21 de agosto de 1989

57ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte

Presidência:

MAURO BRAGATO E TONICO RAMOS

Secretário:

VICENTE BOTTA

RESUMO

1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão.

2 - Aloysio Nunes Ferreira - Pelo Art. 82, protesta contra matéria publicada no suplemento "Veja em São Paulo", da revista "Veja", que considera ofensiva ao Deputado Sebastião Bognar e ao processo constituinte.

3 - Valdemar Corauci Sobrinho - Pelo Art. 82, endossa o pronunciamento do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, solidariza-se com o Deputado Sebastião Bognar e pede providências no sentido de que seja restaurada a dignidade do Parlamento paulista.

4 - Wadih Helú - Pelo Art. 82, manifesta repúdio à revista "Veja" pela publicação de matéria visando a desmoralizar a Constituinte paulista.

5 - Fernando Silveira - Pelo Art. 82, reitera as críticas feitas à revista "Veja" e pede que sejam tomadas providências junto àquele veículo de comunicação, no sentido de desagravar o Deputado Sebastião Bognar e o Parlamento paulista.

6 - Tonca Falseti - Pelo Art. 82, hipoteca solidariedade ao Deputado Sebastião Bognar e defende a Constituinte paulista.

7 - Francisco de Souza - Pelo Art. 82, repudia a nota publicada pela revista "Veja", lamentando que matérias desse tipo venham se repetindo na imprensa paulista.

8 - Hilkias de Oliveira - Pelo Art. 82, une-se aos protestos apresentados pelas lideranças, em defesa da imagem do Parlamento e do trabalho do Deputado Sebastião Bognar.

9 - Marcelino Romano Machado - Pelo Art. 82, solidariza-se com o desagravo feito ao Deputado Sebastião Bognar.

10 - Néfi Tales - Pelo Art. 82, expressa solidariedade ao Deputado Sebastião             Bognar, solicitando à Presidência providências, de acordo com a lei de imprensa, visando a desagravá-lo.

11 - Presidente Tonico Ramos - Solidariza-se com as manifestações e lê carta           enviada à redação da revista "Veja". Convida as lideranças para uma reunião às 18h30min. Não existindo matéria instruída para compor a ordem do dia, convoca os Srs. Deputados para a próxima sessão do Poder Constituinte, à hora regimental, e encerra os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2° Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2° SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Pelo art. 82 - Sr. Presidente, uso da palavra em nome da Bancada do PMDB para fazer um protesto, um desagravo, e pedir providências à presidência desta Casa. Refiro-me a uma matéria publicada no Suplemento "Veja em São Paulo", da revista "Veja", que circula esta semana, que reputo altamente ofensiva ao nobre Deputado da minha bancada Sebastião Bognar. A matéria é inverídica. Alardeia o repórter que os Deputados Constituintes elegeram o Deputado Sebastião Bognar como o pior constituinte do Estado. Afirma ainda a reportagem que o Deputado se esmerou na produção de pérolas constitucionais entre as quais o ensino às crianças do que é ser pai e mãe. Enfim, a matéria toda é orientada no sentido de ridicularizar a figura do Deputado Sebastião Bognar.

Vai, portanto, o protesto contra esta maneira de um órgão de imprensa - que considero sério - tratar um tema sério, que é a Assembléia Constituinte, e um Deputado sério como o Deputado Sebastião Bognar.

Quero lembrar que o nobre Deputado Sebastião Bognar vem-se dedicando aos trabalhos constituintes com muito zelo; apresentou uma série de emendas ao projeto constitucional, muitas delas de enorme repercussão sobre a vida política administrativa do nosso Estado. Cito emendas que dizem respeito à organizado e à estruturação da Região Metropolitana, dos serviços da Região Metropolitana, do transporte coletivo, da coleta de lixo; emendas visando a garantias de escolaridade para as crianças de famílias pobres, emendas relativas ao funcionalismo público sempre com intuito moralizador; emendas visando consolidar, no Estado de São Paulo, o sistema unificado e descentralizado da saúde; emendas estabelecendo parâmetros para o número de vereadores nas Câmaras Municipais no Estado de São Paulo; emendas disciplinando a participação do Estado e dos municípios e suas respectivas responsabilidades nas regiões metropolitanas, nos aglomerados urbanos e nas microrregiões que serão criadas pela legislação ordinária; emenda relativa aos custos supletivos; e uma emenda que, longe do que publica a revista, poderia ensinar as crianças o que é o pai e o que é a mãe, e que visa introduzir no currículo escolar uma reflexão sobre a família; o que é a família, a sua estrutura, a sua função, é uma proposta programática para que aqueles que venham a elaborar os futuros currículos escolares do Estado incluam esse tema de reflexão para os alunos.

