20
de setembro de 1989
77ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte
Presidência:
NABI CHEDID E TONICO RAMOS
Secretários:
BARROS MUNHOZ, NABI CHEDID. DALLA PRIA E VICENTE BOTTA
RESUMO
1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovada a subemenda às emendas 372 e 2.263, que acresce alínea ao parágrafo 1º do art. 122.
2 - Vanderlei Macris - Requer verificação de votação.
3 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.
4 - Vanderlei Macris - Solicita a retirada de seu pedido de verificação.
5 - Nabi Chedid-Requer verificação de votação.
6 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado e confirma a aprovação da subemenda às emendas 372 e 2.263, ficando esta última prejudicada. Põe em votação e declara aprovada a subemenda às emendas 37, 91, 195, 1.978 e 2.035, que dá nova redação ao parágrafo 6.º do art. 122.
7 - Nabi Chedid - Requer verificação de votação.
8 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação da emenda. Anuncia a votação do parágrafo 8° do art. 122. Suspende a sessão às 17h 54min, reabrindo-a 4min depois. Põe em votação e declara aprovado o parágrafo 8. ° do art. 122.
9 - Vanderlei Macris - Registra o voto contrário da Bancada do PSDB.
10 - Luiz Furlan - Requer verificação de votação.
11 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado e declara rejeitado o parágrafo 8. ° do art. 122, ficando prejudicada a emenda 2.588, por falta de suporte. Anuncia a votação da subemenda à emenda 2.647, que acresce artigo após o art. 122.
12 - José Cicote - Em nome da Bancada do PT, encaminha a votação da emenda.
13 - Hilkias de Oliveira - Em nome da Bancada do PDT, encaminha a votação da emenda.
14 - Vitor Sapienza - Em nome da Bancada do PMDB, encaminha a votação da emenda.
15 - Vanderlei Macris - Em nome da Bancada do PSDB, encaminha a votação da emenda.
16 - Maurício Najar - Em nome da Bancada do PDS, encaminha a votação da emenda.
17 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 2.647.
18 - Vitor Sapienza - Requer verificação de votação.
19 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado e declara rejeitada a subemenda à emenda 2.647. Anuncia a votação da emenda 2.647.
20 - Aloysio Nunes Ferreira - Requer que a votação seja feita nominalmente.
21 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o pedido. Põe em votação nominal a emenda 2.647. Anuncia o resultado da votação e declara rejeitada a emenda 2.647. Suspende a sessão às 19h 19min, reabrindo-a às 19h 45min. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária e os convoca para a próxima sessão ordinária do Poder Constituinte, à hora regimental. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID – PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA – PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 82, letra "q". Votação da subemenda às Emendas 372 e 2.263, que acresce alínea ao § 1º do art. 122. Parecer favorável às Emendas 372 e 2.263, com a seguinte subemenda: "Acresce-se ao§ 1º do art. 122a seguinte alínea: É vedado ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado para fins de propaganda governamental, exceto as empresas que enfrentam concorrência de mercado."
Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo com a subemenda às Emendas 372 e 2.263, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido o nobre Secretário e o nobre Deputado Dalla Pria para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida. Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim", os que rejeitarem votem "não".
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr Presidente, comunico a V. Exa. que retiro, neste momento, a verificação de votação.
O SR. NABI CHEDID - PFL - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Eonvido o nobre Secretário e o nobre Deputado Dalla Pria para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida. Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim", os que rejeitarem votem "não".
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 73 Srs. Deputados, 71 votou "sim", um "não" e um na Presidência. Resultado que dá por aprovada a subemenda às emendas 372 e 2.263.
Uma vez aprovada a subemenda às emendas 372 e 2.263, fica prejudicada a emenda 2.263.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 83, letra R.
A SRA. CLARA ANT – PT - Solicito uma informação de V. Exa. No dia de ontem foram adiadas por um dia algumas votações. Em que momento essas votações adiadas no dia de ontem por um dia, serão colocadas pela Presidência?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência adotou o critério de todas as vezes que for adiada uma votação será colocada no primeiro momento da primeira extraordinária.
A SRA. CLARA ANT - PT - No primeiro momento da primeira extraordinária?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Este é o critério adotado pela Presidência.
Votação da subemenda às emendas 37, 91, 195, 1.978 e 2.035 que dá nova redação ao § 6° do Art. 122.
A Presidência lembra os Srs. Deputados que é a página 83, item r). Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda às emendas 37, 91, 195, 1.978 e 2.035, que dá nova redação ao parágrafo 6. °, do Art. 122, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. NABI CHEDID - PFL - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os Srs. Secretários para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida. Os Srs. Deputados que forem favoráveis responderão "sim", os que forem contrários responderão "não".
