7 de agosto de 1989
47.ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte
Presidência:
VICENTE BOTTA E NABI CHEDID
Secretários:
CONTE LOPES, FERNANDO SILVEIRA, ARCHIMEDES LAMMOGLIA E CAMPOS MACHADO
RESUMO
1 - Nabi Chedid - Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - Fernando Silveira - Pelo Art. 82, lê justificativa de projeto de lei ele sua autoria propondo modificações na carteira previdenciária dos Deputados estaduais.
3 - Presidente Nabi Chedid - Põe em discussão, em 2º turno, o Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual 2/89 (altera dispositivos do Art. 17 da Resolução 668/89).
4 - Fernando Silveira - Discute o Projeto de Resolução 2/89. Requer verificação de presença.
5 - Presidente Nabi Chedid - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar a existência de quórum.
6 - Fernando Silveira - Requer verificação de presença.
7 - Presidente Nabi Chedid - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar a existência de quórum.
8 - Francisco de Souza - Discute o Projeto de Resolução 2/89.
9 - Presidente Nabi Chedid - Encerra a discussão, põe em
votação e declara aprovado o Projeto de Resolução 2/89. Convoca os Srs.
Deputados Constituintes para a sessão do dia 8-8, à hora regimental. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE BOTTA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2° Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PDS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considera aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Fernando Silveira propõe mudança na Carteira Previdenciária dos Deputados. Projeto de Lei propondo modificações na Carteira Previdenciária dos Deputados Estaduais foi apresentado na Assembléia Legislativa pelo Deputado Fernando Silveira, líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, com assento nesta Casa. De acordo com a proposta do líder petebista, a partir de agora os Parlamentares terão direito a 30% dos benefícios quando completarem oito anos de contribuição, 50% quando completarem 12 anos, 75% quando completarem 16 anos e 100% quando atingirem 20 anos, o que corresponde a cinco mandatos.
A Propositura de Fernando Silveira assegura o benefício aos Deputados que já receberam a aposentadoria. Entendo que estes Parlamentares tem direito adquirido e isto não se pode alterar, afirmou Fernando Silveira. Com este Projeto o Deputado Fernando Silveira rebate a proposta do Deputado petista Roberto Gouveia, de extinguir a Carteira Previdenciária dos Deputados, porque ele a considera uma manobra de pura promoção pessoal.
Temos certeza de que estes critérios são mais justos, sabendo-se que os Deputados desenvolvem atividades sem observarem horário, mesmo aos domingos e feriados, disse o parlamentar, salientando ainda que o percentual de contribuição recolhido pelos Deputados é o dobro dos trabalhadores em geral. Essa proposta visa acabar, de vez, com a demagogia do Deputado do PT que, ao invés de trabalhar em benefício do povo, fica se promovendo às custas dos próprios colegas na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, numa atitude das mais antiéticas, finalizou Fernando Silveira.
São Paulo, 7 de agosto de 1989. Assinado: Deputado Fernando Silveira, líder do Partido Trabalhista Brasileiro, com assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e 1º Vice - presidente do PTB de São Paulo."
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Proposição em Regime de Urgência.
- Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de resolução do Poder Constituinte Estadual nº 2, de 1989, apresentado pela Mesa, alterando dispositivos do artigo 17, da Resolução nº 668, de 28-4-89, visando dilatar o prazo para a Comissão de Sistematização emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição do Estado.
Em discussão. Para discutir tem a palavra o nobre Deputado Fernando Silveira.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido V. Exa., nobre Deputado Fernando Silveira, e o nobre Deputado Archimides Lammoglia, para procederem à verificação de presença, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Silveira, Líder do PTB.
- É iniciada a chamada.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - A Presidência constata quórum regimental para prosseguimento dos nossos trabalhos e agradece a colaboração dos nobres Deputados Fernando Silveira e Archimides Lammoglia.
A SRA. CLARA ANT - PT - Para reclamação - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria que ficasse registrado nos Anais desta Casa que a Bancada do PT não estava em plenário, porque estava reunida para examinar o parecer do nobre relator.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sr. Presidente, nos outros não sabíamos que o Partido dos Trabalhadores estava em reunião. Se soubéssemos jamais teríamos falado sobre a propôs ta que estamos enviando a esta Augusta Casa de Leis.
Portanto, Sr. Presidente, não queremos nos alongar muito porque a nobre Deputada Clara Ant, de fato, tem razão: o assunto em pauta é exatamente a prorrogação dos trabalhos da Constituição do Estado líder da Federação Brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente em exercício, Deputado Nabi Abi Chedid.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Em discussão.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, indagaria a V. Exa. se o requerimento de acordo entre as lideranças para que não haja sessão de amanhã em diante será ainda votado no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Nobre Líder do PT, esta Presidência não recebeu o requerimento da não realização dos trabalhos durante esta semana. Ainda não recebeu oficialmente esse documento, razão pela qual não tem condições de colocá-lo em discussão e conseqüentemente em votação.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, apenas para concluir esta questão, proporia que se procurasse onde está, que todos os líderes assinaram, caso contrário vai inviabilizar o trabalho da Sistematização amanhã, que tem de ser feito neste plenário.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Nobre Deputada Clara Ant, informa-me a Assessoria que não chegou a esta Mesa ainda e o documento estava em mãos, em poder das próprias lideranças que estavam cuidando do assunto. No momento que chegar ele será colocado em discussão e votação.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Tem a palavra. para discutir contra, o nobre Deputado Francisco de Souza.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB – Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Convido o nobre Deputado Campos Machado e o nobre Deputado Fernando Silveira para que procedam à verificação de presença requerida pelo nobre, Deputado Fernando Silveira.
- É iniciada a chamada
O SR. PRESIDENTE NABI CHEDID - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Fernando Silveira e Campos Machado.
Continua a matéria em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Francisco de Souza.
O SR. FRANCISCO DE SOUZA - PT - Sem revisão do orador - Sr. Presidente. Srs. Deputados, não vou usar os 30 minutos a que regimentalmente tenho direito, mas quero deixar aqui registrado, no momento da votação do PR nº 2, de aumento de prorrogação de prazos para análises das emendas, que existe uma emenda que parece que virou tema central da discussão na sessão de hoje, a Emenda nº 974.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PFL - Em discussão o segundo turno. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer, como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotada a matéria constante da ordem do Dia a Presidência convoca V. Exas. para a sessão, de amanhã, às 17 horas, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 18
horas e 33 minutos.