O nobre Deputado Sebastião Bognar apresentou emenda ao projeto que foi tema de um dos debates mais sérios, de maior alcance já travados na Comissão de Sistematização; me refiro à emenda 2.336 que disciplina a forma de eleição dos desembargadores ao órgão especial do Tribunal de Justiça abrindo a perspectiva da participação paritária dos juízes vitalícios em relação aos desembargadores, ou seja, a posição do colégio eleitoral que tem a responsabilidade de eleger os membros desse órgão especial.

O nobre Deputado Sebastião Bognar é um homem que trabalha sem alarde, modesto, cheio de recato, de respeito pelos seus colegas, de respeito pela sua função parlamentar, dedicado à sua cidade, Osasco, cuja representação compartilha nesta Casa com o nobre Deputado Tonca Falseti, de modo que, Sr. Presidente, fico magoado, triste quando vejo o trabalho de um homem ser enxovalhado da forma que aconteceu através de uma notícia irresponsável como essa veiculada pela revista "Veja".

Fica aqui a minha solidariedade, o testemunho da minha estima - e não apenas a minha, mas de toda a minha Bancada - ao nobre Deputado Sebastião Bognar.

Peço ao Sr. Presidente desta Casa que tome providências junto a essa publicação para que seja restaurada a verdade, para que seja feita a justiça.

O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - PFL - Pelo Art. 82 - Sr. Presidente, em nome dos 11 companheiros da Bancada do PFL queremos, em primeiro lugar, subscrever integralmente tudo que foi dito pelo nobre Líder Aloysio Nunes Ferreira e reiterar, dentro das palavras de S.Exa., que o nobre Deputado Sebastião Bognar nos merece todo o apoio e todo o respeito pela sua conduta irrepreensível nesta Casa. Como disse o nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira é um companheiro modesto, que chega até as raias da humildade no seu relacionamento conosco, mas que, ao mesmo tempo, nestes dois anos e meio de convívio, mostrou-se sempre um parlamentar vigilante, atuante, presente, e que, portanto, valoriza sobremaneira o seu mandato e este Parlamento.

Além disso, Sr. Presidente, ficamos contristados ao ver que depois de tantos anos de luta para que a liberdade de imprensa fosse total neste país, alguns desvios estejam ocorrendo dentro dessa mesma liberdade que foi concedida a duras penas. É evidente que isso não retrata o que significa a imprensa no nosso país. Também nos parece evidente que isso não significa nem sequer o ponto de vista do editorial desta revista mas, provavelmente, uma manifestação isolada de alguém que, por razões eminentemente pessoais, está colocando essas observações e, o que é pior, envolvendo todos os Srs. Deputados desta Casa porque diz a nota que votamos na Assembléia, como se fosse um concurso que estivéssemos fazendo, pelo mais competente, o menos atuante.

Eu acho, Sr. Presidente, que os 84 Deputados Estaduais estão dando uma demonstração inequívoca de trabalho permanente. Aqui está a prova; estamos aqui diuturnamente votando, estudando, discutindo. Nós podemos estar sendo acusados de, provavelmente, excesso de zelo, que é o que as discussões promovem aqui, mas jamais de omissão, de estarmos voltando as costas para um momento tão importante como este da Constituição paulista.

Portanto, o nobre Deputado Sebastião Bognar nos merece todo o respeito e toda a nossa solidariedade. É o momento, Sr. Presidente, da Mesa da Assembléia, em nome do Parlamento paulista, em nome da dignidade desta Casa, verberar contra esta medida, contra essas palavras, contra essa colocação injusta, com a qual não podemos fazer coro de forma alguma.

