Notícias do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado

01/06/2004 16:38:56
Parlamentar propõe que IPRS norteie redistribuição de tributos do Estado

Da assessoria do deputado José Caldini Crespo O deputado José Caldini Crespo (PFL) quer acrescentar um parágrafo ao artigo 3º da Lei 10.765/2001, que criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). A proposta do parlamentar, apresentada em forma de projeto de lei, é que o IPRS passe a ser utilizado como "instrumento de redistribuição de tributos aos municípios do Estado, de forma inversamente proporcional ao grau de desenvolvimento de cada um deles". Crespo ressalta que o IPRS é elaborado com base em dados fornecidos pelos municípios e leva em consideração os indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e desenvolvimento urbano. "O índice possibilita aos governantes um diagnóstico bastante preciso acerca da situação de cada município do Estado em setores de importância vital para as populações", afirma o parlamentar. "A partir de seus resultados, podem ser orientadas políticas públicas de investimentos em setores como educação e saúde". Segundo Crespo, a proposta pretende que "a redistribuição dos tributos seja mais justa, coerente e eficaz, buscando canalizar maiores recursos aos municípios mais pobres e, conseqüentemente, menos desenvolvidos". Para o deputado, é importante buscar uma forma de equilíbrio no perfil do desenvolvimento dos municípios, reduzindo as distâncias entre os mais e os menos desenvolvidos". Formato legal De acordo com o parlamentar, ao acrescentar-se o parágrafo proposto à lei de criação do IPRS "estaremos dando formato legal ao pensamento coletivo, que é o de dar a oportunidade e elementos para que os municípios menos desenvolvidos tenham condições efetivas de melhorar as condições de vida de suas comunidades". Ele lembra, ainda, que o IPRS foi criado a partir de uma iniciativa do Legislativo paulista, "que tem desenvolvido outras iniciativas, como a instalação do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, com o objetivo de levantar dados e discutir os problemas de cada uma das regiões do Estado na busca de alternativas de crescimento e desenvolvimento para os municípios paulistas". email: jccrespo@al.sp.gov.br
Retornar Agência: Assembléia Legislativa de SP