20 de julho de 1989

4.ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária do Poder Constituinte

Presidência:

SYLVIO MARTINI

Secretários:

VICENTE BOTTA e NABI CHEDID

RESUMO

1 - Sylvio Martini - Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - Vanderlei Macris - Requer verificação de presença.

3 - Presidente Sylvio Martini - Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar a existência de quórum. Anuncia a votação da subemenda constante do Parecer da Mesa ao Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual nº 01/89.

4 - Clara Ant - Encaminha a votação, em nome da Bancada do PT.

5 - Fernando Silveira - Encaminha a votação em nome da Bancada do PTB.

6 - Presidente Sylvio Martini - Submete à votação nominal a matéria em tela, que registra quórum insuficiente para deliberação. Constatando quórum na lista de registro de comparecimento dos Srs. Deputados, põe em votação nominal a emenda de nº 1 ao Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual nº 1/89. Dada a insuficiência de quórum para deliberação, informa que a votação da matéria fica adiada. Constatando a existência de quórum na lista de registro de presença dos Srs. Deputados, põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Deputada Clara Ant, no sentido de que os Srs. Constituintes da Comissão de Sistematização se utilizem do plenário em horário que não coincida com a realização das sessões da Assembléia Legislativa. Convoca os Srs. Deputados para a próxima sessão ordinária, à hora regimental e encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB- Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que solicitamos aos Srs. Secretários que auxiliem a Mesa na verificação de presença regimental dos Srs. Deputados.

- É iniciada a chamada.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos Srs. Secretários.

Proposição em Regime de Urgência.

- Votação adiada, em 1º turno, do Projeto de Resolução do Poder Constituinte Estadual nº 1, de 1989, apresentado pela Mesa, alterando dispositivos da Resolução nº 668, de 28-4-89. Com emenda. Parecer do Poder Constituinte Estadual nº 9, de 1989, da Mesa, favorável à emenda, com subemenda. (Com requerimento de votação nominal aprovado.)

Em votação a subemenda constante do parecer da Mesa.

A SRA. CLARA ANT - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Tem a palavra, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT, a nobre Deputada Clara Ant.

A SRA. CLARA ANT - PT - Para encaminhar a votação - Sr. Presidente, nobres Deputados, a subemenda que será votada agora decorre de uma apreciação que a Mesa fez da emenda do nobre Deputado Mauro Bragato, entendendo ela, a Mesa, que esta emenda não corresponde às necessidades do encaminhamento por ela dado e que portanto deva ser votada na forma da subemenda.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, considerando a importância da divulgação dos trabalhos, constituintes, considerando todo o acaso que ocorreu na questão da produção e divulgação desses trabalhos todas as lideranças partidárias, ainda em junho, deram aval à Mesa para que firmasse convênio com a ‘’Fundação Padre Anchieta’’ e imediatamente se abrisse concorrência para definitivamente resolver a questão da divulgação.

O acordo entre as lideranças pressupunha o encaminhamento dessa maneira e, daí, a emenda apresentada pelo nobre Deputado Mauro Bragato expressando o acordo que fizemos.

Tomamos conhecimento, no dia em que fizemos esse entendimento, através da assessoria da Mesa, que todo esse encaminhamento seria legal. Logo, a concordância e o entendimento entre as lideranças. Entretanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que começam os graves problemas.

Um membro da Mesa, o nobre Deputado Nabi Chedid, conforme voto em separado, questionou a legalidade desse procedimento. E, para nossa grande surpresa, nenhum Líder foi notificado da legalidade que está sendo questionada. Nenhum líder, nenhum deputado e, pelo contrário, apesar de estar sendo questionada a legalidade por um dos membros da Mesa, foram iniciados os trabalhos de gravação - e todos aqui gravaram, inclusive esta Deputada - e também para nossa surpresa não foi divulgado o edital de concorrência que todos viram apenas hoje no Diário Oficial do Estado.

Entendemos que as decisões tomadas por esta Casa são de extrema seriedade e responsabilidade de cada um de nós. Com todo o respeito que tenho pelos nobres Deputados que integram a Mesa efetiva, quero dizer que S. Exas. confundem o que é presidir uma Assembléia Legislativa com qualquer outra coisa que não sei exatamente o quê. Para se dirigir uma casa como esta, um Parlamento composto essencialmente por forças diferenciadas, opostas, contraditórias, com interesses diferentes, uma Mesa deve se relacionar periódica e necessariamente com as Lideranças aqui presentes. Uma Mesa não pode governar esta Casa como se fosse um reinado. É um Parlamento. Em primeiro lugar, a Mesa tem de parlamentar, tem de discutir, tem de ouvir e tomar decisões respaldada nessas consultas, nessas discussões, ainda que tenhamos divergências. Não é possível tolerar a continuidade dos trabalhos desta Casa da maneira como vem vindo, e o episódio da questão da divulgação dos trabalhos constituintes é apenas uma amostra, talvez a pior, do que está acontecendo cotidianamente nesta Assembléia Legislativa, um processo constituinte que não tem na Presidência, na Mesa da Casa, o comando central para resolver desde os pequenos até os grandes problemas políticos e materiais que cada um dos Srs. Deputados integrantes de comissões vêm enfrentando neste longo período de trabalho constituinte. Já disse eu aqui que estamos fazendo uma Constituinte na era da informática com sete inutilidades domésticas, os terminais do Plenário, e todos nós trabalhando como se estivéssemos na idade da pedra.