É a posição da nossa bancada, do nosso partido, que queremos que fique registrada, Sr. Presidente, pedindo à Mesa que tome as medidas necessárias. Não para restaurar a dignidade do nobre Deputado Sebastião Bognar, porque esta não foi arranhada, de forma alguma, pela sua conduta irrepreensível, mas para restaurar a dignidade desta Casa, deste parlamento. Este sim foi enxovalhado, no seu todo, pelas palavras malévolas colocadas nesta publicação.

O SR. WADIH HELÚ - PTB - Pelo art. 82 - Sr Presidente, Srs. Deputados, a agressão contida na revista "Veja" até que é normal. Ela não respeita ninguém. E quando pretende fazer piada no sentido de que o nobre Deputado Sebastião Bognar, para a "Veja", é o pior constituinte, para mim a "Veja" é a pior revista. A revista de uma organização que deu início a um processo de agressão permanente de deterioração para atingir a deterioração da nossa família.

Esses jornalistas que vêem a "telecama" diariamente nas emissoras de televisão, em que se agride toda a nossa sociedade, talvez pela sua condição primária ou primata, agridem um Deputado, como bem mencionou o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho, na verdade querem agredir o parlamento, a Assembléia, que é agredida diuturnamente por esses pobres de espírito, travestidos de jornalistas.

Agridem sistematicamente o poder, na pessoa de cada Deputado; buscam escândalo, buscam desmoralizar o poder e, falsamente, se dizem democratas, defensores da democracia, sendo que o parlamento é a condição primeira de uma eventual democracia.

A agressão ao nobre Deputado Sebastião Bognar não o atinge, não tem sequer profundidade, meus caros colegas, porque está inserida na "Veja". A "Veja" que é propriedade de um apátrida, de um Vitor Cívita, cidadão de cinco nacionalidades, que veio para este país a serviço da Terceira Internacional, com capital, dinheiro deles. Vitor Cívita, que nasceu no Egito, se naturalizou italiano, argentino, egípcio e por fim se naturalizou brasileiro. Com tristeza para nós, foi condecorado com a Ordem Cruzeiro do Sul, o que é muito comum neste país.

Essa organização é malévola à nossa sociedade. E ser agredido na "Veja" não deve atingir o Sebastião Bognar, mas serve para nós registrarmos o nosso repúdio à conduta da "Veja" e do jornalista responsável. Um pobre infeliz - travestido, repito, de jornalista - que não tendo inteligência e capacidade para escrever seriamente, procura ridicularizar aquele que já demonstrou condição e capacidade. Que esse pseudojornalista dispute uma eleição para verificar se consegue galgar algum posto eletivo, ou se terá mais do que um voto, o seu próprio!

O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Pelo Art. 82 - Faço nossas as palavras do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira e do nobre Deputado Valdemar Corauci sobrinho, lamentando profundamente. Aliás, já conhecemos o nível da revista "Veja" e repudiamos totalmente esta reportagem, porque conhecemos de perto o trabalho do nobre Deputado Sebastião Bognar.

Somos também da cidade de Osasco, temos a felicidade de construir um pouco na cidade de Osasco. Lá temos um irmão, oficial do Exército, que conhece bem de perto a vida desse nobre Deputado Sebastião Bognar.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, repudiamos totalmente esta revista "Veja". Aliás, pedimos à Presidência que tome as devidas e necessárias providências, não só de processar como revidar junto a essa revista esta reportagem injuriosa. Não aceitamos, em hipótese nenhuma, que coisas como essas venham a denegrir a imagem de um Deputado íntegro, capaz, como é o nobre Deputado Sebastião Bognar do PMDB.

