4 de outubro de 1989

87ª Sessão Ordinária do Poder Constituinte

Presidência:

TONICO RAMOS

Secretário

ABDO HADADE

RESUMO

1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão. Suspende os trabalhos às 17hl9min, reabrindo-os às 18h e 6min. Anuncia o Projeto de Constituição do Estado. Põe em discussão e declara, sem debates, aprovadas as emendas de parecer favorável e subemendas apresentadas à redação final. Põe em votação e declara, sem debates, rejeitadas as emendas de parecer contrário apresentadas à redação final. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene amanhã, dia 5, às 10h, ocasião em que será decretada e promulgada a Constituição do Estado de São Paulo.

2 - Clara Ant - Indaga a respeito da maneira pela qual se conduzirá a solenidade de amanhã.

3 - Presidente Tonico Ramos - Responde à Deputada e traça o roteiro das festividades. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, a ter início 60 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Abdo Hadade para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2.º  SECRETÁRIO - ABDO HADADE - PDS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, a Presidência suspende a sessão, a fim de que a Comissão de Sistematização possa terminar seus trabalhos, até as 17 horas e 45 minutos. Está suspensa a presente sessão.

- Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, Projeto de Constituição do Estado:

- Discussão e votação das emendas apresentadas à redação final do Projeto de Constituição do Estado. (Parecer PCE nº 12 de 1989, da Comissão de Sistematização.)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação as emendas de parecer favorável e subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como estão. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação as emendas de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Srs. Deputados, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Solene de amanhã, dia 5, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Decretação e Promulgação da Constituição do Estado de São Paulo.

A SRA. CLARA ANT - PT - Para questão de ordem - Sr. Presidente, solicito de V. Exa. algumas informações: em primeiro lugar como será amanhã a entrada nas galerias?

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência responde a questão de ordem da nobre Deputada Clara Ant. Amanhã, às 8 horas, os Deputados estarão hasteando as bandeiras. Em seguida terá no hall monumental um culto ecumênico, em seguida os Deputados irão para o pátio e lá receberão as homenagens da Tropa da Polícia Militar, em seguida o Presidente entra para receber as autoridades e às 10 horas inicia a sessão solene onde será promulgada a Constituição.

Em relação às senhas, cada Deputado receberá três senhas para que adentre ao Plenário. As autoridades comporão a parte superior e parte da galeria; o restante da galeria será aberto ao público.

A SRA. CLARA ANT - PT- Sr. Presidente, durante todo o processo constituinte - que só se encerra amanhã, com a promulgação nessa sessão solene, conforme o Regimento Interno - a galeria foi dividida proporcionalmente aos partidos, o que dava aproximadamente três credenciais por Deputado. Porém, havia uma sobra de algumas credenciais na divisão partidária.

Entendo que as Lideranças têm a obrigação de convidar - além do que cada Deputado tem a convidar (membros de sua família ou amigos) - a direção partidária, e da maneira como foi alterado, fica faltando o que era habitual da cota na utilização da galeria durante todo o processo constituinte. Indagaria se não é possível redimensionar no sentido de que as Lideranças partidárias pudessem dispor de pelo menos mais dois lugares para distribuir a dois dirigentes partidários que precisamos e devemos convidar para o dia de amanhã e que nem sempre podem ou devem coincidir com os lugares das famílias dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência volta a informar à nobre Deputada Clara Ant que entende a preocupação de V. Exa., vai estudar e tão logo tenha condição, responderá a Vossa Excelência. E aproveita para informar que o lado esquerdo será destinado somente aos assessores dos partidos, o lado direito será destinado somente à imprensa e a parte da galeria nós estamos dividindo e concedendo pela primeira vez a oportunidade de a galeria ser composta pelas autoridades, em virtude de muitas para cá se dirigirem.

A Presidência vai estudar o assunto em relação aos partidos e espera dar uma resposta em tempo bem rápido a Vossa Excelência.

A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, eu indagaria de V. Exa. se foi cogitada pela Mesa a possibilidade de na sessão solene haver uma manifestação curta de cada partido, tendo em vista que esse processo constituinte envolveu a todos nós. No encerramento entendemos que deva haver essa manifestação, como houve na Constituinte Federal e nas Constituintes de outros Estados.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência entende que nessa sessão solene não haverá manifestação de nenhum Parlamentar e de nenhum Líder. Será uma sessão solene onde a participação dos Parlamentares será na assinatura da Constituição.

O SR. ARCHIMEDES LAMMOGLIA - PTB - Sr. Presidente, talvez seja até um absurdo a minha sugestão, mas se o povo faz questão de assistir, não seria possível fazer simbolicamente uma sessão solene campal? Nós fizemos uma Constituição para quem? Para São Paulo? Para o povo de São Paulo? Então nós podemos perfeitamente fazer uma solenidade campal.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência passa a responder ao nobre Deputado Archimedes Lammoglia. O art. 2. ° das Disposições Preliminares diz o seguinte: "O Poder Constituinte funcionará na sede e no recinto do Poder Legislativo Estadual"

Srs. Deputados, nos termos do art. 6. ° da Resolução 668 de 28 de abril de 1989, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, as 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Pauta da Redação do Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual nº 1, de 1989.

O SR. MAURÍCIO NAJAR - PDS - Sr. Presidente, não haveria possibilidade de ser liberada essa matéria ainda nesta sessão?

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Esta sessão não foi convocada para este fim, logo, temos necessidade de realizar uma nova sessão extraordinária.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência vai encerrá-la. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão as 18 horas e 15 minutos.