstrução.
É disso principalmente que a nação brasileira precisa. E Collor de Mello não só interpretou esses anseios que pulsam no coração do povo brasileiro, como também não deixou escapar a oportunidade para exercitar esses princípios quando governou o Estado de Alagoas.
Interpretação e prática que conferem a Collor de Mello a credibilidade que lhe permite disparar na preferência do eleitorado brasileiro.
A credibilidade não surge quando o homem público não pratica aquilo que confessa. Quando se pratica aquilo que se fala, o êxito está garantido, pois o povo precisa confiar para expressar sua escolha e ligar a sua sorte a de um líder.
Aos meus ex-companheiros de PMDE quero agradecer pelo bom convívio e pelas atenções que a mim dispensaram durante todos esses anos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Sistematização, embora entendendo perfeitamente as dificuldades que a Mesa tem, não posso deixar de fazer uma colocação que me preocupa e certamente preocupa também um grande número de deputados. No momento em que vamos elaborar a nossa Constituição não podemos agir, de uma maneira ilegal, contrária às disposições regimentais que norteiam a vida desta Casa. É unicamente com este espírito que faço um apelo a V. Exa, Sr. Presidente. Está em andamento o Projeto de Resolução nº 1/89, da Mesa, que altera os prazos previstos no Regimento Interno para a elaboração da Constituição Paulista. Se este projeto não for aprovado, estaremos escrevendo a Constituição de São Paulo em desacordo com o Regimento Interno que norteia os trabalhos da Assembléia Estadual Constituinte.
A Casa já se autoconvocou, mas há um entendimento das lideranças no sentido de que não haja, sessões constituintes no período de 4 a 17 de julho. Obviamente este projeto não sendo aprovado, as sessões terão que ser realizadas, ao contrário do que foi acordado entre as lideranças e comunicado aos Srs. Deputados.
Portanto, Sr. Presidente, respeitosamente, repito, sem querer colocar em xeque ou fazer qualquer cobrança indevida, mas apenas externando uma preocupação que, na qualidade de Presidente da Comissão de Sistematização, não posso deixar de fazer, manifesto esta preocupação não apenas minha, mas entendo que de toda a Casa, em relação à aprovação do Projeto de Resolução nº 1/89.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência entende a preocupação de V. Exa. e informa que o referido projeto, quando iniciou na sua tramitação, recebeu uma emenda do nobre Deputado Mauro Bragato, e retornou à Mesa. Está aguardando agora os pareceres para que seja devolvido na segunda-feira. Acredita esta Presidência que já na segunda-feira a Mesa estará dando uma solução, eliminando assim a preocupação de V. Exa, que é também de todos os parlamentares, inclusive nossa.
Srs. Deputados, esta sessão ordinária do Poder Constituinte foi convocada nos termos da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989. Não há ainda matéria instruída para compor a Ordem do Dia. Inexistindo Ordem do Dia, esgotado se encontra o seu objeto e, antes de encerrá-la, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 3 de julho, do Poder Constituinte, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.