Qual o relator que não teve de recortar ‘’Diário Oficial’’ e colar papelzinho, ler as emendas uma a uma, agrupá-las uma a uma sem poder, ao menos, dispor de uma infra-estrutura para trabalhar corretamente neste sério e responsável processo. Eu digo que milagre não se faz, mas o entendimento leva à melhor condução de todos os trabalhos.

Enquanto Líder da Bancada do PT, o partido ouviu quando chamado; dispôs-se a fazer qualquer acordo legitimamente consolidado para acelerar os trabalhos de divulgação, mas neste momento não podemos nós, quando um membro da Mesa questiona a legalidade, assumir a responsabilidade por esse processo.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bancada do Partido dos Trabalhadores decide ausentar-se da votação que se dará dentro de alguns minutos neste plenário. Votamos a favor do projeto de resolução porque ele trata da mudança do calendário, acordo cumprido por todas as Lideranças. Decidimos também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não mais gravar qualquer mensagem para rádio e TV enquanto pairar dúvida sobre a legalidade do processo. Decidimos ainda, como já havia solicitado ontem à noite na reunião de lideranças na Presidência, requisitar uma cópia de um parecer por escrito sobre a legalidade do processo e finalmente decidimos encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de informação sobre esse processo, como um todo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, talvez a maior demonstração do que acabei de dizer é o que aconteceu nas últimas 24 horas.

Saímos da Presidência às 22 horas, depois de uma reunião difícil, complexa, pesada, em que se estava tentando solucionar esse procedimento. Até agora nenhuma Liderança foi procurada a não ser um minuto antes da inscrição para o encaminhamento; ninguém foi procurado para saber como daremos solução ao assunto.

Eu estou nesta Assembléia desde as nove horas da manhã, assim como os demais Líderes e não houve nenhuma movimentação por parte da Presidência ou da Mesa como um todo, para se tentar saber como os partidos - que reuniram ontem suas bancadas - resolveram se posicionar. Devo dizer que só fui consultada pelo nobre Deputado Sylvio Martini, que não é integrante da Mesa.

Antes de encerrar a minha manifestação, quero registrar que neste procedimento não está o PT em busca de culpados, mas o PT responsabiliza a Mesa por ter um comportamento distante, divorciado das Lideranças dos partidos nos encaminhamentos que vêm dando às questões políticas e materiais na Casa.

Quero fazer uma menção especial ao nobre Deputado Vicente Botta, que como integrante da Mesa foi aquele que neste processo todo mostrou um sacrifício, um esforço sobre-humano para tentar conseguir um acordo da Mesa com o conjunto da Assembléia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Em votação a subemenda constante do Parecer da Mesa.

Tam a palavra, pela ordem, o nobre Líder do PTB, Deputado Fernando Silveira, para encaminhar a votação, pelo prazo regimental de 10 minutos, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sem revisão do orador - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com satisfação que assumimos a tribuna da Assembléia Legislativa para falar daquilo que está chegando aos lares da população de São Paulo.

Sr. Presidente, vivemos um momento importante para a história do Estado de São Paulo, estado líder da Federação Brasileira, Estado que ostenta a bandeira das 13 listras, a bandeira da Grande Guerra, a bandeira dos paulistas.

E nós, como a segunda maior Bancada nesta augusta Casa de Leis, ficamos felizes, porque temos contato direto com a população, não só desta megalópole que é a Grande São Paulo, como de todo o Estado de São Paulo. Sabemos como é importante divulgar o trabalho da Constituição do Estado de São Paulo.

Chegamos à Comissão de Sistematização no dia de hoje presidida pelo grande Líder, dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro, o nobre Deputado Barros Munhoz, para defender o Tribunal das pequenas causas, para ajudar os Fóruns, que estão congestionados.

