28 de setembro de 1989

83ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte

Presidência:

TONICO RAMOS

Secretário:

VICENTI BOTTA

RESUMO

1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão.

2 - Clara Ant - Lê documento trazido por Vereadores de São Paulo solicitando aos Srs. Deputados que, em nome da autonomia municipal, suprimam itens do Projeto de Constituição do Estado, já votado em 1º turno, na votação do 2º turno.

3 - Presidente Tonico Ramos - Comunica que recebeu o documento e adotou as providências cabíveis. Informa sobre o andamento dos trabalhos constituintes. Convoca os Srs. Líderes da Bancada para uma reunião amanhã, às 1lh, com a finalidade de discutirem o encaminhamento do 2º turno de discussão e votação do Projeto de Constituição do Estado. Convoca, ainda, os Srs. Deputados para a sessão ordinária do Poder Constituinte, do dia 29/9, à hora regimental. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2° SECRETÁRIO - Vicente Botta - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

A SRA. CLARA ANT - PT - Sem revisão da oradora - Sr. Presidente, no dia de ontem o Poder Constituinte foi honrado com a presença dos nobres Vereadores da cidade de São Paulo. Os Vereadores aqui compareceram trazendo um documento solicitando aos Deputados que, em nome da autonomia municipal, suprimam itens do projeto, já votado em primeiro turno, na votação do segundo turno.

Passo a ler o documento trazido pelos nobres Vereadores, tendo em vista que grande parte do nosso trabalho não faria sentido algum se S. Exas. não estivessem preparados para dar continuidade a esse nosso precioso labor adequando, naquilo que interessa ao povo de cada município, a nova Lei Orgânica que poderíamos até chamar, pela importância que tem a autonomia municipal reconquistado neste País de Constituição Municipal.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência recebeu o Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Suplicy, assim como a todos os Srs. Vereadores, acolheu o documento que trouxe a esta Casa e informou que ele seria encaminhado a todos os Líderes e Deputados.

Posteriormente, informou ao Presidente da Câmara Municipal que a Presidência estava muito preocupada com a elaboração da Lei Orgânica do Município. Por esse motivo e por dever, convidou o Cepam, os Procuradores do Estado, como os assessores de toda a Casa para que fizessem um trabalho em conjunto a fim de auxiliarem todas as Câmaras Municipais. Foi enviada correspondência a todas as Câmaras Municipais e, em seguida, por sugestão da nobre Deputado Clara Ant, convidamos o Presidente da Câmara e os Srs. Vereadores a comparecerem em plenário.

Aqui fizemos a declaração de alegria da presença do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores, no momento muito difícil da Constituição, porque o tempo nosso era pequeno.

A Presidência comunica aos Srs. Deputados Constituintes que a Ordem do Dia desta sessão está prejudicada. É que o Projeto de Constituição com Emendas já sofreu deliberação do Plenário, em sua totalidade, na sessão extraordinária de ontem. A Comissão de Sistematização aprovará hoje a redação do aprovado em 1º turno, devendo ser publicada amanhã no Diário Oficial. Uma vez ocorrida a publicação, as Lideranças ou Deputados, em número mínimo de 10, poderão apresentar, a partir de amanhã, Requerimento de Destaque.

A Presidência convoca uma Reunião de Líderes para amanhã, às 11 horas, para discutir o encaminhamento do 2º turno de discussão e votação do Projeto.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a Presidência convoca V. Exas, para uma sessão ordinária da amanhã, sem ordem do dia. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 26 minutos.