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB – Srs. Deputados, participaram do processo de votação 69 Srs. Deputados: 68 responderam "sim" e um na Presidência, resultado que dá por aprovada a subemenda.
Srs. Deputados, a Presidência chama a atenção de V. Exas. para a página 84, letra "s". Em votação o § 8. ° do Art. 122, do texto do Projeto.
Srs. Deputados, a Presidência vai suspender a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 17 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, em votação o § do Art. 122 do texto do projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o texto do § 8. ° do Art. 122 queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os Srs. Secretários para auxiliarem a Mesa na verificação ora requerida. Os Srs. Deputados que o aprovarem responderão "sim", os que o rejeitarem responderão "não".
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação e registro a posição da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira como sendo contrária ao § 8. ° do Art. 122 do texto do projeto.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Sr. Presidente, regimentalmente requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os Srs. Secretários para auxiliarem a Mesa na verificação de votação.
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 71 Srs. Deputados, oito responderam "sim", 62 responderam "não" è este Deputado na Presidência, resultado que rejeita o § 8.°, do art. 122.
Uma vez rejeitado o texto do § 8?, do art. 122, fica prejudicada a Emenda 2.588 por falta de suporte.
A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para a página 85.
Letra A - Votação da subemenda à Emenda 2.647, que acresce artigo após o art. 122. Em votação.
O SR. JOSÉ CICOTE - PT- Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero usar todos os cinco minutos do meu tempo, mesmo porque tenho quase certeza de que os Deputados aprovarão esta emenda.
O nobre Deputado Maurício Najar propõe que o pagamento dos servidores públicos seja efetuado no 1º dia útil do mês. Talvez alguns Deputados possam argumentar que os trabalhadores de uma empresa privada recebem no dia 10 e ninguém nunca brigou. Só que o trabalhador de uma empresa privada tem dois pagamentos: ele recebe nos dias 22 a 25 um adiantamento e o servidor público, com essa inflação, tem que esperar o quarto ou quinto dia útil, dependendo da secretária ou autarquia para a qual trabalha.
O Deputado Maurício Najar tem o apoio da Bancada do PT. O servidor público merece toda justificativa da emenda, porque a inflação consome todo o seu salário. E ele trabalhando dez dias, está deixando 10 dias para o Estado. Também na empresa privada, vinte dias até completar o dia 5 do mês conseqüente em que ele receberá, a inflação já consumiu 12 a 15% do seu salário. Então, nós, da Bancada do PT, somos favoráveis à Emenda 2.647, do Deputado Maurício Najar.
Fico feliz porque o Deputado Maurício Najar se preocupa com o servidor público que está sempre perdendo. A emenda do nobre Deputado Maurício Najar tem os dez votos da Bancada do PT.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados Constituintes, o PDT votará favorável à emenda. A permanência do artigo é resultante de uma emenda de autoria do nobre Deputado Maurício Najar e propõe que o pagamento dos servidores da administração direta e indireta seja feito no primeiro dia útil do mês e votará favorável para que retorne o pagamento ao primeiro dia útil porque o servidor público já está recebendo atualmente um salário famélico. Não tem condições de permanecer, por dez dias, sem receber o seu salário. Por outro lado, o servidor público, vive pendurado em contas, em armazéns, farmácias e outros estabelecimentos comerciais por não dispor de recursos financeiros para manter o seu lar. O servidor é obrigado a ouvir entre os dias primeiro e dez, ao atender a campainha da sua casa, as cobranças dos comerciantes. É necessário que o Governo do Estado, através dessa norma constitucional, retorne o pagamento ao primeiro dia do mês. Quero parabenizar, nesse momento, o nobre Deputado Maurício Najar, companheiro do nosso partido, pela iniciativa de propor através do texto constitucional o retorno do pagamento ao primeiro dia útil de cada mês. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. VITOR SAPIENZA - PMDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, a Bancada do PMDB votará contra tendo em vista, primeiro, que é matéria infra-constitucional; segundo, o problema de pagamento está ligado intimamente ao problema de fluxo de Caixa. Num passado não muito recente tivemos problemas ligados ao pagamento do funcionalismo com bônus; posteriormente tivemos o pagamento do funcionalismo feito através de recursos advindos do Banespa e, agora, graças ao encurtamento de prazo do vencimento do ICM, estamos tendo condições de pagar o funcionalismo em dia.
