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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10876 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 10876 / 2024
Data Autuação 30/04/2024
Objeto Of. CGC.ARC 347/2024 - TC-11212/026/09- Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos examinados, celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô e o Consórcio FK Freios Ferroviários.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1121202609
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
02/05/2024 Publicado Ofício CGC.ARC nº 347/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças referente ao Processo TC-11212/026/09. (D.A., págs. 2 e 3)
02/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
03/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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