NOTÍCIAS DO FÓRUM

2003
24/11/2003 20:46:01
Fórum Legislativo na Capital aponta transporte como a prioridade da Região Metropolitana

DA REDAÇÃO

Grande parte das autoridades e dos representantes de segmentos sociais que participaram da reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado nesta segunda-feira, 24/11, na Assembléia Legislativa, afirma que a questão do transporte é prioritária para a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
O presidente da Assembléia, Sidney Beraldo (PSDB), abriu os trabalhos comentando os demais encontros realizados e afirmando que não se deve pensar em desenvolvimento somente a partir da macroeconomia, que engloba crédito, juros e outros aspectos gerais. "Ainda que o país possa solucionar a crise econômica, há outros impasses para o desenvolvimento, como transporte deficitário, dificuldade de acesso à educação e problemas na segurança pública." Segundo Beraldo, o modelo de gestão está ultrapassado há 10 anos e precisa ser revisto.
A exposição do Núcleo Social Econômico Rural e Urbano destacou que os 39 municípios da Grande São Paulo formam uma malha contínua e apenas oito cidades não estão conurbadas. Dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social apontam alta complexidade e desigualdade na Região Metropolitana, com graus de desenvolvimento distintos. Apesar de estar na primeira colocação no indicador riqueza, a área ocupa uma das últimas classificações em longevidade e tem índice mediano de escolaridade, o que demonstra que a região não tem boa qualidade de vida.

Regulamentação
O deputado João Caramez (PSDB) afirmou que não é possível discutir políticas públicas para uma região onde há tantos contrastes. "Cada município tem sua prioridade e, portanto, o debate não pode ser generalizado."
Segundo Caramez, é preciso regulamentar a Região Metropolitana de São Paulo, para que seja criada uma agência de desenvolvimento, instrumento ideal para abrigar discussões sobre essas políticas públicas.
Também para Caramez a melhoria dos meios de transporte é essencial para a obtenção de qualidade de vida. "Há meios de transporte que podem ser viabilizados, como a hidrovia urbana, por meio da navegação dos rios Pinheiros e Tietê após obras de rebaixamento das calhas", afirmou.O deputado também disse que pode ser criado um novo circuito das águas com a utilização do potencial dos municípios de Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e Embu-Guaçu.
Sebastião Almeida, deputado do PT, falou sobre a ligação do aeroporto de Cumbica ao centro da Capital por trem, que sirva também a Guarulhos. "O próprio metrô poderia ser estendido aos municípios vizinhos, como forma de desafogar o trânsito paulistano", completou Almeida.
Vicente Candido, também do PT, enfocou cinco pontos que, segundo ele, devem estar definidos para se alcançar o desenvolvimento sustentado: educação, sobretudo a profissionalizante; mananciais, que precisam de regulamentação por lei complementar; ampliação dos transportes; segurança pública, garantia para incentivar o turismo; e acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.
O 1º secretário da Asembléia Legislativa, Emidio de Souza (PT), reforçou a importância da regulamentação da Região Metropolitana, pois, segundo ele, a falta de planejamento é a raiz de todos os problemas. "As regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, oficialmente regulamentadas, contam com agências de desenvolvimento. Já a região de São Paulo deu um passo atrás, uma vez que perdeu órgãos de planejamento que existiam nos anos 70, época de sua criação", afirmou Emidio, pleiteando a reativação do Codegran e do Consult.
Mario Reali (PT), relator do PPA na Comissão de Economia e Planejamento, lamentou que tenha havido descompasso entre o prazo de emendas ao projeto e as reuniões do Fórum. "Não houve como incorporar todas as sugestões apresentadas pela comunidade."
O parlamentar informou que São Paulo cresceu 8%, mas não se trata de desenvolvimento planejado. "O que houve foi expansão de áreas, sobretudo, na periferia e nos mananciais, o que aumentou em muito a mancha urbana", disse, lembrando que o processo não deve parar enquanto não houver oferta de moradia aos trabalhadores de baixa renda e também não houver encaminhamento adequado para a questão da água, principalmente, com a aprovação do projeto de cobrança por seu uso.

Incubadoras e favelas
Para o representante da Ciesp Distrital Norte, Wolfgang Lib, há iniciativas que podem elevar a qualidade de vida, como o Programa Alimente-se Bem por um Real, implementado pela entidade, que ensina trabalhadores a aproveitarem cascas, sementes e folhas de alimentos para preparo de refeições. "O cidadão mais bem alimentado adoece menos, trabalha melhor e causa menos prejuízo ao sistema de saúde", afirmou.
Marlene Nascimento, do Projeto Incubadoras Canadenses para o Brasil, pediu que a Assembléia agilize a votação do Projeto de Lei 197/98, que autoriza o Governo a celebrar convênios para programas de incubadoras empresariais. De acordo com Marlene, esses programas promovem a integração governo e sociedade e alavancam o desenvolvimento. Guilherme Plonski, superintendente do IPT, apontou três contribuições que o setor acadêmico pode dar ao desenvolvimento sustentado: formação de cidadãos, geração de conhecimento que relevam os problemas econômicos e ambientais, e levar esse conhecimento aonde ele é necessário.
O presidente da Associação de Moradores de Favelas, Nei Favela, afirmou que existem 14 milhões de moradias sem regulamentação englobadas no conceito de habitação subnormal, o qual também inclui áreas invadidas e condomínios não regularizados. Uma solução para o problema, segundo Nei, é a regularização fundiária. "Encaminhamos ao governador solicitação para viabilizar o Decreto 47.203, que trata da questão das favelas."

Turismo em potencial
Marcos Mendonça, ex-secretário da Cultura, enfatizou o turismo como a indústria que mais gera empregos sem o inconveniente de poluir o meio ambiente. "São Paulo tem potencial voltado ao turismo de negócios que recebe cerca de 6 milhões de visitantes ao ano", informou, ressaltando que essas pessoas não usufruem da atividade cultural que a cidade oferece nem dos renomados restaurantes paulistanos. "Esses turistas ficam reclusos ao hotel e proximidades e muitos migram para o Rio de Janeiro no final de semana, deixando a rede hoteleira de São Paulo ociosa."
Mendonça declarou que a cidade tem um grande evento todo mês, como exposições e feiras, que poderiam ter aumentada a participação de turistas se houvesse infra-estrutura ideal para atraí-los. "Temos que encontrar formas de implementar o turismo cultural, a exemplo do que ocorre em grandes metrópoles do mundo: Madri, Nova Iorque e Paris."
Beraldo encerrou a reunião, afirmando que os diagnósticos feitos durante o Fórum não serão engavetados. "Queremos constituir uma agenda de propostas que possa tornar a riqueza do Estado de São Paulo inclusiva."
O presidente informou que as sugestões que não puderam ser aproveitadas no parecer da Comissão de Economia e Planejamento poderão ser avaliadas durante a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, ou na discussão do projeto que disciplina as parcerias público privadas.
Entre as demandas apresentadas, o presidente destacou o projeto de incentivo ao turismo, por considerar uma ação de acesso à cultura e de geração de emprego e de renda.

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Agência: Assembléia Legislativa de SP