No momento em que o próprio Governo Federal encaminha mensagem à Câmara dos Deputados Federais no sentido de fazer com que o pagamento aos empregados das empresas privadas seja antecipado do décimo dia útil para o quarto dia útil, não é crível nem justo onerarmos o Estado exigindo o pagamento aos funcionários públicos no primeiro dia útil de cada mês, razão pela qual a Bancada do PMDB votará contra a emenda do nobre Deputado Maurício Najar.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação - Sem revisão do orador - Sr. Presidente, para marcar posição favorável do PSDB a essa emenda.
O SR. MAURÍCIO NAJAR - PDS - Para encaminhar a votação - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o pagamento do funcionalismo público no primeiro dia útil do mês é uma medida extremamente justa. O mês está vencido e o Governo tem de dar a sua contraprestação remuneratória no primeiro dia útil. O argumento da única bancada que se apresentou contra, de que a matéria é infraconstitucional não procede, Sr. Presidente. A matéria é extremamente relevante. Se assim fosse como é que se justificaria que a Constituição Federal regulamentou matéria de horas-extras, matéria de auxílio-paternidade e tantas outras matérias, tais como: adicional noturno regulado a nível de Constituição Federal?
Ora! a data do pagamento não pode ficar a critério exclusivo do Executivo. Todos nós sabemos que cada vez mais os encargos domésticos vencem, rigorosamente, nos primeiros dias do mês. Nas locações de imóveis, os aluguéis não pagos no primeiro dia do mês sofrem multas, como regra e como norma habitual.
A matéria é de nível constitucional, sim, porque por quatro vezes apresentei projeto nessa direção, e por quatro vezes o Sr. Governador vetou. Por que? Qual o governo que não vai querer jogar durante 10 dias com uma massa de dinheiro de todo o funcionalismo público?
Os professores, os funcionários da educação, em torno de 220 mil, recebem no sétimo dia de cada mês, vale dizer, somente no dia 10 recebem os seus vencimentos. Portanto, nesse dia a inflação já corroeu em 10% a sua remuneração.
E, não há problema de fluxo de caixa, nem problema econômico que justifique o governo segurar por 10 dias a remuneração já vencida do funcionário público.
Na área federal a Ministra do Trabalho está remetendo mensagem ao Congresso Nacional para o salário ser pago no primeiro, ou no máximo no segundo dia útil. Não podemos ficar para trás!
O governo tem meios, sim, porquanto pode fechar a folha de pagamento no dia 20 ou 25, e qualquer ausência será compensada no próximo mês.
Fluxo de caixa também não tem problema, porque o governo tem duas instituições financeiras à sua disposição para a qualquer momento, numa operação de crédito, antecipar a sua receita.
Portanto, não há justificativa para o não pagamento no primeiro dia de cada mês.
Assim, faço um apelo a todos os Srs. Deputados no sentido de que estudem a situação desses funcionários, porque estamos votando uma Constituição Estadual que tem de ter algum avanço, e um avanço será este: não deixar ao livre arbítrio do Poder Executivo, por mero ato do Secretário da Fazenda, passar este pagamento - como passou - para o sétimo dia útil do mês, ou se quiser até o décimo dia útil de cada mês. Porque não há uma lei, uma lei sequer que restrinja o poder do governo em pagar no vencimento. Basta dizer que nos últimos dois mandatos o pagamento era feito no primeiro dia útil, mas exatamente há seis anos o Secretário da Fazenda de então, Sayad - ainda me lembro porque se falou muito sobre isso nesta Casa - assim determinou. Pensávamos que era uma medida meramente provisória, de alguns meses, mas ela dura até hoje.
Os professores recebem no sétimo dia útil, outros funcionários no quinto, dependendo da boa vontade do Secretário da Fazenda e do Governador do Estado.
É hora de fixarmos, de uma vez por todas, esta matéria, já como garantia do funcionalismo, ou seja, a contraprestação por pane do Poder Público, o pagamento no primeiro dia útil do mês.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis à subemenda à Emenda 2.647, que acresce artigo após o art. 122, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PMDB - Sr Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O requerimento de V. Exa. é regimental. Convido o nobre Deputado Virgíligo Dalla Pria, para auxiliar a Mesa na verificação de votação. Os Srs. Deputados que aprovarem votem "sim" e os que rejeitarem votem "não".
