NOTÍCIAS DO FÓRUM 2003 |
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NOTÍCIAS DO FÓRUM 2003 |
09/09/2003 22:12:01 |
| Assembléia Legislativa abre Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado Governador Geraldo Alckmin e diversos secretários de Estado participaram da cerimônia |
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DA REDAÇÃO "A Assembléia Legislativa pretende, através desse Fórum, ser o catalisador que ajude a facilitar a implementação de novas ações e não apenas fazer diagnósticos para o Estado", definiu o presidente do Parlamento paulista, deputado Sidney Beraldo, na cerimônia de lançamento do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado na manhã desta terça-feira, 9/9. Segundo Beraldo, o desenvolvimento econômico precisa ser buscado diária e incessantemente, com respeito ao meio ambiente, com responsabilidade social necessária a todo empreendimento econômico. "A Assembléia pretende abrir discussões sobre projetos e alternativas para nosso desenvolvimento. Aqui estão representadas todas as correntes políticas que podem gerar uma agenda positiva para todo o Estado", ponderou Beraldo, lembrando que os dados atualizados sobre o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) - pesquisados pela Fundação Seade, a serem divulgados pela Assembléia nos próximos dias - são uma radiografia dos 645 municípios do Estado, avaliando a eficácia das políticas públicas existentes em cada região e propondo políticas públicas para novos investimentos, criação de empregos e distribuição de renda. É o IPRS que vai servir de base para os trabalhos do Fórum, como declarou o 1.º secretário da Assembléia, deputado Emidio de Souza (PT). "Com uma avaliação das gestões municipais com ênfase no desenvolvimento humano, o IPRS será o parâmetro fundamental para o fórum que ora criamos", ponderou. O governador Geraldo Alckmin, presente ao evento, trouxe o apoio do Executivo estadual à iniciativa do Legislativo. "Somos parceiros da Assembléia neste empreendimento. Vamos verificar o que se pode colocar imediatamente em ação para que o Estado possa ter um novo ciclo de desenvolvimento econômico", declarou. E complementou: "É preciso corrigir, melhorar, avançar, para que São Paulo possa se fortalecer cada vez mais. Essa é uma iniciativa de inclusão, de justiça, de quem se preocupa com o meio ambiente e cuida de gente, demonstrando clara preocupação com o futuro do Estado". Carlos Gastaldoni, secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comentou que os temas a serem tratados pelo fórum trazem estreita relação com as discussões do ministério que representa, "culminando em uma responsabilidade social corporativa". Para ele, "é importante debater políticas públicas que busquem o desenvolvimento econômico, com geração de empregos, através da cooperação da comunidade científica". Representando o setor empreendedor, o diretor do Departamento de Integração Sindical da Fundação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Carlos Basílio da Silva, trouxe o apoio das entidades que congrega, disponibilizando, inclusive, as informações do corpo técnico e das diretorias regionais da Fundação. "Esperamos que o fórum nos mostre caminhos concretos para retomada de desenvolvimento e geração de emprego e renda", falou. Também o representante dos trabalhadores, Ariovaldo Camargo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), trouxe seu apoio. "A CUT vê com bons olhos a criação do fórum. Precisamos estabelecer políticas públicas claras para sairmos de um Estado de improviso, que fica à mercê de quem governa. Vamos construir um Estado planejado, desenvolvido e economicamente sustentável", declarou. Depois de fazer um levantamento das discussões que o mundo tem feito para um desenvolvimento sustentado, citando a Agenda 21, assinada na Conferência Rio/92, a Carta da Terra e as discussões da Rio + 10, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Vogt, falou da missão de um fórum com as dimensões do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, que é "a procura do desenvolvimento sustentável com preservação do meio ambiente". E concluiu: "O Programa de Políticas Públicas da Fapesp aprecia as iniciativas da Assembléia paulista de criação de uma política pública sustentável