Decreto nº 65.635, de 16/04/2021 ( Decreto 65635/2021 )

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Decreto nº 65.635, de 16/04/2021

Situação

Eficácia exaurida

Ementa

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 17/04/2021, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Covid-19 | Quarentena |

Observações

Vigência temporária.

expand_more Alterações

Decreto nº 65.856, de 07/07/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 08/07/2021, p.1)

Decreto nº 65.839, de 30/06/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas (DOE-I, 01/07/2021, p.1)

Decreto nº 65.792, de 11/06/2021

Decreto nº 65.731, de 28/05/2021

Decreto nº 65.716, de 21/05/2021

Decreto nº 65.680, de 07/05/2021

Decreto nº 65.663, de 30/04/2021

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.849, de 06/07/2021

Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas (DOE-I, 07/07/2021, p.1)

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