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 69 Srs. Deputados, 34 votaram "sim", 34 votaram "não", resultado que rejeita a Subemenda 2.647 que acresce um artigo após o art. 122.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, tendo sido rejeitada a subemenda, acréscimo de artigo à Seção I do Capítulo V, Título III, conversando com as Lideranças partidárias, mantivemos um entendimento de que, no caso de ser levada a votos a Emenda 2.647, mudássemos o comando de aprovada para rejeitada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS – PMDB - A Presidência, tão logo tenha um levantamento da assessoria, responderá a V. Excelência.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Muito obrigado, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação a Emenda 2.647. O comando é "aprovado". Uma vez havendo acordo entre lideranças, o comando passa a ser: rejeitada, na página 85.
O SR. LUIZ FURLAN - PFL - Para questão de ordem - O que passa a ser rejeitada no comando é a Emenda 2.647?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB – Sim, a 2.647.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para questão de ordem - Na verdade, no roteiro de votação consta que a votação da Emenda 2.647 deve ser votada porque é de parecer favorável da Comissão de Sistematização. Talvez o entendimento da Mesa possa ter sido errado.
Se for dada votação a desta emenda houve um entendimento de Lideranças para que haja mudança no comando de votação: de aprovado para rejeitado a fim de evitarmos um verificação de votação.
Ora, o entendimento da Mesa é diverso deste e considera prejudicada a emenda - o que eu não acho lógico - que tem parecer favorável da Comissão de Sistematização. O esclarecimento que gostaria de pedir a V. Excelência é se deveremos votar esta emenda, pois tem parecer favorável da Comissão de Sistematização.
O SR. MAURÍCIO NAJAR - PDS - Para questão de ordem - Sr. Presidente, devemos seguir o roteiro tal como ele está colocado, sob pena de uma insegurança total no prosseguimento dos nossos trabalhos.
Como autor da emenda, faço um apelo a V. Exa., pois, por mais que percamos alguns minutos compensará, uma vez que haverá situações análogas em que também vai se invocar este precedente. Gostaria que V. Exa. seguisse o roteiro, tendo em vista que esta emenda - além de sua importância - foi aprovada pela Comissão de Sistematização. Daí a razão pela qual deverá ser colocada em votação.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr Presidente, entendo que a votação que acabamos de proceder, dando por rejeitada a subemenda, prejudica a emenda na qual ela se apoia, porque visa objetivo idêntico.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa ao nobre Deputado Vanderlei Macris, que falou em nome das lideranças, em relação à medida de mudar o comando de "aprovado" para "rejeitado", que vai continuar com o roteiro que recebeu.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, a menos que seja um equívoco, eu não consegui até agora identificar qual a diferença entre a subemenda e a emenda; evidentemente que a votação anterior refere-se também, independentemente de roteiro, ao acordo de Lideranças. A emenda diz: "O pagamento dos servidores da administração direta e indireta deverá ser feito até o primeiro dia útil de cada mês". Diz a subemenda: "O pagamento dos servidores da administração direta e indireta deverá ser feito até o primeiro dia útil de cada mês." Houve obviamente um equívoco, na Comissão de Sistematização, de alguma natureza que levou a repetir, porque elas são idênticas, a emenda e a subemenda. Por isso é que a Mesa deve dar por prejudicada e passar para o item seguinte e não por qualquer outra razão, porque o Deputado Maurício Najar tem razão até de reivindicar que a votação seja feita novamente. Ela está prejudicada porque é idêntica. Claro que houve algum equívoco, no nosso trabalho na Sistematização, que apresentou a subemenda igual à emenda.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa aos Srs. Deputados que tem adotado um critério de acordo entre as Lideranças. A Presidência uma vez...
A SRA. CLARA ANT- PT - Eu não participei do acordo de Lideranças.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A nobre Deputada Clara Ant tem participado de todas as votações e todas as vezes que V. Exa. solicitou que mudasse o comando da votação, falou em nome da Liderança.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr Presidente, acho que fui mal interpretado quando falei "em nome das Lideranças". A nobre Deputada Clara Ant não estava eventualmente no plenário no momento e eu conversei com o nobre Deputado José Mentor, do PT, que por sua vez consultou a assessoria do Partido dos Trabalhadores, apenas para restabelecer o posicionamento adotado por este Deputado. Quando disse que os líderes tinham concordado com a proposta eu exatamente mantive a vontade das Lideranças. Agora, Sr. Presidente, quero manifestar aqui minha opinião pessoal nessa questão. Entendo que deve ter havido algum engano nesse roteiro de votação. Se houve engano e a Presidência reconhecer que houve engano, é evidente que a matéria está prejudicada. Agora, se não houve o engano e a Presidência mantém o entendimento, devemos votar; se votarmos, o entendimento fica mantido, que é o de mudar o comando da votação.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores de fato participou, só que eu não estava em plenário no momento. O nobre Deputado José Mentor participou e eu não questiono o acordo de Lideranças mas, no caso, concordo com o nobre Deputado Vanderlei Macris quando diz que concorda se a Mesa colocar como equívoco e que não deve ser votado.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Mesa só aceitará como equívoco se a Sistematização se manifestar da forma que o fez anteriormente. A Presidência entende que está no roteiro e deve ser votado.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr Presidente, requeiro votação, pelo processo nominal.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Em votação.