Até outro dia, a população de São Paulo não sabia quantos deputados tínhamos na Assembléia Legislativa. Até outro dia, nós éramos confundidos com Deputados Federais. A população de São Paulo efetivamente não está sabendo do momento tão importante que vivemos, que é fazer a história de São Paulo, a história de um Estado com 572 municípios, a história de um Estado que recebe migrantes de todo o País.

E podemos, no dia de hoje, agradecer a atitude, a firmeza de um Presidente, que deixou esse poder de pé, que é o Presidente, nobre Deputado Tonico Ramos. Queremos, sim, homens que defendam, não só nossa bandeira, mas que defendam a nossa história, que defendam as coisas pelas quais vivemos.

Por isso sentimo-nos orgulhosos de fazer parte deste momento histórico, grandioso, de São Paulo.

Encaminhamos em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, a segunda maior Bancada deste Parlamento, que reza a cartilha de Pasqualini, de Getúlio Vargas, do verdadeiro trabalhismo, que defende os menos favorecidos que são os trabalhadores que movimentam a grandeza desta cidade e deste Estado.

Precisamos dar informação devida e necessária ao trabalhador, aos brasileiros e estrangeiros de São Paulo que movimentam este País. Vivemos um momento histórico. Temos que ser honestos para a grandeza da nossa história e do Parlamento de São Paulo.

Queremos dizer que temos efetivamente um Presidente que deixa este Parlamento de pé na sua grandeza, não só como Estado líder da Federação Brasileira, mas como um Estado que precisa da informação necessária, principalmente para os que vivera distantes das informações, distantes de quase tudo, inclusive da justiça social. Vivemos este momento com muita alegria neste Parlamento democrático do qual nos orgulhamos.

Lamentavelmente temos indivíduos que desconhecem, inclusive, esta Casa e quer se aproveitar dela como verdadeiro abutre, contrariando o homem dentro da sociedade, porque quer se promover com os próprios indivíduos, com seus próprios colegas e ficamos parados fazendo uma pausa no tempo e no espaço.

Temos este indivíduo querendo se aproveitar da sua própria gente e do seu próprio meio para se promover falando de uma aposentadoria, querendo se promover através do seu próprio meio. Lamentamos profundamente porque este próprio indivíduo ostenta também o trabalhismo, mas um trabalhismo copiado do trabalhismo de Getúlio Vargas, da história de Pasqualini, da história do verdadeiro direito do homem e da grande obra do Criador. Nós, que estamos aqui de passagem, lamentamos atitudes como essa, porque contraria a própria natureza, contraria o homem na sua grandeza, no seu espaço, na sua aldeia global e grandiosidade, como obra de um arquiteto que quis escrever a história universal do homem. Estou dizendo daquele que quer segurar este Parlamento como um verdadeiro degrau, esquecendo-se da sua história, da sua grandeza e do seu tamanho, para simplesmente se promover e querer andar sobre as águas, esquecendo da sua verdadeira história e grandeza.

Sr. Presidente, nobre Deputado Sylvio Martini, é com muito orgulho que nós sentimos este momento histórico que vivemos, da Constituição do Estado líder da Federação Brasileira, que é o Estado de São Paulo. A sua divulgação se faz necessária, porque mais vale a divulgação do que o próprio ato, pois os brasileiros e estrangeiros de São Paulo vivem à mercê de tudo e de todos pela falta da comunicação necessária à grandeza e ostentação do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Em votação a subemenda. Em havendo requerimento aprovado para que a votação seja em caráter nominal, nós colocaremos em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à subemenda responderão ‘’sim’’ e os que forem contrários responderão ‘’não’’. Solicito aos Srs. 1º e 2º Secretários que procedam à chamada para a votação.

- É feita a chamada.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Participaram do processo de votação trinta e cinco srs. Deputados. Vinte e seis responderam ‘’sim’’, nove responderam ‘’não’’, quórum insuficiente para deliberação.

A Presidência solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos nomes dos srs. Deputados que votaram ‘’sim’’ e dos que votaram ‘’não’’.

O SR. 1º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PFL - Votaram ‘’sim’’ os nobres Srs. deputados: Erasmo Dias, Ary Kara, Carlos Apolinário, Edinho Araújo, Edson Ferrarini, Eduardo Bittencourt, Erci Ayala, Fauze Carlos, com declaração de voto, Fernando Silveira, com declaração de voto, Hatiro Shimomoto, Hilkias de Oliveira, João do Pulo, Barros Munhoz, com declaração de voto, José Coimbra, Maurício Najar, Milton Baldochi, Nelson Nicolau, Paulo Osório, Randal Juliano Garcia, Roberto Purini, Conte Lopes, Sebastião Bognar, Sylvio Martini, Vicente Botta com declaração de voto, Vitor Sapienza, Osmar Thibes.