para o Estado". Também o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Celso Giglio, trouxe o apoio da entidade à iniciativa. "A Assembléia tem todas as condições de reunir as forças diversas do Estado para realização do fórum, que trará grandes benefícios para os municípios paulistas, retomando o desenvolvimento tão sonhado e esperado por todos nós", manifestou. Durante a cerimônia, o segundo secretário da Assembléia, deputado José Caldini Crespo (PFL), leu o Ato 61, que institui o Conselho Consultivo do fórum, congregando as mais diversas entidades ligadas ao setor produtivo, aos trabalhadores e à comunidade educacional e científica do Estado. Estiveram presentes ao lançamento do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado diversos secretários de Estado e deputados estaduais, além de representantes do setor produtivo. Eis a íntegra do discurso do presidente Sidney Beraldo: Senhor Governador, senhores Secretários de Estado, senhores Deputados, demais autoridades, senhoras e senhores, A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se coloca hoje grandes desafios ao lançar este Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado. O primeiro deles é reafirmar a idéia de que o desenvolvimento econômico precisa ser buscado diária e incessantemente. Mas esta busca não deve esquecer jamais o respeito ao meio ambiente. Todo empreendedor e todo homem público precisa ter sempre no horizonte a noção de que os recursos naturais, se não forem bem utilizados, são perecíveis. Ao mesmo tempo em que é preciso preservar o meio ambiente, hoje se exige que todo empreendimento econômico leve em conta a responsabilidade social com aqueles que o ajudam a construir. E quando se fala em responsabilidade social fala-se em educação, em aprimoramento profissional, na inclusão social e na distribuição de renda. Para ter crescimento econômico sustentado é preciso ter infra-estrutura, estradas, portos, aeroportos, energia e, acima de tudo, educação, tecnologia aplicada, inovação. E isso São Paulo tem. No entanto, ainda sobrevivem alguns entraves macroeconômicos, como a elevada taxa de juros e a complexa regulamentação tributária e trabalhista. Mas, depois de alguns anos de alentadas discussões, parece ser consenso de que esses fundamentos vão ser equacionados. Assim como foi a reforma da Previdência. A Assembléia Legislativa de São Paulo pretende com este fórum abrir discussões sobre projetos e alternativas para o desenvolvimento de nosso Estado. E por que nos propomos a isso? Porque aqui estão representadas todas as correntes políticas que podem oferecer uma agenda de ações efetivas. Além disso, reunimos 94 deputados das mais diferentes regiões do Estado. E cada um conhece muito bem os anseios e necessidades de sua região. Para fundamentar ainda mais essas propostas, os deputados de São Paulo vão dispor de duas importantes ferramentas. Nos próximos dias, a Fundação Seade nos entrega a segunda pesquisa do IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social). Feito sob encomenda desta Assembléia, o IPRS trará uma radiografia de todos os 645 municípios do Estado. Com ele, será possível verificar como andam a educação, a saúde e a distribuição de renda em cada um deles. Poderemos avaliar a eficácia das políticas públicas adotadas em cada região. Poderemos também formular alternativas, propor parcerias que estimulem a criação de novos empreendimentos que ajudem na geração e distribuição de renda. Os deputados terão ainda o PPA (Plano Plurianual), apresentado pelo governo do Estado, para ser debatido com lideranças empresariais, sindicais, prefeitos e com a comunidade científica. São Paulo tem três universidades públicas e 19 institutos de pesquisa de grande reputação científica e reconhecimento internacional. Uma pergunta que queremos responder é: como aproximar ainda mais a comunidade científica dos setores produtivos? A interlocução dessas instituições com o setor produtivo pode ser melhorada. E isso precisa ser incrementado, principalmente junto às pequenas e médias empresas para que elas possam agregar valor aos seus produtos. Isto vale tanto para as empresas de tecnologia como para produtores rurais que, ao invés de vender o produto in natura, venderão o produto industrializado. Poderão, com