A SRA. CLARA ANT- PT - Está em votação o pedido do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira ou a emenda?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai colocar em votação o pedido de votação nominal do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
A SRA. CLARA ANT- PT - Sr. Presidente, muito obrigada. V. Exa. não havia anunciado.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Não me foi dado tempo. A Presidência vai anunciar neste momento.
A Presidência vai colocar em votação o pedido de votação nominal do nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Os Srs. Deputados Constituintes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda 2.647, que acresce artigo após o art. 122. Os Srs. Deputados Constituintes que forem favoráveis votem "sim", os que rejeitarem votem "não". Convido o nobre Secretário e o nobre Deputado Dalla Pria para auxiliarem a Presidência na votação ora requerida.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr Presidente, não o fiz por escrito porque confesso que passou despercebido, mas entendo que há um evidente equívoco no roteiro de votação. Entendo que a emenda do nobre Deputado Maurício Najar não recebeu subemenda e não podemos proceder duas vezes à mesma votação. Foi votado, na realidade, a emenda do nobre Deputado Maurício Najar e não uma subemenda. Solicito a V. Exa. em nome da Comissão de Sistematização, a retificação do fato.
A SRA. CLARA ANT - PT - Eu, que tinha antes o mesmo entendimento que o nobre Deputado Barros Munhoz, entendo que a Mesa deu por decidido. Anunciou que vai ser nominal; acho que, para ganhar tempo, deve votar.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência vai responder ao nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - PMDB - Sr Presidente, entendo que não há, a menos que eu me equivoque, nenhuma diferença na redação da subemenda em relação à emenda. Não vejo como, a menos que algum dos Srs. Deputados possa indicar uma vírgula, algo que mude, mas o Plenário acaba de decidir nesse sentido. Fico imaginando qual seria o resultado dessa votação. Imaginemos que o resultado dessa votação seja contrário à votação que verificamos anteriormente; qual a decisão que prevalecerá? Teríamos votado duas vezes a mesma matéria, matéria absolutamente idêntica.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr Presidente, afirmo peremptoriamente que há erro, porque não existe subemenda, a não ser que seja modificativa, supressiva, substitutiva, quer dizer, subemenda idêntica, não pode existir! É óbvio, isso! Entendo que houve uma falha flagrante da Comissão de Sistematização, ao dizer que foi aprovada uma subemenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A medida que o nobre Deputado Barros Munhoz passa a admitir que houve uma falha da Sistematização, a Presidência acolhe a manifestação de V. Exas., uma vez falando em nome de todas as Lideranças. Se todas as Lideranças estiverem de acordo, acompanharemos; caso contrário, será colocado em votação.
A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, a liderança do PT se posiciona pela votação.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr Presidente, a Liderança do PDS não está de acordo com V. Exa. e se manifesta favoravelmente no sentido de que a matéria seja votada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr Presidente, a Bancada do PSDB também se posiciona no sentido de que a matéria seja votada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência solicita que os Srs. Deputados Nabi Chedid e Virgílio Dalla Pria iniciem o processo de votação nominal.
- É feita a chamada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, desculpe-me talvez até a impertinência, mas o art. 182 do Regimento, ainda que não se considere, é evidente falha do Relatório da Comissão de Sistematização, diz em seu inciso V que fica prejudicada a emenda ou subemenda de matéria idêntica à de outra já aprovada ou rejeitada.
Então reitero, Sr. Presidente, antes do anúncio do resultado da votação, ainda que não se reconheça a falha, que regimentalmente esta emenda estaria prejudicada pela rejeição da subemenda, nos termos do art. 182, inciso V do Regimento Interno da Casa.
- É reiniciada a chamada.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 73 Srs. Deputados.
O SR. JOÃO BASTOS - PSDB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, queria pedir à Mesa, por obséquio, que verificasse se meu voto foi "sim" ou "não"?
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - V. Exa. não votou.
O SR. JOÃO BASTOS - PSDB - Então o meu voto é ' 'sim".
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Participaram do processo de votação 74 Srs. Deputados; 36 votaram "sim", 38 votaram "não", resultado que dá como rejeitada a emenda.