Assim, Sr. Presidente, solicito de V. Exa. que tome as providências devidas e necessárias para que coloque esta augusta Casa de pé, porque lamentavelmente não podemos aceitar estas injúrias da revista "Veja", nem de qualquer outra revista, porque sabemos do trabalho do Sr. Deputado Sebastião Bognar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TONCA FALSETI - PSDB - Pelo Art. 82 - Sr Presidente, queria também em nome da Bancada do PSDB, por nossa liderança, hipotecar com todas as letras a palavra do Líder do PMDB, Deputado Aloysio Nunes Ferreira, por esse fato que sabemos, sou de Osasco, conheço o trabalho de Sebastião Bognar, tanto na nossa cidade, como aqui mesmo na Constituição. O Deputado Sebastião Bognar apresentou mais de 40 emendas ao processo. Sou testemunha disso, porque corremos conjuntamente no Judiciário de Osasco, trabalhamos, trouxemos as emendas e o testemunho disto foi aquela discussão que tivemos sobre a democratização no Judiciário, que sem dúvida alguma é uma proposta do Deputado Sebastião Bognar também e a discutimos aqui. Agora, é evidente que isso não é verdade e só nos causa horror. Foi o que fizeram com o Deputado do PT recentemente, fizeram agora com o Deputado Sebastião Bognar, no dia de amanhã poderá ser qualquer um de nós. Vão derrubando o jardim e vão entrando dentro da casa. Dentro desta Casa já estão há muito tempo. E hora de o Parlamento levantar-se e tomar de fato a sua posição, hipotecando toda solidariedade ao Deputado Sebastião Bognar, a esta Casa e a esta Comissão que está trabalhando como nunca. Todos os Srs. Deputados são testemunha, estamos vivendo esse momento, e a Imprensa passa ao largo disso.

Portanto, a nossa hipoteca, do PSDB, a todas as palavras do Líder do PMDB ao Deputado Sebastião Bognar.

- Assume a Presidência o Sr. Tonico Ramos.

O SR. FRANCISCO DE SOUZA - PT - Pelo art. 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos manifestar também o nosso repúdio à nota da "Veja" e, com relação ao Deputado Sebastião Bognar, e, mais do que isso, porque todos os Deputados desta Casa foram atingidos. Pelo que nos consta, nenhum Deputado está aqui para avaliar o trabalho de outro Deputado. Isto é feito a cada quatro anos quando o eleitorado vota e reconduz ou não reconduz os respectivos Deputados a esta Casa. E o povo que elegeu é quem tem o critério de julgar. Aqui discutimos, apresentamos propostas as vezes divergentes, diferentes, discutimos todos nós, mas no intuito de acertar e de tentar legislar da melhor forma para a população.

O que nos estranha mais é que a revista "Veja", por exemplo, é uma das revistas que menos publicou as coisas da Constituinte, o esforço que tem sido feito nesta Casa, de horas e horas de trabalho, de noites de sono, no sentido de se elaborar a melhor Constituição, na qual seja possível atender aos anseios da população paulista. E repudiar esta prática que está se transformando num quotidiano. Há 15 dias reclamei que a "Folha de S. Paulo" também publicou uma notícia no meu entendimento injuriosa sobre a minha pessoa. Essas coisa se vão somando - uma notinha aqui, outra lá - e, daqui a pouco,servem para desmoralizar este Parlamento, a Assembléia Legislativa de São Paulo, e sabemos quais os objetivos que estão colocados por trás desse tipo de comentário, por trás desse tipo de artigo. Portanto, merece o repúdio da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Nós deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo manifestamos nosso repúdio ante a violência praticada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, durante a greve na Saboi Atlas, zona oeste, ocorrida dia 10-8, onde "assessores sindicais" semearam o pânico na categoria - que em tese deveriam representar - transformando o movimento sindical em páginas policiais, conforme B.O. lavrado no 3 o DP.

Este episódio não é diferente do ocorrido durante o IX Congresso dos Metalúrgicos de São Paulo, em 7-7-89, onde metalúrgicos e até a imprensa foram agredidos, conforme divulgado pelos órgãos de imprensa da capital em 8-7, e Boletim de Ocorrência lavrado no 5º DP. Nesta oportunidade, o próprio presidente do sindicato afirmou ter perdido o controle da situação.

A história se repete nesta greve e culmina com o assassinato do metalúrgico José Nicolau de Macedo, que veio a falecer dia 15 de agosto depois de dias hospitalizado - após ter recebido tiros disparados pelo "assessor sindical" Manoel Messias.

Manifestamos o nosso repudio ante tal violência, que não condiz com a prática democrática, nem com as liberdades conquistadas na Constituição Federal, pois a todos é facultado o poder de convencimento, mas a ninguém é dado o direito de cercear, agredir e até matar em nome dos trabalhadores.

