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Pauta
PAUTA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03 DE MARÇO DE 2021
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (11 itens)
1)
Projeto de resolução nº 6, de 2021, de autoria do deputado Gil Diniz. Altera o § 1º do artigo 112 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
2)
Projeto de lei Complementar nº 2, de 2021, de autoria do deputado Douglas Garcia. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3)
Projeto de lei nº 106, de 2021, de autoria do deputado Sergio Victor, da deputada Marina Helou, do deputado Ricardo Mellão, do deputado Daniel José, do deputado Gil Diniz. Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.
4)
Projeto de lei nº 107, de 2021, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Declara como patrimônio arquitetônico, social e cultural o Hospital Infantil Darcy Vargas, na Capital.
5)
Projeto de lei nº 108, de 2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
6)
Projeto de lei nº 109, de 2021, de autoria do deputado Murilo Felix. Institui o Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups.
7)
Projeto de lei nº 110, de 2021, de autoria do deputado Gil Diniz. Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa.
8)
Projeto de lei nº 111, de 2021, de autoria do deputado Douglas Garcia. Impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos referidos setores, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado.
9)
Projeto de lei nº 112, de 2021, de autoria do deputado Roque Barbiere, do deputado José Américo. Institui o atendimento centralizado dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado.
10)
Projeto de lei nº 113, de 2021, de autoria do deputado Ricardo Mellão. Institui a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas - PETOP.
11)
Projeto de decreto legislativo nº 17, de 2021, de autoria do deputado Gil Diniz. Susta os efeitos do Decreto nº 65.540, de 25 de fevereiro de 2021, que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
3ª Sessão (6 itens)
1)
Projeto de lei nº 102, de 2021, de autoria do deputado Marcio da Farmácia. Define diretrizes básicas a serem observadas pela rede pública e privada de saúde na execução de ações de vacinação contra a COVID-19.
2)
Projeto de lei nº 103, de 2021, de autoria do deputado Roberto Morais. Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
3)
Projeto de lei nº 104, de 2021, de autoria do deputado Roberto Morais. Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.
4)
Projeto de lei nº 105, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca. Revoga o artigo 21 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que modifica as regras de isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
5)
Projeto de decreto legislativo nº 16, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Susta os efeitos do Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH 2021 - nº 174, que cuida de dar esclarecimento sobre o afastamento de servidores da Secretaria da Educação do Estado.
6)
Moção nº 49, de 2021, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Aplaude a Pastora Elizete Malafaia, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, e em reconhecimento de sua digna trajetória.
4ª Sessão (8 itens)
1)
Projeto de resolução nº 3, de 2021, de autoria do deputado Enio Tatto. Regula as ações de divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, em cumprimento às diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas.
2)
Projeto de resolução nº 4, de 2021, de autoria do deputado Enio Tatto. Cria o "Espaço José Mentor".
3)
Projeto de resolução nº 5, de 2021, de autoria do deputado Enio Tatto. Altera a redação do § 3º e inclui o § 4º no artigo 3º da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre concessão de licença-prêmio.
4)
Projeto de lei nº 98, de 2021, de autoria do deputado Edson Giriboni. Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado.
5)
Projeto de lei nº 99, de 2021, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
6)
Projeto de lei nº 100, de 2021, de autoria do deputado Itamar Borges. Declara de utilidade pública a OSC Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto.
7)
Projeto de lei nº 101, de 2021, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Acrescenta os incisos IV, V e VI ao artigo 1º da Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, visando instituir o piso salarial para os profissionais da área de enfermagem.
8)
Moção nº 48, de 2021, de autoria do deputado Edson Giriboni. Aplaude a empresa Puma pela escolha dos atores usados na campanha publicitária do novo uniforme da Sociedade Esportiva Palmeiras e também o clube, pela pronta resposta aos ataques racistas propagados pelas redes sociais.
5ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 95, de 2021, de autoria do deputado Wellington Moura. Institui o Selo Amigo da Saúde aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins.
2)
Projeto de lei nº 96, de 2021, de autoria do deputado Roque Barbiere. Declara de utilidade pública a Associação Gatil Balaio de Gato de Birigui, com sede naquele Município.
3)
Projeto de lei nº 97, de 2021, de autoria da deputada Erica Malunguinho. Garante o direito ao uso do nome social nas certidões de óbito e nas lápides de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.
4)
Moção nº 47, de 2021, de autoria do deputado Mauro Bragato. Aplaude o Centro Universitário de Adamantina - UniFAI pelo lançamento do Programa UniFAI & Escolas - Motivando e Educando, que visa motivar os estudantes da educação básica a prosseguirem com os estudos.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
3ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 469, de 2019, de autoria do deputado Itamar Borges. Institui o "Dia do Templário".
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
3ª Sessão (1 item)
1)
Moção nº 179, de 2020, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude o trabalho desenvolvido pelo mágico e ilusionista Val Valentino, conhecido como Mister M, que ficou mundialmente famoso por revelar os segredos mais complexos do mundo da magia. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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