A SRA. CLARA ANT- PT - Para questão de ordem - Sr. Presidente, todos os controles feitos aqui do plenário dão resultados diferentes.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência solicita um minuto da Deputada Clara Ant.
- Tumulto. A Presidência faz soar fortemente a campainha.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência concede a palavra, pela ordem, a qualquer Deputado em plenário e solicita aos Srs. Deputados que dêem o direito a seu companheiro de se manifestar.
O SR. MOISÉS LIPNIK - PTB - Para questão de ordem - Para votar "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa ao Sr. Moisés Lipnik que já se encerrou o processo de votação.
- A Presidência faz soar fortemente a campainha.
O SR. PRESIDENTE-TONICO RAMOS - PMDB - Srs Deputados, a Presidência vai repetir o resultado da votação. Participaram do processo de votação 73 Srs. Deputados; 35 responderam "sim", 38 responderam "não", resultado que rejeita a Emenda 2.647.
- Tumulto. A Presidência faz soar fortemente a campainha.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência solicita ao Sr. Secretário que leia o resultado da votação nominal.
O SR. JOÃO BASTOS - PSDB - Para questão de ordem - Pediria atenção dos caros companheiros, não estou aqui para acusar ninguém; eu estava no café acompanhado do nobre Deputado Rubens Lara. Quando do início da segunda chamada adentrei o plenário com o nobre Deputado Rubens Lara. Quando chamado, João Bastos, este que lhes fala, pelo Sr. Secretário, declinei o meu voto como "sim". Posteriormente, ao final da chamada, antes que o resultado fosse anunciado, eu assumi o microfone de apartes, pedi à Mesa que informasse se este Deputado havia votado ou não. A Mesa informou que não havia votado, quando eu havia votado e tenho testemunhas disso, Deputados desta Casa.
Ora, se eu votei, todo mundo viu que eu votei na segunda chamada; depois, indago se votei e se diz que não votei, fica comprovado, fica cabalmente comprovado que houve equívoco da Secretaria.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu solicitaria da Mesa, a fim de que se preserve a lisura nas votações, que seja procedida nova votação deste item.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PFL - Sr Presidente e Srs. Deputados, levantam-se dúvidas com relação à votação; então levantam-se dúvidas com relação à lisura do nosso trabalho. Nós temos duas oportunidades de verificar se a votação está certa ou não: primeiro a votação foi nominal e, de acordo com o Regimento e a determinação do Sr. Presidente, serão lidos os nomes daqueles que votaram "sim" e dos que votaram "não". Segundo: se persistir alguma dúvida, existe ainda a fita para ser rodada.
Os companheiros que, na ausência de algum membro da Mesa, têm nos auxiliado, têm sentido a lisura com que temos procedido nosso trabalho. Vota-se uma Constituição; é coisa muito séria! O Presidente e os Secretários têm mantido sempre a cautela de verificar a vontade dos Srs. Deputados, porque às vezes o Deputado, por uma desinformação momentânea, vota errado, mas depois retifica o seu voto.
Solicito então aos nobres Deputados que ninguém coloque em dúvida a lisura do nosso trabalho. Se houve equívoco nós nos responsabilizamos, quem leu e quem assinalou aquilo que lhe compete. Volto a insistir: por favor não levantem dúvidas, porque, senão, como 1 ? Secretário, pelo direito que tenho, nas próximas verificações de votação vou exigir que cada Deputado se manifeste claramente e não apenas dê um sinal, porque às vezes, no tumulto que está havendo no plenário, temos dificuldades para identificar o voto.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA – PTB – Sr. Presidente, apenas quero me solidarizar com o 1º Secretário. Eu tinha pedido a palavra exatamente para dizer que não pode haver nenhuma dúvida quanto ao resultado, porquanto a votação foi nominal, os nomes serão lidos e cada um poderá acompanhar se efetivamente o resultado correspondeu ou não àquele anunciado por Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Folha de Votação e apelo às assessorias que também acompanham para que possam conferir o resultado final de votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PFL - Votaram "sim" os nobres Srs. Deputados: Abdo Hadade, Afanásio Jazadji, Antônio Calixto, Tonca Falseti, Lucas Buzato, Clara Ant, Expedito Soares, Fauze Carlos, Fernando Leça, Fernando Silveira, Getúlio Hanashiro, Guiomar de Mello, Hatiro Shimomoto, Ivan Valente, José Cicote, José Dirceu, Alcides Bianchi, Luiz Máximo, Luiz Francisco, Francisco de Souza, Marcelino Romano Machado, Maurício Najar, Mauro Bragato, Néfi Tales, Osvaldo Sbeghen, Roberto Gouveia, Conte Lopes, Ruth Escobar, Sebastião Bognar, Sylvio Martini, Tadashi Kuriki, José Mentor, Vanderlei Macris, Waldyr Trigo, Waldemar Chubaci.
