25 de julho de 1989

7.ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária do Poder Constituinte

Presidência:

VICENTE BOTTA E TONICO RAMOS

Secretários:

NABI CHEDID E ROBERTO PURINI

RESUMO

1 - Vicente Botta - Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença em plenário dos ex-Deputados Paulo Planet Buarque e Nelson Fabiano, membros do Tribunal de Contas do Município. Põe em discussão e é sem debate aprovado requerimento que suspende a realização das sessões do Poder Constituinte a partir desta data até 31 do corrente mês.

2 - Fernando Silveira - Registra a presença em plenário do Sr. David Raw, Secretário Nacional do PTB. Requer a suspensão da sessão até as 19h29min.

3 - Presidente Vicente Botta - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h7min.

4 - Presidente Tonico Ramos - Reabre a sessão às 19h28min. Nos termos do art. 129, da VI Consolidação do Regimento Interno, determina a suspensão da sessão para que seja lavrada a ata da presente sessão, por ser a última do período de convocação extraordinária.

5 - Presidente Tonico Ramos - Reabre a sessão às 19h29min e determina que o Sr. Secretário ‘’ad hoc’’, Roberto Purini, proceda à leitura da ata. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - VICENTE BOTTA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 2º Secretário ‘’ad hoc’’, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º  SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE - VICENTE BOTTA - PTB - Srs. Deputados, antes que a Mesa submeta à apreciação de V.Exas. requerimento que acaba de ser entregue, quer registrar prazerosamente a presença neste plenário dos ilustres ex-Deputados Paulo Planet Buarque e Nelson Fabiano, que atualmente exercem funções relevantes como Ministros do Tribunal de Contas do Município. A S. Exas., que sempre honraram este Parlamento, que dignificaram esta Assembléia, as homenagens desta Presidência e do Plenário.

Srs. Deputados, sobre a mesa o requerimento assinado por número regimental de Srs. Deputados no sentido de que nos termos do art. 174, § 4º, da VI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o art. 1º, da Resolução nº 668, de 1989, para que não se realizem sessões do Poder Constituinte a partir desta data até o dia 31 do corrente mês, inclusive.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à não realização de sessões do Poder Constituinte até o dia 31 do corrente mês, a partir de hoje, queiram se conservar como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. FERNANDO SILVEIRA - PTB - Sr. Presidente, queremos registrar a presença na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro do Secretário Nacional do PTB, nobre companheiro trabalhista, David Raw.

Sr. Presidente, tendo havido acordo sobre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 29 minutos.

O SR. PRESIDENTE - VICENTE BOTTA -  PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fernando Silveira e suspende a sessão até as 19 horas e 29 minutos.

Está suspensa a sessão.

- Suspensa às 17 horas e 7 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, nos termos do art. 129 da VI Consolidação do Regimento Interno, a Ata da última sessão de cada sessão extraordinária será lida com qualquer número, antes de se levantar essa sessão.

Ora, tendo decidido este Plenário que não sejam realizadas sessões até o dia 31 do corrente mês, inclusive, em verdade esta sessão passou a ser a última da atual convocação extraordinária. Desta maneira, a Presidência vai suspender a sessão para que seja lavrada a Ata a ser lida ao final, cumprindo-se, assim, a disposição regimental há pouco referida. Fica, certo, no entanto, que não houve desconvocação do período extraordinário, pois que não foi isso que o Plenário aprovou. A atual convocação extraordinária prossegue, abrindo-se prazo de cinco dias, a partir do próximo dia 27 até o dia 31, para apresentação de emendas ao Projeto de Constituição, nos termos do art. 17, combinado com os arts. 31 e 32 do Regimento Interno do Poder Constituinte.

Está suspensa a sessão.

- Suspensa às 19 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos

O SR. PRESIDENTE -  TONICO RAMOS -  PMDB - Solicito ao Sr. Secretário, Deputado Roberto Purini, que proceda à leitura da Ata.

O Sr. Secretario lê a Ata.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS -  PMDB - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.