Votaram ‘’não’’ os nobres Srs. deputados: Tonca Falseti, Luiz Furlan, Rubens Lara, Fernando Leça, Guiomar de Mello, Nabi Chedid, Ruth Escobar, Vanderlei Macris, Waldyr Trigo.

- É encaminhada à Mesa a seguinte

“DECLARAÇÃO DE VOTO

Atendendo aos entendimentos ocorridos entre as lideranças partidárias com assento nesta Assembléia, no sentido de oferecer às Comissões temáticas condições para exame do grande número de emendas oferecidas ao Anteprojeto de Constituição, que ultrapassou quatro mil, a Mesa apresentou o projeto de resolução PCE nº 1, de 1989, visando a alterar prazos estabelecidos no regimento interno dos trabalhos constituintes.

Durante o período em que esteve em pauta, a referida propositura foi alvo de uma única emenda, de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que tem por escopo autorizar a Mesa a celebrar convênio com a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa, com vistas à divulgação dos trabalhos do Poder Constituinte do Estado.

A emenda consubstancia objetivo acordado pelas bancadas partidárias desta Casa, eis que se trata de medida imprescindível e urgente levar ao conhecimento do povo paulista o desenvolvimento dos trabalhos constituintes.

Entendo que a licitação é o melhor caminho para esta Casa contratar os serviços de divulgação em tela, e considerada a urgência para a sua consecução, a Mesa ofereceu uma subemenda substitutiva àquela propositura.

De acordo com ela, a obtenção de tais serviços dar-se-á em duas etapas. Na primeira, mediante convênio ou contrato em caráter emergencial e, na segunda, mediante contrato definitivo, cujo procedimento licitatório ocorrerá simultaneamente ao anterior.

Diante desses fatos, com destaque para o caráter emergencial de que se reveste o caso, com suporte da decisão das lideranças, e assegurada a abertura simultânea da licitação, votei favoravelmente à subemenda à emenda nº 1, ao projeto de resolução PCE nº 1, de 1989.

Sala das Sessões, em

a) Vicente Botta.”

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Srs. Deputados, embora não houvesse quórum para deliberação, a Presidência constata quórum na lista de presença e coloca em votação a emenda.

Srs. Deputados, votação nominal da emenda de nº 1, de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram responder ‘’sim’’ e os que forem contrários queiram responder ‘’não’’.

Aos Srs. Secretários para que procedam à chamada.

- É feita a chamada.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - Participaram do processo de votação 32 Srs. deputados; 23 responderam ‘’sim’’ e 9 responderam ‘’não’’, quórum insuficiente para deliberação, pelo que fica adiada a votação.

Solicito ao Secretário Nabi Chedid que faça a leitura dos deputados que votaram ‘’sim’’ e dos deputados que votaram ‘’não’’.

O SR. SECRETÁRIO NABI CHEDID - PFL - Votaram ‘’sim’’ os seguintes nobres Srs. deputados: Tonca Falseti; Rubens Lara; Ary Kara; Carlos Apolinário; Edinho Araújo; Eduardo Bittencourt; Ercy Ayala; Fernando Leça; Fernando Silveira; Guiomar de Mello; João do Pulo; Barros Munhoz; José Coimbra; Milton Baldochi; Nelson Nicolau; Randal Juliano Garcia; Roberto Purini; Ruth Escobar; Sebastião Bognar; Tadashi Kuriki; Vanderlei Macris; Waldir Trigo e Osmar Thibes.

Votaram ‘’não’’ os seguintes nobres Srs. deputados: Erasmo Dias; Luiz Furlan; Fauze Carlos; Hatiro Shimomoto; Maurício Najar; Nabi Chedid; Paulo Osório; Conte Lopes e Sylvio Martini.

O SR. PRESIDENTE - SYLVIO MARTINI - PDS - A Presidência agradece a colaboração dos Srs. Deputados. Embora fosse constatado quórum insuficiente para a deliberação no instante da votação, esta Presidência constata que na lista de registro de comparecimento existe quórum para deliberação.

Tendo havido ontem um requerimento da nobre Deputada Clara Ant, endossado pelo nobre Deputado Barros Munhoz - Presidente da Comissão de Sistematização - no sentido de que os Srs. Deputados Constituintes da Comissão de Sistematização se utilizem do plenário em horário que não coincida com a realização das sessões da Assembléia Legislativa, colocarmos em votação o requerido, para que este plenário seja utilizado pela Comissão de Sistematização em horário que não coincida com a realização das sessões da Assembléia Legislativa.

Os Srs. deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, passa a anunciar a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, às 17 horas.

- Votação adiada do Projeto de Resolução n.º 1 de 1989. Convoco V. Exas. para sessão ordinária de amanhã , ás 17 horas. Está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 5 minutos.