Votaram "não" os seguintes Srs. Deputados: Adílson Monteiro Alves, Aloysio Nunes Ferreira, Lobbe Neto, Luiz Furlan, Arnaldo Jardim, Carlos Apolinário, Daniel Marins, Edinho Araújo, Erci Ayala, Fernando Silveira, Israel Zekcer, Ivan Espíndola de Ávila, Jairo Mattos, João do Pulo, Jorge Tadeu Mudalen, Barros Munhoz, José Coimbra, Jurandyr Paixão, Laerte Pinto, Luiz Lauro, Francisco Nogueira, Archimedes Lammoglia, Miguel Martini, Milton Baldochi, Nabi Chedid, Nelson Nicolau, Roberto Purini, Tonico Ramos, Valdemar Corauci, Dalla Pria, Vicente Botta, Vitor Sapienza, Mattos Silveira, Walter Mendes, Osmar Thibes, Inocêncio Erbella e Campos Machado.
O SR. RUBENS LARA - PSDB - Para reclamação - Sr. Presidente, ouvi atentamente a leitura dos nomes dos Srs. Deputados, feita pelo nobre Deputado Nabid Chedid, 1º Secretário da Mesa, e notei que não constou da relação dos que votaram "sim" o nome deste Deputado. Votei regimentalmente quando da segunda chamada.
Portanto o meu voto foi consignado "sim". O nobre Deputado João Bastos historiava, pois adentramos juntos ao plenário; Há vários Srs. Deputados que presenciaram o meu voto. Está ao meu lado o nobre Deputado Ary Kara, também reclamando que o seu voto não foi computado. Sou testemunha de que S. Exa. votou "não".
O SR. PAULO OSÓRIO - PDS - Para reclamação - Sr Presidente, este Deputado votou "sim" quando da segunda chamada e não ouvi o meu nome constar da lista de votação do Sr. Secretário.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para reclamação - Sr. Presidente, o Sr. Secretário leu o nome do nobre Deputado Fernando Silveira na relação dos que votaram "sim" e também na dos que votaram "não". É esta a colocação que quero fazer.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - PDT - Para reclamação - Sr. Presidente, não ouvi anunciar o meu nome na votação. Votei "sim".
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs Deputados, a Presidência vai suspender a sessão e convida os Líderes para uma reunião. Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs Deputados, após uma reunião com as Lideranças, esta Presidência confirma o resultado, rejeitando a Emenda n? 2.647.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Para reclamação - Sr. Presidente, respeitamos a decisão de V. Exa. em confirmar o resultado da votação, mas existem dúvidas com relação a três votos, exatamente de Deputados que comprovadamente votaram, como é o caso do nobre Deputado João Bastos, que deste mesmo microfone declinou o seu voto e não está constando da lista de votação; como no caso do nobre Deputado Paulo Osório, que votou e também não consta da lista de votação; do nobre Deputado Ary Kara, cujo voto constou até em lugar errado, porque pelo que foi marcado, constava o voto do Deputado Arthur Alves Pinto, que é hoje Secretário de Estado.
Portanto peço a V. Exa. que determine a audiência da fita, pois os enganos que possam ter sido cometidos, embora involuntariamente, mas que de uma certa forma'estão nítidos nesta votação, poderiam ser resolvidos se ouvíssemos a gravação em plenário.
É isto, Sr. Presidente, que gostaria de dizer, respeitando a decisão de V. Exa., respeitando a soberania da Presidência, mas solicitando que, dentro desse critério, V. Exa. democraticamente assim proceda. Não há dúvida alguma quanto à lisura do trabalho dos Srs. Secretários. Não estamos duvidando nem dos Srs. Secretários, nem de V. Exa.; apenas queremos garantir os votos os nobres Deputados cujos os nomes foram anunciados e dirimir a dúvida com relação ao voto do Deputado Ary Kara.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para reclamação - Sr. Presidente, secundando as palavras do nobre Deputado Marcelino Romano Machado, gostaríamos de fixar a posição da nossa Bancada.
Entendemos que V. Exa., quando reabriu os trabalhos, anunciou que manteve o resultado. Sem dúvida alguma, o resultado pode ser mantido, mas resta a confirmação de três votos: o do Deputado Ary Kara, que supõe-se tenha votado "não", e dos Deputados João Bastos e Paulo Osório, que supõe-se tenham votado "sim".