Exigimos das autoridades competentes a imediata prisão do assassino e exigimos do presidente do sindicato, Luís Antônio Medeiros,uma firme posição contra estas práticas inaceitáveis.

O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Pelo art. 82 - Sr Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PDT queremos nos unir aos protestos apresentados pelas lideranças dos partidos políticos repudiando a nota injusta publicada pela revista "Veja" contra o Deputado Sebastião Bognar, um parlamentar dinâmico, combativo, com assento nesta Casa, representando parcela de nossa sociedade. A nota da revista "Veja" procura atingir a imagem do parlamentar da mesma forma que tem procurado atingir a imagem do grande Líder do nosso partido, Sr. Leonel de Moura Brizola, e de sua família. Fica, portanto, o protesto do PDT contra a nota injuriosa publicada pela revista "Veja", e o PDT se une às lideranças dos partidos políticos para contestar e protestar em defesa da imagem deste Parlamento e do trabalho dinâmico e combativo apresentado pelo Deputado Sebastião Bognar.

O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO – PDS - Pronuncia discurso que. por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

O SR. NÉFI TALES - PRN - Pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero expressar neste momento também a nossa solidariedade, em nome da Bancada do PRN, ao honrado e nobre Deputado Sebastião Bognar. Solicito também a V. Exa. que encaminhe ofício ao Sr. Diretor daquela revista esclarecendo que não houve nenhuma eleição sobre o pior ou o melhor Deputado desta Constituinte, exigindo - de acordo com a Lei de Imprensa - que seja publicado no mesmo espaço, e no mesmo local e página daquela revista os protestos e desmentidos.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência acolhe a manifestação do nobre Deputado Néfi Tales, solidariza-se a todas as manifestações feitas e aproveita para informar ao nobre Deputado Néfi Tales que uma correspondência já está a caminho da redação da revista "Veja". Inclusive, peço licença para lê-la: \Sr. editor, causou-me profunda estranheza a notícia publicada na página seis, seção "Terraço Paulistano", número 33 do suplemento "Veja em São Paulo", a respeito de uma das emendas da Constituição proposta pelo Deputado Sebastião Bognar. Todas as emendas propostas pelo citado parlamentar são do meu conhecimento e, em especial, a emenda 523, que versa sobre a obrigatoriedade do Estado, por intermédio da rede oficial de ensino, de conscientizar a infância e a juventude para a importância da organização familiar. Sua finalidade é preservar a família paulista como instituição e desse modo melhor organizar a sociedade em que vivemos. Nada mais louvável do que esta iniciativa deste Deputado Constituinte. Para restabelecer a verdade, informo que não tenho conhecimento da eleição noticiada e adianto que também as lideranças partidárias representadas nesta Casa não o têm. Estou ciente de que o Deputado Sebastião Bognar, de quem este Legislativo muito se orgulha, vai pedir uma reparação sob a forma de publicação da íntegra da emenda em questão. Na qualidade de Presidente da Assembléia Legislativa e do Poder Constituinte de São Paulo, endosso o pedido.

Atenciosamente, Tonico Ramos."

O SR. MAURÍCIO NAJAR - PDS - Sr Presidente, louvo a atitude de V. Exa., no entanto, apenas faria uma ressalva, no sentido de que a acusação mais séria, no meu entender, não foi só a crítica à emenda apresentada pelo Deputado Sebastião Bognar, mas sim a de que teria havido uma eleição onde S.Exa. teria sido escolhido o pior Deputado Constituinte.

A resposta de V. Exa. é redigida no sentido de que não consta tanto por parte da Presidência como por parte das lideranças, que tivesse havido uma eleição neste sentido. Por isso, gostaria que a resposta de V. Exa. fosse mais enfática no sentido de ser inadmissível esse tipo de eleição ou escolha. A questão não foi não termos tido conhecimento dela, mas que tal tipo de eleição não houve e nem poderia haver.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência convida os líderes para uma reunião às 18 horas e 30 minutos, quando colocará em pauta a manifestação do nobre Deputado Maurício Najar.

Srs. Deputados, os trabalhos constituintes estão sendo desenvolvidos pela Comissão de Sistematização. Não havendo Ordem do Dia, esgotado se encontra o objeto da presente sessão. Convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, às 17 horas, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 34 minutos.