isso, buscar até mercados no exterior e contribuir com o superávit de nossa balança comercial. Além de trazer mais renda para os empresários, novos empregos poderão ser criados. Ao adicionar novas tecnologias, existe também a garantia de que o empreendimento terá uma vida mais longa e promissora. Ou seja, não será nuvem passageira. Hoje, um dos grandes problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas é justamente a capacidade de sobreviver por longo tempo. A maioria morre antes de completar um ano. Para estimular o crescimento precisamos também criar um ambiente que gere confiança dos empreendedores e investidores. Temos que ter um sistema tributário adequado, equilíbrio fiscal, taxas de juros baixas, oferta de crédito, marcos regulatórios definidos e claros. A engenharia para combinar todos esses fatores, para que tenhamos um circulo virtuoso de desenvolvimento, exige a participação e o esforço de todos. Ao Estado cabe perseguir a desburocratização dos processos empresariais. O modelo Poupatempo deve ser adotado também para quem quer empreender e montar o seu negócio. Hoje, quem pretende abrir uma empresa precisa passar por uma verdadeira via sacra de repartições. Processo que só é desvendado com a ajuda de um contador. Mesmo com toda essa burocracia é possível verificar que o brasileiro tem espírito empreendedor. Todas as pesquisas indicam que um dos grandes desejos do brasileiro é montar seu próprio negócio. Mas todas as pesquisas também indicam que cerca de 65% das novas empresas morrem antes de completar dois anos. Só 20% das empresas sobrevivem a mais de cinco anos de vida. Programas de micro crédito, com juros baixos, e um fundo de aval seriam de fundamental importância para as pequenas empresas, que não têm como oferecer garantias para empréstimos bancários. E sem empréstimos a baixo custo e longo prazo o pequeno empresário não tem como se modernizar e ficar mais produtivo. Dos empresários espera-se a busca permanente pela competitividade e pela melhora da qualidade de seu produto. Dos trabalhadores espera-se a busca cada vez maior por sua qualificação e aprimoramento profissional. Para isso, precisamos oferecer cada vez mais escolas técnicas, cada vez mais Faculdades de Tecnologia, as nossas Fatecs. A Assembléia de São Paulo quer contribuir com essas tarefas porque sabe que com elas estará ajudando a diminuir os problemas sociais e a desigualdade. Houve períodos em que o Brasil conheceu grande desenvolvimento econômico, mas sem a proporcional distribuição de renda. O momento em que vivemos agora nos permite acreditar que é possível conjugar as duas premissas. O Brasil vive hoje sob o regime da mais ampla democracia. Hoje temos liberdade, uma sociedade mais organizada e há alguns anos convivemos com índices de inflação relativamente baixos. Em períodos anteriores de grande desenvolvimento econômico do Brasil, ou não havia democracia ou a inflação não estava totalmente sob controle. Esta Casa pode e quer ser o agente catalisador que ajude a facilitar a implementação dessas novas ações. Nós não queremos apresentar só diagnósticos. Queremos apresentar projetos e soluções viáveis, que contem com o apoio da maioria das correntes políticas e econômicas de nosso Estado. Nós precisamos de ação. Precisamos de um trabalho forte com rumo definido. Estamos qualificando aqui na Assembléia Legislativa, através do Instituto Legislativo Paulista, um corpo técnico que vai acompanhar a implementação e avaliação dessas ações. Vamos montar um banco de dados informatizado, que poderá ser acessado por todos os interessados. Ou seja, a população vai poder acompanhar e cobrar os resultados práticos de nossas reuniões. Com o sucesso deste fórum, acredito que nós teremos mais desenvolvimento, mais emprego e renda e mais justiça social. Esse é um compromisso que assumimos com o povo de São Paulo que nos elegeu porque confia nas nossas idéias e na nossa capacidade de construir uma sociedade mais justa e mais fraterna. Eu, em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo, espero contar com a participação de todos, comunidade científica, empresários, trabalhadores, prefeitos, vereadores, membros do Executivo e Judiciário, para o sucesso desta empreitada. Obrigado Agência: Assembléia Legislativa de SP |