Temos a impressão de que se V. Exa. puder confirmar esses três votos a dúvida estará dirimida e poderemos tocar a Constituinte.
Temos ainda a acrescentar que este fato, sem dúvida, chamará a atenção dos assessores, dos secretários e dos próprios Deputados Constituintes, que passarão a ter uma atenção maior ao processo de votação. O importante é ficar claro que houve falha na marcação dos votos dos Deputados Ary Kara, Paulo Osório e João Bastos.
A posição da nossa Bancada é de que seja rodada a fita para conferência desses três votos.
A SRA. CLARA ANT- PT - Para reclamação - Sr. Presidente, entendo que V. Exa. está procurando dar uma solução ao problema e penso que este é o pensamento de todas as bancadas.
Concordo, pelo cômputo feito pelos deputados do PT, que V. Exa. pode manter a rejeição, mas não o resultado anunciado. O resultado que conferimos nos leva a computar 38 a 37, contando os votos dos Deputados Ary Kara, João Bastos e Paulo Osório. Evidentemente, de nossa parte também houve um equívoco, porque na nossa anotação havia duas vezes o voto do Deputado Antônio Calixto. A suprimi-lo, desfez-se o empate.
É evidente também que a reação dos Deputados, quando o nobre Deputado João Bastos anunciou o seu voto, foi de aplaudi-lo, porque todos achávamos, pelo engano que estava sendo feito por todas as assessorias, que o voto de S.Exa. havia dado como vencedora a emenda.
Por isso estou de acordo com V. Exa. na manutenção da rejeição, mas não posso concordar que seja mantido o resultado. Admito também que pode ter cometido algum erro no registro do PT, por isso se V. Exa. decidir por ouvir a fita, qualquer dúvida será desfeita.
O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Para questão de ordem - Sr. Presidente, tivemos também a grata oportunidade de assistir a reunião de Lideranças e constatamos que os erros havidos foram simplesmente de colocação. Não houve nenhuma mudança de comportamento da pessoa; portanto, não acreditamos que tenha havido erro. O que está existindo aqui, Sr. Presidente, é exagero de zelo o qual está atrasando nossos trabalhos. Por isso, peço a V. Exa., que anuncie o resultado.
Se não houve erro de comportamento, uma vez que o voto é "sim" ou "não", não havendo voto pela metade, não vejo razão desta preocupação de ouvir-se a fita e atrasarmos nossa Constituição. Portanto, Sr. Presidente, sou de opinião que V. Exa. deve anunciar o resultado. O nobre Deputado do PSDB, Vanderlei Macris, está sabendo que não houve maldade em hipótese alguma. Simplesmente, o Segundo Secretário, que estava fazendo a anotação, fez a colocação errada enquanto o nobre Deputado Nabi Chedid dizia o nome do deputado, mas não houve mudança de comportamento. Não tendo havido, portanto, mudança de resultado. O nobre Deputado Vanderlei Macris sabe, a nobre Deputada Clara Ant o sabe e todos nós sabemos disto. Nós precisamos, Sr. Presidente, fazer a Carta Magna de São Paulo. Portanto, Sr. Presidente, peço que V. Exa. dê o resultado a fim de que possamos prosseguir em nossos trabalhos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PTB - Sr Presidente, apenas por uma questão de justiça, no afã de acelerarmos nossos trabalhos, que tem sido minha preocupação primeira e que tem me afligido sinceramente, eu havia dito que a Comissão de Sistematização houvera cometido um equívoco ao constar subemenda e em seguida emenda de exatamente o mesmo teor.
Na realidade, não houve equívoco da Comissão de Sistematização, houve uma subemenda à Emenda 2.647, porque alterou-se o comando da emenda. A emenda mandava acrescer artigo à Seção II do Capítulo II e a subemenda corrigiu o comando, mandando que este dispositivo - se aprovado - fosse acrescido à Seção I do Capítulo I, do Título III.
Reitero, Sr. Presidente, apenas que confiamos na lisura dos trabalhos, na não alteração do resultado e apenas registro este esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Barros Munhoz, confirma o resultado de rejeição, apela às assessorias e coloca à disposição de todas as assessorias o material necessário para acompanharem os resultados de votação. Informo também aos Srs. Deputados que é difícil fazer este acompanhamento de votos aqui em cima e que sente que todos nós temos dedicado o máximo para fazer com que nossa Constituição caminhe o mais rápido possível.
Antes de encerrar a presente sessão, a Presidência lembra aos Srs. Deputados que, dentro de uma hora, teremos uma sessão extraordinária. Está encerrada a presente sessão.
- Encerra-se a sessão às 20 horas e três minutos.